Na última reunião do ano da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada nesta segunda-feira (16), a presidente e deputada Raquel Lyra (PSB) destacou a emenda modificativa nº 01/2013 que trata da estrutura de funcionamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além da garantia de recursos para o Funcultura.
Com a aprovação da emenda, após negociação com a sociedade civil organizada, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos será mantida. “Isso foi fruto de um grande acordo do governador com a sociedade civil e os parlamentares desta Casa, trazendo a relevância dessa área de desenvolvimento social”, disse.
A emenda também visa garantir montante mínimo de recursos para o Funcultura, no que tange ao fomento à produção audiovisual em Pernambuco. “Com essa emenda, o Executivo coloca isso numa lei e permite que daqui para frente quem trabalha com cultura no Estado possa ter um mínimo de recurso para financiamento”, concluiu.