Desde a última quinta-feira (13), o Hospital Mestre Vitalino iniciou o serviço de hemodiálise com equipamento próprio para atender cerca de 150 pacientes por mês, de Caruaru e da Região. Para acompanhar e apoiar este novo trabalho, a deputada Laura Gomes visitou o HMV, na manhã da segunda (17), onde foi recebida pelo Diretor Geral, Dr. Marcelo Cavalcanti e pela Gerente Geral de Enfermagem, Renilde Melo.

A deputada foi informada que a hemodiálise – filtragem do sangue das pessoas com insuficiência renal – era realizada por uma empresa terceirizada e, recentemente, o Hospital adquiriu o equipamento para uso próprio. A equipe de trabalho comandada pelo especialista Dr. Rodrigo Oliveira, coordenador do serviço, atende mais de 400 pacientes com problemas renais mensalmente. Destes, são mais de 150 os submetidos ao procedimento, que é condição de sobrevivência, sobretudo para os que esperam o transplante.

Laura Gomes colocou-se à disposição para dar o suporte legislativo demandado pela direção do Mestre Vitalino e, ao percorrer as diversas clínicas do hospital, destacou a ação da Secretaria de Saúde que “depois de implantar a cirurgia cardíaca no HMV, como evento pioneiro no interior de Pernambuco, agora o Governo Estadual instala um novo serviço de hemodiálise, em mais uma iniciativa para melhorar a qualidade de vida da população.”

A Lendico, plataforma online de crédito pessoal, fez um levantamento com quase mil brasileiros para descobrir como eles usaram o dinheiro resgatado das contas inativas do FGTS e como era de se esperar a maioria, 64%, tentou pagar suas dívidas, porém destes somente 31% das pessoas que responderam a pesquisa conseguiram quita-la integralmente. Além disso, 10% usaram o dinheiro para reformar ou construir um imóvel; 7% para compra de um bem; 7% para investimento; 2% para abrir ou investir em um negócio; 2% para viajar; e outros 8% para outros motivos.

Dos que usaram o dinheiro para pagar dívidas, 32% pagaram o cartão de crédito, 23% despesas da casa, 15% cheque especial, 14% empréstimos, 5% financiamentos e 10% outras dívidas. E destes 31% pagou toda a dívida, 27% pagou menos de 25% do que devia e 5% pagou mais de 75% das contas em débito.

“A maioria fez bem em usar o dinheiro para pagar dívidas com juros altos, como o cartão de crédito ou cheque especial, mas quem não conseguiu pagar na totalidade deve se livrar o quanto antes da dívida, para que ela não volte a crescer”. Marcelo Ciampolini.

Sobre a Lendico
A Lendico é uma plataforma online de empréstimo pessoal que tem como missão oferecer as melhores taxas de juros do mercado. Aliando alta tecnologia e inteligência de mercado a empresa oferta taxas de juros justas, mudando a forma como as pessoas enxergam o empréstimo pessoal. Desde sua fundação no Brasil, em julho de 2015, a Lendico já atendeu mais de 14 mil clientes e emprestou mais de R$ 100 milhões. Além do Brasil, a Lendico está presente em mais quatro países (Holanda, Áustria, Alemanha e Suíça). O modelo de negócio da Lendico mostra que crédito inteligente e um solucionador de problemas financeiros, desde a saída de um endividamento ruim até a realização de sonhos.

As redes Estadual e Municipais de ensino de Pernambuco já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, dia 17. O Ministério da Educação transferiu através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Responsável por repassar os valores (FNDE) R$21,7 milhões.

Foram destinados R$ 14,3 milhões para as redes municipais e R$7,4 milhões para a rede estaduais. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Três projetos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram escolhidos para a 14ª edição do Prêmio Innovare: dois na área de Infância e Juventude e um na de Penas Alternativas. Até 25 de julho, consultores dos institutos Innovare e DataFolha verificam a qualidade e a eficácia das iniciativas selecionadas de todo o Brasil. Na sequência, os trabalhos serão avaliados por comissão julgadora para anúncio dos vencedores. O Innovare é um dos mais importantes prêmios da Justiça brasileira e reúne projetos que contribuem para a inovação do Judiciário.

A Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal pernambucano teve um portfólio de projetos selecionado para o Prêmio Innovare deste ano. Trata-se do “Conviver: boas práticas do TJPE para a garantia e defesa da convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes”, que reúne sete iniciativas desenvolvidas pela unidade no âmbito da adoção, do acolhimento institucional e do apadrinhamento. Os projetos que integram o documento são: Acolher; Conhecer Virtual; Adoção e Cidadania na Escola; Projeto Família; Sei quem sou; Projeto de prevenção à institucionalização prolongada; e o Pernambuco que Acolhe.

Um dos autores do Portfólio Conviver e coordenador da Infância e Juventude do TJPE, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo fala sobre o direito das crianças de estarem em convívio familiar e os projetos da CIJ participarem de mais um Prêmio Innovare. “A ideia de convivência familiar é um direito constitucional de toda criança e adolescente. Há bastante tempo, projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude são selecionados para o Prêmio Innovare. Estamos acreditando firmemente que esse portfólio de projetos pode estar entre os finalistas”, declara o magistrado.

Petrolina – Além dos projetos que integram o portfólio “Conviver”, outras iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco foram selecionadas para o Prêmio Innovare. O projeto Portas Abertas, cujo autor é o juiz Marco Franco Bacelar, titular da Vara Regional de Infância e Juventude de Petrolina, concorre na categoria juiz. A ação consiste em dar oportunidade nas áreas de educação, cultura e profissionalizante a adolescentes em situação de internação que praticaram algum crime.

Segundo o juiz Marco Franco Bacelar, os resultados mostram que o índice de reincidência dos praticantes de atos infracionais na comarca está abaixo de 10%, bem menor que o índice nacional que beira 50%. O magistrado comemora o fato de o programa ter sido selecionado para o Prêmio Innovare deste ano. “O Projeto fortalece a rede de proteção à criança e ao adolescente e busca ressocializar os adolescentes de modo que eles aprendam uma profissão”, explica.

Alternativa – O terceiro projeto do TJPE selecionado para a 14ª edição do Prêmio Innovare foi o “Diálogo e restauração nas alternativas penais: o modelo de gestão de penas restritivas de direitos da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do TJPE”. A ação é de autoria da coordenadora do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas da (Capema/Vepa/TJ), a psicóloga Jana Gabriela Barros.

O projeto inclui ciclos de encontros restaurativos de acolhimento que valem como pena alternativa. “A grande inovação é incluir a justiça restaurativa nas alternativas penais. Nosso projeto é inovador e coloca Pernambuco na vanguarda das penas alternativas. Estamos confiantes e seguros da qualidade do nosso projeto”, afirma.

Confira um resumo de cada ação a seguir:

Portfólio Conviver – Formado pelas ações listadas a seguir.

Acolher – Consiste na implantação e uniformização da execução de serviços jurisdicionais, objetivando o atendimento e a assistência a gestantes e mães que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. A iniciativa é da Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado (CIJ/PE). As ações do Acolher buscam a garantia da convivência familiar das crianças, evitando que mulheres e famílias incorram nas práticas de abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças. A perspectiva é de que, ao ter acesso à assistência e orientação, a escolha entre o desejo de criar o filho, transferir essa responsabilidade para um parente ou encaminhá-lo para adoção possa ser definida com mais consciência e clareza.

Adoção e Cidadania na Escola – Desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PE) em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE), o projeto promove uma maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, com destaque para o direito à convivência familiar e comunitária e com isso desmistificar, reconstruir e ampliar os conceitos acerca do que define uma família e como ela pode ser construída. São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. Na prática, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, capacitando profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores destes temas.

Conhecer Virtual – Tem como objetivo favorecer um contato inicial, através de videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, minimizando o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, concretizando assim o sucesso da adoção. Desenvolvido pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Conhecer Virtual permite que os profissionais do TJPE que irão acompanhar o estágio de convivência possam conhecer os pretendentes antecipadamente. Os adotantes também vão tirar suas dúvidas a respeito do processo de adoção e da criança/adolescente a ser adotada. A equipe da instituição de acolhimento repassará as informações importantes sobre a criança/adolescente e orientará os adotantes como também os pretendentes e adotandos darão início a construção de vínculos afetivos.

Projeto Família: um direito de toda criança e adolescente – A ação destina-se a divulgar, através de dossiês específicos, informações (como data de nascimento, sexo, raça, existência de irmãos, etc) de crianças e adolescentes que ainda se encontram nas instituições de acolhimento, cujos pais tiveram decretada a perda do poder familiar, com sentença transitada em julgado, sem candidatos pretendentes à sua adoção, em decorrência de suas características, seja por problemas de saúde, seja em razão da idade e, como tal, viabilizar a inserção dos mesmos em família substituta. O projeto é desenvolvido pela Ceja/PE.

Prevenção à Institucionalização Prolongada – A iniciativa, desenvolvida pela Ceja/PE, tem como objetivo orientar, com dados específicos sobre cada criança/adolescente que se encontra em instituição de acolhimento, os juízes e promotores de Justiça das diversas Comarcas do Estado de Pernambuco. A elaboração de levantamentos periódicos agiliza a tramitação dos processos referentes às crianças e aos adolescentes acolhidos evitando a permanência desnecessária nas casas de acolhimento.

Sei quem sou – O programa consiste em disponibilizar de forma eletrônica o acervo de processos de adoção datadas desde 1990, tornando possível e célere a consulta de processos pelas partes interessadas em qualquer comarca do Estado, garantindo a preservação da história de vida dessas crianças e adolescentes e conservando a memória da história da adoção e da justiça infanto-juvenil em Pernambuco.

Pernambuco que Acolhe – A finalidade do projeto é proporcionar crianças e adolescentes que permanecem nas instituições de acolhimento sem a alternativa de serem reintegrados em sua família de origem e sem perspectiva de colocação em famílias substitutas, a construção de ligações externas e uma melhor integração na sociedade, através do apoio afetivo e/ou material e/ou profissional da sociedade civil.

Portas Abertas – O projeto consiste numa visita de representantes da Magistratura, da Promotoria e da Defensoria que, em parceria com a equipe técnica da unidade de internação, avaliam a possibilidade de reinserção social dos jovens. O programa também visa a promover a ressocialização dos reeducandos por meio de inclusão em programas educativos, culturais e profissionais. Os desempenhos dos adolescentes são acompanhados pela Vara da Infância por meio de relatórios encaminhados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e analisados pelo promotor de Justiça e pelo juiz. Como resultado, a unidade da Funase apresenta um índice de reincidência abaixo de 10% nos últimos três anos – situação que destoa da realidade estatística nacional, a qual beira os 50%.

A Secretaria de Serviços Públicos, através da Gerência Municipal de Limpeza, solicita aos empresários do segmento de caçambas estacionárias (para-entulhos ou papa-metralhas), ainda não cadastrados na Prefeitura, que compareçam ao Bloco C para que seja realizado o cadastro obrigatório.

A SSP informa que todas as empresas devem ser cadastradas, pois, só assim, estarão legalizadas e isentas de multas. O cadastro é importante para que o serviços seja fiscalizado e melhor atender ao público. Para realizar o cadastro não é necessário o pagamento de taxa. É totalmente gratuito.

A Secretaria de Serviços Públicos está localizada no Bloco C, que fica na Rua Rafael Cavalcanti, s/n, Bairro Pinheirópolis. O horário para atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O telefone da SSP é o 3701-1455

A operação Ilumina Caruaru está priorizando, com luminárias de Led, os pontos onde tenha mais incidênca de violência na cidade, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Serviços Públicos. A Gerência Municipal de Iluminação já substituiu 222 luminárias, beneficiando 16 ruas e quatro praças. A previsão é de que, até o final de julho, esse número chegue ao total de 410 lâmpadas de Led instaladas.

A SSP solicita que reclamações relacionadas à iluminação devem ser encaminhadas à Gerência de Iluminação, localizada no Bloco C da Prefeitura Municipal de Caruaru, que fica na Rua Rafael Cavalcanti, s/n, Bairro Pinheirópolis, ou através dos números 3701-1455 e 9.9572-4096. É importante que seja informada a numeração do poste, para que o serviço seja agilizado.

Localidades que receberam iluminação de Led:

-Rua Silvino Macedo
-Rua Dom Sebastião Leme
-Rua Padre Felix Barreto
-Rua Deputado Souto Filho
-Ponto de ônibus ao lado da estação ferroviária
-Rua Manoel Surubim
-Rua Cleto Campelo
-Rua Frei Caneca
-Rua Silva Filho
-Travessa Manoel Surubim
-Rua São Vicente de Paula
-Rua Aníbal Fernandes
-Rua Ângelo Dias
-Área interna do Pátio de Eventoos Luiz Gonzaga
-Rua Tupy
-Rua Rodolfo Garcia
-Av Suiça
-Av Marcionilo Francisco (Em execução)
-Praça da Criança
-Praças da Rua Tupy – Salgado

O presidente MichelTtemer (PMDB) estará em Caruaru nesta quarta-feira (19), para entrega do primeiro Cartão-Reforma, programa com 100% do DNA de seu Governo. Estarão com o presidente os ministros pernambucanos, Bruno Araújo (PSDB), que comanda à pasta das Cidades; Mendonça Filho (DEM), da Educação e Fernando Bezerra Filho (PSB), Minas e Energia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estará em Caruaru.

Ao reunir staf de ministros e lideranças políticas na cidade, Temer mostra que a rejeição da denúncia contra ele na Comissão de Constituição e Justiça, lhe deu um novo fôlego e ele quer aproveitar para reunir à base e derrotar o prosseguimento da denúncia no plenário da Câmara dos Deputados. A votação, segundo Maia, está prevista para volta do recesso, no dia dois de agosto. O evento acontece no Colégio Josélia Florêncio a partir das 10h.

Depois que foi alvo de delação premiada dos empresários do Grupo JBS (Fri Boi), o presidente Michel Temer está encurralado na parede, mas tem usado o dinheiro público para se safar das denúncias que pesam contra ele através da liberação de emendas parlamentares.  A  denúncia mais grave foi o flagrante da Polícia Federal ao seu principal assessor, Rodrigo Rocha Loures, que recebeu uma mala com R$ 500 mil. Segundo à PF, o destinatário final da grana, era o presidente Michel Temer e o valor total da propina seria de R$ 2 milhões.

Por falta quórum, a Câmara dos Deputados adiou a leitura do parecer contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Casa para agosto. O recesso parlamentar tem início nesta terça-feira (18). Em meio a um jogo de empurra entre base governista e oposição sobre a responsabilidade em alcançar o número mínimo de parlamentares, a sessão convocada para a tarde desta segunda (17), às 14h foi cancelada por ausência de quórum.

Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada. Na última sexta-feira (14), a sessão de debates também foi encerrada pelo mesmo motivo. A leitura é o primeiro passo para que o plenário possa apreciar o parecer e decidir se autoriza ou não o prosseguimento do processo. A votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República pelos deputados está marcada para o dia 2 de agosto.

O Planalto fazia articulação no sentido de apressar a votação por entender que assim conseguiria vencer a disputa. No entanto, a exigência do quórum mínimo de 342 deputados — dois terços dos 513 parlamentares — para abrir a sessão preocupou o governo, que decidiu mudar de estratégia. O número foi uma exigência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sob a alegação de que o resultado da votação poderia ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) se ocorresse com um quórum menor.

A oposição, por outro lado, ainda não tem o número necessário para garantir o prosseguimento da denúncia e, assim, também não tem interesse em dar quórum para abertura da sessão. Os oposicionistas também já haviam anunciado a intenção de obstruir a votação, caso a sessão plenária fosse pautada ainda em julho.

Maia chegou a fazer um apelo aos colegas para que permanecessem em Brasília durante o recesso. Na última quinta-feira (13), diante dos movimentos a sinalizar o contrário, o presidente da Câmara anunciou, depois de reunião de líderes, a escolha de 2 de agosto para a votação do parecer contrário à denúncia.

Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o Supremo também precisa decidir se aceita ou não a denúncia. Caso não aprove o prosseguimento, a denúncia é arquivada e, depois que o peemedebista deixar a Presidência da República, será reativada. Se a Suprema Corte aceitar a denúncia, Michel Temer fica suspenso das funções presidenciais por até 180 dias.

Parlamentares da Rede e do Psol protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde desta segunda-feira (17), representação para denunciar o que consideram uso indevido de dinheiro público para comprar apoio parlamentar na Câmara. Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusam Temer de comprar, por meio de emendas parlamentares do orçamento impositivo, o voto dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o parecer favorável à denúncia apresentada pela PGR contra o presidente.

Na última quinta-feira (13), numa demonstração ocasional de força, o governo conseguiu maioria para rejeitar o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e, instantes depois, para aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) contrário à consecução da investigação contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva.

Os oposicionistas também dizem que Temer distribui cargos em órgãos da administração pública e em estatais para continuar na tarefa de barrar a denúncia. Depois da fase da CCJ da Câmara, onde diversos deputados foram trocados como medida de segurança por votos conhecidos, os governistas agora tentam angariar votos em plenário para aprovar o parecer do tucano, pela rejeição da denúncia da PGR – nem que para isso tenha que, por exemplo, continuar a bilionária liberação de verbas para aliados e ameaçar de punição membros da base aliada que votem contra os interesses do Planalto.

“Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso”, observa o deputado Federal Chico Alencar, que assina o documento em nome do Psol. “É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o Ministério Público.”

As peças jurídicas estão fundamentadas nos registros do Sistema Integrado de Articulação Financeira (Siafi), mecanismo de controle de contas do Tesouro Nacional. Na representação, os partidos também fazem referência a reportagens publicadas nos últimos dias por veículos como o Portal G1 e o jornal O Globo. Em uma delas, o jornal fluminense informou neste fim de semana que Temer distribuiu, com o objetivo de comprar apoio na Câmara, R$ 15 bilhões em programas e emendas.

O governo se defende alegando que as emendas parlamentares, por terem caráter impositivo no orçamento da União, têm que ser distribuídas à medida que o ano legislativo avança, mas não explica por que um montante tão expressivo foi destinado justamente nos dias que antecederam a votação dos pareceres na CCJ. E, como lembram os oposicionistas, também não esclarecem por que os recursos foram majoritariamente repassados para membros da base de sustentação no Congresso. A oposição diz ainda que até o dinheiro encaminhado para oposicionistas tem propósito não republicano, uma vez que visaria apenas a mudança de voto do parlamentar contemplado.

Mais quatro mortes por febre chikungunya foram confirmadas em Minas Gerais, de acordo com boletim epidemiológico divulgado hoje (17) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Dessa forma, chega a cinco o número de mortes em território mineiro em 2017. Há duas semanas, o órgão havia confirmado o falecimento do primeiro paciente vítima da doença.

Todos as cinco mortes confirmadas até o momento ocorreram no município de Governador Valadares. Estes são os primeiros registros de óbitos causados pela febre chikungunya em Minas Gerais. Os primeiros casos confirmados da doença no estado são de 2014. Naquele ano, houve 18 notificações, mas todas foram de pessoas infectadas fora do estado. Somente no ano passado, as primeiras transmissões de febre chikungunya em território mineiro foram confirmadas.

Casos suspeitos

Ainda estão em análise outras 15 mortes, das quais 11 foram em Governador Valadares. Outras duas ocorreram em Teófilo Otoni, uma em Central de Minas e uma em Cuparaque. Ao todo, o número de casos prováveis da doença no estado em 2017 é de 17.510.

A febre chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo vetor da dengue e do vírus Zika. Os sintomas surgem entre dois e 12 dias após a infecção. A vítima pode ter febre alta, dores intensas nas articulações e nos músculos, dor de cabeça, cansaço, mal-estar e manchas vermelhas na pele. Uma vez curada, a pessoa fica imuninizada para o resto da vida. Não há vacina e a principal medida de prevenção é o combate ao mosquito, sobretudo com a eliminação dos seus criadouros.

Dengue

O boletim da secretaria também mostrou que o estado já contabiliza sete mortes por dengue em 2017. Dois desses óbitos ocorreram em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas nenhum deles na capital mineira. Há ainda 17 mortes em análise. Ao todo, o estado registrou neste ano 25.607 casos prováveis da doença, o que representa uma queda substancial em relação ao ano passado: em junho de 2016, Minas Gerais já registrava mais de 500 mil casos.

O número de infectados pelo vírus Zika também caiu bastante. Até o momento, os municípios mineiros possuem 873 casos prováveis. Neste mesmo período do ano passado, já eram quase 14 mil casos.