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Raquel Lyra homenageia 100 anos da Arte do Barro de Caruaru

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Por solicitação da deputada Raquel Lyra (PSB), a Assembleia Legislativa realizou, na noite de ontem (1º), reunião solene em homenagem aos “100 anos da Arte Figurativa do Barro do Alto do Moura”, em Caruaru. O encontro exaltou o valor cultural e econômico da atividade e fez um tributo especial ao seu precursor, o Mestre Vitalino.

Presidindo a cerimônia, o deputado Lula Cabral (PSB) enfatizou que as peças trabalhadas em barro projetaram Caruaru para o Brasil e para o mundo, e até hoje garantem o sustento de centenas de famílias de artesãos, sobretudo no Alto do Moura, onde Vitalino produziu e difundiu sua arte. “O ofício desses mestres traz encanto aos apreciadores da arte popular”, expressou.

Autora da homenagem, Raquel Lyra lembrou a trajetória de Vitalino, que começou seus trabalhos em 1915. “É com muita honra que celebramos nesta sessão solene o centenário da arte do barro no Alto do Moura. Há cem anos, o mestre foi apresentado a um mundo novo. Caruaru conheceu os bonecos de um jovem que ultrapassaria fronteiras. Este legado precisa cada vez mais ser discutido, conhecido e preservado”, discursou.

Severino Vitalino, filho do artesão, entregou à deputada uma réplica feita por ele da escultura Caçador de Gatos Maracajá, que foi, segundo ele, a primeira peça de arte figurativa do mestre. “É uma alegria levar essa história adiante. Agradeço à deputada Raquel Lyra pelo reconhecimento da nossa cultura”, disse.

Presidente da Associação dos Artesãos e Moradores do Alto do Moura, Aldir José da Silva recebeu uma placa comemorativa da Assembleia. Ele aproveitou a oportunidade para pedir apoio à luta da entidade pelo reconhecimento da localidade, por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como patrimônio material e imaterial do Estado. “Vale lembrar que são mais de cem anos da arte figurativa com Vitalino, mas que os pais dele já faziam as peças utilitárias. Essa arte não vai morrer”, frisou.

Durante a celebração, houve apresentação musical de Anderson do Pífano e Banda Zé do Estado, e uma encenação dos atores do espetáculo “O Auto das Sete Luas de Barro”, dirigido por Sebastião Alves, o Seba. Também foi exibido o vídeo “Deus do barro”, do cantor e compositor Petrucio Amorim.

Prevenção e Combate ao Glaucoma é aprovado na Alepe

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), o projeto de lei do deputado Beto Accioly (SD) criando a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma. O evento será realizado anualmente na semana do dia 26 de maio.

O glaucoma é uma doença ocular causada principalmente pela elevação da pressão intraocular que provoca lesões no nervo ótico, comprometendo a visão. Se não for diagnosticado e tratado adequadamente,  o problema pode levar inclusive à cegueira. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o glaucoma é a segunda causa de cegueira no mundo, atrás apenas da catarata.

“O nosso objetivo da nossa proposta é prevenir o glaucoma. A doença não se apresenta com sintomas em sua fase inicial. Uma das ações que podem contribuir com o diagnóstico é o histórico familiar, pois cerca de 6% das pessoas já registraram um caso na família. Sem tratamento, o paciente pode ficar cego definitivamente”, alerta o parlamentar.

A matéria será enviada à sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Alepe lembra a Semana da Pessoa com Deficiência

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Ontem (27), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou Grande Expediente Especial dedicado à celebração da Semana da Pessoa com Deficiência e debateu, junto com entidades, políticas públicas para essa parcela. O Dia Nacional do Voluntário, comemorado no dia 28 de agosto, também foi registrado pelos parlamentares.

Requerente do debate juntamente com a deputada Raquel Lyra, o deputado Waldemar Borges (ambos do PSB) ressaltou a missão da Assembleia Legislativa de lutar contra qualquer forma de exclusão social, seja ela de mobilidade ou de comunicação.

Durante o encontro a deputada Raquel Lyra falou da importância do trabalho voluntário: “São pessoas que doam tempo, trabalho e talento. É o cidadão fazendo a sua parte”. A socialista também parabenizou a Prefeitura do Recife pelo projeto Transforma Recife, plataforma online que conecta voluntários e entidades para promoção do voluntariado.

Cerca de 30 mil pessoas já estão cadastradas. “Queremos transformar Recife na Capital da Solidariedade. Além do site, temos o ‘voluntariômetro’, que está registrando o número de pessoas dispostas a ajudar”, afirmou Fábio Silva, coordenador do Transforma Recife, que pode ser acessado pelo www.transformarecife.com.br.

Alepe anuncia hoje aos deputados corte de 245 comissionados

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu, nesta quarta-feira (26), em reunião extraordinária no gabinete da presidência, concluída às 20h15, realizar um corte de servidores não-efetivos para enxugar a despesa com a folha de pessoal, determinando a demissão de 245 comissionados nos 49 gabinetes de deputados. O número correspondente à redução de cinco comissionados por gabinete e a decisão – tomada por seis titulares, um substituto e três suplentes da Mesa – será comunicada aos demais parlamentares hoje.

A Alepe optou, em um primeiro momento, reduzir despesas na estrutura dos 49 gabinetes, com corte nos cargos comissionados, em vez de mexer na estrutura administrativa da Casa. O Legislativo segue, assim, a decisão do governo estadual de reduzir os gastos com a máquina pública. Inicialmente, a medida da Alepe não atinge os terceirizados, mas a Mesa determinou um levantamento do número desses funcionários na estrutura do Legislativo para estabelecer o corte.

De imediato, o Departamento Legislativo da Alepe foi orientado a preparar o projeto de lei que vai alterar a lei em vigor que estabelece o número atual de comissionados por gabinete. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para ser votado, na sessão da próxima terça-feira (01/09), seguir para o endosso do plenário, ser sancionado pela Mesa e seus efeitos valerem já na folha de setembro. “Chegou uma mensagem do governo do Estado falando da queda da arrecadação e necessidade de fazer ajuste no orçamento de 2016. Com a queda, cai o duodécimo da Casa”, revelou o 3º secretário, Romário Dias (PTB).

Por sua assessoria, o 1º tesoureiro Diogo Moraes (PSB) informou apenas que “haverá outra reunião” hoje de manhã para fechar os números, quando será comunicada a decisão aos demais deputados. Sem o corte de pessoal, e com a redução do duodécimo , a Alepe corre o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Hoje (quarta-feira) de manhã houve uma reunião do presidente Guilherme Uchoa (PDT) com a mesa, líderes dos partidos e presidentes das comissões para mostrar as dificuldades. Agora (à noite) foi feito um cálculo pelo Legislativo e concluiu-se que precisa ter o corte”, disse Romário.

Em 2013, pressionada pelos protestos de ruas por mudanças e controle dos gastos públicos, a Alepe reduziu o número de comissionados na Casa de mais de 1.900 para 1200. Foram 700 cargos fechados ou mais 30% do quadro.

Henrique Queiroz solicita sessão solene em homenagem à TV Asa Branca

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TV Asa Branca

Voltada à difusão de assuntos de interesse do interior de Pernambuco, a TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo e localizada em Caruaru, completou 24 anos de existência. O Deputado Estadual Henrique Queiroz (PR), solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que seja realizada uma Sessão Solene no próximo dia 02 de setembro, em homenagem a TV Asa Branca, fundada pelo jornalista Vicente Jorge Espíndola e o engenheiro Luiz de França Leite, em 1991.

O parlamentar destaca que o sinal da emissora chega a 108 municípios e contempla milhares de telespectadores. “A empresa fortalece a cultura e o desenvolvimento social. São 24 anos de atividade pautada pela seriedade da programação. Como parlamentar, não poderia deixar passar despercebida uma data significativa, não somente para a direção e colabores da TV Asa Branca, mas, em especial para o povo pernambucano”, disse Henrique Queiroz.

CCLJ aprova projetos relacionados à concessão de auxílio-moradia

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RAQUELGRUPO

Quatro projetos de lei de autoria do Governo do Estado, referentes à concessão de auxílio-moradia, foram aprovados pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (04). Para a presidente da comissão, a deputada Raquel Lyra (PSB), as propostas aprovadas pelo colegiado beneficiarão uma parcela da sociedade que carece de maior atenção do Poder Público.

“Os projetos representam uma importante política de intervenção social que o Governo do Estado vem fazendo para tirar famílias da situação de risco”, avaliou. Inserido neste conjunto, o PL n° 324/2015 estabelece que o valor mensal pago a famílias residentes em áreas com precárias condições de habitabilidade seja reajustado, passando de R$ 180 para R$ 200.

Já os projetos 325/2015, 326/2015 e 327/2015 concedem novos auxílios a, pelo menos, 750 famílias de Pernambuco. A primeira proposição atende indivíduos da Comunidade da Portelinha, no Bairro do Ipsep, no Recife, que, atualmente, ocupam um imóvel público com risco de desabamento. O segundo PL é destinado a 315 famílias da Comunidade do Plástico, que ocupavam terreno no Bairro de Campo Grande, e perderam suas habitações em virtude de um incêndio que acometeu a área em abril deste ano.

Em sequência, o PL n° 327 concede auxílio a 94 famílias da Comunidade Esperança II e a outras 348 da Comunidade Vila Nova, que ocupavam, respectivamente, terrenos localizados nos Bairros do Espinheiro e da Encruzilhada. As pessoas deste último grupo precisaram deixar suas moradias por força de ordem judicial de reintegração de posse.

Bancada de Oposição intensifica atuação no segundo semestre

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Na primeira sessão plenária na Assembleia Legislativa, após o recesso de meio de ano, nesta segunda-feira (03), o líder da Bancada de Oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), destacou em pronunciamento que o trabalho de fiscalização e cobranças ao Poder Executivo será ainda mais intensificado neste segundo semestre.

Costa Filho aproveitou a oportunidade para fazer um balanço do trabalho realizado ao longo do primeiro semestre e, sobretudo, durante o recesso, quando os parlamentares da oposição deram continuidade aos encontros com entidades da sociedade civil organizada e realizaram novas edições do projeto Pernambuco de Verdade, vistoriando obras paralisadas ou inacabadas e denunciando a precariedade na prestação de serviços públicos em diversas áreas, a exemplo da saúde estadual.

“A bancada de oposição foi às ruas e o que presenciamos foi extremamente preocupante. Estivemos no Hospital Getúlio Vargas para cobrar explicações sobre uma portaria que simplesmente paralisava, por um período de 90 dias, o atendimento à população. Graças a nossa denúncia, isto não foi adiante”, lembrou.

Silvio também falou das edições do Pernambuco de Verdade na Mata Norte e Agreste Central do Estado, quando os deputados comprovaram a situação de colapso na saúde estadual, com a má qualidade do atendimento à população em hospitais como o Belarmino Correia, de Goiana, Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, e o Regional de Palmares (HRP), dentre outros visitados.

“Também conferimos UPAS e UPAs Especialidades praticamente prontas mas ainda fechadas para atendimento, terrenos vazios onde deveriam haver escolas técnicas estaduais e delegacias completamente sucateadas. Houve de certa forma uma falha de planejamento. Pernambuco fez um conjunto de hospitais, um conjunto de UPAs, mas não tinha sequer minimamente o dinheiro para pagar custeio”, afirmou.

O parlamentar antecipou que, neste segundo semestre, o trabalho será intensificado com a ampliação do diálogo com a população e com a realização de audiências públicas não apenas na Assembleia Legislativa, mas também em outras regiões do Estado. “Já agora em agosto vamos fazer um debate sobre o fracasso da PPP de Itaquitinga, no próprio município da Mata Norte”, antecipou o parlamentar.

Silvio cobrou do Governo do Estado a apresentação de uma agenda para o futuro. Para o parlamentar, após sete meses, a atual gestão não apresentou sequer o projeto de uma ação estruturadora. “Jarbas apresentou a Pernambuco a perspectiva da BR-232, que foi tão importante para o desenvolvimento regional. Eduardo Campos trouxe a proposta de três novos hospitais. Já a atual gestão não apresentou nada”.

O parlamentar também disse que é preciso se discutir com clareza o padrão de crescimento do Estado nos últimos anos. “Parte do crescimento que Pernambuco obteve nos últimos anos não foi saudável. Aumentou o investimento, mas parte deste investimento não foi para obra pública na sua totalidade. Foi para pagar custeio”.

Silvio lembrou que a média de investimentos dos governos Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho (1998-2006) foi de R$ 650 milhões. Nos anos seguintes, nas gestões Eduardo Campos e João Lyra (2006-2014), esta média saltou para R$ 3 bi, mas o Estado contraiu empréstimos de mais de R$ 6 bi. “E na hora que o empréstimo travou, que Pernambuco parou de pegar empréstimo, está aí a realidade que a gente está vivendo. Mais cedo ou mais tarde esta conta não ia fechar”, indicou.

Oposição avisa que vai convocar de 20 a 30 audiências sobre problemas do Estado

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

A situação fiscal e financeira do Estado e a busca de financiamentos para o programa de governo, ao lado da antecipação do debate eleitoral de 2016, devem dominar o debate do segundo semestre, mas há uma agenda de temas técnicos que a oposição anuncia que vai explorar e que a base governista intitula de “sem novidade” e unicamente “eleitoreira”, e que vai ser pauta para confronto nas comissões permanentes e no plenário.

No mês do recesso, parte da oposição aproveitou para levar o “programa” de fiscalização Pernambuco de Verdade – contraponto ao Todos por Pernambuco – à Zona da Mata e Agreste, levantando obras paralisadas e serviços públicos precários que subsidiarão cobranças na Assembleia, mas também – embora negue – a pauta das eleições municipais de 2016. “Vamos convocar de 20 a 30 audiências públicas nas comissões temáticas, ampliando o diálogo com a sociedade”, diz o líder Sílvio Costa Filho (PTB).

Da parte do governo do Estado, não há, no momento, projetos a ser encaminhados ao Legislativo, revela o líder da bancada, Waldemar Borges (PSB). O socialista afirma que a preocupação do Executivo, diante da crise nacional, é em se debruçar sobre o orçamento, os recursos disponíveis, o planejamento e os compromissos deste ano e na elaboração do orçamento de 2016. “A cobrança da oposição é um tiro no pé. Cobra em cima de problemas criados pelo campo dela (a União)”, acusa.

Os parlamentares, todavia, vão encontrar mais conforto para descansar dos embates. No retorno à Casa, nesta segunda-feira (03), ocuparão os novos gabinetes instalados no novo prédio, mais amplos e mais equipados com aparelhos de comunicação. Mas, vão também encontrar uma pauta de 232 projetos prontos para retomar a tramitação na Comissão de Constituição (CCLJ). Um estoque de propostas, a maioria do próprio Legislativo, não votadas no primeiro semestre.

Projetos como o que proíbe a prática de motocross em áreas de conservação, a proibição de ônibus com o motor na dianteira, o que obriga a blindagem dos para-brisas de todas as viaturas policiais e as prefeituras do interior a fornecerem ônibus escolar. “Vou brigar para implantar o Monitora Pernambuco, uma plataforma digital à disposição do cidadão para discutir as ações do governo”, destaca Priscila Krause (DEM).

Prefeitos podem ser obrigados a revelar gastos com show no próprio evento

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Alvo de denúncias, suspeitas e questionamentos quanto ao mérito da destinação de emendas parlamentares para financiar shows de artistas e bandas em municípios pernambucanos, o gasto do dinheiro público estadual – destinado pelos deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA) – e o da própria prefeitura pode começar a ter mais transparência nas comemorações de emancipação ou de padroeiros e nas festas fora de época promovidas pelas administrações municipais.

Oriundo da cidade de Floresta, no Sertão do São Francisco, o deputado Rodrigo Novaes (PSDB) anuncia – para o retorno do recesso parlamentar, em agosto – que ingressa, na Assembleia Legislativa, com um projeto de lei tornando obrigatório aos prefeitos a apresentação, no próprio evento, do valor gasto na contratação das atrações e com toda a estrutura da festa. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa (três metros de largura por dois de altura) instalada no local do show.

O projeto estabelece que todos os eventos promovidos diretamente pelo município devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento de som, com os valores contratuais respectivos. O descumprimento implicará em multa à prefeitura de 15% sobre o gasto total com o evento.

“Vou protocolar o projeto logo que voltar do recesso”, assegurou Novaes. Ele diz se basear na Constituição Federal que determina a publicidade dos gastos públicos.

Prefeituras podem ser obrigadas a oferecer ônibus escolar gratuito e seguro

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Todas as prefeituras do interior de Pernambuco podem ser obrigadas, por lei, a fornecer ônibus escolar “eficiente e seguro” para o transporte dos alunos das escolas municipais. A obrigatoriedade depende da aprovação, na Assembleia Legislativa, de projeto de lei (nº 302/2015) que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ), e posteriormente da sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o projeto, além de ter que fornecer os ônibus escolares seguros e eficientes, os prefeitos terão de garantir a manutenção semestral dos veículos, com todas as inspeções para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As prefeituras ficam, ainda, responsáveis pela fiscalização e adequação dos ônibus às normas de segurança.

A proposta – apresentada pelo deputado Aluísio Lessa (PSB) – determina que o transporte escolar deve ser “gratuito, seguro e de qualidade” e, para isso, também os motoristas dos ônibus devem estar habilitados pelas normas do Código Brasileiro de Trânsito. Será responsabilidade das prefeituras municipais a fiscalização do cumprimento da exigência da lei.

Como medidas de segurança, o projeto acrescenta as exigências de cintos de segurança em número igual à lotação do veículo, o do número de crianças transportadas não ser maior do que o número de assentos, a de tacógrafo e a realização de inspeções semestrais para verificação dos equipamentos obrigatórios. Obriga, igualmente, que nos veículos sejam submetidos às vistorias regulares do Detran.

“Um dos grandes motivos que levam os alunos a faltarem às aulas e mesmo a abandonarem a escola é a dificuldade de chegar até ela. Os municípios pernambucanos estão com a frota escolar em situação precária, impossibilitando o transporte dos alunos de forma segura e adequada. Os veículos estão, na sua maioria, danificados, com peças, pneus e equipamentos faltando ou quebrados, sem a mínima manutenção para que os alunos sejam transportados em segurança, ocasionando assim uma incidência muito alta de acidentes, às vezes fatais”, afirma o deputado.