No primeiro semestre deste ano, Pernambuco realizou 516 transplantes de córnea. O número é 28% maior do que o mesmo período do ano passado, com 404 procedimentos. Para alcançar esse crescimento, é preciso ressaltar o trabalho das equipes das Comissões de Transplantes dos hospitais do Estado e das Organizações de Procura de Órgãos, que são os profissionais responsáveis pela busca dos potenciais doadores falecidos nas unidades hospitalares.

Entre as cinco unidades hospitalares que mais captaram córneas em 2017 estão o Hospital da Restauração (83), Imip (82), Hospital de Câncer (64), Hospital Regional do Agreste (34) e Hospital Miguel Arraes (32). No Agreste, além do HRA (quarto lugar), o Hospital Mestre Vitalino, com 21 captações, também está no ranking, alcançando a nona colocação.

Com esse aumento, a partir deste mês de julho, todo paciente que tiver indicação para um transplante de córnea, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, fará o procedimento em até 30 dias. Isso significa que, novamente, Pernambuco conseguiu atingir o status de córnea zero. O Estado já tinha alcançado esse status em janeiro de 2013, mantendo até 2015.

Qualquer paciente que falece em unidade hospitalar, seja por morte encefálica ou por parada cardíaca, pode doar a córnea, que, após a retirada, dura até 14 dias. A Central de Transplantes reforça que são poucos os casos de contra-indicação para a doação, como infecção por HIV ou outras infecções virais (rubéola, meningoencefalite). “Pacientes com diagnóstico de câncer não pode doar órgãos, mas podem doar a córnea, a única parte do corpo que tem a chance de não ser comprometida. A única exceção é a leucemia”, diz Noemy. Para que haja a doação, de acordo com a legislação brasileira, um parente de até segundo grau precisa autorizar, “por isso a importância de conversarmos com nossos familiares sobre o assunto e externar nosso desejo de ser doador”, frisa a coordenadora da Central de Transplantes de PE, Noemy Gomes.

AUMENTO NOS TRANSPLANTES – Além do status zero para córnea, a Central de Transplantes de Pernambuco também tem comemorado o aumento nos transplantes de órgãos e tecido em geral. No primeiro semestre, foram efetivados 919 transplantes, um aumento de 26,41% em relação a 2016, com 727 procedimentos. O destaque fica por conta de dos dados de coração, que saíram de 19 no primeiro semestre de 2016 para 28 no mesmo período deste ano, um acréscimo de 47%.

FILA DE ESPERA – Atualmente, 1.021 pessoas estão na fila de espera por um órgão ou tecido. O maior quantitativo é para rim (775), seguido de córnea (146), fígado (71), medula óssea (16), coração (9) e rim/pâncreas (4).

As redes Estadual e Municipais de ensino de Pernambuco já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, dia 17. O Ministério da Educação transferiu através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Responsável por repassar os valores (FNDE) R$21,7milhões.

Foram destinados R$ 14,3 milhões para as redes municipais e R$7,4 milhões para a rede estaduais. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

O ano de 2017 tem se mostrado cada vez mais desafiador para diversos segmentos da economia brasileira. Setores de infraestrutura, automotivo e varejo ganharam destaque na mídia por conta da queda nos resultados – motivada principalmente pela redução no poder de compra do consumidor. Mas nem todos os segmentos sofreram durante esse período: de acordo com pesquisa realizada pela MultiCrédito, entre os meses de janeiro e junho deste ano, alguns deles tiveram alta expressiva quando analisadas as compras com cheque e crediário.

Segundo o estudo, o setor de construção, representado pelo varejo madeireiro, obteve desempenho bem expressivo, acumulando aumento de 42% no valor total de vendas durante o primeiro semestre, ante os números do mesmo período do ano passado. Já o segmento de móveis e decoração acumulou incremento de 38% no 1S17, em relação ao resultado dos primeiros seis meses de 2016. Paralelamente, o setor de ótica registrou incremento de 9% em compras, no 1S17, se comparado ao volume registrado no mesmo período do ano passado, enquanto o tíquete médio caiu 9%, indicando que o setor registrou mais vendas com menor valor por operação.

A crise econômica tem forte influência nesse movimento, pois os setores defensivos da economia são mais resistentes do que os demais. “Com a economia instável, as pessoas optam por reformar a casa em vez de mudar de imóvel, que requer investimento maior, por isso observamos um período tão favorável para esse setor”, ressalta Flávio Peralta, vice-presidente comercial e de negócios da MultiCrédito.

Em 2017, ele afirma não ver mudança expressiva nesse comportamento. “Com o cenário macroeconômico muito similar, o consumo nesses setores não deve ter alterações significativas, e os mesmos ramos devem continuar aquecidos”, observa.

Veja abaixo o crescimento de compras médias em cada um dos segmentos mapeados pela MultiCrédito:

Ramos que mais cresceram no 1.º semestre de 2017

(ante resultado do mesmo período de 2016)

Ótica

6%

Madeireira

42%

Eletrodomésticos

26%

Móveis e decoração

38%

Buscar formas de pacificação social através da conciliação. Esse foi o tema de encontro entre o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, realizado no Palácio da Justiça, no Recife. O coordenador Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec/TJPE), desembargador Erik Simões, e equipe; o assessor da Presidência, juiz João Targino; o diretor-geral Ricardo Lins; o supervisor da Esmape, juiz Saulo Fabianne; e o fundador da Comunidade Obra de Maria, Gilberto Gomes Barbosa, participaram da reunião em 12 de julho. Confira mais fotos no álbum do TJ pernambucano no Flickr.

Por meio de parceria, o objetivo das instituições é ampliar a presença das câmaras de Mediação e Conciliação nas comunidades através de ações junto às paróquias. Atualmente, na Região Metropolitana do Recife, 26 unidades estão em funcionamento sob a coordenação do TJPE e parceiros. Na última quarta-feira (12/7), uma Câmara foi instalada no Compaz Ariano Suassuna, bairro do Cordeiro, na Capital, em parceria com a Prefeitura. A ideia é formar conciliadores, por meio de cursos oferecidos pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), para atuar junto à população atendida pela Arquidiocese.

“Primeiro tenho de agradecer a oportunidade pela importância dessa parceria para atender os mais pobres. Sem dúvida, todos estarão disponíveis para atender a esse chamado em busca da pacificação de conflitos”, declarou Dom Fernando. “Com consciência, trabalhamos em busca de promover a justiça social, que também é papel do Judiciário, para que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. Justiça social se faz quando todas as pessoas têm as mesmas condições e oportunidades”, disse o desembargador Leopoldo.

Resolução de conflitos familiares, brigas entre vizinhos e problemas de dívidas e cobranças indevidas são algumas das causas passíveis de conciliação por meio das câmaras. O acordo entre as partes, depois de averiguado, é homologado por um juiz e tem valor judicial. Nas unidades do TJPE, incluindo as varas, 12,6 mil acordos foram firmados de fevereiro de 2016 a junho deste ano, diminuindo o número de processos na Justiça.

Durante o encontro, Dom Fernando também conheceu as ações desenvolvidas pelo TJPE através das Casas de Justiça e Cidadania. Com a recente instalação da unidade no bairro do Bongi, no Recife, em 4 de julho, são três em funcionamento, sendo uma no Coque, também na Capital; e outra no bairro do Carmo, em Olinda, através de parceria com uma faculdade. Em cada Casa, a população tem acesso à orientação psicológica e jurídica, com foco na conciliação de conflitos. Outras ações, a exemplo de casamentos coletivos e mutirões judiciários e de saúde também são realizadas.

A Prefeitura de Caruaru através da Secretaria de Urbanismo e Obras inicia esta semana, dando continuidade às ações emergenciais para recuperação de vias que sofreram danos, causados pelas últimas chuvas na cidade.

A ação está baseada em medidas paliativas devido às condições climáticas atuais. Após o período chuvoso, as obras serão complementadas.

As equipes montadas pela SEURB estão realizando quatro serviços diferenciados em toda a cidade, sendo eles: atuação de recuperação de vias não pavimentadas, recuperação de paralelos, esgotamento sanitário e asfalto, este último utilizando o solo/cimento.

Seguindo um cronograma, as equipes atuarão nesta segunda, 17, em dez ruas, localizadas nos bairro José Carlos de Oliveira e Centro da cidade.

Vale salientar, que o prazo para conclusão das ações dependerá das condições climáticas.

*Cronograma de vias:
1- Rua XV de Novembro (Centro)
2- Rua 7 de Setembro (Centro)
3- Rua Nunes Machado (Centro – Igreja do Rosário)
4- Rua Dr. Júlio de Melo (Centro – Escola Prof. Vicente Monteiro)
5- Rua Cel. Limeira (Centro)
6- Rua Djalma Dutra (Centro)
7- Rua Duque de Caxias (Centro)
8- Rua Belmiro Pereira com a Rua Capitão Nilton Prado (Centro)
9- Avenida Dom Bosco (Centro)
10- Geraldo Leonel (José Carlos de Oliveira)

A Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Senado no último dia 12 de julho e sancionada pela Presidência da República no dia 13. As novas regras que modificam a lei trabalhista brasileira e trazem novas definições sobre jornada de trabalho e férias, por exemplo, causam dúvidas em empregadores e profissionais das mais diversas áreas de atuação.

Para auxiliar nesta adaptação, a Unidade Regional Agreste da Fiepe promove a oficina “Entendendo a Reforma Trabalhista”, no próximo dia 19 de julho, das 8h às 17h.

A iniciativa tem como objetivo orientar sobre quais os impactos da reforma trabalhista no dia a dia da empresa e do trabalhador. As principais abordagens da capacitação serão: jornada de trabalho e férias, salário e remuneração, trabalho remoto e terceirização, contribuição sindical, rescisão contratual e danos morais.

O investimento é de R$ 150 e pode ser dividido em até 3x nos cartões. A Fiepe dispõe de uma política de descontos: até 20% para as indústrias associadas; a cada 5 inscrições realizadas com o mesmo CNPJ, a empresa pode optar por mais uma inscrição de cortesia ou 10% de desconto; estudantes e idosos são beneficiados com 15% de desconto (no caso dos estudantes, é necessária a apresentação de comprovante estudantil).

Para participar, é necessário entrar em contato através dos telefones: (81) 3722-5667 ou (81) 99123-7888, ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br. As inscrições também estão disponíveis pelo site: www.fiepe.org.br.

Da Folhape

O senhor acredita que, durante o recesso, o presidente Michel Temer conseguirá o apoio necessário para barrar a denúncia no plenário da Câmara?

O governo Temer acabou. Temer e seus aliados precisam colocar 342 parlamentares no plenário para votar a decisão esdrúxula da CCJ. Eles não vão conseguir. É impossível. Nós, deputados e deputadas, que somos a favor da denúncia, vamos usar o Regimento. As nossas ausências vão forçar a renúncia de Temer. Ele não aguentará três meses sem a votação no plenário. Ele vai renunciar.

Existe uma corrente em prol de um governo de pacificação comandado por Rodrigo Maia e fala-se que o senhor seria um dos simpatizantes. Até quando iria essa aliança?

Eu defendo eleições diretas. Só a voz soberana das urnas poderá pacificar o País. Entretanto, compreendo que temos dificuldade de aprovar uma emenda à Constituição da República neste momento. A minha prioridade é trabalhar para que a Câmara Federal aceite a denúncia contra Temer. A Constituição diz que Maia é o sucessor natural.

Se eventualmente ele assumir, a oposição brasileira vai continuar o debate sobre Diretas Já.

A reforma Trabalhista passou. A da Previdência passa no Congresso diante dessa turbulência?

A reforma da Previdência subiu no telhado. Ela não passa na Câmara. A única reforma que a oposição topa discutir é a reforma da Presidência da República. É o fora Temer.

A condenação do ex-presidente Lula pode prejudicar ou favorecer os seus aliados nas eleições de 2018?

Tenho certeza que o TRF da Quarta Região vai modificar a decisão do juiz Sérgio Moro. Ninguém pode ser condenado sem materialidade do crime. O triplex pertence à empresa OAS, isto está claro, está comprovado nos autos. Em 2018, Lula será fortíssimo candidato à Presidência da República, e é isso que tem apavorado seus adversários.

E mais do que nunca estaremos juntos em Pernambuco. Para mim, é uma questão de honra e gratidão – por tudo que ele fez pelo meu Estado – votar em Lula para presidente do meu País.

O PT ensaia uma candidatura ao governo, o senador Armando Monteiro Neto também. O senhor não esconde de ninguém que quer ser senador de Lula. Em que palanque subirá caso se consolidem as duas candidaturas?

Veja, desde 2006 que o senador Armando Monteiro tem um diálogo permanente com o Partido dos Trabalhadores. Armando foi ministro da presidente Dilma (PT), votou contra o impeachment e trabalhou muito no Senado para tentar evitar o golpe. Armando tem uma relação política e pessoal com o ex-presidente Lula e com a ex-presidente Dilma. Conversa de forma perene com a maioria dos líderes do PT de Pernambuco.

Portanto, eu acredito que na hora certa vamos todos sentar à mesa e decidir o que é melhor para Pernambuco. Não tenho dúvida que mais uma vez estaremos juntos.

Da Folhape

Quase uma semana após o ex-presidente Lula (PT) ser condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, recursos e emendas podem tornar o petista apto a concorrer às eleições de 2018. A aptidão por meio de recurso foi avaliada pelo ex-ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Henrique Neves, enquanto a proposta de “Emenda Lula” como já vem sendo chamada, foi apresentada neste final de semana pelo correligionário do ex-presidente, o relator da reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Vicente Cândido.

Nesse último caso – a proposta do petista é evitar a prisão de um candidato a menos de oito meses para a eleição, exceto nos casos de crime em flagrante. A proposta publicada no último final de semana chegou ao Trending Topics do Twitter como a mais comentada, no entanto, nos bastidores, ela já vem recebendo críticas.

“Sabemos que isso se destina a salvar Lula’, alertou o procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima. Na avaliação do procurador, o dispositivo usa a reforma política como ‘pretexto para tentar livrar condenados da prisão’. Pela proposta, seria alterado o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes do pleito. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a “Emenda Lula” não deve vingar. O relatório da reforma política deve ser votado em Agosto.

Pelo recurso, a leitura é que mesmo sendo condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª região, Lula poderia disputar as eleições diante de dois cenários. No primeiro, seria um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse uma liminar diante de recurso da defesa, o que não é fato raro.

E no segundo caso, seria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validar a candidatura antes da condenação pelo TRF4. Pela regra atual, a abertura de registro de candidatura vai de 15 de julho até 15 de agosto. A validação leva entre 15 a 30 dias, sendo estendido o prazo em caso de impugnação.

“Se a condenação ocorrer até a decisão do TSE sobre a candidatura, o registro do candidato deve ser negado, assegurado o direito de defesa. Mas, se essa condenação só vier depois de o TSE já ter dado o registro, o candidato concorre, e a questão pode ser reaberta na diplomação, com um recurso contra a expedição do diploma por inelegibilidade superveniente”, afirmou Henrique Neves, ex-ministro da corte eleitoral. Nesse cenário, uma hipotética vitória nas urnas poderia ser anulada em seguida pelo TSE.

Na eventualidade de Lula ser condenado pelo TRF-4 depois de eleito, o TSE não impediria que o candidato eleito venha a assumir a Presidência da República, segundo Neves. Mas, nesse ponto, ainda poderia haver questionamentos jurídicos e tentativa de impugnação. No PT e para os advogados a aposta é que o ex-presidente será inocentado, o que dispensaria recursos e emenda.

Do Congresso em Foco

As despesas da previdência com aposentadorias de servidores que recebem acima do teto chegam a R$ 50 milhões por ano. O estudo foi realizado por Rogerio Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, ambos pesquisadores do Ipea. O cálculo foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (17).

Para chegar ao valor, os pesquisadores usaram microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2015 para estimar o efeito do teto nas contas do governo e na distribuição de renda. A despesa representaria uma economia se todos os benefícios já fossem limitados ao teto.

O teto da Previdência, atualmente, é de R$ 5.531,31. No entanto, esse valor só é aplicado a trabalhadores do setor privado e servidores que ingressaram a partir de 2013, desde que tenham acesso a previdência complementar.

De acordo com a reportagem, a União, onde estão concentrados os maiores salários, “criou a Funpresp (fundo para servidores do Executivo e do Legislativo), que hoje tem 44,3 mil contribuintes — 6% dos cerca de 740 mil funcionários federais (incluindo civis e legislativos)”.

Caso a reforma da previdência em tramitação no Congresso seja aprovada, todos os servidores (dos estados e municípios) terão prazo de dois anos para criar a previdência complementar. O teto valerá para todo servidor contratado após 2013, mas os que ingressaram antes continuam com benefícios já concedidos.

De acordo com a reportagem, um dos benefícios do limite nos vencimentos seria a redução das desigualdades. “Pelos dados da Pnad, os benefícios acima do teto eram só 3,5% do total, mas representavam 20,9% da renda de aposentadorias. Com o teto, essa fatia cairia para 12,7%. Só os 10% mais ricos seriam afetados pela medida”, diz trecho da matéria publicada pela repórter Ana Estela de Sousa Pinto.

Considerada pelo governo sua principal aposta para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência empacou na Câmara. O agravamento da crise política, a denúncia contra Temer e o desgaste eleitoral com a eventual aprovação da proposta levou até deputados da base aliada, que apoiam a mudança nas atuais regras de aposentadoria, a admitirem que a votação deverá ser adiada até a poeira baixar. A PEC 287, que opera as alterações nas regras previdenciárias, está pronta para análise em plenário há mais de um mês.

O texto da reforma foi aprovado na Comissão Especial da Casa no dia 3 de maio. A reunião foi interrompida após agentes penitenciários ocuparem o auditório. A votação dos destaques aconteceu na semana seguinte, no dia 9, com a Casa sob forte esquema de segurança, cercada por grades e policiais. Dos 12 destaques apresentados, apenas um foi aprovado. No entanto, a proposta enfrenta resistências de parlamentares e da população por mexer em pontos polêmicos como o aumento da idade mínima para ter direito ao benefício e o aumento do tempo de contribuição.

Da Agência Brasil
Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.