TSE toma medidas para garantir doações eleitorais por meio de cartão de crédito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está encabeçando tratativas junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda com vistas a garantir a possibilidade de doações eleitorais por meio de cartão de crédito, em cumprimento ao que diz a Resolução do Tribunal nº 23.463/2015.

Na sessão plenária desta quinta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, comunicou aos demais ministros sobre o empenho do Tribunal para assegurar a realização dessas transações nas Eleições Municipais de 2016. “Nós estamos experimentando uma pequena crise, diante de pedidos dos partidos políticos para que obtenham autorização para receber doações via cartões. E nós estamos insistindo para que o Banco Central regulamente e encoraje [as instituições] a cumprirem o que está também na nossa resolução. Estamos tendo, nesse momento, alguma dificuldade com as empresas de cartão, que alegam razões técnicas e também de outra ordem para resistir. Por isso, nós estamos insistindo. Estamos tomando providências junto ao Banco Central, ao Ministério da Fazenda e às próprias entidades representativas desses cartões”, informou o presidente do TSE.

A questão foi levada, inicialmente, à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que imediatamente a encaminhou à Presidência do TSE. Na opinião do ministro Gilmar Mendes, o tema assumiu uma “relevância ímpar”. “Nós temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, alertou o presidente da Corte, destacando que, nestas eleições, apenas serão permitidas doações eleitorais efetuadas por pessoas físicas.

Para o ministro Henrique Neves, pela relevância do tema, a situação pode ser considerada “gravíssima”. “Algumas administradoras teriam, inclusive, definido que não permitiriam a utilização do cartão de crédito nas eleições, muito menos a sua utilização na internet. As empresas responsáveis pelos cartões de crédito fazem parte do sistema financeiro, que serve aos interesses da coletividade. A Lei Eleitoral permite e, logo, se ela permite, ela determina que o Tribunal garanta os meios para que o candidato possa utilizar o cartão de crédito para sua utilização para as doações eleitorais”, destacou o ministro.

O artigo 20 da Resolução nº 23.463 do TSE estabelece que, para arrecadar recursos pela internet, o partido e o candidato deverão tornar disponível mecanismo em página eletrônica, devendo ser observados os seguintes requisitos: identificação do doador pelo nome e pelo CPF; emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada, dispensada a assinatura do doador; e utilização de terminal de captura de transações para as doações por meio de cartão de crédito e de cartão de débito.

Segundo a norma, as doações por meio de cartão de crédito ou de débito somente serão admitidas quando realizadas pelo titular do cartão. Além disso, eventuais estornos, desistências ou não confirmação da despesa do cartão serão informados pela administradora ao beneficiário e à Justiça Eleitoral.

Limoeiro recebe seu I Congresso Jurídico

Num momento em que o Brasil ferve no calor de tantas transformações políticas, a Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro (AESL), através da FACJUL – Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro, realiza o I Congresso Jurídico de Limoeiro. O evento acontecerá de 20 a 22 de setembro, na Casa Blanca Recepções, e tem como tema: “Conquistas, Conflitos e Desafios do Direito Contemporâneo”.

O jurista, ex-procurador da República e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é a atração principal. As inscrições custam R$ 150 (estudantes) e R$ 300 (profissionais) e podem ser feitas no site www.facal.edu.br.

De acordo com a presidente da AESL, Rosejara Ramos, o congresso fortalece a educação do município como setor que mais empreende e aponta conquistas. “Através desse debate de ideias proposto no congresso, buscamos valorizar o ato de pensar, que impulsiona atitudes transformadoras. Queremos ativar a qualidade de pensadores dos nossos estudantes. É isso o que se espera do cidadão” disse.

A abertura do I Congresso Jurídico de Limoeiro será às 19h da terça-feira (20/9), com a presença do jurista Joaquim Barbosa. Na ocasião, ele abordará o tema “O Papel do STF como Corte Republicana na Construção da Democracia”. Na quarta-feira (21/9), o criminalista Roque de Brito ministra a palestra “O Direito Penal e a Política Criminal no Estado Democrático de Direito”. Na sequência, o promotor de execução penal e professor de Direito Penal e Processo Penal Marcellus Ugiette fala sobre “Os Desafios da Nova Execução Penal”.

O ciclo de palestras continua na quinta-feira (22) com o ex-procurador geral e secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, que tratará do “Poder da Investigação Criminal do Ministério Público”. Encerrando o ciclo de debates, o cientista político Michel Zaidan discute o tema: “Tratados de Direitos Humanos e sua Equivalência Constitucional”.

Além das palestras, o congresso também contará com workshops e uma feira de livros jurídicos, promovida pela Associação do Nordeste de Distribuidores e Editores de Livros (Andelivros), que em 2015 realizou a primeira Bienal do Livro de Limoeiro.

A expectativa é que 1,3 mil pessoas participem do congresso. O evento é uma realização da Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro (AESL), Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), Sebrae e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Limoeiro.

SERVIÇO:

I Congresso Jurídico de Limoeiro – De 20 a 22 de setembro. Inscrições no www.facal.edu.br. Estudantes: R$ 150; profissionais: R$ 200. Mais informações: (081) 3628-1193.

Governo apresenta proposta de orçamento para 2017

O governo federal apresentou, na última quarta-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017, documento que prevê despesas de R$ 1,316 trilhão. Desse valor, a maior parte, R$ 562,4 bilhões, será desembolsada com previdência.

O projeto traz ainda a meta fiscal para o próximo ano. Pelo documento, o governo central, que é formado por Tesouro Nacional, Banco Central e INSS, vai trabalhar para que o déficit primário não ultrapasse os R$ 139 bilhões.

Somando as metas para o resultado fiscal de Estados e municípios e de empresas estatais, o objetivo total a ser perseguido é de que o déficit não ultrapasse os R$ 143,1 bilhões. A previsão do governo, no entanto, é de que esse valor recue gradualmente até 2019, quando o País voltaria a registrar superávit primário.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que esse é um Orçamento realista e conservador. “Ele leva em consideração as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira”, observou. Entre outros elementos, ele também coloca na conta as concessões que serão realizadas.

De acordo com Meirelles, a economia está reagindo, e isso ajuda as receitas, favorecendo o processo de ajuste fiscal. “Felizmente, a economia está reagindo, a situação está evoluindo até melhor do que esperávamos. O PIB vai para o positivo até o fim do ano, na comparação entre o último trimestre e o período imediatamente anterior”, projetou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que esse Orçamento foi feito com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um limite para a expansão dos gastos públicos. Na comparação entre 2016 e 2017, as despesas vão crescer apenas o equivalente à inflação, ou seja, expansão real zero.

“Há um enorme esforço de contenção de despesas que o governo está fazendo com reorganização de políticas públicas, alterações nos programas”, afirmou. Ele ainda disse que o governo criou comitê de monitoramento de avaliação das políticas públicas, que está implementando um amplo processo de revisão das despesas.

Plano Nacional de Exportações: um novo status ao comércio exterior brasileiro

Segundo o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC), o Plano Nacional de Exportações 2015-2018 integra a política comercial brasileira e um dos pilares é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações. Nesse contexto, a Receita Federal do Brasil elaborou um projeto para a ampliação do acesso ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), lançando uma nova modalidade de entreposto industrial, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Dessa forma, amplia substancialmente o rol de empresas que podem se beneficiar do regime. Visto que estimativas iniciais do Governo sugerem que até 1.000 empresas, responsáveis por exportações anuais da ordem de US$ 50 bilhões, possam aderir ao novo programa.

Segundo avaliação do Governo, existe a necessidade de se conferir um novo status ao comércio exterior brasileiro, definindo-o como elemento estratégico e permanente da agenda de competitividade e de crescimento econômico do País, pois ainda que o Brasil seja a sétima maior economia do mundo, sua participação no comércio internacional ainda não traduz essa posição.

O Plano Nacional de Exportações identifica cinco pilares estratégicos de atuação:

1. Acesso a mercados;
2. Promoção comercial;
3. Facilitação de comércio;
4. Financiamento e garantia às exportações;
5. Aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários de apoio às exportações.

Para cada pilar são estabelecidas diretrizes, metas específicas e iniciativas a serem executadas. No contexto, o Recof-Sped surge com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos e regimes tributários de apoio às exportações.

Ambos os regimes, Recof e Recof-Sped, permitem que a empresa beneficiária importe ou adquira no mercado interno, com suspensão de pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização e produtos destinados à exportação ou ao mercado interno, tendo a extinção do pagamento dos tributos quando da exportação do produto acabado. “É possível ainda vender, sem a cobrança de multas ou juros, parte da produção ou mesmo parte dos insumos importados no mercado brasileiro, sendo necessário, neste caso, efetuar o recolhimento dos tributos devidos após a concretização das vendas. Nestes regimes, há também um ganho expressivo de fluxo de caixa já que a nacionalização dos tributos suspensos até o décimo dia do mês subsequente à destinação da mercadoria no mercado nacional”, explica Luiz Antonio Ferraro Mathias, auditor da UHY Moreira-Auditores, especializada em auditoria, consultoria e serviços internacionais.

Ele informa que o Recof-Sped oferece basicamente os mesmos benefícios do regime anterior, porém a principal vantagem está relacionada à simplificação de procedimentos e redução do custo de implementação e manutenção do regime, já que basta que a empresa realize os devidos registros nos seus livros contábeis digitais (Sistema Público de Escrituração Digital – Sped). O controle do regime passará a ocorrer em conjunto com a Escrituração Fiscal Digital – EFD e em linha com as novas exigências para o livro de registro de controle da produção e do estoque (Bloco K).

Para habilitar-se a empresa interessada (que deve atuar na industrialização em qualquer das modalidades, entre montagem, transformação, beneficiamento e acondicionamento/recondicionamento) necessita comprovar sua regularidade fiscal, estar adimplente com as obrigações de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e solicitar previamente uma habilitação junto à Receita Federal.

Para manutenção no regime a empresa deverá comprovar a exportação de produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 80% do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime e não inferior a US$ 5 milhões (será exigido somente 50% das exportações no 1º ano da habilitação) e a aplicação anual, na produção dos bens que industrializar, de pelo menos o equivalente a 80% das mercadorias estrangeiras admitidas no regime.

“O Recof-Sped também leva vantagem em relação ao regime de Drawback Suspensão, já que neste último a destinação de parte ou totalidade dos produtos industrializados para o mercado interno é considerada inadimplência (parcial ou total) do regime, resultando na obrigatoriedade de recolhimento dos tributos suspensos, com multa de mora e juros. Quanto ao Recof-Sped, existe a possibilidade de destinar parte dos produtos industrializados ao mercado interno, sem risco de inadimplência ao regime”, diz Luiz Antonio.

A UHY Moreira-Auditores, especializada em auditoria, consultoria e serviços internacionais possui uma área especializada para prestar consultoria às empresas que podem se habilitar ao programa Recof-Sped.

Detran-PE e Moto Amiga realizam ações para evitar acidentes de moto

O Detran-PE, com apoio do Projeto Moto Amiga, oferece mais uma oportunidade para os condutores de moto do estado se aperfeiçoarem sob duas rodas e, assim, evitarem acidentes no trânsito. Desta vez, o Curso de Pilotagem Defensiva ministrado pelo órgão será realizado em Garanhuns, neste sábado (03), das 8h às 17h.

As aulas, teóricas ocorrerão na autoescola Driver (Av. Agamenon Magalhães, 237 – Heliópolis) e as práticas, no campus da UFRPE do município. Ao final da preparação, será feito o sorteio de dois capacetes do Projeto Moto Amiga, para incentivar a pilotagem segura e responsável dos condutores.

Para participarem, os motociclistas devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para categoria A (motocicleta), estar com a CNH dentro do prazo de validade (o que inclui 30 dias após data de vencimento da mesma) e não estar com CNH suspensa ou cassada.

Ainda seguindo a programação de ações para a prevenção de acidentes, serão ministradas aulas para formação de professores, além de palestras para alunos do ensino médio na Escola EREM Virgem do Socorro (Rua Professor Jaime Alves Pinheiro, 255 – Bairro Cohab I – Heliópolis).

Projeto Moto Amiga

O projeto Moto Amiga, em convênio com o Detran-PE, também promove cursos de Pilotagem Defensiva para motociclistas, em diversos municípios pernambucanos.

Os cursos são ministrados pela equipe de instrutores da Associação Brasileira de Distribuidores Honda (Assohonda), por meio do Núcleo Operacional Assohonda (NOA–II), sob a supervisão da Gerência de Ensino da Escola Pública de Trânsito do Detran-PE.

O Diretor do Projeto Moto Amiga, Marcelo Sadi, reforça a importância do projeto: “Em função da parceria com órgãos públicos, cuja dificuldade na mão de obra da instrução de pilotagem é grande, o Moto Amiga vem a contribuir com os conceitos de pilotagem defensiva, reduzindo assim, os acidentes com motociclista”.

Para a Coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-PE, Luciana Carvalho, “Essa parceria entre o Detran-PE e o Projeto Moto Amiga, através dos cursos de pilotagem defensiva, é fundamental para o sucesso das Caravanas do Detran nos interiores – que são um programa de educação no trânsito, em todos os municípios do estado, com foco nos motociclistas”, ressalta.

Em 2015, 1721 motociclistas realizaram o curso de pilotagem e outros 6917 participaram de palestras educativas, promovidos pelas concessionárias Honda, através do projeto Moto Amiga, em Pernambuco. Só em Garanhuns, mais de 600 pessoas participaram do curso oferecido pela concessionária da cidade nos últimos cinco anos de projeto.

Avicultura muda vida de agricultores de Vila de Pau Santo

Os agricultores familiares da Vila de Pau Santo, em Caruaru, comemoram a virada alcançada com a implantação de uma agroindústria para criação, beneficiamento e comercialização de galinha de caipira. O projeto conta com o incentivo do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA).

De acordo com a Associação da Comunidade Pau Santo, para se ter uma ideia do sucesso, o número de criadores saiu de dois para 79. Segundo a Associação, a produção mensal chega a 35 mil quilos.

O produto tem venda garantida para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Apenas para o PNAE, as vendas somam R$ 800 mil reais anuais, sendo 80% vindos das aves.

“A iniciativa impulsionou a geração de renda, transformando a realidade dessa comunidade, que sobrevivia de plantio de hortaliças e pequenas criações”, explica o extensionista do IPA, Fabio Cesar.

Nesse sentido, o IPA promoveu capacitações e prestou serviço de assistência técnica, viabilizando a elaboração de projetos para obtenção de credito rural. “O IPA nos apoia, promovendo cursos e viabilizando a nossa participação nas políticas públicas.

Além disso, intermedia a negociação com os governos municipal, estadual e federal”, afirma Daniel Severino da Silva, presidente da Associação Comunitária de Pau Santo.

O trabalho do IPA também contribuiu para ampliar as instalações, culminando com a construção de um abatedouro. Isso possibilitou a criação da agroindústria e a melhoria de vida. “Hoje você vê as pessoas com carro, moto, comprando ou ajeitando as casas”, conta Silva.

“Temer avisa que aposentados estão na mira do governo”, critica Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), alertou, nesta quinta-feira (1º), para o projeto da reforma da Previdência que está sendo desenhado pelo Palácio do Planalto, que deve vir com mudanças muito radicais e prejudiciais aos trabalhadores. Além da idade mínima de aposentadoria, que pode subir para 70 anos, outra novidade negativa será para os servidores inativos do funcionalismo público das esferas municipal, estadual e federal. A proposta do atual presidente prevê também o fim da paridade entre servidores ativos e inativos que se aposentaram antes de 2003.

Atualmente, esses aposentados recebem o mesmo reajuste salarial e na mesma data dos que estão na ativa. A medida diz que eles terão direito somente à reposição da inflação, medida pelo INPC, no momento de reajustar o benefício. “É uma maldade sem tamanho uma proposta dessa. Essa medida vai afetar milhões de aposentados que sempre contaram com esse tipo de aumento, que, no fundo, é um poderoso instrumento de igualdade social. O presidente golpista e sem voto quer realmente destruir todas as conquistas e avançamos que experimentamos nos últimos anos”, afirmou Humberto Costa, um dia após a destituição da presidenta Dilma Roussef.

Para os que se aposentam no setor privado, o governo Temer quer retirar o piso previdenciário da política de reajuste de salário mínimo, não permitindo ganhos reais para esses trabalhadores que recebem apenas um mínimo e, com o tempo, receberão menos que um salário. “Se realmente isso passar, poderemos ter uma multidão de aposentados que não conseguirão mais se manter. Sabemos que mesmo pra quem recebe o salário mínimo está difícil, imagina diminuir ainda mais?”, indagou Humberto.

Temer ainda está discutindo outros pontos, como o benefício proporcional para quem se aposenta por invalidez; a redução do valor da pensão para 60%; e o fim do fator previdenciário considerando idade e tempo de contribuição, exigindo que o trabalhador fique mais tempo na ativa para receber o benefício integral.

O senador petista afirmou que é importante trazer o debate da reforma da Previdência para a sociedade, mas que é preciso muita cautela. “Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não se pode jogar uma proposta sem diálogo e acabar com direitos históricos de uma hora para outra. Essa proposta dos golpistas não foi submetida às urnas e, no Congresso Nacional, contará com toda a nossa oposição. Não permitiremos que uma maldade como essa seja aprovada em prejuízo dos aposentados.”

Profissionais da Educação de Agrestina discutem vários temas

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Está sendo realizada nesta quinta (01) e sexta-feira (02), a segunda etapa da Formação Continuada para Profissionais da Educação de Agrestina. Sob o tema ‘Educação de qualidade, compromisso de todos’, cerca de 300 profissionais da rede municipal de ensino têm acesso a temas como autismo, sexualidade e técnicas de aprendizagem, que serão repassados por especialistas para serem aplicados em sala de aula posteriormente. O encontro de hoje foi na Escola Municipal Maria Edelvita, amanhã será na Quadra Joelson de Souza Mendes.

Os profissionais da Educação Infantil estão aprendendo como melhorar a experiência dos pequenos com a matemática. Já os do Ensino Fundamental I foram divididos em turmas. A primeira ficou com o neurologista Edson Pinto, que ensina a identificar e encaminhar crianças com o Autismo. A jornalista Gabriela Vasconcelos, por outro lado, utilizou como base as brincadeiras em sala de aula, mas mantendo este mesmo foco. “Brincadeira é algo muito sério. Não apenas um momento de descanso, mas de observar a reação e o comportamento de cada aluno para saber como potencializar as capacidades dele”, exemplificou durante a explanação.

Em outras salas, com profissionais do Ensino Fundamental II e Educação de Jovens e Adultos (EJA) estavam o psicólogo Nivaldo Bezerra, que abordou o tema ‘Sexualidade na educação’ e a Doutora em Educação e psicanalista Rejane Melo, explicando a nova ortografia da Língua Portuguesa. Para esta sexta-feira está programada uma palestra com o Dr. Reginaldo Rufino, neuropediatra, que abordará como essa especialidade age na educação.

Inaldo Soares, gerente do Capeduc (Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Capacitação Educacional), empresa responsável pelas formações, explica que até o final do ano outras três etapas ainda serão realizadas. “Fomos contratados para todo o ano e esse tipo de formação faz muita diferença no desenvolvimento dos alunos e dos professores de uma forma bem ampla, pois trata de temas específicos e importantes”, diz.

“O museu vai à escola” aporta em outro colégio de Caruaru

A escolhida desta vez para conhecer e viajar no universo dos museus de Caruaru, especificamente o Museu Fábrica de Cará, é a Escola Municipal Professor José Florêncio Leão. As atividades foram iniciadas por lá no último dia 30 e deverão seguir até o próximo dia 13 de setembro, podendo se estender por mais tempo, caso seja solicitado pela direção da unidade educacional.

“O Museu vai à Escola” leva a exposição itinerante do Museu da Fábrica de Caroá que, em 2015, completou 80 anos de inauguração. A Fábrica de Caroá foi fundada em 1935 e trouxe desenvolvimento econômico e industrial para Caruaru, mantendo-se em atividade até 1978. O projeto é uma iniciativa da Fundação de Cultura e Turismo, através da Diretoria de Ações Culturais.

Desde que o projeto foi iniciado, no fim de 2013, diversas crianças e adolescentes de escolas municipais tiveram a oportunidade de saber um pouquinho mais da história de Caruaru. Dentre as escolas já visitadas, podem ser citadas a Professor Laurentino, Professor Leudo Valença, Escola Professora Sinhazinha, a Professora Gianete Silva e Colégio Duque de Caxias.

“O projeto tem como intuito encurtar a distância que ainda existe entre o museu e os estudantes, através de ilustrações e visitas com palestras, exposição fotográfica, mostras com banners, exibição de um curta-metragem e de uma entrevista, além de bate-papos informais com os alunos”, explicou a diretora de Museus, Regina Lucia.

Governador convoca mais servidores para a Saúde

O governador Paulo Câmara assina, nesta quinta-feira (01.09), ato de convocação de 333 profissionais de saúde, de diversas áreas, para reforçar as escalas de unidades da rede estadual, fortalecendo a assistência às crianças com microcefalia e aos pacientes com arboviroses, além da rede de urgência e emergência. Esta é a segunda grande nomeação do Governo Paulo Câmara para a rede em 2016. Em março passado, mais de 2,5 mil profissionais já haviam sido convocados – o maior chamamento da Saúde nos últimos 20 anos.

“Em que pese a crise nacional, o nosso Governo tem buscado manter os seus investimentos na Saúde. Temos feito um grande esforço financeiro para assegurar a qualidade dos serviços prestados, pois a procura pelos serviços da Rede Pública aumentou muito nos últimos meses. A contratação de pessoal qualificado busca exatamente melhorar e humanizar o atendimento nas nossas unidades”, explicou o governador Paulo Câmara, lembrando que os novos servidores vão atender todas as regiões do Estado.

Os profissionais nomeados serão lotados nas grandes emergências da Região Metropolitana do Recife (RMR), e unidades do Interior do Estado, como os hospitais Jesus Nazareno (Caruaru) e regionais do Agreste (Caruaru), José

Fernandes Salsa (Limoeiro), Dom Moura (Garanhuns), Inácio de Sá (Salgueiro), Emília Câmara (Afogados da Ingazeira) e Professor Agamenon Magalhães (Serra Talhada), além de serviços especializados.

“O Governo de Pernambuco vem atuando com muita determinação para reestruturar e reforçar as escalas nas unidades da rede de Saúde. Esta nova convocação – a segunda em menos de seis meses, ressalta o compromisso do Estado com a Saúde dos pernambucanos e tem o objetivo de garantir o acesso a toda a linha do cuidado a todos os usuários do SUS”, explica o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa.

Do total de convocados, 41 são médicos aprovados no último concurso público para a categoria, em 2013. Também estão sendo chamados 43 enfermeiros e 57 profissionais de nível superior, além de 192 profissionais de nível médio – todos selecionados do concurso público para profissionais de saúde, realizado pela SES em 2014. Nos próximos dias, esses profissionais serão chamados, por meio de telegrama, para perícia, posse e posterior lotação. Após esse trâmite, todos terão 30 dias para iniciar as atividades na unidade em que for lotado.

Concursos – Com essa nova chamada, sobe para 1.043 o número de médicos convocados no concurso da SES desde 2013. Um novo certame para a categoria já está em planejamento na Secretaria Estadual de Saúde. Já o concurso voltado para as demais categorias da área de saúde, soma, agora, 2.868 profissionais convocados.

Seleção pública – Além do chamamento de 326 profissionais concursados, o Governo do Estado também está fortalecendo as escalas de plantão das unidades da rede de saúde com mais 67 profissionais. Após seleção pública simplificada, nove médicos traumatologistas já foram nomeados para o Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru.

Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) finalizou, nesta última semana de agosto, seleção pública simplificada para contratação de 58 médicos, que serão lotados em unidades localizadas no Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira. Ao todo, foram disponibilizadas 7 vagas para cirurgiões gerais, 5 para cirurgiões vasculares, 4 para clínicos geral, 5 para intensivistas adulto, 9 para pediatras e 28 para tocoginecologistas. A expectativa é que a homologação do resultado final seja feita já no mês de setembro para convocação imediata.