LOA e PPA na pauta de votação desta quinta

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A Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício 2015 e a revisão do Plano Plurianual – PPA, válido até 2017, estão na pauta de votação da 65ª reunião pública ordinária, desta 2ª sessão legislativa da 16ª legislatura, que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta quinta-feira (04).

Além da LOA e do PPA, também estão previstas as votações de um projeto de lei, 29 requerimentos e duas indicações. O PL, de autoria do Executivo, solicita a alteração de leis municipais envolvendo a Destra, formatando algumas nomenclaturas existentes.

Entre os requerimentos, destaque para o do vereador Lula Tôrres, do PR, solicitando a implantação de ponto de recarga do cartão LEVA no Expresso Cidadão, e para o vereador Duda do Vassoural (DEM), solicitando a realização de uma pesquisa de opinião sobre o atendimento dos agentes comunitários de saúde.

O vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) reivindica a realização de curso de corte e costura no Centro de Referência e Assistência Social – Cras. Já o vereador Sivaldo Oliveira, do PP, sugere o envio de projeto de lei de autoria do Poder Executivo para a Câmara, propondo a redução da taxa de sepultamento em Caruaru. Sivaldo pede ainda que a prefeitura melhore a estrutura do Parque Ambiental Severino Montenegro.

Infraestrutura – O vereador Jajá (atualmente sem partido) cobra o retorno do carro fumacê às ruas da cidade e reivindica obras de saneamento e calçamento nas ruas Coronel Francisco Porto Rodrigues, Carneiro de Campos, Três Marias e Ator Paulo Gracindo, bem como na 5ª Travessa Arquimedes de Oliveira, todas no Loteamento Jardim Liberdade. O vereador Rozael do Divinópolis (PROS) também pede melhorias na infraestrutura urbana, mas com foco no Caiucá. Para o bairro, o vereador solicita colocação de asfalto nas ruas Padre Antônio Ribeiro, Pedro Américo e Domingos Teotônio.

Também com foco na infraestrutura urbana, o vereador Tenente Tiburcio (PMN) reivindica obras de saneamento e calçamento na Rua Chico Mendes e na 1ª e 2ª travessas de mesmo nome, no Maria Auxiliadora, além de terraplanagem e colocação de aterro na Rua Santo Antônio, no Loteamento Morada Nova.

As duas indicações que vão ser votadas esta noite são direcionadas ao Governo do Estado. O vereador Edjailson da Caru Forró solicita informações sobre o programa de saneamento ambiental da Bacia do Rio Ipojuca e o vereador Heleno do Inocoop (PRTB) pede a aquisição de um helicóptero para o trabalho do 4º BPM, sediado em Caruaru.

A reunião será transmitida ao vivo pela webTV Casa do Povo, através do Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br. A súmula com a Ordem do Dia está disponível para acesso no mesmo endereço.

Governo Brasileiro doa R$ 25 milhões aos países afetados pela epidemia de Ebola

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O Governo brasileiro realizou doação de R$ 25 milhões a agências das Nações Unidas para combate ao vírus do Ebola e apoio à população na Guiné-Conacri, na Libéria e em Serra Leoa, países da África Ocidental mais afetados pela doença.

Daquele montante, cerca de 50% foi doado à Organização Mundial da Saúde (OMS), para atenção às populações infectadas e medidas de controles da infecção; aproximadamente 26%, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), para a prestação de serviços básicos, inclusive de saúde, às populações; cerca de 18%, ao Programa Mundial de Alimentos (PMA), com vistas a contribuir para o financiamento do transporte e da distribuição de 6.300 toneladas de arroz e 4.500 toneladas de feijão já oferecidas pelo Brasil; e aproximadamente 6%, para Fundo Fiduciário que ajuda a financiar a Missão das Nações Unidas de Resposta Emergencial ao Ebola (UNMEER), mecanismo coordenador das esforços das diversas agências da ONU envolvidas no combate àquela enfermidade.

À medida anunciada soma-se doação de R$ 1 milhão repassado à OMS e R$ 2 milhões à Organização Panamericana da Saúde (OPAS), recursos enviados em novembro deste ano, também para o combate ao Ebola.

Além dos recursos financeiros, o Brasil enviou, em junho deste ano, 24 kits, equivalentes a seis toneladas, com medicamentos e insumos aos três países afetados pela epidemia. Cada um dos kits é suficiente para atender cerca de 500 pessoas durante três meses e contem 30 tipos de medicamentos, incluindo antibióticos e anti-inflamatórios, e 18 insumos para primeiros-socorros, como luvas e máscaras. Quatro kits foram destinados para a Guiné, cinco para Serra Leoa e cinco para a Libéria, além de outros 10 enviados à OMS para distribuição.

O Governo brasileiro renova sua solidariedade com os Povos e os Governos da Guiné-Conacri, da Libéria e de Serra Leoa e reafirma sua intenção de continuar a contribuir com os esforços internacionais para prestar toda a assistência possível às populações afetadas pelo vírus do Ebola.

Oito caixas de saneamento recebem limpeza

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A rede de saneamento da rua Mercina, no bairro Santa Rosa, passou por um serviço de desobstrução esta semana.

Devido ao aumento de residências na área a antiga estrutura dos esgotos não estava suportando e no local ocorria o vazamento constate dos dejetos.

Por isso, a Secretaria de Infraestrutura realizou a limpeza de oito caixas, juntamente com 55 metros de tubos. Cerca de 10 residências foram beneficiadascaixa da rua Mercina, Santa Rosa.

Governo vence e aprova mudança na meta fiscal

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A sessão do Congresso Nacional iniciada na manhã de ontem e concluída na madrugada desta quinta-feira (4), com duração total de quase 20 horas, terminou com vitória do Governo Federal e da base aliada. Mesmo diante de manobras regimentais adotadas por partidos da oposição, deputados e senadores aprovaram o PLN nº 36/14, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os partidos de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff se uniram e impediram as manobras oposicionistas, conseguindo alcançar uma grande vitória no Legislativo.

“Foi cansativo, mas nossa base deu uma demonstração de coesão sem precedentes. A oposição, assim como nas eleições, perdeu em todas as votações. Ou seja, tentaram criar um terceiro turno dentro do Congresso e foram derrotados outra vez nas urnas”, afirmou o parlamentar, que articulou, junto com outros membros da base, a presença do quórum necessário para a análise da pauta.

O governo conseguiu, durante a madrugada, a maioria dos votos em relação ao texto principal do PLN nº 36/14 e em três dos quatro destaques apresentados. Por 240 a 60, os deputados aprovaram o substitutivo ao projeto e, por 39 votos a 1, os senadores também ratificaram a proposta. “Foi uma grande vitória da democracia”, comemorou Humberto.

Por volta das 5h, a oposição exigiu, quase pela 10ª vez, que o quórum da Câmara fosse aferido pela presidência dos trabalhos. Eram necessários 257 deputados, mas, àquela altura, o número de presentes era pouco mais de 200, em razão de que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu suspender a sessão e convocar outra para a próxima terça-feira, às 12h, quando o último ponto será apreciado.
“A aprovação do projeto pelo Congresso garante mais investimentos do PAC e as desonerações feitas em favor de 58 setores da nossa economia. É a vitória da coerência e da confiança no país e de quem olha para o futuro do Brasil e não de quem o enxerga pelo retrovisor”, avalia o líder do PT no Senado.

Pela proposta, o governo poderá abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico e o de eletrodomésticos, até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões.

Confusão
A sessão que resultou na aprovação do PLN n° 36/2014 não contou com a participação de pessoas na galeria do plenário da Câmara. Isso porque, na sessão do Congresso Nacional de terça-feira, em que os parlamentares iriam começar a discutir e votar o texto, alguns presentes insultaram a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Após os ataques, o presidente Renan suspendeu a sessão e proibiu o retorno dos baderneiros ao local.

Ontem, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) revelou, no plenário, que parte dos “democratas” que ofendeu a senadora é integrante de um grupo com tendência neonazista que defende a morte de petistas e do presidente do Congresso com tiros de pistola .45.

Antes da aprovação da proposta que altera a forma do cálculo do superávit primário, os parlamentares já haviam garantido a manutenção de dois vetos presidenciais. A apreciação dos dois itens limpou a pauta e possibilitou o andamento dos trabalhos.

Foto Denúncia: Viatura da Destra estaciona na contramão

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Esta semana nossa equipe de reportagem recebeu uma foto de um leitor denunciando uma viatura da Destra estacionada na contramão na Avenida Lourival José da Silva, no Parque 18 de Maio.
De acordo com a Lei, a viatura tem esse prerrogativa desde que esteja em ocorrência. Nesse caso, não tinha ocorrência e o veículo ficou várias horas parado e sem a presença de agentes.

O fato ocorreu durante a realização da Feita da Sulanca, na última segunda-feira (02). Um mal exemplo para quem estava visitando a cidade.

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Vereador de Garanhuns solicita isenção da ¨CIP¨ para servidores municipais

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O Vereador de Garanhuns,Sivaldo Albino (PPS) solicitou por meio de requerimento, que não seja cobrada a CIP – (Contribuição de Iluminação Pública) dos Servidores Municipais do município.

Justificando seu pedido, o vereador esclareceu que na Lei Orgânica do Município, no Artigo 83, parágrafo 4º diz que: “ Servidores Públicos Municipais são isentos do pagamento de qualquer tipo de Impostos e Taxas cobrados ou instituídos pelo Município de Garanhuns”.

SOBRE A TAXA: O Pagamento passou a ser obrigatório a partir de 2003. Até 2002 estava em vigor a LEI Nº 2.967, criada em 1999, que instituiu a Cota Facultativa Comunitária, ( o usuário tinha a opção de contribuir ou não com a taxa).

A partir de 2003, entrou em vigor a Lei Nº 3202, de 27 de dezembro de 2002, que instituiu a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública ( passando a ser obrigatório o pagamento da taxa). Na época o município seguiu a determinação da Emenda Constitucional Nº 39, de dezembro de 2002, do Congresso Nacional , que acrescentou o Art. 149-A à Constituição Federal (Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública).unnamed

Nova tecnologia para combate à dengue e chikungunya chega a Caruaru

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Uma nova tecnologia está disponível em Caruaru para o combate à dengue e à febre chikungunya, ambas transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. A Secretaria de Saúde de Caruaru adquiriu quatro nebulizadores costais motorizados de ultrabaixo volume (UBV).

O novo equipamento permite que o inseticida seja expelido em quantidade ideal, de tal forma que as gotículas permaneçam suspensas no ar por mais tempo. Vale salientar, que até o momento, não houve casos registrados na cidade da febre chikungunya, mas o combate ao mosquito Aedes foi intensificado para evitar a doença.

De acordo com o Diretor de Vigilância em Saúde, Paulo Florêncio, os antigos equipamentos darão lugar aos novos, que poluem menos o meio ambiente e tem um menor custo operacional, pois o seu diluente é à base de água.

Técnicos da empresa Guarany, representantes do equipamento em Caruaru, estiveram no pátio externo da Secretaria de Saúde, nesta última quarta-feira (4) passando instruções e tirando as dúvidas dos servidores que irão manusear o equipamento. Os agentes de combate às endemias começaram a utilizar o equipamento no mesmo dia.

Tony Gel comemora instalação de Câmara Regional do TJPE em Caruaru

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O deputado estadual Tony Gel (PMDB) comemora a instalação da primeira unidade regional do Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE), que passa a funcionar em Caruaru a partir dessa sexta (05). A Câmara Regional está localizada na Avenida Frei Caneca, no local onde funcionava a antiga Coletoria.

A medida foi anunciada pelo presidente do TJPE, desembargador Frederico de Almeida Neves, durante audiência com a Diretoria da OAB/Caruaru. Segundo ele, a proposta é que essa Câmara também possa funcionar como um tribunal itinerante, facilitando a vida de magistrados de comarcas vizinhas a Caruaru e de toda a população.33297a

A unidade foi solicitada por Tony Gel, que no mês de fevereiro, apresentou à Assembleia Legislativa a indicação nº 7631/2014, encaminhada à presidência do Tribunal. No texto, o parlamentar pediu a implantação de câmaras regionais, com competência Cível e Criminal, nos municípios de Caruaru e Petrolina.

Baseada no artigo 125, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que possibilita o Tribunal de Justiça funcionar de forma descentralizada, por meio da constituição de câmaras regionais, a indicação de Tony Gel visou proporcionar maior comodidade no acesso do jurisdicionado à Justiça.

A expectativa, segundo Tony Gel, é de que a Câmara Regional de Caruaru atenda a aproximadamente dois milhões de jurisdicionados. “Do ponto de vista da agilidade da Justiça, não há dúvida de que esse é o caminho seguro, que o desembargador Frederico Neves optou: descentralizar para desafogar. Além do mais, a instalação da Câmara Regional abre a possibilidade de que em breve Caruaru volte a ser uma Comarca de terceira entrância, que é também uma luta nossa e um sonho dos magistrados que atuam no município”, argumentou o deputado.

Fórum de Micro e Pequenas Empresas cria comitês para discutir o setor

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As micro e pequenas empresas foram tema de um fórum realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na tarde desta quarta-feira (03). Estiveram presentes diversas entidades representativas não governamentais e secretários de governo. Além das palestras que foram realizadas, o Fórum Municipal de Micro e Pequenas Empresas teve o objetivo de definir comitês em caráter permanente para discutir temas do setor.

Os grupos de trabalho serão divididos em três temas: 1. Racionalização legal e burocrática; 2. Investimento, financiamento, comércio exterior e compras governamentais; 3. Tecnologia, inovação, informática, formação e capacitação empreendedora. Os grupos terão caráter permanente. Estes comitês serão compostos pelas entidades representativas que desejem participar de forma efetiva, ou ainda podem cooperar eventualmente com as propostas.

Nos discursos de todos os participantes foi destacada a necessidade de integrar mais as entidades que representam as MPEs com os poderes públicos, sobre tudo, potencializar o setor e diminuir os desafios que hoje dificultam o funcionamento dessas empresas.

Entre os palestrantes estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, Erich Veloso, o secretário de Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco, Osíris Lins Caldas, o representante do Fecomércio, Oswaldo Ramos, o analista técnico da Unidade de Projetos Especiais e Políticas Públicas do Sebrae Pernambuco, Fernando Clímaco, o secretário de Educação, Antônio Fernando, o presidente da Acic, Ricardo Montenegro e a assistente técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Andreia Carla.

Caruaru recebe a primeira Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Nesta sexta-feira, 05, a população e os advogados de Caruaru e região receberão a primeira unidade regional do Tribunal da Justiça de Pernambuco, conforme convite feito pelo Presidente do TJPE, Desembargador Frederico Ricardo Almeida Neves. O evento será realizado às 10h, no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras.

A Instalação da Câmara Regional do TJPE na cidade é um dos principais pleitos da OAB/Caruaru que vinha lutando por isso desde o início da atual gestão, em janeiro de 2013,  o que motivou a vinda do Desembargador para oficializar a descentralização do 2º grau de jurisdição começando por Caruaru.

Para a solenidade de instalação da primeira Câmara Regional do Poder Judiciário de Pernambuco estarão presentes o governador do Estado, João Lyra Neto e o presidente do Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco, ministro Francisco Falcão, além de advogados e magistrados de Caruaru e região. A Câmara regional do TJPE irá funcionar na Av. Frei Caneca, no local onde funcionava a antiga Coletoria.