O total de brasileiros com dívidas de até R$ 100 que terão o nome limpo pode chegar a 2,5 milhões se o banco Nubank aderir ao Desenrola, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a instituição financeira ainda está decidindo se vai entrar no programa porque tem direito a pouco crédito presumido, incentivo dado pelo governo aos bancos.

“Tem um banco só que está em dúvida de adere ou não, porque ele tem pouca vantagem no crédito presumido e tem 1 milhão de pessoas negativadas: o Nubank. Estamos aguardando. Se eles aderirem, serão 2,5 milhões de CPFs [com o nome limpo]”, disse Haddad. O Ministério da Fazenda fornecerá um balanço das adesões apenas nos próximos dias.

Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor nesta segunda-feira, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.

Sem a participação do Nubank, o número de pessoas físicas que poderão ter o nome limpo até o fim do mês chegaria a 1,5 milhão, informou o assessor especial da Secretaria de Reformas Econômicas Alexandre Ferreira. Ele lembrou que a retirada das dívidas de até R$ 100 do cadastro negativo é condição obrigatória para as instituições financeiras que aderirem ao Desenrola.

“Essa dívida [de até R$ 100] não poderá voltar a ser negativada. O efeito da negativação na vida do devedor cai naquele momento, como restrições para fazer contrato de aluguel e comprar com carnê. A dívida continua [crescendo] em termos contábeis, mas tem a negativação definitivamente suspensa naquele momento”, explicou Ferreira.

Crédito presumido

Além da limpeza do nome de quem tem dívidas de até R$ 100, a primeira fase do Desenrola prevê a renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.

Nesta etapa, o devedor não precisa recorrer ao Portal Gov.br, devendo procurar os canais de negociação do banco, por atendimento presencial, aplicativo ou site, e pedir o refinanciamento. A retirada do cadastro negativo de quem deve até R$ 100 é automática e não precisa ser pedida.

O incentivo para que as instituições financeiras participem da primeira fase se dá por meio de da antecipação de créditos presumidos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lança R$ 1 de crédito presumido no balanço.

Segundo Haddad, o governo está oferecendo até R$ 50 bilhões em antecipação de crédito tributário aos bancos. “Liberamos R$ 50 bilhões [em crédito presumido] para que o setor bancário faça as renegociações no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”, explicou o ministro.

Faixas

O Desenrola tem duas faixas de devedores. A faixa 2, que entrou em vigor nesta segunda-feira, abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo.

Prevista para ser lançada em setembro, a faixa 1 abrange devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou de renda mensal até dois salários mínimos com débitos de até R$ 5 mil com empresas de fora do sistema financeiro. A categoria abrange concessionárias de água, energia e gás e crediário em comércio.

As renegociações para a faixa 1 só poderão começar após o lançamento da plataforma de negociação, que só poderá ser acessada por quem tiver conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. Nessa etapa, haverá uma espécie de leilão na plataforma. As empresas que oferecerem maiores descontos receberão recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Tesouro Nacional.

Segundo Haddad, para limpar o nome dos devedores da faixa 1, com renda o Tesouro Nacional gastará R$ 7,5 bilhões do FGO. Esse valor, ressaltou o ministro, permitirá a renegociação de até R$ 30 bilhões em dívidas na segunda etapa do programa.

O Caruaru Shopping estará realizando, a partir do dia 18 de julho, a exposição “Barro, Fios e Folhas”. A mostra acontecerá próximo à entrada da academia, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

Quem visitar a exposição irá encontrar uma linda variedade de peças de barro e de macramê, bem como uma seleção encantadora de plantas.

“Ao combinar elementos artísticos e naturais, não tenho dúvidas de que a mostra irá encantar e inspirar quem for conferir de perto a exposição”, afirmou o gerente do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Receberam alta hospitalar no sábado (15) os dois irmãos que estavam internados por envenenamento no Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste. As duas vítimas, um homem de 27 e uma mulher de 31 anos, foram envenenadas pela irmã na cidade de Jupi no dia 3 de julho.

Os dois irmãos passaram 12 dias internados na unidade de saúde. Durante esse período, passaram por intubação na UTI e tiveram diversas complicações de saúde. Os boletins médicos divulgados relataram que as duas vítimas estavam em estado de saúde considerado gravíssimo, mas, com trabalho multidisciplinar, os dois evoluíram até a alta médica.

“Agradeço a Deus e reconheço os cuidados e a dedicação, de toda a Equipe Multidisciplinar da UTI Geral do Hospital Perpétuo Socorro, por essa vitória da vida! Pequenos milagres!”, comemorou o diretor médico do hospital, Ulisses Pereira, em publicação nas redes sociais.

Em nota, o diretor esclareceu que os dois voltaram para Jupi, onde residem, e seguem sob os cuidados das Secretarias de Saúde e Assistência Social.

Juceli de Andrade Pereira, de 23 anos, que foi envenenada pela irmã em Jupi, morreu no dia 9 de julho no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. Os outros dois irmãos da vítima estavam internados no Hospital Perpétuo Socorro.

Juceli foi envenenada pela irmã no dia 3 de julho. Ela e outros dois irmãos, de 31 e 27 anos, foram internados em hospitais de Garanhuns em estado grave.

A suspeita de cometer o crime também ingeriu a substância junto com os três irmãos e precisou ser internada, recebeu alta médica na manhã do dia 7 de julho e foi presa.

Prisão da suspeita

No dia 4 de julho, dia seguinte ao crime, a suspeita, uma mulher de 29 anos, foi presa em flagrante após confessar ter envenenado as três vítimas. Além de dar o veneno aos irmãos, a mulher também ingeriu a substância e estava internada no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns.

A suspeita recebeu alta médica no dia 7 de julho e no dia 8 de julho passou por audiência de custódia e a polícia decidiu que ela vai cumprir a pena em um hospital e deve receber acompanhamento psicológico.

G1 Caruaru

Em entrevista à Rádio Cultura de Serra Talhada, o deputado federal Pedro Campos (PSB) analisou o primeiro semestre da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), e cobrou da gestora estadual um melhor diálogo com os prefeitos e secretários municipais. Em um contraponto com a atenção que tem sido dispensada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Campo das Princesas, o parlamentar socialista disse que os prefeitos pernambucanos “gostariam de ser tão bem tratados pela governadora como ela tem sido pelo Planalto”.

Campos citou a liberação de linhas de crédito concedidas por bancos públicos federais ao governo do estado como argumento para defender a condução de uma gestão apartidária, com palanques desmontados, em prol da população. Na última semana, a União liberou para o Governo de Pernambuco recursos na ordem de R$ 1,7 bilhão, por meio da Caixa Econômica Federal, destinados a obras de infraestrutura, saneamento básico e mobilidade urbana.

“Os prefeitos gostariam de ser tão bem tratados pela governadora como ela está sendo por Lula. A gente tem a expectativa que esses recursos se transformem em ações, em investimentos, inclusive com a retomada das obras que estavam caminhando e que agora estão paralisadas”, afirmou o deputado. “Lula deu um grande exemplo a Raquel, que mesmo não tendo declarado voto nem apoio ao presidente tem o apoio institucional do governo federal. Que esse mesmo tratamento possa ser direcionado a todos os prefeitos pernambucanos, ao invés de ficar cancelando convênios e outras coisas.”

Ao avaliar a gestão tucana, Pedro Campos disse que vai seguir na fiscalização do governo estadual, realizando “os alertas necessários diante de retrocessos”. “Raquel está tendo problemas em áreas onde antes não tínhamos, como na educação, com a merenda e o pagamento de servidores terceirizados. Na área da saúde, a gestão dá passos para trás, com o fechamento de hospitais e o encerramento de serviços. Por isso a gente tem uma visão crítica, com muita responsabilidade, e com a expectativa que as coisas melhorem.”

Diario de Pernambuco

O casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que houve um “mal entendido” e lamentou o ocorrido. Roberto Mantovani Filho e Andréa Munarão são alvo de investigação da Polícia Federal. O genro do casal, Alex Zanatta, também será investigado.

“Estando convictos da existência de equívoco interpretativo em torno dos fatos. Esclarecem que as ofensas atribuídas como se fossem de Andréa ao Ministro Alexandre de Moraes foram, provavelmente, proferidas por outra pessoa, não por ela. Que dessa confusão interpretativa nasceu desentendimento verbal entre ela e duas pessoas que acompanhavam o ministro”, diz a nota do casal, divulgada pelo jornal O Globo.

“Que diante dessa discussão, que ficou acalorada diante das graves ofensas direcionadas a Andréa, Roberto, que tem mais de 70 anos, precisou conter os ânimos do jovem ofensor. Dessa forma, reiteram que em nenhum momento ocorreram ofensas, muito menos ameaças ao Min. Alexandre, que casualmente passou por eles nesse infeliz episódio. Mesmo assim, se desculpam pelo mal entendido havido, externando o veemente respeito que nutrem pelas autoridades públicas, extensivo aos seu familiares”, continua a nota.

Entenda o caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi hostilizado por um grupo de brasileiros no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. O episódio ocorreu por volta das 18h45 (horário local), na sexta-feira (14/7), enquanto o ministro estava acompanhado da família, retornando da Universidade de Siena, onde participou do Fórum Internacional de Direito.

A esposa do empresário, Andréia Mantovani Filho, teria xingado o magistrado de “bandido, comunista e comprado”. Depois, a PF identificou que Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho do ministro. Outro brasileiro, identificado como Alex Zanatta, teria se unido a dupla e profere palavras de baixo calão a Alexandre de Moraes.

O trio responderá em liberdade por crime contra honra e ameaça. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entrou em contato para se solidarizar ao ministro, após o ataque. O Supremo afirmou que não comentará o caso.

Confira a matéria no site do Correio Braziliense.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, nesta segunda-feira (17), em Bruxelas, que o país está interessando em discutir com a União Europeia (UE) temas como o clima e a transição para energias renováveis.

“Queremos aprofundar com a UE a discussão sobre a questão climática”, declarou Lula durante um encontro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Lula afirmou que apresentará em agosto um programa de desenvolvimento para o país, um plano que incluirá um “pacote sobre a transição energética”.

O Brasil, garantiu Lula, “vai cumprir com sua parte na questão climática. Temos um compromisso de desmatamento zero até 2030 na Amazônia. É compromisso assumido, compromisso de fé”.

O brasileiro, no entanto, pediu a Von der Leyen, que “a UE compreenda que na Amazônia sul-americana vivem 50 milhões de pessoas que precisam ter condições de sobrevivência dignas e decentes”.

A presidente da Comissão Europeia disse que a visita de Lula tem “uma dimensão histórica”.

“Enfrentamos o desafio geracional da mudança climática. Por isto precisamos que nossos amigos próximos estejam do nosso lado em tempos de incerteza”, afirmou.

“Eu saúdo o retorno do Brasil ao cenário internacional (…) É muito oportuno, e inclusive já deu um impulso positivo à associação estratégica entre nossas duas regiões”, acrescentou.

Lula participará nesta segunda-feira e na terça-feira na III Cúpula de líderes da UE e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o primeiro encontro entre os blocos desde 2015.

A questão dos compromissos contra o desmatamento e os temas ambientais viraram obstáculos nas demoradas negociações sobre um acordo comercial entre UE e Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai).

Em seu discurso, Von der Leyen disse que tem a ambição de “resolver as questões pendentes o mais rápido possível, para concluir o acordo”.

AFP

O ex-presidente José Sarney, de 93 anos, sofreu uma queda em casa depois de um tropeço e foi internado em uma unidade hospitalar do Maranhão neste domingo. A informação foi divulgada pela filha do político, a ex-governadora maranhense Roseana Sarney, em uma rede social. Na publicação, ela informa que o pai passa bem:

“Levamos um susto muito grande. Meu pai tropeçou e caiu. Nós o levamos para um hospital, mas graças a Deus, os exames já concluíram e ele tá muito bem. Se deus quiser, vai ficar bom logo, logo”, afirmou a filha, em uma postagem.

Nascido na cidade de Pinheiro, no interior do Maranhão, Sarney começou na vida pública há mais de 50 anos como suplente de deputado federal pelo PSD, entre 1956 e 1957. Desde então, teve uma extensa trajetória política, elegendo-se governador e senador pelo Maranhão, durante a ditadura militar. A influência no meio o lançou como vice-presidente da República na chapa de Tancredo Neves, do então PMDB. No entanto, após a morte de Tancredo, Sarney foi nomeado presidente da República, o primeiro da redemocratização, em 1985.

O período que ocupou a presidência, entre 1985 e 1990, foi marcado pela reconstrução da democracia e contenção da crise inflacionária. Durante sua gestão, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, responsável por elaborar a Constituição de 1988. Já no plano econômico, foram implementados o Plano Cruzado, o Plano Bresser e o Plano Verão, como forma de conter a hiperinflação.

Na política externa, o governo Sarney foi marcado pela retomada das relações diplomáticas com Cuba e pela assinatura do protocolo do Mercosul, em conjunto com a Argentina e o Uruguai. O órgão de integração regional, porém, foi criado apenas durante a presidência de Fernando Collor, seu sucessor, em 1991.

O Globo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se tornou alvo de críticas após protagonizar uma cena de desconforto durante um encontro do PL Mulher em João Pessoa, capital da Paraíba. Em evento que ocorreu no último sábado, Michelle solicitou que a deputada federal e vice-presidente do PL Mulher, Amália Barros (PL-MT), retirasse sua prótese ocular e, em seguida, guardou o objeto em seu bolso.

Durante o encontro partidário, a ex-primeira-dama se dirigiu a parlamentar, com quem nutre uma relação de amizade:

— E uma mulher que faz acontecer é a minha vice-presidente Amália Barros (…) mas eu quero você sem prótese. Eu amo vê-la sem prótese, gente. Eu sei que seu trabalho é esse, amiga, mas tira. Deixa eu segurar o seu olho — pediu Michelle.

Amália Barros obedeceu a ex-primeira-dama e entregou a prótese a ela.

— Ela sempre faz isso comigo e eu ainda não aprendi a vir sem prótese — disse Amália.

O episódio repercutiu negativamente nas redes sociais. Outra ocasião em que Michelle fez o mesmo pedido foi em sua posse como presidente do PL Mulher, em março deste ano.

O episódio repercutiu negativamente nas redes sociais. Outra ocasião em que Michelle fez o mesmo pedido foi em sua posse como presidente do PL Mulher, em março deste ano.

O Globo

Políticos de partidos diversos, empresários e dirigentes de instituições e entidades locais estão reunidos na manhã desta segunda-feira (17), no auditório da Fiepe. O motivo é um movimento em prol da retomada das obras do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina.

Durante o evento, o consultor Francisco Cunha leu o manifesto, assinado por mais de 30 empresários pernambucanos. O documento foi entregue à governadora Raquel Lyra e a outros políticos.

O senador Humberto Costa, que compõe a mesa, falou da importância da conclusão da obra para o presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva.

A governadora Raquel Lyra, ao ressaltar a importância da obra, disse que o trecho do Pernambuco está muito mais avançado e o Porto de Suape oferece um diferencial logístico.

Afirmou também que a obra vai permitir a abertura do Brasil para o mundo, inclusive no que diz respeito à economia do Hidrogênio Verde.

O presidente do Sistema Fiepe, Ricardo Essinger, que abriu o evento, disse que a importância da Transnordestina para Pernambuco é sem dúvida um marco, uma diferença econômica que o estado pode ter.

“O Porto de Suape, se não for ligado a uma ferrovia, não terá o desenvolvimento que deveria”, disse, acrescentando que essa questão é uma política de estado, não de governo.

Folhape

Com o acirramento político no país, especialmente a partir de 2018, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a ser alvos frequentes de ataques e xingamentos de extremistas. Tanto nas redes sociais como em saguões de aeroportos e outros espaços públicos, os magistrados têm enfrentado uma série de hostilidades, que parte de pessoas anônimas e também de políticos conhecidos.

A Polícia Federal tem investigado os casos, sendo que pelo menos três envolvidos nos ataques estão presos. No dia 23 de outubro de 2022, o ex-presidente do PTB foi preso após veiculação de vídeos com ataques ao processo eleitoral e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, Jefferson reagiu com tiros e granadas à ação dos agentes, deixando dois policiais feridos. Ele cumpria prisão domiciliar.

No final de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, argumentando, na ocasião, que a situação que motivou a prisão preventiva dele se mantinha. Segundo Moraes, “em diversas ocasiões, foram trazidas aos autos notícias de diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas em face de Roberto Jefferson, a revelar a sua completa ineficácia em cessar o periculum libertatis do investigado”.

Além da detenção judicial em 23 de outubro, o ex-parlamentar foi preso em flagrante sob a acusação de tentativa de homicídio. Quatro dias depois, a prisão foi convertida em preventiva, e Jefferson se tornou réu por quatro tentativas de homicídio.

Daniel Silveira
Já Daniel Silveira foi preso inicialmente em fevereiro de 2021, em flagrante, após gravar um vídeo com críticas a ministros do STF e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado a medida mais dura na ditadura militar. Em abril de 2022, o plenário do STF condenou o ex-deputado a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado e multa de R$ 192 mil, rechaçando a tese de que suas declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Com uma defesa enfática da manifestação de opiniões que não abriguem “discurso de ódio” e “prática de delitos”, os ministros também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena. No dia seguinte, Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo a Silveira o instituto da graça — perdão judicial individual exclusivamente do presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta.

Em 2 de fevereiro deste ano, em seu primeiro dia sem mandato, Daniel Silveira foi novamente preso em sua casa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Na decisão, o STF apontou o recorrente descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. No imóvel, policiais federais apreenderam cerca de R$ 270 mil em espécie.

Em uma cela coletiva na Cadeia Pública de Bangu 8, o ex-parlamentar divide espaço com o ex-vereador Gabriel Monteiro e outros detentos com nível superior. Perto dali, também está preso preventivamente Roberto Jefferson.

Candidato a vereador
Em julho do ano passado, a PF também prendeu Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, em Belo Horizonte (MG), após publicação de vídeos nas redes sociais com ameaças aos ministros do STF, a Lula e a outras personalidades de esquerda. Rejane foi candidato a vereador por BH nas eleições municipais de 2020, pelo extinto PSL.

Na ocasião, ele resistiu à prisão, mas a PF arrombou o portão do local onde ele estava e cumpriu o mandado. Em um dos vídeos que motivaram a prisão, Ivan Rejane disse ia “caçar principalmente” ministros do STF e cita os nomes de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Também disse que iria pendurar os ministros do supremo de cabeça para baixo.

Na mesma gravação, Rejane disse que Lula deveria andar com segurança porque ele iria “caçar” o então ex-presidente, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Em 16 de fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva de Rejane. Na ocasião, Moraes justificou que, como a Polícia Federal ainda investigava um grupo de usuários de um aplicativo de mensagens que teria ligação com Rejane, ainda permaneciam os elementos que justificam a manutenção da preventiva.

No último dia 17 de junho, foi a vez do ministro Luís Roberto Barroso negar um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rejane, alegando que, segundo a jurisprudência da corte, não caberia ao magistrado conceder habeas corpus “impetrado contra decisão monocrática de ministro da Corte”.

No caso de Rejane, a Polícia Federal apontou o possível cometimento dos crimes de associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, “ao propor a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sua expulsão do país, com isso impedindo o exercício desse órgão do Poder Judiciário, ameaçando reunir pessoas voltadas a um mesmo propósito de ‘caçar’ os ministros do STF”.

Ataques a Moraes
Logo no início do governo, em 6 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prometeu ser implacável contra ataques a ministros e anunciou que pediria à PF para abrir investigações contra as agressões. Na ocasião, entre os casos elencados, estava o ataque sofrido pelo ministro Luís Roberto Barroso em novembro, em Santa Catarina. O magistrado teve de interromper o jantar e ser escoltado em Porto Belo, no litoral norte do estado, após ser hostilizado por bolsonaristas radicais.

Na sexta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes e sua família sofreram agressões em um aeroporto em Roma. De viagem, o magistrado foi abordado por três brasileiros que chamaram-no de “bandido, comunista e comprado” e um deles tentou desferir um tapa em seu filho. O caso começou a ser investigado pela Polícia Federal.

Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, agressores de ministros de cortes superiores podem ser investigados por crimes contra a honra ou até por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Embora os ataques possam configurar delito contra a dignidade pessoal magistrado, com pena de até seis meses de detenção, a avaliação é de que a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal podem considerar que a violência do grupo teve por objetivo coagi-lo ou constrangê-lo no exercício de seu ofício, aumentando a pena para até oito anos de reclusão.

O Globo