A Accape inicia o ano de 2017 com a oferta de capacitação para a categoria contábil de Caruaru e região. Estão abertas as inscrições para o curso “Planejamento tributário 2017 – Lucro real, presumido ou simples nacional?”, que será realizado no dia 3 de fevereiro, das 9h às 17h, no auditório da associação.

O objetivo do curso é desenvolver nos participantes, através da realização de simulações práticas, um melhor entendimento sobre as formas de tributação das empresas, sendo elas nos regimes de Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional, para que o profissional possa adotar a melhor opção para cada caso.

Para ministrar o curso, a Accape traz o experiente instrutor Márcio Alberto Balduchi, pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter), e autor do livro ‘Contabilidade Tributária para Exame de Suficiência do CFC – Comentários sobre o exame técnico e bacharel em Ciências Contábeis’, com atuação na contabilidade industrial. Atualmente, Márcio coordena os cursos de pós-graduações da Faculdade Metropolitana do Grande Recife e é instrutor e membro da Comissão de Integração CRC/PE e IES através da Câmara de Desenvolvimento Profissional de Coordenadores das IES pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco.

O conteúdo programático do curso inclui os seguintes assuntos: Lucro Presumido; PIS E COFINS cumulativo; ISS – regra geral; ICMS – regra geral; IPI – regra geral; INSS patronal sobre folha de pagamento; Lucro Real; PIS E COFINS não cumulativo; ISS – regra geral; ICMS – regra geral; IPI – regra geral; INSS patronal sobre folha de pagamento; Simples Nacional; Forma de apuração – Regra geral; Anexos de I a VI (2017); Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); e Simulações entre os regimes.

O curso tem como público-alvo profissionais da contabilidade, estudantes e demais interessados no assunto. O valor inscrição custa R$ 100 para sócios da Accape e R$ 150 para o público em geral. Mais informações na sede, localizada no 12º andar do Empresarial Difusora (Salas 726 – 727). O telefone para contato é o (81) 3721.0862.

Bezerros mais uma vez vai sentir o gostinho do Carnaval neste domingo (29) com a realização da segunda prévia carnavalesca. Um ensaio com orquestra de frevo, passistas, papangus e a participação da turma do programa Vida Ativa. Começa às 16h saindo da Praça São Sebastião até a Praça da Bandeira, Centro.

Os servidores públicos contratados ou efetivos das esferas municipal, estadual e federal podem estudar na Asces-Unita, nos cursos de Educação Física (Bacharelado ou Licenciatura), Administração Pública, Serviço Social e Saúde Coletiva com desconto de 40% na mensalidade. A seleção se dará de forma simplificada e estarão com inscrições abertas até o dia 13 de fevereiro.

Para participar o servidor precisará realizar requerimento na secretaria da instituição localizada no campus I, munido de cópias do RG, CPF, documento que comprove o vínculo enquanto servidor, número do Enem (edições 2014,2015 ou 2016) e boletim equivalente á edição escolhida. No entanto, caso o servidor não tenha realizado a prova do Enem, ele poderá participar da seleção desde que realize uma redação que será aplicada no dia 17 de fevereiro, conforme indicado no edital. Na ocasião da inscrição o servidor precisa efetuar o pagamento da taxa no valor de R$110,00 (cento e dez reais).

O candidato será submetido a entrevista realizada por professores do curso escolhido na inscrição do processo seletivo, já o resultado final será divulgado no dia 22 de fevereiro, com matrícula prevista para o dia 23 do referido mês.

O termo “inconstitucional” foi utilizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para avaliar o conteúdo da reforma trabalhista que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, ratifica a avaliação e promete lutar no Congresso para que nenhuma das “propostas absurdas que retiram os direitos dos trabalhadores” seja aprovada na Casa.

“Lutaremos até o fim para que nenhum direito seja perdido. Os trabalhadores não merecem perder suas conquistas históricas, não deixaremos essa reforma passar”, garantiu Humberto.

O MPT publicou, na última quarta-feira (25), quatro notas técnicas sobre a reforma e propõe a “rejeição” ou “alteração” das medidas que tramitam no Congresso sobre o tema. O órgão consultou 12 Procuradores do Trabalho que analisaram todas as propostas Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998).

Segundo a análise, nenhuma das alterações que estão sendo apresentadas nos referidos projetos de lei incentivaria a criação de novos empregos. Pelo contrário, retiraria direitos históricos dos trabalhadores. Uma das notas técnicas do MPT fala sobre a “jornada intermitente”, afirmando que o modelo não beneficia o trabalhador, deixando-o completamente “à disposição” do empregador.

A nota chega a apontar: “o projeto (jornada intermitente) equipara os trabalhadores aos demais insumos da produção, pondo em risco (ou inviabilizando) o suprimento das necessidades vitais básicas do ser humano que trabalha, comprometendo um mínimo existencial que não é móvel, variável ou flexível”.

“Não tem cabimento Temer querer autorizar a terceirização da atividade-fim, medida que cerceia todos os direitos dos trabalhadores. O que deveria acontecer era a valorização dos direitos sociais. Esse governo golpista deveria escutar as centrais sindicais, federações e sindicatos para saber os verdadeiros problemas. Mas eles só querem beneficiar o empresariado e prejudicar os trabalhadores brasileiros”, afirmou Humberto Costa.

G1

O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, disse ao G1, na noite deste sábado (28), que não há nenhum acordo celebrado entre a Polícia Federal e seu cliente, para que o empresário se entregue. Fernando não quis confirmar a data em que Eike voltaria ao Brasil.

Martins também afirmou que Eike jamais submeteu sua apresentação à Justiça a qualquer tipo de condição, o que, segundo o advogado, seria “juridicamente incabível”. O defensor alegou que a conduta de seu cliente sempre foi pautada pela colaboração com a Justiça.

Em nota, a defesa do empresário disse que, em nenhum momento, Eike realizou manobra para se eximir de suas obrigações com a Justiça e que, desde o momento em que lhe foi comunicada a decretação de sua prisão preventiva, fez todos os esforços para retornar ao país no mais breve tempo possível.
Eike Batista é um dos principais alvos da Operação Eficiência, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (26).

A ação, que é a segunda etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro, investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitações em obras públicas no estado. Eike teria pagado propinas ao ex-governador Sérgio Cabral.

O juiz Marcelo Bretas expediu nove mandados de prisão preventiva, mas três dos acusados já estão presos: além de Cabral, Carlos Miranda, apontado pelas investigações como seu operador financeiro, e o ex-secretário de Governo Wilson Carlos.
Na manhã de quinta-feira, agentes da Polícia Federal estiveram na casa de Eike Batista, mas não o encontraram. Mais tarde, foi revelado que o empresário havia viajado para Nova York na terça-feira (24), o que levou a Polícia Federal a considerá-lo foragido e a incluir seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.
Eike no aeroporto Tom Jobim embarca para os EUA.

Após a conclusão dos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht envolvidos na Operação Lava Jato, os acordos precisam ser homologados para que tenham validade jurídica. Esta etapa do processo, porém, não deve demorar. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados pelo jornal Folha de S. Paulo estimam que a presidente Cármen Lúcia valide as delações premiadas até terça-feira (31).

A presidente do STF decidiu acelerar a análise dos acordo de delação premiada da Odebrecht neste fim de semana para selar a homologação antes do fim do recesso do Supremo na terça. Com a morte do ministro Teori Zavascki, os depoimentos foram concluídos na sexta-feira (27). A expectativa com Teori era que as delações fossem homologadas em fevereiro.

A homologação dos depoimentos por parte da presidente do Supremo tem o respaldo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu urgência em relação ao caso. Com a solicitação de Janot, a decisão pode ser tomada pelo ministro plantonista do Judiciário, no caso, a própria Cármen Lúcia.

Ainda de acordo com a Folha, ainda há dúvida sobre a escolha do novo relator da Lava Jato no STF. Os ministros ainda discutem se haverá sorteio entre os integrantes da 2ª Turma ou entre todos os ministros do tribunal. A saída deve ser discutida na quarta (1º), quando os ministros se encontram para uma sessão solene de homenagem ao colega que morreu no dia 19.

Estima-se que cerca de 200 políticos dos principais partidos políticos do país foram citados pelos executivos como beneficiários do esquema de corrupção e caixa dois do grupo Odebrecht.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva permanece internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo novo boletim médico, divulgado no início da tarde deste sábado (28), ela continua em coma induzido com monitorização neurológica. Segundo o boletim, a condição clínica da paciente é estável.

Na sexta (27), Marisa Letícia passou por mais uma tomografia com o objetivo de verificar se houve alguma melhora no seu quadro clínico. O exame foi feito para verificar se a infecção em seu cérebro havia cedido.

A ex-primeira-dama foi internada no hospital após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico na terça-feira (24). Ela está sendo acompanhada pelas equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Caruaru, através do Departamento de Vigilância e Saúde, realizou, na manhã da sexta-feira (27), no auditório da Secretaria, um debate com o tema “Estratégias de Caruaru para prevenção de gestantes com exantema e microcefalia; e prevenção de febre amarela”.

O encontro teve o objetivo de iniciar a discussão sobre as estratégias de prevenção e controle do mosquito Aedes Aegipty, que é o transmissor do vírus da Zika e está ligado diretamente aos casos de bebês com microcefalia. Também serão traçados métodos de atuação caso algum caso suspeito de febre amarela chegue ao município.

De acordo com o diretor de Vigilância e Saúde, Paulo Florêncio, junto com o Departamento de Atenção Básica, será feito um mapeamento de todas as gestantes do município, preenchendo um cadastro pelo qual será feito o acompanhamento de toda a gravidez, eliminando focos do vetor perto de seus locais de trabalho e moradia. Os agentes farão esse acompanhamento mensalmente visando minimizar o risco de exposição ao vírus.

Em relação à febre amarela, o departamento vai traçar estratégias que possam ser necessárias caso apareça um caso suspeito. “Vamos passar isso ao estado a fim de conseguirmos apoio para colocar em prática ações de prevenção, tal qual fizemos com a chikungunya e zika. Nos preparamos dois anos antes de aparecer os primeiros casos e obtivemos sucesso. Queremos fazer isso novamente e, além de beneficiar a população, irá facilitar o nosso trabalho”, explica Paulo Florêncio.

O evento também contou com a participação da coordenadora da Gerência de Prevenção e Controle da Dengue e Febre Amarela do estado de Pernambuco, Claudenice Pontes.

Todas as vezes que Danilo Cabral tenta defender o desgoverno do seu pupilo Paulo Câmara, mostra o que o povo pernambucano já sabe: ele não estuda e não se prepara para o debate. Por isso, sempre foge do mérito do debate e procura o caminho da política menor, da política rasteira.

Lembro ao deputado Danilo Cabral que, em 2006, Armando Monteiro foi o deputado federal mais votado de Pernambuco, foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por duas vezes, é um homem que tem dimensão nacional e respeitado em todo o País. Danilo sabe que antes de se eleger senador, em 2010, Armando Monteiro já liderava em Pernambuco um grupo político com deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Danilo não consegue esconder a frustração de nunca ter sido escolhido pelo então governador Eduardo Campos para uma disputa majoritária. Ao dizer que foi Eduardo Campos quem elegeu Armando Monteiro, em 2010, além de um profundo desrespeito aos 3.142.930 de pernambucanas e pernambucanos que votaram no senador, Danilo mostra uma das marcas mais deploráveis do PSB de Pernambuco, que é o culto ao coronelismo, a velha política. Ninguém dá mandato a ninguém. Isso é um profundo desrespeito ao povo de Pernambuco, Estado da liberdade e berço da democracia.

Armando foi convidado por Eduardo Campos, em 2010, porque Eduardo, que era um animal político muito talentoso – diferente de Danilo -, sabia da importância política e eleitoral do senador Armando Monteiro.

Em relação ao Pacto Pela Vida, todo o estado sabe, inclusive dito por um dos principais idealizadores José Luiz Ratton, que este programa, infelizmente, naufragou. Em suma, lamentavelmente, o programa Pacto Pela Vida morreu por omissão do governador Paulo Câmara. A maior prova disso foi o aumento de 44% no número de homicídios em Pernambuco. Eles sempre tentam colocar a culpa na crise nacional, o que não é verdade, porque em estados menores como Alagoas e Ceará, por uma ação competente dos governadores, os índices de violência diminuíram.

Na verdade, Danilo Cabral deve ter sido o autor do polêmico slogan do seu pupilo Paulo Câmara. Aproveito a oportunidade para sugerir um novo slogan para este governo: “A ausência que faz a diferença”.

Sílvio Costa, deputado federal

A lista traz os eleitos para parcerias entre laboratórios públicos e privados do pais, atraindo investimentos e reduzindo em pelo menos 30% o custo. Entre os itens estão os dois medicamentos mais caros para o SUS

A indústria farmacêutica nacional já sabe quais os produtos considerados prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS). A lista, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/01), conta com 52 itens elegíveis para a apresentação de projetos de transferência de tecnologias. Todos eles hoje são importados e a produção nacional, além de trazer investimento e gerar empregos para o país, vai reduzir o custo para o SUS. De imediato, os contratos já determinam queda de 30% dos preços.

A partir da relação, as empresas nacionais deverão apresentar ao Ministério da Saúde propostas de parcerias para fabricação nacional. Dois dos medicamentos mais caros para o SUS estão no roll: Sofosbuvir, utilizado para tratamento de Hepatite C, e Eculizumabe, indicado para insuficiência renal. Juntos, eles demandam cerca de R$ 1 bilhão do orçamento da saúde por ano.

“Nós estamos agindo na direção de fortalecer o complexo industrial da saúde brasileira. A nossa expectativa é que, com a produção nacional, tenhamos R$ 6 bilhões de investimentos privados e mais de 7.500 mil empregos novos”, enfatizou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Para a publicação da nova lista, o Ministério da Saúde considerou critérios como: produtos negligenciados, alta tecnologia, medicamentos de alto custo e produtos mais judicializados. Também foi levado em consideração o atendimento às plataformas que estão inseridas na política do Governo Federal de incentivo ao Complexo Industrial da Saúde – biotecnologia, doenças raras, fitoterápicos, doenças negligenciadas, produtos para a saúde, hemoderivados, medicina nuclear e síntese química.

Dos 52 produtos prioritários para o SUS, 19 são medicamentos biológicos, 29 de síntese química, dois hemoderivados e um teste de diagnóstico para Zika, Dengue e Chikungunya. A expectativa é que, com as transferências de tecnologia, seja garantida a autossuficiência do mercado nacional, já que todos os medicamentos da lista são importados, além de atrair investimentos e gerar empregos.

REDUÇÃO DOS PREÇOS – Antes mesmo da transferência total da tecnologia, as parcerias para o desenvolvimento produtivo geram uma economia para o Governo Federal de 30% no valor das importações. Isso porque, o fabricante detentor da patente passa a fornecer o produto para o Brasil e para o laboratório público parceiro com desconto no preço praticado no mercado internacional. E, ao longo do tempo, ele vai transferindo a tecnologia até que o produto passe a ser produzido totalmente fabricado no Brasil, implicando também em redução de 5% ao ano.

“Ele sai da venda do varejo e vai para o atacado. Depois que o governo incorpora esse medicamento na RENAME, e obviamente passando a ter a obrigação de distribuir a todos os brasileiros, a compra é em escala muito grande e, por isso, o preço fica menor. A média de redução de preços de produtos incorporados é de 75%”, enfatiza o ministro Ricardo Barros.

INCENTIVO NACIONAL – A produção de biológicos no Brasil, além de ampliar a assistência, impactaria diretamente no orçamento do Ministério da Saúde. Isso porque, apesar de representar apenas 4% da quantidade distribuída pelo SUS, esses produtos consomem 51% do recurso disponível para a compra de medicamentos. O Eculizumabe, por exemplo, está entre os dez medicamentos mais judicializados no país e demandou em 2016 um custo de R$ 391,8 milhões para atender 336 pacientes. Também entraram na lista de prioridades do Ministério outros dois medicamentos que estão entre os dez mais judicializados no país: o Galsulfase e Alfagalsidase.

Entre os produtos de síntese química, que constam na nova lista, destacam-se o Dolutegravir – recém-incorporado ao SUS e considerado o medicamento mais moderno no tratamento de HIV/Aids; e o Everolimo – indicado para a intervenção de pacientes transplantados.