OAB/Caruaru conquista ampliação do prazo para obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico

A Subseccional, através da sua diretoria e da Comissão Pró Agilização Processual, esteve hoje reunida com os Desembargadores Humberto Vasconcelos e Fábio Lima (coordenador do Comitê Gestor do PJe no TJPE) para consolidar a prorrogação da obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico nas Varas Cíveis de Caruaru para 90 dias.

A OAB/Caruaru encaminhou os ofícios solicitando a ampliação do prazo de obrigatoriedade do PJe considerando a necessidade de plenitude do acesso à Justiça, garantia prevista na Constituição Federal, para que haja uma maior divulgação, capacitação dos advogados, bem como adequação e aquisição de equipamentos de informática compatíveis com o uso do Processo Eletrônico.

“A Ordem buscou garantir um período mínimo de adaptação dos profissionais advogados para utilização do PJe. Seu deferimento representa uma conquista para advocacia. Nesse período intensificaremos os cursos e capacitações para viabilizar a correta utilização do sistema”, explicou o presidente da OAB/Caruaru, Almério Abílio.

Acic dá início à AgresteMed em Caruaru

Começou nesta quarta-feira, dia 07 de outubro, a primeira AgresteMed, Fórum e Feira de Produtos e Serviços Médicos e Odontológicos do Agreste de Pernambuco que acontece no Espaço de Eventos do Shopping Difusora. O evento promovido pela Câmara Setorial da Saúde da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, Acic, reúne 30 expositores e conta com palestras e mini cursos voltados para a área de saúde.

A abertura oficial foi comandada pelo presidente da Acic, Osíris Caldas, e pelo coordenador da Câmara Setorial da Saúde, Dr. Cleves Freitas Medeiros. Houve também uma homenagem a duas personalidades que contribuíram de forma expressiva para o desenvolvimento do Polo Médico de Caruaru: o médico obstetra Severino Omena e o dentista Edelweiss Barbosa.

Na tarde desta quinta-feira, haverá três palestras no auditório do Espaço Difusora: às 14h, “O Uso Indevido de Antibióticos”, com o professor Danilo Cândido; às 16h “Planejando em ortodontia a classe III ou padrão III – quando e por que compensar?”, com o Dr. Rinaldo Ramos e equipe; e às 17h, “O Dilema das Ancoragens Ortodônticas – Mini implante – como optar?”, com o Dr. José Aldir e equipe. Amanhã, dia do encerramento da AgresteMed, tem a palestra “Prótese e as novas tecnologias”, com o Dr. Rômulo Souza, às 10h.

A visitação é gratuita, mediante credenciamento feito no local do evento. O público alvo é formado por médicos, odontólogos, fisioterapeutas, técnicos laboratoriais, enfermeiros, diretores e administradores de hospitais, clínicas e laboratórios, fabricantes de produtos hospitalares, distribuidores e representantes, estudantes, secretarias de saúde e demais organismos públicos e privados atuantes na área.

A Acic acredita que após a primeira edição da AgresteMed a classe médica reconhecerá que eventos deste porte são fundamentais para a região que tem um dos polos médicos mais importantes do estado de Pernambuco.

Com ajuda do Disque-Denúncia, Polícia Civil prende suspeito de matar amante

No final da tarde desta quarta-feira (07), a Polícia Civil prendeu Josi Marcos da Silva suspeito de matar a amante, Maria Luceli da Silva, com golpes de facadas na casa onde morava, em Encruzilhada de São João, na zona rural de Bezerros, no Agreste de Pernambuco.

O Dique-Denúncias recebeu informações que o suspeito estava escondido na Pedreira Mirim, na BR-232, a Polícia Civil já estava monitorando o local enquanto aguardava um mandato de prisão quando o suspeito se entregou. O delegado responsável pelo caso é Humberto Pimentel.

Quem tiver informações sobre o caso pode telefonar para (81) 3719-4545, no interior do Estado, ou 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte. Também é possível repassar informações através do site da central www.disquedenunciape.com.br, que permite o envio de fotos e vídeos. O serviço funciona durante 24h, todos os dias da semana. O anonimato é garantido.

Prefeitura de Caruaru promove vasta programação no feriado da padroeira

Caruaru será tomada pela alegria e o colorido do Dia das Crianças. No feriado do dia 12, que também homenageia Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, terá programação em vários pontos da cidade e as brincadeiras serão o lema das comemorações em homenagem à criançada. Pátio, Agamenon Magalhães, praças, Cras e o Teatro de Mamulengos contarão com uma programação cheia de cultura, brincadeiras e guloseimas. E o melhor, é tudo gratuito.

Quem for ao Parque São Francisco, que fica no bairro de mesmo nome, poderá se refrescar com picolés e adoçar o paladar com pipocas e algodão doce. A programação será iniciada às 9h. Na Praça da Criança, que está localizada no Centro, próximo ao Espaço Cultural Tancredo Neves, a programação será a mesma, mas terá início às 15h.

Espaço de Lazer do Pátio de Eventos terá piscina de bola e cama elástica no domingo, 11, e na segunda, 12. A criançada poderá desfrutar desses brinquedos, das 15h até às 18h. A área também conta com escorrego, gangorra, pista de cooper e de ciclismo.

Ciclofaixa, que funciona na Avenida Agamenon Magalhães, também não ficou fora das programações e contará com pula-pula e piscina de bola, além de uma área cheia de opções para os amantes da prática esportiva. A Ciclofaixa funcionará na segunda, a partir das 8h e se estenderá até às 19h.

Mais de 500 crianças que são atendidas pelo Serviço de Convivência da Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais terão sua data lembrada com um momento doce, onde poderão saborear bolos e guloseimas. O calendário festivo terá início nesta quarta-feira, 7, no Centro de Referência em Assistência Social do bairro Centenário, envolvendo 40 crianças num momento lúdico. A programação se estenderá por todo o mês de outubro e percorrerá todas as unidades socioassistenciais atendidas pelo município.

Teatro Garagem MamuSebá também estará de postas abertas para receber a criançada e seus pais no domingo e segunda. Quem tiver curiosidade em conhecer o universo mágico dos mamulengos, o espaço funcionará a partir das 16h, nos dois dias, e contará com apresentações teatrais e visitação. Além das histórias, as crianças poderão saborear algodão doce e pipoca. A entrada é franca e só paga pelas guloseimas.

Parques Municipais

Os demais parques municipais serão uma excelente opção para levar a criançada para se divertir. Os parques Baraúnas, São Francisco e Severino Montenegro funcionarão das 5h até às 18h. O parque do bairro das Rendeiras, também conhecido como Pedro do Amor, será das 5h às 21h. Já o João Vasconcelos Sobrinho, em Serra dos Cavalos, funcionará das 6h às 16h.

É importante lembrar que nos três parques da área urbana é permitida entrada de alimentos, uma excelente oportunidade para um divertido piquenique. Já no Parque João Vasconcelos Sobrinho, que possui uma área de 359 hectares, não é permitido entrada de alimentos, alimentar animais ou tomar banho nos lagos. Por outro lado, os visitantes podem aproveitar uma caminhada guiada com um profissional, que fica à disposição de quem quiser conhecer o espaço e curtir a natureza.

Ato “Brasil em Rede” celebra filiações e apresenta bancada no Congresso

A Rede Sustentabilidade organiza nesta quinta-feira, (8), o ato “Brasil em Rede”, com objetivo de celebrar todas as filiações realizadas no país desde a criação oficial do partido, após a aprovação do registro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O evento também marcará a apresentação oficial dos representantes da Rede no Congresso Nacional, que terão participação fundamental na tomada das mais importantes decisões em favor da população no Legislativo.

Com a participação de Marina Silva e dos porta-vozes da Rede, o ato será promovido às 13h no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e contará com a presença de lideranças da Rede e de representantes de movimentos sociais de todo país.

Com a entrada dos parlamentares, a Rede já conta com uma importante e expressiva bancada no Congresso. Fazem parte desse grupo a deputada Eliziane Gama (MA) e os deputados Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR) e João Derly (RS). No Senado, a Rede é representada pelo senador Randolfe Rodrigues (AP).

Além dos seis representantes no Congresso, a Rede também tem mais três deputados distritais no DF, um deputado estadual e outros nove vereadores, distribuídos nas principais cidades do país. A lista de políticos com mandatos ainda conta com um prefeito e um vice-prefeito.

FBC comemora lei que isenta de taxas ocupantes de áreas em antigo aeroporto de Petrolina

Natural de Petrolina (PE) e prefeito do município por três vezes, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) comemorou a publicação, nesta quarta-feira (7), de lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que isenta do laudêmio (cobrança sobre transações de compra, venda e permuta) – como também de outras taxas de ocupação – pessoas e entidades que vivem ou estão instaladas em lotes dentro da área do antigo aeroporto do município. “Esta lei beneficia e faz justiça a entidades filantrópicas – principalmente, templos religiosos – que ali estão há anos e estavam pagando ou teriam de pagar uma série de taxas à União”, destaca o senador.

Publicada nas páginas 1 e 2 do Diário Oficial da União (DOU) de hoje, a Lei 13.169/15, sancionada ontem (6) pela presidente Dilma Rousseff, altera a Lei 7.689/88 para conceder a remissão a todos os débitos devidos à União: incluindo os constituídos e não pagos, inclusive os inscritos em dívida ativa, executados judicialmente ou não.

O benefício é resultado de destaque do PSB, apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que incluiu, na Câmara dos Deputados, emenda à Medida Provisória 657/15, inserindo a isenção do laudêmio. A MP deu origem à Lei 13.169/15, que pode ser acessada pelos links abaixo:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2015&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=68

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2015&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=68

Arnaldo Jabor comenta reprovação das contas de Dilma no TCU

Arnaldo Jabor:Quem não deve não teme, não é? Se o governo fez tudo para esconder as pedaladas, ele tem culpa. Não é óbvio? Por isso eu pergunto: quais são as fundas razões psíquicas que explicam essa gente? O que está entranhado nas mentes dos petistas?

Bem, eles desprezam a sociedade, se acham superiores a nós. Acham que estão na chamada “linha justa”, e que têm “fins” supremos. Por isso, arranjam seus “meios” predando o Estado. Não foram eleitos apenas, “tomaram” o poder em nome do povo e do “futuro”.

A sua campanha eleitoral foi baseada em mentiras e daí saíram o mensalão, o petrolão. Por que não? Para eles apenas desapropriavam a grana da “burguesia alienada” para comprar partidos “de direita”. Isso justificou as pedaladas. Para eles, administrar é coisa de capitalistas. Eles têm a utopia.

E, além de incompetentes, são permissivos com malfeitos e desatentos com a coisa pública. A refinaria de Pasadena foi comprada porque a Dilma estava…distraída. “República” e “democracia” são palavras que usam apenas como estratégia. Não respeitam as outras instituições do Estado.

“Vamos dobrar o TCU, o TSE, o STF”. Mas agora chegou a hora da verdade. Como escreveu Nelson Rodrigues: “Só os canalhas precisam de uma ideologia que os absolva e justifique

Senado aprova MP 676 com novas regras para aposentadoria

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Do Estadão Conteúdo

O plenário do Senado aprovou ontem (7), a Medida Provisória (MP) 676, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, conhecida como regra 85/95. O dispositivo é uma alternativa ao fator previdenciário, que foi criado em 1999 para estimular os trabalhadores a contribuírem por mais tempo antes de se aposentarem.

Também foi aprovada a chamada “desaposentação”, que é a possibilidade de recálculo do benefício no caso de volta ao mercado de trabalho. Esse ponto não constava do texto original da MP e ainda não se sabe se ela será mantida ou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

A MP foi apresentada pelo governo depois que Dilma vetou, em junho, um projeto no qual os parlamentares incluíram a fórmula 85/95, que determinava que o cidadão poderia se aposentar quando o tempo de contribuição à Previdência, somado à idade da pessoa, tivesse resultado de 85, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens.

A reedição da proposta inclui nessa regra um escalonamento que aumenta o tempo de contribuição e de idade necessários para a aposentadoria, considerando a elevação da expectativa de vida do brasileiro. O texto aprovado pela Câmara, no entanto, sofreu alterações em relação à proposta do governo e foi mantido pelo Senado.

Pelas regras aprovadas, a fórmula 85/95 só será aplicada na íntegra se houver um tempo de contribuição mínima de 35 anos, no caso dos homens, ou de 30 anos, no caso das mulheres. Se esse tempo de contribuição não for atingido, mesmo que a soma da idade com a contribuição atinja o patamar 85/95, incidirá sobre a aposentadoria o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício.

O texto, entretanto, estendeu a progressividade da fórmula para o cálculo de aposentadorias que havia sido proposta inicialmente pelo governo, subindo a soma do tempo de idade e contribuição em um ponto a cada dois anos somente a partir de 2019. A medida enviada pelo Executivo previa o escalonamento já em 2017. Pela regra aprovada, a exigência para a aposentadoria passa a ser 86/96 em 2019; 87/97 em 2021; 88/98 em 2023; 89/99 em 2025; e 90/100 de 2027 em diante.

O projeto inclui ainda uma condição especial à aposentadoria de professores. Para esses profissionais, o tempo mínimo de contribuição exigido será de 25 anos, no caso das mulheres, e 30 anos, para os homens.

Adesão de bancários à greve aumenta 40%, diz confederação

Da Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) informou ontem (7) à noite que aumentou o número de agências bancárias fechadas no segundo dia de greve dos bancários.

De acordo com a entidade, 8.763 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados permaneceram fechados em todo país, 2.512  a mais que ontem (6), representando um aumento de 40%.

Segundo o sindicato, a categoria reivindica 16% de reajuste (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras pautas, como o fim do assédio moral e das metas abusivas.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 5,5% de reajuste nos salários e nos vales, além de abono de R$ 2,5 mil, não incorporado aos salários. A Contraf informou que, entre 2004 e 2014, os bancários conquistaram 20,7% de ganho real nos salários e 42,1% no piso.

Para o presidente da Contraf, Roberto von der Osten, o maior obstáculo na negociação é porque os bancários querem manter o modelo de negociação de aumento salarial, no qual há reposição da inflação mais ganho real, enquanto a Fenaban oferece índice abaixo da inflação mais abono.

Com a greve, os consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança.

A Fenaban lembra que a população tem à disposição caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos do banco no celular, operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes (agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais) como alternativas para realizar transações financeiras.

 

TCU recomenda rejeição das contas de 2014 do governo Dilma

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Da Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.