O Senado Federal entrou ontem, 31 de agosto de 2016, para as páginas tristes da história democrática do país ao aprovar o impeachment de Dilma Rousseff. A avaliação, feita pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), é de que os 61 votos dados pelos parlamentares para o afastamento da presidenta vão diretamente contra os mais de 54 milhões de votos conquistados nas urnas nas eleições de 2014. “Votada por 54 milhões; destituída por 61 votos”, criticou.

“Nós, as próximas gerações e o Brasil pagaremos muito caro por essa diminuição da nossa democracia. Lutamos como pudemos para evitar que essa aberração prosperasse. Mas venceu o fisiologismo, o acordão, o baixo nível político, o golpe”, resumiu Humberto. Vinte senadores votaram contra o impeachment.

Segundo ele, retirar uma presidenta eleita pela maioria dos brasileiros do poder sem crime de responsabilidade é um erro grave, condenado, inclusive, pelo mundo, que traz por meio da imprensa a sua visão crítica em relação ao processo contra Dilma.
“Abrimos um precedente perigosíssimo para futuros presidentes, governadores e prefeitos: a punição sem o cometimento do crime.

Rasgamos a Constituição Federal e nossos opositores não se dão conta de que como abalará o país para sempre”, disse.
Ele acredita que o Senado envergonhou a nação e a população brasileira e que o país se apequenou nesta quarta-feira. “Estamos lançando o Brasil à insegurança e ao caos, uma situação extremamente preocupante que não será superada por esse governo golpista que não tem a legitimidade do voto”, declarou. O senador disse que esperava que o “bom caráter” prevalecesse entre os colegas da Casa.

“Nos últimos 80 anos, tivemos 18 presidentes da República. Somente oito foram eleitos. Deles, três não concluíram o mandato. Infelizmente, Dilma foi a quarta chefe do Executivo afastada do cargo”, lamentou.

Direitos políticos
Humberto ressaltou que os senadores, pelo menos, mantiveram os direitos políticos da presidenta. Em votação após a definição do impeachment, garantida a partir de uma sugestão dos aliados de Dilma acatada pelo presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, os parlamentares tomaram a decisão.

Foram 42 votos a favor da inabilitação política e 36 contra. Eram necessários 54 votos para impedir que Dilma assumir qualquer cargo público por oito anos. “Agindo mais uma vez contra a letra das normais do país, eles tentaram impedir a presidenta de ter os seus direitos políticos. Perderam”.

O parlamentar ressaltou ainda que, desde o começo do processo contra a petista, a defesa da presidenta deixou claro que ela não cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não deveria sofrer impeachment.

“A questão das pedaladas fiscais e da edição de decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional sempre foram um pretexto. Mostramos que não houve crime por parte da presidenta nas duas questões objeto da denúncia. Porém, não adiantou argumentar. Eles já tinham escolhido ‘a criminosa’”, concluiu.

A Câmara de Vereadores de Águas Belas definiu as metas e prioridades do município através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, por solicitação da Prefeitura, o município realiza uma revisão do Plano Plurianual, definido sempre no segundo ano de mandato, e que serve como base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A partir dessa aprovação, os moradores de Águas Belas devem receber no ano que vem, como a LDO prevê, a construção de creches, escolas e postos de saúde, a continuação da pavimentação das ruas da cidade, saneamento básico, além de revitalização de praças e aumentos salariais.

O orçamento não inclui os pagamentos de salário já previstos, os custos patronais, além de serviços com pagamento já contratados. Apesar das metas terem sido definidas pelos vereadores no dia 25 de julho, elas não tem um prazo, para serem executadas, previsto. Os vereadores do município, responsáveis pela votação da LDO e da LOA, apenas definem o que deve ser feito nos 12 meses do ano seguinte.

Dando sequência aos serviços de manutenção, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar iniciou ontem (31) os serviços de terraplanagem em duas estradas da Zona Rural . Ao todo, serão 10km da estrada que dá acesso ao Juá, e 8km partindo da PE95 seguindo para as regiões de Lagoa Salgada e Serra Verde, no 3º distrito.

Os serviços desta semana favorecem também a população das localidades de Gruta Funda, Palmatória, Barrinhos e Patos, todas no 2º distrito. “Estamos seguindo com as atividades de manutenção, assegurando a melhoria no acesso a diversas localidades da zona rural do nosso município”, afirmou Eraldo Barboza, secretário de desenvolvimento rural e agricultura familiar.

Antes desta ação, as equipes efetuaram a manutenção na região de Pau Santo e Olho D’água da Cana, no 1º distrito. Nesta localidade, além de terraplanagem, foi feita a reposição do material que compõe o leito das vias, tudo isso num percurso de 10km.

No dia 2 de outubro, cerca de 144 milhões de brasileiros deverão ir às urnas para votar nas Eleições Municipais de 2016. Para que a votação e a apuração dos resultados sejam feitas de forma segura e confiável, a Justiça Eleitoral lança mão do uso da tecnologia, utilizando as urnas eletrônicas há 20 anos nos pleitos oficiais do país. Além disso, desde 2008, o Tribunal Superior Eleitoral tem utilizado a biometria para conferir ainda mais segurança ao processo eleitoral no Brasil, especificamente no que se refere à identificação do eleitor no dia da eleição. Conheça a seguir um pouco mais a respeito da urna eletrônica e da biometria:

Urna eletrônica

Utilizada pela primeira vez nas eleições brasileiras em 1996, a urna eletrônica é motivo de orgulho para o país, por garantir a segurança da votação. A Justiça Eleitoral disponibiliza diversos mecanismos para que o eleitor ou entidades da sociedade civil possam verificar o perfeito funcionamento do sistema, bem como utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade e a autenticidade dos programas de computador e o sigilo do voto.

A urna somente grava a indicação e o voto do eleitor. Por meio de embaralhamento interno das informações que são digitadas na urna e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou, em respeito à Constituição Federal brasileira, que determina o sigilo do voto.

Porém, por ser composta de hardware e software, a urna eletrônica precisa estar em constante aperfeiçoamento, uma vez que os mecanismos fraudulentos estão a todo tempo sendo atualizados. Pensando nisso o TSE, antes das eleições, põe à prova todos os mecanismos da urna no evento chamado Testes Públicos de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Nas três edições do evento, nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito.

Além disso, há diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público da União (MPU), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também pelo próprio eleitor.
Um dos processos que busca demonstrar a credibilidade da urna e que pode ser acompanhado pelo eleitor é a votação paralela. Feita no dia da eleição, em cerimônia pública, urnas eletrônicas sorteadas pelos TREs na véspera são submetidas à votação, nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos que são depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, sendo todas essas ações registradas em vídeo. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação oficial, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o Boletim de Urna (BU).

O Boletim de Urna, documento público, reflete o que foi digitado pelo eleitor na urna eletrônica. Ao final da votação, cópias do Boletim da Urna são impressas, afixadas na seção eleitoral e disponibilizadas aos representantes dos partidos. O resultado de cada BU pode ser facilmente confrontado com aquele publicado pelo TSE na internet, seja pela conferência do resultado de cada seção eleitoral, seja pela conferência do resultado da totalização final. Esse é um procedimento amplamente realizado pelos partidos políticos e coligações há muito tempo e que também pode ser feito pelo eleitor.

Biometria

Um dos principais objetivos do uso da biometria nas eleições é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando inviável a fraude no procedimento de votação. Por isso, o TSE continua investindo na tecnologia da biometria para a identificação dos eleitores, que passa a ser por meio das impressões digitais.
Para esse reconhecimento individual, são coletados dados biométricos por meio de sensores que os colocam em formato digital. Quanto melhor a qualidade do sensor, melhor será o reconhecimento alcançado. No caso do cadastramento que está sendo efetuado pela Justiça Eleitoral, os dados são coletados por um scanner de alta definição facilitando todo o processo de reconhecimento eletrônico do cidadão. É importante lembrar que uma única digital só pode ser utilizada para reconhecer uma única pessoa.
#Confirma

O programa #Confirma desta semana busca contar ao eleitor todos os detalhes sobre a segurança do voto, urna eletrônica e biometria. Esta edição também mostra como é a fabricação das urnas, como elas são distribuídas em todo o Brasil e como os funcionários da Justiça Eleitoral se mobilizam para que tudo esteja pronto no dia da votação.

A edição inédita do #Confirma vai ao ar sempre às 21h de sexta-feira, na TV Justiça. O programa também pode ser visto nas reprises (domingo, às 11h30; segunda-feira, às 4h30; quinta-feira, às 11h30 e sábado, às 4h30) e também na internet.