Nesta sexta-feira (10), o deputado federal Wolney Queiroz estará na rádio Cultura de Caruaru, participando de entrevista no programa Mesa Redonda.
Em pauta, as votações em plenário, obras e investimentos para Caruaru, eleição municipal 2016 e o comando do PDT em Pernambuco. Assunto não vai faltar.
A entrevista começa às 10h e segue até meio-dia.
Até o dia 24 deste mês, o Sebrae em Pernambuco irá promover ações dentro da Semana do Microempreendedor Individual (MEI), em todo o Estado. Em Caruaru, a programação acontece entre os dias 13 e 17, na rua Armando da Fonte, no bairro Maurício de Nassau, em frente à Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic).
Durante o período do evento, os Microempreendedores Individuais e potenciais empresários poderão participar de capacitações nas oficinas do Sebrae (SEI), receber orientação sobre as obrigações e os benefícios do programa, assistir a palestras de legalização, ficar informado sobre o preenchimento da Declaração Anual, das obrigações fiscais, impressão de boletos, formalização e alteração da empresa, além de tirar dúvidas, entre outros serviços.
A Semana do Microempreendedor Individual também vai disponibilizar capacitações com foco na oportunidade sustentável de desenvolvimento dos negócios. Além disso, o evento também tem como meta disseminar as atividades prestadas pelos MEI e mostrar os benefícios e deveres que cada microempreendedor deve estar atento para ter sucesso, como tomar cuidado com a inadimplência em seu negócio.
Após tramitar por mais de dez anos, a regulamentação da terceirização foi aprovada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4330/2004 propõe a extensão da terceirização a todas as atividades das empresas privadas, públicas e de economia mista além de prever que a empresa contratante do serviço terceirizado só seja responsabilizada juntamente com a contratante de mão de obra , caso não fiscalize os pagamentos devidos aos contratados.
Para Leonardo Passafaro, especialista em relações trabalhistas e sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados, a terceirização da atividade-meio representa um retrocesso trabalhista uma vez que apenas traz segurança jurídica apenas para a empresa que contrata a mão de obra terceirizada.
O advogado destaca que a fiscalização das empresas terceirizadas pelas tomadoras prevista no texto do projeto de lei é falho, já que não será possível aferir se os recolhimentos feitos pela terceirizada estão corretos vez que serão realizados de maneira global, o que torna muito difícil detectar se há falhas nos pagamentos ou recolhimentos de cada empregado.
Leonardo Passafaro diz que o Projeto de Lei 4330 não será capaz de melhorar a oferta de empregos, nem fomentar a especialização de empresas terceirizadas e tampouco baratear o custo da mão de obra. Para ele uma política efetiva de geração de empregos primeiramente depende da redução de encargos sociais sobre a folha de pagamento, além de uma economia aquecida. “A terceirização não traz barateamento de mão de obra porque alguém vai ter que pagar PIS e COFINS, SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), além do Sistema S”, observa.
Pedro Augusto
Com Agência Brasil
Os empregadores que ainda não se atentaram para a novidade devem prestar bastante atenção na hora em que forem preencher os requerimentos dos seguros-desempregos de seus ex-funcionários. Desde o início deste mês entrou em vigor em todo o país a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que determina a realização do procedimento apenas por meio da internet. Antigamente, as documentações eram preenchidas pelas empresas (em guias nas cores verde e marrom) e entregues pelos trabalhadores no momento da solicitação do benefício. Agora, elas terão de utilizar obrigatoriamente o aplicativo Empregado Web, no portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o Governo Federal, o uso da ferramenta permite o preenchimento dos requerimentos de seguro-desemprego e comunicação de dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério. A medida, de acordo com o auditor fiscal da Agência Regional do MTE, Francisco Reginaldo, tende a beneficiar a todos os envolvidos no processo. “Além de os trabalhadores receberem mais rápido o seguro, pois a entrega do pedido ficou mais veloz, a resolução já está proporcionando mais segurança ao Governo Federal na medida em que garante um combate maior em relação à prática de fraudes. Isso porque, infelizmente, ainda hoje várias pessoas tentam burlar o sistema do Ministério do Trabalho com o repasse de informações falsas.”
“Agora, se tornou mais fácil a verificação da autenticidade dos dados, já que existe a possibilidade do cruzamento de informações sobre os ex-funcionários em diversos órgãos”, acrescentou Francisco.
Com a adoção obrigatória do aplicativo, que antes da resolução era apenas utilizado de forma opcional, todos os serviços prestados aos empregadores e trabalhadores passaram a ser informatizados. “Estamos incluindo a biometria no recebimento do Fundo de Garantia para garantir que não haja fraudes. São 12 programas que desenvolvemos culminando até o final do ano com um cartão eletrônico. A Carteira de Trabalho passará a ser, então, um cartão eletrônico”, destacou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
No final de fevereiro, novas regras de concessão do seguro-desemprego entraram em vigor. A Medida Provisória (MP) 665 estabeleceu que tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado que comprove ter recebido salário há pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data do desligamento, na primeira solicitação. Pela legislação anterior, esse prazo era de seis meses. Na segunda solicitação, a exigência cai para um ano e, a partir da terceira vez, não há alteração.
A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal e do abono salarial. Já a MP 664 modificou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte. As medidas ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional.
Um estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pelo portal Meu Bolso Feliz traçou o perfil de consumidores que ficaram inadimplentes por terem emprestado seu nome para outras pessoas comprarem produtos e serviços ou tomar empréstimos. Segundo a pesquisa, 15 milhões de consumidores ficaram ou ainda estão com o nome sujo por essa razão, principalmente por emprestar o cartão de crédito (74%) e o cartão de loja (64%). O processo de quitação da dívida feita por terceiros é longo: 53% dos atuais inadimplentes estão nessa situação há mais de três anos.
De acordo com os dados, menos da metade dos entrevistados (39%) sabia o valor da compra ou empréstimo feito por outros em seu nome, e o seu valor médio chega a quase quatro mil reais, sendo que quase 5 parcelas deixaram de ser pagas. No momento que descobriram estar com o nome sujo, quatro em cada dez consumidores (38%) disseram não ter tomado nenhuma atitude – número que aumenta para 56% entre quem ainda está inadimplente.
“O consumidor que ficou inadimplente acha que a dívida não é dele, e muitas vezes adia ou renega o pagamento”, diz Roque Pellizzaro, presidente do SPC Brasil. “Mas, ainda que ele não tenha de fato contraído a dívida, tem responsabilidade em ter emprestado o nome e a única maneira de sair dessa situação pode ser ele mesmo pagando o valor”, explica.
O vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) lamentou a morte de um rapaz de 21 anos causada pela queda de uma árvore, no São João da Escócia, por conta da tempestade que caiu ontem (08) em Caruaru. “Em 2013 eu já havia pedido, através de requerimento, levantamento e análise das condições físicas das árvores que estão plantadas em nossa cidade, algumas até mal posicionadas. Agora, infelizmente, tivemos essa morte justamente por causa disso”, lastimou o parlamentar.
O requerimento, de nº 606/2013, foi aprovado em 28/02/2013, mas ainda não foi executado. “Quando temos um excesso de chuva, vemos frequentemente árvores mal plantadas caídas, interditando vias ou calçadas, causando transtornos e, vez por outra, prejuízos materiais em veículos e muros de residências ou de prédios públicos”, ressaltou Edjailson, enfatizando a necessidade da prefeitura fazer esse levantamento o quanto antes para prevenir que fatalidades como essa voltem a acontecer.
InformeGuanabara Comunicação/AscomCâmara
O vice-governador Raul Henry abriu, na noite dessa quarta-feira (8), o IV Congresso de Administração Pública, promovido pela Faculdade Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), na cidade de Caruaru. O evento, que vai até hoje (9), tem como tema “Gestão Pública Educacional: Os desafios, as demandas sociais e as decisões dos gestores”.Henry fez um diagnóstico da educação pública brasileira, além de mostrar como é possível melhorar, utilizando como exemplo os melhores sistemas educacionais do mundo.
Segundo Raul, nos últimos anos, houve avanços inquestionáveis: ampliação da oferta de vagas, criação de sistemas de financiamento e de avaliação, além de melhoria dos indicadores quantitativos. “Mas a qualidade avançou muito pouco”, frisou.
O vice-governador colocou, ainda, o apartheid educacional que existe no país entre os alunos da rede pública e os alunos da rede privada. “Só para citar um exemplo, apenas 9,3% dos alunos do 3º ano do ensino médio possuem o conhecimento adequado em Matemática. Desses, 34,7% são de escolas particulares e apenas 4,9% são de escolas públicas”, destacou.
Nos últimos 15 dias a secretaria de infraestrutura realizou mais uma ação de revitalização da rede de saneamento e pavimento em 12 ruas da zona oeste do município. As ruas Heráclito Ramos, 9 de Outubro, 1º de Março, Pau Brasil, Eduardo Prado, Lino Romero, Capitão Cardim, Joaquim Serra, 15 de Janeiro, La Paz, Demócrito de Souza, as avenidas Assunção e Leão Dourado, além da Segunda Travessa Heráclito Ramos, todas no bairro Caiucá, foram beneficiadas.
Ao todo foram realizadas a limpeza de 11 caixas de passagem de esgoto, desobstrução de 68,5 metros da tubulação, instalação de duas tampas novas, 11 chumbamentos de tampas e por fim a reposição de 67,8 metros de pavimento.
As ruas Demócrito de Souza e Eduardo Prado foram contempladas com reparo asfáltico e com reestruturação da rede de escoamento sanitário. A Demócrito de Souza recebeu instalação de uma nova rede de saneamento com implantação de uma caixa de inspeção de passagem de esgoto, 28 metros de tubo de vinil de 150 mm, e a reposição de 15,35 metros do pavimento da via local. Na Eduardo de Prado foram feitas a desobstrução de 21,60 metros, três limpezas de caixas, três chumbamentos de tampas e a reposição de 8,70 metros do pavimento.
A avenida Assunção, também foi contemplada com ambas ações, além da implantação de uma linha d’água – uma pequena fenda entre o meio fio e a rua que permite a melhor vazão da água da chuva para bueiros – lá houve a desobstrução de 14 metros de um esgoto, duas limpezas, dois chumbamentos e 2,20 metros de reposição asfáltica.
Um projeto de lei complementar, dois projetos de lei, cinco projetos de decreto legislativo, 39 requerimentos e duas indicações. Esta é a pauta da Ordem do Dia da 16ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza nesta quinta-feira (09), às 20h. O projeto de lei complementar é de autoria da mesa diretora da Casa, que solicita alteração da Lei Complementar nº 44/2014 (PCC dos servidores da Câmara), corrigindo a quantidade de cargos de auxiliar legislativo no Anexo I, e regulamenta adicional de qualificação no Anexo V.
Os dois projetos de lei referem-se à criação do Dia Municipal do Rio Ipojuca e à alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.827, de 26 de dezembro de 1997, que denomina uma rua no Bairro Maria Goretti. Já os projetos de decreto legislativo solicitam concessão de honrarias – título de cidadania e medalha – a pessoas como o deputado federal Wolney Queiroz, os vereadores Marcelo Gomes e Gilberto de Dora, a educadora Maria Luzinete de Lemos Bezerra e o Prof. Silvano José Gomes Flumignan.
Dos 39 requerimentos, 11 são reiterações de proposituras já aprovadas em plenário, mas ainda não executadas. Entre elas, a do vereador Zé Ailton (PDT), líder do governo na Câmara, solicitando novamente cobertura do canal da Avenida Margarida Peixoto Vieira, no Indianópolis, as do vereador Lula Tôrres (PR), reivindicando construção de ponte entre os bairros Caiucá e João Mota e levantamento topográfico na Vila Peladas, e as do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), pedindo a instalação de pontos de recepção voluntária seletiva de lixo e implantação de centro de educação ambiental.
Entre os demais requerimentos, destaque para o vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que solicita construção de colégio de ensino fundamental no Loteamento Severino Afonso e no Bairro Santa Rosa, além de iluminação e câmeras de monitoramento nas principais paradas de ônibus coletivos. A vereadora Rosimery da Apodec (DEM) reivindica implantação de tecnologias assistivas nos ônibus coletivos urbanos, realização de competições paradesportivas juntamente aos eventos interescolares e contratação de intérpretes de LIBRAS para as escolas municipais de Caruaru. Já o vereador Lula Tôrres apresentará votos de aplausos aos jornalistas pela passagem do seu dia (07/04) e pedirá construção de ciclofaixa no acesso ao Distrito Industrial.
O vereador Edjailson da Caru Forró reivindica implantação de feira de artesanato e de artigos religiosos no Monte Bom Jesus, que ele quer ver transformado em patrimônio cultural e religioso, enquanto que o vereador Gilberto de Dora (PSB) solicita a construção de quadra poliesportiva na Vila de Xicuru e praça na Vila de Lagoa de Pedra de Baixo, no 4º Distrito.
As indicações desta noite são de autoria do vereador Alecrim (PSD), que solicita à Celpe conserto da rede elétrica em terreno localizado no Sítio Campo Novo de Baixo, e do vereador Gilberto de Dora, que reitera pedido de implantação de filial do Escritório de Direitos Autorais em Caruaru.
A súmula com a Ordem do Dia – a relação de todas as proposituras em votação na reunião de hoje – pode ser consultada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.
Informe Guanabara Comunicação/AscomCâmara
