A Secretaria de Saúde realiza nesta próxima quarta-feira (21), às 8h, a 12ª Audiência Pública na Câmara de Vereadores. O objetivo é prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no setor de saúde, auditorias e serviços produzidos no âmbito do SUS Municipal, durante o primeiro quadrimestre de 2017.

Estão abertas, desde terça (20), em Caruaru, as inscrições para o 2º Concurso de Vídeos para Youtubers, que seguem até o dia 27. O tema desta edição é o São João Multicultural e Descentralizado de Caruaru, em comemoração aos festejos juninos do município, conforme as regras estabelecidas em edital. A ação está sendo organizada pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de sua Coordenação de Juventude.

O Concurso faz parte das ações de revitalização das Casas das Juventudes e busca incentivar a criatividade, a imaginação e o protagonismo de adolescentes e jovens residentes em Caruaru. Poderão se inscrever adolescentes e jovens de 12 a 29 anos e haverá três categorias, divididas por idade. Apenas os primeiros colocados de cada categoria receberão premiações, mas outros vídeos poderão ser divulgados em redes sociais e na imprensa, com o apoio da Prefeitura Municipal.

Para realizar a inscrição, o participante deve preencher o formulário com as informações solicitadas e clicar em enviar. Após o envio, o sistema irá gerar um link de confirmação. O participante deve copiar este link e colar na aba de navegação. Ao fazer isso, o formulário aparecerá na tela do computador do participante com as informações do candidato, que deverão ser conferidas pelo participante. Ao final da revisão, o candidato deverá preencher o espaço que solicita o endereço de e-mail e clicar, novamente, em enviar. Concluindo este processo, a inscrição terá sido realizada.

As inscrições são gratuitas e o resultado do concurso será anunciado no dia 17 de julho 2017, no site da Prefeitura de Caruaru. Os candidatos devem se inscrever, exclusivamente através do link:https://docs.google.com/forms/d/1KW-uRetXKV1qmSkQYE3cEMYgGXbs0iM7ESxolbdh6Bw/prefill .

Em virtude das festividades juninas da nossa região, período onde se registra aumento no atendimento a pacientes com queimaduras nos hospitais, geralmente devido a fogos e fogueiras, a UPAE Garanhuns realizou na segunda-feira (19) uma ação educativa sobre prevenção e cuidados a pacientes com queimaduras, voltado para os usuários e acompanhantes das recepções da unidade de saúde.

A ação foi realizada pelo setor de Educação Permanente da unidade em conjunto com o serviço social. Também foram entregues panfletos educativos. “Tivemos excelente participação dos nossos pacientes, que fizeram perguntas, e inclusive contaram experiências de pessoas que conhecem que já sofreram queimaduras” – explica a enfermeira de Educação Permanente da UPAE Garanhuns, Michelle Torres.

A assistente social Valderês Barbosa também falou com os pacientes e acompanhantes, reforçando os cuidados com fogos e fogueiras.

A prefeita Raquel Lyra assinou, na manhã da terça-feira, 20, no auditório da Secretaria de Saúde, o Projeto de Lei Nascer Bem Caruaru que tem como objetivo garantir as mulheres, o direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, e, também nos casos de abortamento espontâneo ou provocado, seja no Sistema Único de Saúde (SUS), ou em qualquer hospital privado.

“É preciso apoiar, acolher e garantir segurança as mulheres que precisam ter os seus filhos e também a promover o bem estar dos bebês. Estudos mostram que uma criança maltratada na hora do parto pode ter sequelas, inclusive emocionais, para o resto da vida. É importante assegurar esse direito ao parto humanizado e nós faremos o que for preciso para que esse momento tão lindo, que é o momento do parto, não vire um pesadelo”, frisou a prefeita Raquel Lyra.

O projeto que é uma iniciativa popular foi elaborado pela Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência Obstétrica e levado ao executivo pela Secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas com o apoio da Secretaria de Saúde, segue para Câmara de Vereadores onde passará por aprovação.

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. No relatório, o delegado Tiago Machado Delabary afirma que os indícios colhidos até o momento indicam a prática de corrupção passiva por parte do presidente. Na Rússia, Temer disse que não se manifestará sobre o conteúdo do relatório por se tratar de uma questão jurídica e a defesa dele pediu acesso ao relatório preliminar.

“Diante do silêncio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Rocha Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz o delegado no relatório, divulgado pelo STF.

Além do presidente, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ontem (19), a PF pediu ao ministro Edson Fachin, relator da investigação, mais cinco dias para concluir o inquérito. A PF ainda pretende concluir a perícia nos áudios gravados em conversas de Joesley Batista com o presidente.

No relatório, a polícia diz ainda que Joesley Batista, dono do grupo JBS, e o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, cometeram crime de corrupção ativa. Os dois firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Resposta

Sobre o relatório preliminar da Polícia Federal, o presidente Michel Temer foi questionado pela imprensa durante viagem à Rússia, mas não comentou o teor do documento: “Vamos esperar. Isso é juízo jurídico”. A defesa do presidente solicitou ao STF acesso ao relatório parcial da Polícia Federal. O presidente nega as acusações feitas por Joesley e entrou com uma ação contra o empresário por calúnia e difamação.

Investigação

No início do mês, a investigação já tinha sido prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

O governador Paulo Câmara estará, nesta quarta-feira (21.06), no município de Vitória de Santo Antão, para inaugurar o Sistema de Abastecimento de Água, a partir da Barragem Tapacurá. O equipamento recebeu um investimento de R$ 38 milhões, entre serviços realizados e materiais utilizados, e atenderá cerca de 120 mil habitantes do município.

O sistema prevê a captação de água e consiste na implantação de uma estação elevatória de 27 quilômetros (km) de adutora, com 600 milímetros (mm) de diâmetro, para abastecimento da cidade de Vitória de Santo Antão. Antes, o governador participará da inauguração do Abatedouro Regional do município.

O Governo Federal assinou nesta terça-feira (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu ontem (19) o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.

“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

Abastecimento – A água do São Francisco deverá chegar ao estado do Ceará, no reservatório Jati, até o início de 2018. De lá, o ‘Velho Chico’ seguirá pelos canais e para contemplar também a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Norte.

A estrutura vai evitar que os quatro estados entrem em colapso hídrico. No total, a água do ‘Velho Chico’ vai beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios nesses estados, dos quais 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

Contrato – Em 20 de abril, o Ministério da Integração Nacional assinou o contrato com o consórcio Emsa-Siton no valor de R$ 516,8 milhões. As empresas foram declaradas vencedoras do processo licitatório, por terem apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. Um desconto de 10% sobre o preço inicial significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.

A obra – A Meta 1N do Eixo Norte tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) estão fase de construção. Ao todo, o Eixo Norte está com 94,92% das obras finalizadas.

A execução da primeira etapa (Meta 1N) do empreendimento foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao Ministério, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados com a Pasta. A partir deste momento, o Governo Federal iniciou o processo de substituição da empresa.

Menos de um mês após a ocorrência das enchentes que acometeram as regiões da Mata Sul e do Agreste de Pernambuco no último mês de maio, o Governo de Pernambuco já prestou contas, nesta terça-feira (20.06), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), das ações realizadas para o enfrentamento da situação dos municípios impactados.

Coordenador do Gabinete de Crise Central e secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, e o procurador-geral do Estado, César Caúla, entregaram um relatório das ações executadas por meio da Operação Prontidão ao presidente em exercício do órgão, o conselheiro Marcos Loreto, que garantiu que o documento seria encaminhado, imediatamente, ao relator das contas da Casa Militar do Governo do Estado.

O relatório possui 47 páginas e contém informações como o histórico de chuvas que caíram nas regiões em maio deste ano, as providências adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica, as ações na área de segurança pública e a arrecadação de donativos. O documento também trata da instalação do Gabinete de Crise Central e de escritórios em todos os municípios atingidos pelas cheias para que o Governo de Pernambuco pudesse, entre outras ações, acompanhar o processo de reconstrução dos imóveis destruídos e os danos causados aos prédios públicos.

Durante a reunião, o secretário Márcio Steffani fez uma explanação sobre a destinação dos recursos enviados, até o momento, pelo Governo Federal para o Estado de Pernambuco: R$ 17,5 milhões para ajuda humanitária e R$ 5,5 milhões para a limpeza das cidades. “O governador Paulo Câmara continua esperando uma resposta positiva do BNDES sobre o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões para investimento em obras de infraestrutura”, afirmou Stefanni. O conselheiro Marcos Loreto afirmou que irá “examinar o relatório com a responsabilidade e a sensibilidade que o caso requer”.

Uma parte desses recursos será destinada à conclusão de quatro das cinco barragens de contenção que foram planejadas para o Agreste e para a Mata Sul. Diante das fortes chuvas, a Barragem de Serro Azul, em Palmares, que entrou em funcionamento este ano, suportou aproximadamente 70 milhões de metros cúbicos (m³) de água, contribuindo de forma decisiva para minimizar os efeitos das fortes chuvas. As obras barragens são: Gatos, Panelas 2, Igarapeba e Barra de Guabiraba.

Conforme anotou o procurador-geral, a apresentação do relatório durante a execução dos trabalhos de recuperação atende à preocupação da gestão do Governador Paulo Câmara de atribuir a maior transparência possível às ações emergenciais que adotou, de maneira a viabilizar o exame contemporâneo das providências adotadas. Caúla acrescentou que o gabinete de crise montado contou com a participação da Procuradoria do Estado, da Secretaria de Administração e da Controladoria Geral do Estado, o que contribuiu para que as providências adotadas na situação de emergência mantivessem estrita observância dos padrões legais
O relatório detalha também as providências que foram tomadas até agora pelo Governo do Estado para suavizar o sofrimento das populações atingidas e minimizar os impactos econômicos nos municípios afetados: postergação do pagamento do ICMS para parte dos comerciantes, cancelamento da cobrança das contas de fornecimento de água, antecipação do pagamento de duas parcelas do programa “Chapéu de Palha” e liberação de 50% do 13º salários dos servidores públicos estaduais nos 23 municípios que se encontram em situação de Emergência