Brasil e Estados Unidos fecham acordo sobre combate à mudança do clima

O Brasil e os Estados Unidos fecharam acordo bilateral de compromissos para mitigar as causas da mudança do clima. O Brasil se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal de florestas. O documento informa que o Brasil pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

Os países pretendem atingir a meta de 20% de participação de fontes renováveis em suas matrizes energéticas. O acordo foi fechado na visita da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos.

A Declaração Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima afirma que o governo brasileiro implementará políticas para eliminação do desmatamento ilegal, em conjunto com o aumento ambicioso de estoques de carbono por meio de reflorestamento e da restauração florestal.

Os presidentes afirmam, no comunicado, que reconhecem a necessidade de acelerar o emprego de energia renovável para ajudar a mover as economias e propõem a adoção de “ações ambiciosas”. Os dois países pretendem atingir, individualmente 20% de participação de fontes renováveis – além da geração hidráulica – em suas respectivas matrizes elétricas, até 2030.

Dilma e Obama expressaram compromisso de trabalhar para superar potenciais obstáculos a um acordo na Conferência de Paris sobre Mudança do Clima, no final deste ano, na França. Eles afirmaram no comunicado que buscam um acordo ambicioso que reflita o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas por causa das circunstâncias de cada país.

Os presidentes lançaram uma Iniciativa Conjunta sobre Mudança do Clima, que será implementada por meio de um novo grupo de trabalho. O objetivo é ampliar a cooperação bilateral em questões relacionadas ao uso da terra e da energia limpa, bem como diálogos políticos sobre a questão climática nacional e internacional.

Unifavip e FBV disponibilizam nova opção de financiamento estudantil

O Unifavip e a Faculdade Boa Viagem, em Recife, instituições de ensino superior que fazem parte do grupo educacional DeVry Brasil, passam agora a oferecer uma alternativa aos estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades do seu curso de graduação ou pós-graduação. A DeVry fechou um acordo com a Ideal Invest, gestora do Pravaler, maior programa de crédito privado universitário do Brasil, destinado somente à educação.

Com o Pravaler, os alunos da FBV e UNIFAVIP podem dividir cada mensalidade em duas parcelas fixas e têm, no mínimo, duas vezes o tempo do curso para quitar o financiamento. Por exemplo, se o valor a ser pago mensalmente é de R$ 1.000, o estudante desembolsa R$ 570 por mês durante um ano, com juros de até 2,19% a.m. Destinado a alunos novatos e veteranos, o cadastramento pode ser realizado pela internet e a pré-aprovação do crédito é feita na hora.

Segundo André Pedriali, diretor de Admissões da DeVry Brasil, a intenção é proporcionar aos estudantes a oportunidade de cursar o ensino superior. “Além disso, beneficiamos os alunos que não conseguiram concluir sua inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que, neste ano, passou por uma série de mudanças e teve o número de vagas limitado. E, diferente do Fies, como há amortização da dívida ao longo do curso, o valor devido depois da formatura é menor”.

O Pravaler está disponível também nas demais instituições de ensino superior que fazem parte do grupo educacional DeVry Brasil: ÁREA1 e Ruy Barbosa, em Salvador (BA), FACID, em Teresina (PI), DeVry João Pessoa (PB), DeVry São Luís (MA), Faculdade Martha Falcão (FMF), em Manaus (AM), FACI, em Belém (PA), Fanor, em Fortaleza (CE) e Damásio Educacional, com sede na cidade de São Paulo (SP).

Sintrave e Sada entram em acordo sobre a Fiat

Depois de quatro anos de luta, o Sintrave/PE chegou no dia de ontem ao entendimento com a Sada, operadora logística do transporte dos veículos fabricados em Pernambuco, e terá sua justa fatia no transporte da Fiat.

A conquista está sendo encarada como um reconhecimento aos esforços do povo pernambucano, e uma forma da Fiat e da Sada responder aos anseios da categoria no Estado.

“Chegamos ao acordo, graças à maturidade do Sintrave/PE e da Sada. Quem sai ganhando é a população pernambucana, já que além de ser justa a causa, entrarão na economia do Estado mais de dez milhões por mês, quando estivermos operando”. Destacou o presidente do Sintrave/PE, José Milton Freitas.

Já o vice-presidente da categoria no Estado, Luciano Pontes, afirmou que foi uma luta árdua, mas recompensadora, tendo em vista está em jogo à dignidade dos cegonheiros de Pernambuco. “Temos muitos motivos para comemorar, mas também é hora de reconhecer a força da Fiat para que chegássemos a um entendimento. A Sada na hora certa entendeu nossos reais motivos e com justiça chegamos a um acordo. O agradecimento segue para todos empenhados nesta luta”.

Neste sábado (25), o Sintrave/PE realizará culto de ação de graças em frente à fábrica da Fiat em Goiana, onde até dia ontem a categoria estava acampada e a espera de uma resolução da causa.

Empreiteiras sondam acordo com CGU

Com a possibilidade de serem proibidas de firmarem contrato com o governo federal, representantes de algumas das oito empresas envolvidas no esquema de desvio da Petrobras têm sondado integrantes da Controladoria Geral da União (CGU) sobre um acordo de leniência. A busca por informações por parte de alguns advogados das empreiteiras ocorreu após a controladoria, órgão de controle interno do governo federal, abrir no início de dezembro processos de responsabilização contra empresas envolvidas na operação Lava Jato.

“Algumas empresas procuraram a CGU no ano passado para entender um pouco melhor isso e verificar sobre a possibilidade de leniência”, afirmou o ministro da CGU, Valdir Simão.

O ministro ressaltou que ainda não teve contato com os processos da Lava Jato e que a busca por parte de representantes das empreiteiras ocorreu antes de ele ter tomado posse, no último dia 1 de janeiro. “Eu não me envolvi nisso. Em nenhum momento tive contato com as empresas antes de chegar aqui à CGU”, ressaltou Valdir Simão que afirmou desconhecer quais empresas teriam procurado a instituição.

Atualmente, há processos instaurados por envolvimento na Lava Jato contra Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. Para que seja celebrado um processo de leniência é preciso inicialmente que as empresas reconheçam as irregularidades; que haja o ressarcimento integral do dano causado e cooperação nas investigações. Valdir Simão lembrou, entretanto, que mesmo que as empresas se enquadrem nos pré-requisitos, não está assegurado que será firmado um acordo de leniência. “Não é direito. Há um juízo de conveniência da administração”, afirmou.

Segundo ele, também não está descartada a possibilidade de se abrir processos de responsabilização contra outras 15 empresas que foram inseridas pela Petrobras na lista de companhias “temporariamente impedidas de serem contratadas e de participarem de licitações da estatal”.

Segundo ele, a divulgação da lista gerou um impasse entre a CGU e a estatal que deverão chegar a um acordo sobre a condução dos processos. “Parte das empresas já estavam num processo de responsabilização instaurado aqui na controladoria. Então, a corregedoria aqui da CGU está conversando com a Petrobras para saber qual será o encaminhamento. Você não pode ter dois processos para apurar o mesmo fato, se não você acaba punindo duas vezes”, ressaltou. Segundo ele, ainda não há um prazo para se chegar um acordo.

Nas próximas semanas, o ministro do CGU também deve pedir novas informações à Petrobras sobre a construção do gasoduto de Gasene. A estatal teria criado empresas de fachada para construir e operacionalizar o empreendimento que fica no Estado da Bahia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Acordo garante aprovação do relatório final do orçamento na CMO

A proposta orçamentária para 2015 está pronta para ser votada no plenário do Congresso Nacional a partir de fevereiro do ano que vem. O parecer final apresentado nesta segunda-feira (22) pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), após acordos entre líderes da base aliada e da oposição.

Romero Jucá adiantou que a proposta a ser levada à votação ao plenário do Congresso Nacional é factível para ser cumprida no ano que vem. A proposta orçamentária para 2015 é R$ 2,96 trilhões.

O relator informou que manteve as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, utilizando aproximadamente R$ 2,4 bilhões para atendimento às emendas de bancadas. Ele destacou que, até fevereiro, as bancadas que não apresentaram emendas poderão fazê-lo para que ele apresente um adendo para votação em plenário.

Jucá disse, ainda, que utilizou recursos à disposição do relator para destinar R$ 3,9 bilhões para compensar perdas decorrentes da Lei Kandir.

O parlamentar acrescentou que usou partes dos recursos para arredondar o valor do salário mínimo para R$ 790, a partir de 1º de janeiro, recompor verbas das Forças Armadas para projetos estratégicos e para fortalecer a Polícia Federal e de outros órgãos.

Ainda de acordo com o relator, o Orçamento é factível e será cumprido. Segundo ele, embora a peça orçamentária tenha sido melhorada durante as discussões na comissão, será possível aprimorar o documento na votação em plenário. “Estamos abertos para melhorar a proposta”, disse. Jucá ressaltou que, caso o Orçamento seja votado em fevereiro, não haverá prejuízo para o governo.

Antes da votação do relatório final, a comissão aprovou parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União. Foram bloqueados recursos para três empreendimentos, que só poderão receber dinheiro público em 2015 se forem sanadas as irregularidades.

Lava Jato: o dedo de pressão do governo para acordo

Executivos de empreiteiras dizem que a AGU (Advocacia-Geral da União) pressiona bancos públicos a cortarem financiamentos a grupos empresariais investigados na Operação Lava Jato, que apura indícios de desvios em obras da Petrobras. A ameaça de fechar a torneira do crédito seria, no entendimento das empresas, uma forma de convencê-las a aderir ao acordo de leniência que o governo começa a estruturar com a criação de um grupo de trabalho nesta semana. A informação é de Vera Magalhães, na Folha de S.Paulo desta segunda-feira. Detalha mais a colunista:

‘Para as empreiteiras, a pressa em selar acordos é para evitar que outros presos na operação apontem relação entre os desvios de recursos na Petrobras e doações para as campanhas do PT.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, confirma que o órgão e o Banco Central discutem com os bancos públicos limites de crédito às empresas, mas nega que haja pressão para acelerar acordos.

Adams diz que, ao emprestarem dinheiro para obras cujos contratos podem ser anulados, os bancos estariam sujeitos ferir regras de gestão financeira. Segundo ele, o governo quer selar os acordos para dar segurança jurídica a essas operações.’

Início de campanha na TV depende de acordo

O horário eleitoral gratuito do segundo turno pode começar a partir da noite de quinta-feira (9), mas ainda depende de acordo entre os partidos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu para as eleições deste ano que a propaganda pode reiniciar 48 horas após a proclamação do resultado do primeiro turno, o que deve ser feito hoje, no início da sessão plenária, às 19h.

Na quinta-feira à noite, portanto, os programas já poderiam ir ao ar, mas segundo apurou o Broadcast, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, o TSE aguarda a definição entre os partidos. A campanha da petista Dilma Rousseff trabalha com a previsão de início do programa na manhã de sexta-feira, data também apontada por fonte no setor responsável no TSE. O limite para início dos programas, de acordo com o calendário do Tribunal, é sábado (11).

As propagandas serão exibidas diariamente, inclusive aos domingos, até a sexta-feira que antecede a eleição, dia 24 de outubro. O tempo de 20 minutos diários será dividido entre os dois candidatos à Presidência de forma equânime.

Assim, a presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff, terá direito a 10 minutos no horário eleitoral, mesmo tempo que caberá ao candidato do PSDB, Aécio Neves. A propaganda dos candidatos a governador, nos Estados onde houver segundo turno, começa logo após o término dos programas de candidatos ao Planalto. Cada candidato terá direito também a 10 minutos em um total de 20 minutos de horário eleitoral. Os programas de rádio são veiculados a partir das 7h e das 12h e os de televisão, transmitidos a partir das 13h e das 20h30.

Eduardo Campos admite fim de acordo com os tucanos

Por MIRELLA ARAÚJO
Da Folha de Pernambuco

As explicações cobradas pelo senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, sobre a “quebra do pacto” por parte do PSB em Minas Gerais foi respondida pelo presidenciável e dirigente nacional da sigla socialista, Eduardo Campos, como fruto de uma mudança de cenário político. Ele argumentou ontem, durante agenda no município de Feira de Santana/BA, que com a chegada de Marina Silva junto com a Rede Sustentabilidade, e depois da escolha de Pimenta da Veiga para ser o candidato ao Governo pelo PSDB, houve uma avaliação conjunta de que seria hora de ter um palanque próprio naquele estado.

“Nós temos uma aliança com o PSDB em Minas que não é de hoje. Tivemos o apoio do PT e do PSDB para o nosso candidato (Márcio Lacerda) em Belo Horizonte, mas agora estamos vivendo uma nova fase, uma nova eleição e eu respeito as instâncias partidárias. Tenho a formação política de quem respeita a opinião dos outros”, comentou Campos.

Campos também citou o exemplo das eleições municipais de 2012, quando o prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio, disputou contra o PT e os tucanos. “Não se trata de quebra de acordo. Havia uma aliança em Minas Gerais independente do PSDB de Pernambuco. O que não posso é impor ao meu partido nenhuma aliança”, enfatizou.

Em solo governado pelo petista Jaques Wagner, o presidenciável foi questionado sobre a presença do ex-presidente Lula em agendas da presidente Dilma Rousseff (PT). Eduardo afirmou que o prestígio do ex-aliado foi importante para elegê-la, mas agora o foco está no resultado deste governo. “Ele sabe que o que vai estar em debate é a realização do governo da presidenta Dilma. O que acontece é que ela não entregou aquilo que se comprometeu a entregar. O Brasil parou de melhorar e começou a piorar, ou seja, só se reelege governo que tenha entregado os compromissos, pelo menos uma parte deles”, disparou.

Apesar de a petista ter obtido a maioria dos votos no Nordeste, Eduardo Campos fez uma reflexão sobre como se encontra a Região após três anos. “Basta ver as obras de ferrovias aqui na Bahia, em Pernambuco, no Piauí e Ceará, tudo parado. Ela teve oportunidade, o Brasil mandou o recado quando foi às ruas, mas a presidenta se entregou totalmente à velha política”, finalizou.

Professores se reúnem mais uma vez com secretário de educação

O Secretário de Educação, Antonio Fernando, recebeu mais uma vez, na manhã de hoje, a comissão formada pelo Sismuc e Atec, para dar continuidade à última reunião que aconteceu na quarta-feira, 09.

Na ocasião, ele recebeu sugestões da categoria e decidiu os encaminhamentos para as questões que envolvem o relacionamento entre os grevistas e os gestores das escolas da rede municipal.

MEC orienta professores a entrarem na justiça

Nota enviado pelo Ministério da Educação:

“A estruturação de carreiras e de remuneração do servidor é de prerrogativa dos estados, municípios e do Distrito Federal. A Lei do Piso determina o cumprimento do seu valor como vencimento básico para os profissionais de nível médio modalidade Normal para uma jornada de 40 horas semanais. Todas as normas sobre remuneração, para além disso, deverão estar previstas em legislação específica do ente federativo

A integralização do valor do piso salarial deu-se a partir de 1º de janeiro de 2010. Desde essa data não há mais possibilidade de somar as gratificações ao vencimento básico para obter o valor do piso.

Nesse caso, devem ser resguardadas as vantagens daqueles que percebem valores acima do referido na Lei do Piso. Tudo de acordo com as condições estabelecidas no Plano de Cargos e Salários dos profissionais do magistério, vigente no estado (ou município).

O piso salarial profissional nacional do magistério público será atualizado, anualmente, a partir de do mês de janeiro, conforme prevê a Lei nº 11.738/2008. Como se trata de uma lei federal ela tem que ser cumprida pelos entes federativos.

Sugere-se que se faça uma reclamação ou pedido de esclarecimento junto à respectiva unidade pagadora (Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração ou órgãos de controle), de acordo com seus próprios regimentos. Por outro lado, ressalta-se que o Ministério da Educação ou qualquer dos órgãos a ele vinculados não se constitui em instância recursal de caráter jurisdicional.

Entretanto, cabe ressaltar que todas as tentativas na esfera administrativa não afastam a instância judicial. Portanto, para defesa dos direitos dos cidadãos, estes podem procurar também o Poder Judiciário, bem como o Ministério Público Estadual, as Câmaras Municipais ou Assembleias Legislativas e os Tribunais de Contas Estaduais ou Municipais”.