Por CARLOS HENRIQUE ABRÃO*

A reabilitação da política deve começar pelo fim do voto obrigatório, inaceitável em qualquer democracia, cuja sociedade tem o direito de escolher seus representantes.

Não é sem tempo que somente depois de milhares de manifestações, a nossa classe política diagnosticou a falta de diálogo com o povo e esse intercâmbio é fundamental para o fortalecimento das instituições.

Com o término do voto obrigatório, todos seremos livres e libertos do preconceito de sanções absolutamente ilegais para aqueles que julgam não ter candidatos que os credencie, além disso os partidos políticos precisam ser reduzidos até o máximo de seis, a reeleição acabar de uma vez por todas, emprestando o mandato de cinco anos, compatível com a incipiente democracia das nações latino-americanas.

A suplência não pode ter viés de parentesco, mas de pessoas que sejam identificadas e consigam mostrar algum tipo de utilidade para o serviço público.

Anualmente os políticos teriam que prestar contas de suas atividades e isso daria maior transparência nas suas atitudes, mais do que isso, as plataformas de campanha necessitam registro para acompanhamento de tudo aquilo dito no transcorrer da candidatura e sua executoriedade.

O completo e total fim do nepotismo é fundamental, o dinheiro de financiamento de campanha, fato é, não pode ser proveniente de poucas empresas que têm grandes e inconfessáveis interesses na máquina do Estado, partidos que não conseguirem um mínimo de votos ao longo das eleições também seriam extintos, as Cortes eleitorais viriam ao encontro dos interesses da sociedade e demonstrariam como as contas são feitas e prestadas antes, durante e depois da eleição.

As regras do jogo que hoje temos não funcionam e somente privilegiam um núcleo pequeno, afeto aos donos do poder. Horário político obrigatório deve, igualmente, ser revisto, não há necessidade que os meios de comunicação cedam espaços para que partidos participem, muito bem teriam formas alternativas, mais ainda quando, na era da informática, todos têm acesso aos dados concretos, a direção do partido, isto é essencial, não pode ficar nas mãos de apenas uma pessoa por longos anos, a mudança é de rigor, e com critérios de participação efetiva de todos que o elegem.

Afinal de contas, hoje nossos partidos não passam de delegações que representam aos seus próprios interesses, vêm com discursos fortes e veementes durante as campanhas, mas, passado o tempo e depois de algum período, tudo se transforma e o contato com o eleitor se faz nas vésperas de nova eleição.

Se a reeleição para presidente deve acabar, igualmente para os demais cargos de representação se permitiria apenas uma reeleição e depois um intervalo mínimo, espécie de quarentena, a fim de propiciar, aos demais, oportunidades iguais.

Todos sabemos que os candidatos com desenvoltura econômica têm maior probabilidade de serem eleitos, o que não acontece com aqueles desprovidos de recursos financeiros.

Quem quiser se apresentar candidato, basta que tenha ficha limpa, não precisa de um partido político, mas pode se inscrever livre e independentemente, sem estar preso à ideologia ou à camisa de força de obrigações pouco conhecidas da população.

Os valores éticos e morais estão distantes de nossa política, eis as causas mais desafiadoras dos movimentos de rua e as passeatas incessantes, a fim de que nossos governantes não pensem centralizadores de suas ideias ou aproveitadores da conjuntura.

O tempo de transformação pede uma constante vigilância e os desenfreados gastos oneram por demais o endividamento público.

Não há necessidade alguma de fazermos plebiscito para as reformas, mas sim termos a coragem de tocar na ferida e pretendermos voos de qualidade para um futuro promissor.

As palavras do papa Francisco são no sentido de dignificar a política, no propósito de exterminar a fome e a falta de ensino para as crianças, dar assistência à terceira idade e construir uma juventude, hospedada em valores que ultrapassam o materialismo e os confortos duvidosos da globalização.

Sem uma reviravolta na política brasileira, as esperanças, para uma guinada, reduzem-se enormemente. Somente a sociedade é soberana na sua indignação, e toda a governabilidade sem credibilidade é um vazio impreenchível de egoísmo e desvios em detrimento do interesse público.

* Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Texto publicado originalmente no site Consultor Jurídico