Nova diretoria já atua no Hospital Mestre Vitalino

O Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, passou a ser administrado oficialmente por uma nova diretoria. Com vasta experiência em unidades de saúde do Estado, a Organização Social Tricentenário é quem agora está à frente da condução das atividades. Em coletiva na manhã da última sexta-feira (20), no auditório do HMV, o diretor administrativo do Tricentenário, Gil Brasileiro, em conjunto com a secretária-executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota, e os recém-empossados diretores Marcelo Cavalcanti (geral) e Marco Túlio (médico) destacaram as mudanças que já estão sendo colocadas em prática.

“Hoje, a principal preocupação da população em relação à unidade diz respeito à prestação ou não de seus serviços. Aproveitamos o espaço para dizer que o hospital já está e vai continuar funcionando. Quanto ao receio de alguns servidores de perderem os seus empregos por conta da troca de comando, podemos afirmar que já estamos realizando as suas renovações de contrato. É claro que enfrentaremos problemas, até porque estamos trocando o pneu com o carro em movimento, porém não tenho dúvidas de que conseguiremos estabilizá-lo. Se Deus quiser, o HMV vai funcionar da melhor maneira possível”, destacou Gil Brasileiro.

Em relação aos problemas de infraestrutura denunciados recentemente por alguns pacientes da unidade, Marcelo Cavalcanti afirmou que eles já estão sendo solucionados. “A emergência já está funcionando, como também suprimos os medicamentos que estavam faltando”. Construído e inaugurado na gestão Eduardo Campos, o Hospital Mestre Vitalino atende atualmente as demandas de 44 municípios da região. Antes de passar a ser dirigido pela Organização Social Tricentenário, o HMV tinha como administradora a Fundação Altino Ventura.

“Nossos principais desafios para ainda este ano são a abertura do bloco cirúrgico, que é uma carência da população local, bem como o início da realização das cirurgias eletivas. Vale salientar também que nos esforçaremos para construir um bom intercâmbio com o Hospital Regional do Agreste e as demais unidades de saúde de Caruaru e da região”, ressaltou Marco Túlio. O HMV fica localizado no km 61,5 da BR-104, no bairro Luiz Gonzaga.

Marina diz que Governo e Oposição blindam Eduardo Cunha 

Do blog do Magno

A ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) não poupou críticas à oposição e ao governo da presidente Dilma Rousseff em função das manobras para evitar que o processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avançasse no Conselho de Ética da Casa.

“São um absurdo as manobras que estão sendo feitas dentro do Conselho de Ética. Se tivesse uma ação contundente mesmo de setores do governo e da própria oposição, que já disse que ele [Cunha] está insustentável, isso não estaria acontecendo”, disparou Marina após participar de um evento na Universidade Columbia, em Nova York (EUA).

Segundo ela, a Rede e o PSOL levaram o processo contra Cunha para o Conselho de Ética para que o parlamentar pudesse ter “a oportunidade de refutar as provas contundentes que ali estão apresentadas contra ele e, obviamente, que essa blindagem está acontecendo da parte do governo e que aconteceu há até bem pouco tempo pela própria oposição, um porque queria o impeachment e o outro porque não queria”, avaliou.

Crise de grana e de água 

Por Magno Martins
Nos últimos dias, nas andanças pelo Interior com meus livros debaixo do braço para apresentar aos meus leitores e ouvintes, constatei que o Estado voltou a conviver com uma gravíssima seca, que esturricou praticamente todos os principais reservatórios entre o Agreste e Sertão. Em Toritama, onde água nas torneiras é objeto de luxo, chegando apenas duas vezes por mês, um empresário fez um desabafo comovente.

Disse que está lavando o tecido para produção das roupas jeans com água reciclada de esgotos, saída encontrada por ele e uma dezena de microempresários da sulanca entre Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. “Só não queremos que um dia seja obrigados a matar a nossa sede com essa mesma água”, provocou. Ele se referia ao grave quadro da barragem de Jucazinho, em Surubim, que abastece toda aquela região, cujo chamado volume morto, de apenas 1,5% das suas reservas, está sendo consumido até a última gota pela população.

Em Salgueiro, onde estive na última quinta-feira, o prefeito Marcones Libório Sá (PSB), contou que todos os reservatórios que abasteciam a cidade e zona rural entraram em colapso. Não fosse uma adutora, feita na época do Governo Roberto Magalhães, Salgueiro, segundo ele, estaria hoje mergulhada num caos. Carlos Cecílio, prefeito de Serrita, bem próximo a Salgueiro, está sofrendo muito mais.

Segundo ele, um defeito na adutora de Salgueiro, que puxou um ramal para abastecer Serrita, deixou a cidade sem água por mais de 30 dias. Os açudes, barreiros e barragens também secaram todos. E ali, os pipeiros que garantem a oferta de água remunerados pelo Governo do Estado estão sem receber seus pagamentos há mais de seis meses, o que só contribui para agravar a situação.

Os pipeiros, aliás, estão programando uma manifestação para os próximos no sentido de pressionar o Governo. Em Serrita, a Secretaria de Agricultura, através do IPA, mobiliza 30 carros-pipas e o Exército também reforça o abastecimento com outra frota, mas esta está com seus pagamentos em dia.

O cenário da crise hídrica agrava nas regiões mais difusas onde o homem do campo precisa percorrer quilômetros em busca da pouca água que tem. Em Poção, a luta por um pouco que seja de água começa nas primeiras horas do dia. Os moradores já saem de casa carregando baldes. O abastecimento depende de quatro caminhões-pipa que circulam diariamente para atender uma população de quase 12 mil pessoas.

Esperar por água é a sina dos moradores da região desde que os reservatórios do município secaram. Sem cisternas para captar água da chuva ou até mesmo para armazenar o que vem do carro-pipa, crianças, adultos e idosos precisam sentir o peso dos baldes durante todo dia para tentar levar água pra casa. O recurso é tão valioso que quem tem uma cisterna cuida como se fosse um tesouro no fundo do quintal.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, Pernambuco foi beneficiado com mais de 100 mil cisternas de polietileno e placa para amenizar o reflexo da estiagem, dentro do programa Água Para Todos.

Maioria dos municípios descumpem Lei de Acesso

Congresso em Foco

Quando o assunto é a garantia do direito de acesso a informações públicas, o principal gargalo brasileiro são os municípios. É o que revela a segunda edição da Escala Brasil Transparente, estudo da Controladoria-Geral da União (CGU) que mede o grau de cumprimento de estados e municípios em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/11).

O levantamento divulgado nesta sexta-feira (20) mostra que, em uma escala de 0 a 10, 1.356 dos 1.587 municípios não alcançaram nem a nota 5 no cumprimento da LAI. Apenas 29 obtiveram a pontuação máxima, enquanto 822 (51,9%) não atingiram sequer a nota 1. O índice leva em consideração critérios como a regulamentação da lei e a transparência passiva (relativa ao atendimento de pedidos de acesso à informação) dos entes federativos avaliados.

Os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal foram considerados os mais transparentes. Por outro lado, Amazonas e Amapá são considerados os menos observaram as diretrizes de transparência. Juntamente com o Estado de Roraima, sequer regulamentaram a norma, quatro anos após sua aprovação.

Comparada à primeira edição do levantamento, divulgada em maio deste ano, dez estados regrediram no acesso à informação pública, ao passo em que 13 evoluíram e quatro não apresentaram nenhuma alteração.

Entre as capitais, São Paulo, Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio Branco ficaram em primeiro lugar. No outro extremo, Porto Velho manteve a nota ze

Lula pede apoio de jovens petistas para Dilma

Congresso em Foco

O ex-presidente Lula saiu em defesa da presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (20) e, em evento realizado em um clube de Brasília, instigou militantes petistas a defender a gestão da sucessora. Constantemente ovacionado, Lula não só pediu apoio a Dilma como cobrou propostas para educação e geração de emprego e conclamou correligionários a “ajudar Dilma a sair da encalacrada que a oposição nos colocou”.

Em meio a gritos de “Fora Cunha” e “Fora Levy” Lula discursou no Congresso Nacional da Juventude do PT e falou das dificuldades de governar sem ter que costurar alianças. O petista afirmou que comandar o país sem os problemas da base de sustentação seria o “ideal”, mas acrescentou que entre o desejo ideológico partidário e o mundo real da política há uma distância enorme”.

“O ideal de um partido é que ele pudesse ganhar a Presidência da República, 27 governadores, 81 senadores e 513 deputados sem se aliar a ninguém. Mas, muitas vezes, temos que aceitar o resultado e construir a governabilidade”, disse Lula, em meio a protestos pela saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Os militantes também pediam o rompimento do governo com o PMDB.

Insatisfeito com os rumos da política econômica adotada por Levy – concentrada em medidas de ajuste fiscal e baseada na contenção de despesas -, Lula é visto como o responsável pela articulação de bastidor que, entre outras providências, prevê a substituição do atual ministro pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

No entanto, em entrevista veiculada no canal Globo News na última quarta-feira (18), o petistanegou qualquer movimentação neste sentido, e disse que “o ministro da Fazenda é um problema da presidente Dilma; se ela pedir opinião eu darei”. Lula também tem adotado uma postura de afastamento em relação ao presidente da Câmara, diante da possibilidade de que Cunha autorize a abertura de processo de impeachment de Dilma, atribuição exclusiva da Presidência da Casa legislativa.

Em relação às denúncias de corrupção que atingiram personalidades importantes do partido, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, preso por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato, Lula disse que existe uma campanha patrocinada por setores da imprensa e da sociedade para fragilizar o partido. Para o ex-presidente, os militantes da sigla não podem permitir que “ladrão fique chamando petista de ladrão”.

“Quero saber se o dinheiro do PSDB foi buscado numa sacristia… Será que o Vaccari era burro e só ia no cofre sujo?”, alfinetou.

No transcorrer de sua fala, que durou pouco mais de meia hora, Lula foi interrompido por gritos de “Lula de novo, com a força do povo!”, que foram respondidos com pedidos de calma, para “não queimar nenhuma etapa”. “Não tem 2018 se a gente não tiver 2016″, completou.

Collor gastou mais de 3 milhões com cartões de crédito 

O senador Fernando Collor (PTB-AL) gastou entre 2011 e 2013 pouco mais de R$ 3 milhões, de acordo com laudo da Polícia Federal (PF). O valor corresponde à soma das faturas de três cartões de crédito do ex-presidente, e foi considerado incompatível com sua renda declarada à Receita Federal no período – cerca de R$ 700 mil – que consiste, basicamente, em seu salário de senador. De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o laudo com a análise dos rendimentos do parlamentar feito por peritos da PF foi finalizado em 25 de setembro.

O documento foi anexado ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o senador é investigado por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. Collor gastou quase cinco vezes mais do que declarou ter recebido para pagar as faturas dos cartões de crédito no período analisado. “A movimentação com o cartão é incompatível com os rendimentos declarados”, diz o laudo.

Collor é sócio das empresas Água Branca Participações, TV Gazeta e Gazeta de Alagoas. Porém, entre 2011 e 2013 consta apenas o seu rendimento do Senado em sua declaração de imposto de renda. O documento da PF mostra um “montante expressivo” de empréstimos contraídos pelo parlamentar junto à TV Gazeta de Alagoas que ajudam a esclarecer o aumento de seu patrimônio. No entanto “há indícios de empréstimos fictícios”, dizem os peritos, que também consideram “desproporcional” o valor milionário dos empréstimos contraídos por alguém que detém apenas 12,28% da TV.

Na última quinta-feira (19), outro laudo da PF apontou que parte da frota de carros de luxo do senador foi paga com dinheiro com indícios de propina, repassado pelo doleiro Alberto Youssef.

A assessoria do senador informou que “todos os gastos e despesas realizados pelo Senador Fernando Collor – inclusive aqueles realizados com cartões de crédito – são categoricamente compatíveis com os recursos por ele recebidos nos anos de 2011 a 2013”. A nota também ressalta que os empréstimos contraídos com a TV Gazeta “são absolutamente verdadeiros”, e argumenta que o laudo da PF não é isento nem objetivo. “Os peritos teceram livremente conjecturas de natureza subjetiva, amparadas em não mais que presunções, o que rigorosamente não têm lugar em laudo que pretenda ser minimamente técnico e que faça jus ao nome”, diz a assessoria

CGU: mais da metade dos municípios descumpre Lei de Acesso

Do Congresso em Foco

Quando o assunto é a garantia do direito de acesso a informações públicas, o principal gargalo brasileiro são os municípios. É o que revela a segunda edição da Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU), que mede o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (20) mostra que, em uma escala de 0 a 10, 1.356 dos 1.587 municípios não alcançaram nem a nota 5 no cumprimento da LAI. Apenas 29 obtiveram a pontuação máxima, enquanto 822 (51,9%) não atingiram nem a nota 1. O índice leva em consideração critérios como a regulamentação da lei e a transparência passiva (relativa ao atendimento de pedidos de acesso à informação) dos entes federativos avaliados.

Os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal foram considerados os mais transparentes. Por outro lado, Amazonas e Amapá são considerados os menos transparentes. Estes dois, juntamente com o estado de Roraima, sequer regulamentaram a norma, quatro anos após sua aprovação.

Comparada à primeira edição do levantamento, divulgada em maio deste ano, dez estados regrediram no acesso à informação pública, ao passo que 13 evoluíram e quatro não apresentaram nenhuma alteração.

Entre as capitais, São Paulo, Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio Branco ficaram em primeiro lugar. No outro extremo, Porto Velho manteve a nota zero.

Percentual de jovens negros no ensino médio dobra em 13 anos

Da Agência Brasil

Mais da metade dos brasileiros de 15 a 17 anos que se autodeclaram pretos ou pardos estavam no ensino médio (51%) em 2014, segundo levantamento feito pelo Instituto Unibanco com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada na semana passada. Em 2001, esse percentual era de 25%. No mesmo período, a proporção de jovens brancos no ensino médio cresceu 14 pontos percentuais – chegando a 65%.

Em 2001, mais da metade (53%) dos alunos negros de 15 a 17 anos ainda estava estudando na primeira etapa da educação básica, ou seja, estavam atrasados em relação ao que era esperado para a sua faixa etária. Na última Pnad, o percentual caiu 21 pontos e hoje a proporção de jovens negros ainda atrasados no fundamental é de um terço (32%) – entre os brancos, esse percentual é de 22%.

No total da população de 15 a 17 anos sem estudar, 19% já completaram o ensino médio. Na população branca, esse percentual é de 28%, superior ao verificado entre os negros (15%).

Ainda de acordo com o levantamento, 57% dos negros que estão fora da escola não completaram o ensino fundamental. Entre os brancos, o percentual de jovens de 15 a 17 anos fora da escola é de 43%.

Barroso anula ‘jabutis’ de MP sobre contratações

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se antecipou a uma eventual sanção presidencial e concedeu liminar (íntegra abaixo) suspendendo a eficácia dos chamados “jabutis”, incluídos por parlamentares, na Medida Provisória 678 – o enxerto dos dispositivos, textos extras sem qualquer relação com a essência da medida, fez a matéria tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015. Com a decisão de Barroso, fica valendo apenas o propósito original da MP, que autoriza o Regime Diferenciado de Contratações para a execução de obras e projetos no sistema prisional.

A MP 678 foi a primeira a sofrer os efeitos dadecisão do STF, em sessão de 15 de outubro, proibindo a inclusão de emendas de redação estranhas ao conteúdo das medidas provisórias – hábito parlamentar (ou “costume inconstitucional”, segundo o Supremo) que também ganhou apelidos como “contrabando” e “colcha de retalhos”. Em sua decisão, Barroso suspende a tramitação do PLV 17/2015, à exceção de seus trechos originais, que continuam em vigência tal qual foram editados pelo Executivo.

Mas, caso a presidenta Dilma Rousseff opte por sancionar os jabutis, Barroso determinou na liminar que a ação presidencial não terá validade. “Caso sancionado o projeto em pontos diversos daqueles excepcionados acima [leia abaixo, na íntegra da liminar], fica a eficácia de tais dispositivos suspensa até posterior deliberação”, registra o documento. A decisão foi magistrado, que ainda carece de apreciação em caráter definitivo, foi uma resposta a mandado de segurança ajuizado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

“A plausabilidade das alegações [do senador] decorre da tese recentemente firmada por este Tribunal no julgamento da ADI [ação direta de inconstitucionalidade] 5.127, acompanhada da modulação de efeitos da decisão. Na ocasião, o Plenário reconheceu a ‘impossibilidade de se incluir emenda em projeto de conversão de Medida Provisória em lei com tema diverso do objeto originário da Medida Provisória’, em síntese, porque tal prática subtrai do Presidente da República a competência para avaliar as matérias com relevância e urgência a serem tratadas em medida provisória; viola o devido processo legislativo ordinário; e compromete o princípio democrático, ao suprimir uma importante parcela do debate que deve transcorrer no Congresso”, diz trecho da liminar.

Enxerto

Durante as discussões da MP 678, parlamentares adicionaram ao texto original a possibilidade de estender as regras do RDC – instrumento que visa simplificar procedimentos contratuais, o que pode abrir brechas para fraudes – para “serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística”, por exemplo. Com o dispositivo extra, tais projetos facilitariam também “contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia”.

Mas a decisão do STF decorreu do julgamento sobre a vigência da Medida Provisória472/2009, questionada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Aprovada em março de 2010, a medida extinguiu a profissão de técnico em contabilidade e versou sobre diversos outros assuntos, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo apontando a ilegalidade das disposições da MP, a maioria dos ministros entendeu que a norma mantém sua validade, devido ao princípio da retroatividade da lei. Segundo esse conceito, deliberações colegiadas não podem ser anuladas em decisões judiciais posteriores.

Nos últimos anos, o hábito de incluir dispositivos sem relação com a essência das medidas provisórias tem gerado discussões acaloradas nos plenários da Câmara e do Senado, com direito a rejeição de algumas dessas MPs em votações importantes. Um exemplo emblemático desse tipo de expediente chamou a atenção do Congresso em Foco em outubro de 2012: o então líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), recorria a toda e qualquer medida enviada ao Congresso para tentar extinguir, por meio dos jabutis, a obrigatoriedade do exame de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para Humberto, Minha Casa, Minha Vida Rural é prioridade de Dilma

Cerca de 122 famílias pernambucanas de trabalhadores rurais vão ganhar, pela primeira vez na vida, uma casa própria. Esta semana, o programa Minha Casa, Minha Vida Rural vai entregar as moradias em duas comunidades do Estado: uma em Bom Conselho, no Agreste, e a outra Itacuruba, no Sertão. Ao todo, foram investidos R$ 3,9 milhões na construção das unidades.
“O Governo Federal vem mostrando que mesmo com a crise, continua mantendo as suas prioridades, defendendo os que mais precisam e investindo em ações em todo o nosso Estado. As novas casas representam muito mais do que apenas a sua construção, elas garantem dignidade de pessoas que nunca tiveram a oportunidade de ter seu próprio lar”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.
Em Bom Conselho, 96 famílias de quilombolas serão contempladas com as moradias. Nas novas residências, os quilombolas terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A cerimônia de entrega das novas unidades será marcada também pelos festejos do Dia da Consciência Negra, comemorado neste 20 de novembro. Já em Itacuruba, serão entregues 39 residências a índios da aldeia Pankará. As unidades têm entre 39 e 69 metros quadrados e estão localizadas zona rural do município.
Segundo o Governo Federal, outras inaugurações do programa Minha Casa, Minha Vida Rural em Pernambuco deverão ser realizadas até o fim do ano. Em todo o Brasil, o programa já entregou quase 84 mil casas. O projeto atende agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, quilombolas e indígenas.