Desemprego ameaça o avanço social

Da CartaCapital

O desemprego baixo e o aumento real da renda, diferenciais da economia brasileira no cenário mundial na última década, deram lugar a sucessivas elevações da taxa de desocupação e a um forte declínio dos rendimentos, e ameaçam o avanço social. Depois de despencar de 12,3% em 2003 para 4,8% em 2014, o desemprego subiu para 8% entre fevereiro e abril, segundo divulgou o IBGE na quarta-feira 3, com base na pesquisa Pnad Contínua, apurada em trimestres móveis. Em comparação ao período entre novembro e janeiro, 511 mil postos de trabalho foram fechados.

Com o resultado, cresce a probabilidade de o desemprego atingir 9% no fim deste ano, apontam projeções de diversos economistas com base no conceito de população economicamente ativa ampliada, do IBGE. A escalada desde o início do ano está mais ligada a uma deterioração da atividade econômica desde 2013 do que a fatores recentes, como o ajuste fiscal, pois o mercado de trabalho funciona de maneira defasada em relação aos demais agregados macroeconômicos. A queda do PIB em 0,2% no primeiro trimestre deste ano, a contenção de gastos públicos, a redução do crédito, as altas dos juros, os cortes orçamentários e a piora das expectativas de consumidores e empresários só tendem a agravar o problema. A diminuição de 4,62% na arrecadação federal em abril, no declínio mais acentuado desde 2010, intensifica as dispensas e pode comprometer os objetivos do pacote do governo. Com a retração, as vendas do comércio caíram 5,8% em maio em São Paulo, informa a Associação Comercial.

O caso de José Djalma de Souza, 40 anos, é típico das incertezas atuais dos trabalhadores. Operador de máquinas por 12 anos na Mercedes-Benz, em São Paulo, foi incluído no ano passado em um programa de lay-off, suspensão temporária do contrato de trabalho para preservação de vagas e qualificação profissional. O metalúrgico recebeu 1,3 mil reais mensais durante um semestre, retomou o trabalho, mas em novembro foi relacionado em um segundo lay-off, de 750 funcionários. Agora será um dos 500 afetados pelo corte anunciado em maio pela empresa. Os 7 mil funcionários restantes na linha de produção entrarão em férias coletivas obrigatórias. “O lay-off deveria ser usado apenas para qualificação, não para a empresa jogar o trabalhador fora”, protesta. Apesar do mau momento, Souza acredita na superação da crise em dois anos. “Espero que a presidente Dilma aprove o Programa de Proteção ao Emprego proposto por centrais sindicais. As atividades nas montadoras e autopeças poderiam ser retomadas.” A preocupação de Souza tem motivação familiar. Seu filho formou-se em um curso do Senai e deve começar a trabalhar em uma montadora neste mês.

A previsão de um desemprego de 9% no fim do ano não é consenso. O economista Fábio Romão, da LCA consultores, projeta 6% em dezembro. As suas explicações para a estimativa inferior à média do mercado são a mudança estrutural da população economicamente ativa, com ampliação das faixas de maior idade e das aposentadorias, e o retorno gradual dos jovens que adiaram o ingresso no mercado de trabalho para estudar, antes uma opção possibilitada pela elevação da renda familiar. Com o aumento das dispensas, isso deverá mudar. “Muitos aposentados não voltam a trabalhar e não acredito que os jovens retornarão todos de uma vez ao mercado.” Mesmo abaixo de outras projeções, o porcentual estimado por Romão, caso se concretize, representará um saldo líquido de 277,7 mil postos de trabalho eliminados neste ano, computadas todas as admissões e demissões.

A ascensão do desemprego é acompanhada por uma redução expressiva da renda dos trabalhadores. Pelo terceiro mês consecutivo, a variação diante do mesmo mês do ano anterior mostra uma perda real. As quedas foram de 0,5% em fevereiro, 3% em março, e 2,9% em abril. De 2006 a 2012, descontada a inflação, a renda teve um acréscimo médio anual de 3,5%. O processo arrefeceu em 2013, com uma variação positiva de 1,8%. Voltou a melhorar em 2014, mas cresceu 2,7%, um avanço igual à menor taxa anual do período de 2006 a 2012. “Depois de 11 anos seguidos de ganhos reais da renda, é muito provável que em 2015 ocorra uma queda real da ordem de 1,2%”, prevê Romão.

Segundo uma pesquisa da Fipe com base em informações da recrutadora Catho, o salário médio de admissão registrou uma queda real de 1,4% entre abril de 2015 e o mesmo mês do ano anterior e os novos admitidos são contratados por um salário 10,4% menor comparado àquele dos demitidos. A situação contrasta com a do ano passado, quando 92% das categorias de trabalhadores obtiveram aumentos reais, de 1,39% na média, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. “Nos últimos quatro anos, o mercado de trabalho mostrou muita resistência à deterioração econômica. Presumivelmente, essa situação demoraria a se modificar, mas a taxa de desemprego caiu muito rápido e a renda despencou. Há uma assimetria preocupante aí, entre a demora da melhora do mercado de trabalho e a sua deterioração rápida”, diz o economista André Biancarelli, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

A ampliação do número de postos de trabalho com carteira assinada, uma conquista dos anos recentes, sofreu um retrocesso. O emprego formal caiu 1,9% em abril de 2015 ante o mesmo mês de 2014, e o sem carteira diminuiu 1,6%, uma indicação de um recrudescimento da precarização.

A regressão econômica e social deve se aprofundar. “A mobilidade social descendente começou em 2013 e afeta principalmente aqueles mais frágeis, que se beneficiaram recentemente. Um total de 684 mil jovens adultos com idades entre 25 e 29 foi deslocado para baixo de 2012 a 2013, o equivalente a 4,4% da população desta faixa etária. Um impacto superior àquele sofrido pelo conjunto da população, de 2,8%”, afirma o economista Waldir Quadros, professor da Facamp. A parcela mais escolarizada foi a mais atingida. No total, cerca de 5 milhões de indivíduos descenderam socioeconomicamente em 2013, aponta Quadros, autor de um estudo sobre o assunto. “Diante da estagnação na economia, é possível que o mau desempenho da mobilidade social tenha se mantido em 2014. Nesse caso, parece bastante plausível admitir que o cenário de retrocesso social tenha contribuído com as dificuldades que Dilma Rousseff enfrentou nas últimas eleições.”

Os problemas da economia se acentuaram com o fim do ciclo excepcionalmente longo de valorização das commodities, entre 2002 e 2012, benéfico às exportações de soja e minério de ferro, principais produtos vendidos pelo País. No período, a participação de primários na pauta global de exportações avançou 8 pontos porcentuais. O crescimento desses itens nas exportações brasileiras subiu 14 pontos porcentuais. O aumento do PIB até dois anos atrás dependeu fortemente dos bons preços obtidos por essas matérias-primas, um dos principais sustentáculos da melhora da distribuição de renda promovida nos dois mandatos de Lula e no começo da primeira administração de Dilma.

A correlação entre a situação econômica externa favorável e a criação de empregos é elevada. Em sete dos dez anos do chamado superciclo de commodities, a criação de postos de trabalho formais, com carteira assinada, superou 1 milhão por ano. Em 2010, totalizou 2,1 milhões de vagas. A redução prevista para este ano, de 277,7 mil empregos, no caso de a desocupação ficar em 6%, supera o fechamento de 196 mil postos em 1999 e só fica abaixo da eliminação de 581,7 mil vagas em 1998.

A queda da receita das exportações de commodities correspondeu a um aumento da importação de industrializados, com impacto negativo na manufatura local. Em abril, a produção industrial recuou 1,2% sobre março e o declínio no ano chegou a 6,3%. A variação negativa de 4,8% acumulados nos últimos 12 meses é a maior desde dezembro de 2009, quando chegou a 7,1%.

Crônico na indústria, o desemprego chegou ao setor de serviços, o de maior participação no PIB, com o fechamento de 7,5 mil postos de trabalho em abril em relação ao mês anterior, segundo o Ministério do Trabalho. O segmento reúne 30% das pequenas e médias empresas. Cerca de 56% desses estabelecimentos estão no comércio, que encerrou 20,8 mil vagas no período, e 14% na indústria, que eliminou 53,8 mil empregos. Na construção civil, a perda totalizou 23 mil vagas.

A crise econômica afeta trabalhadores e empresários, especialmente os pequenos. Marcos Bassanezi, dono da Fábrica de Puffs, em Osasco (SP), pressionado pela redução do consumo e a alta do dólar, demitiu quatro funcionários. Três deles foram aproveitados pela Eletropaulo, em atenção a uma recomendação do ex-patrão. “As micros e pequenas empresas precisam se resguardar. Uma única ação na Justiça pode fechar a minha firma”, diz Bassanezi. Ele está muito preocupado com o ajuste fiscal. “As microempresas acabam sendo mais afetadas pelas medidas do governo e os consumidores não têm dinheiro.”

O governo Dilma saltou de um keynesianismo rastaquera para uma austeridade tosca. O risco de errar novamente a dose é alto, o que pioraria ainda mais uma economia já na UTI.

Desempregados no Brasil atingem maior número desde o início da Pnad Contínua

O número de pessoas desempregadas no Brasil chegou a 8,03 milhões no trimestre encerrado em abril deste ano, segundo dados divulgados hoje (3). Esse é o maior contingente de desocupados desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em janeiro de 2012.

A Pnad Continua tem o objetivo de produzir informações contínuas sobre a inserção da população no mercado de trabalho. A inserção é estudada levando em consideração as características demográficas e de educação da população, e, também, os dados relacionados com o desenvolvimento socioeconômico do país.

A pesquisa do IBGE é realizada por meio de uma amostra de domicílios de forma a garantir a representatividade dos resultados. A cada trimestre, são investigados 211.344 domicílios particulares permanentes, distribuídos em cerca de 3.500 municípios.

O recorde de desempregados anterior havia sido registrado no trimestre encerrado em março deste ano (7,93 milhões). A população desocupada no trimestre encerrado em abril é 14% maior do que a observada no mesmo período do ano passado.

O total da população ocupada ficou em 92,18 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril, o que significa uma perda de 511 mil postos de trabalho em relação ao trimestre encerrado em janeiro deste ano. No entanto, se comparado ao trimestre encerrado em abril do ano passado, houve a geração de 629 mil postos de trabalho.

Os empregos com carteira assinada no setor privado tiveram  reduções de 1,1% na comparação com o trimestre encerrado em janeiro deste ano e 1,5% na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2014. Já os empregos sem carteira caíram 3,6% e 3,7% nesses tipos de comparação. Cresceram tanto os trabalhadores por conta própria (4,9%) quanto os empregadores (9%), na comparação com o ano passado.

Entre os segmentos de atividade, na comparação com janeiro, apenas a construção teve queda nos postos de trabalho (-3,7%), os demais ficaram estáveis. Já na comparação com abril do ano passado, houve recuos na construção (-7,6%) e administração pública (-9,5%) e altas nos serviços prestados (6,7%) e educação (7,2%).

A taxa de desocupação ficou em 8% no trimestre encerrado em abril, superior às observadas no trimestre encerrado em janeiro deste ano (6,8%) e no trimestre encerrado em abril do ano passado (7,1%).

“Esse aumento maior da taxa de desocupação é em função da baixa geração de vagas. Houve uma queda na população ocupada de meio milhão em um período recente. No ano, há um aumento da população ocupada, mas um aumento inferior ao crescimento normal da população. Além disso, você tem perda no emprego com carteira e sem carteira, que podem estar se revertendo em trabalho tanto como conta própria quanto como empregador, ambos de forma não registrada”, disse o pesquisador do IBGE Cimar Azeredo.

Da Agência Brasil

Novos critérios de acesso ao seguro-desemprego trarão mudança para o trabalhador

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que altera as regras para a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial. O texto aprovado é o relatório da Comissão Mista que analisou a MP 665 e mudou os prazos para a obtenção dos benefícios previstos na redação original. As mudanças nos critérios para a obtenção do seguro-desemprego, na opinião do advogado da Saito Associados, Fabio Miranda, especialista em relações do trabalho, provocarão uma mudança no comportamento dos empregados, enquanto a mudança da regra para o abono salarial penaliza o trabalhador.

Pelo texto, para o primeiro pedido de seguro-desemprego o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa. Para o segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continuará sendo a mesma, ou seja, comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão. Pela regra atual fica proibido o uso desses mesmos períodos de salários recebidos nos próximos pedidos, o que dificultará o acesso ao benefício em intervalos menores.

A versão original da MP dispunha, para o primeiro pedido, a comprovação do recebimento de 18 salários em 24 meses e de 12 salários em 16 meses, na segunda solicitação.

“As mudanças fomentarão a maior permanência das pessoas no emprego. Atualmente é muito comum se ver no Tribunal Superior do Trabalho milhares de casos de empregados que ingressam com rescisão indireta (ação trabalhista do empregado contra o empregador pedindo a rescisão imediata do contrato de trabalho) com o intuito de auferirem, além das verbas rescisórias, levantamento de FGTS e principalmente a obtenção do seguro desemprego, direitos garantidos em dispensa sem justa causa”, defende Fabio Miranda.

O critério para o acesso ao abono salarial, de acordo com o relatório aprovado, é ter trabalhado 90 dias. O texto original da MP 665 previa 180 dias de trabalho. A regra anterior à medida do governo exigia 30 dias de trabalho.  “O abono salarial é a mais impopular de todas as alterações da MP 665, já que antes, o abono era pago para o trabalhador que tivesse exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias. Com a nova determinação, o período mínimo é de 90 dias, alcançando diretamente quem mais precisa do dinheiro, que, sem dúvida, é o trabalhador que recebe no máximo dois salários mínimos”, analisa o especialista.

Miguel Coelho faz alerta sobre o desemprego no Estado

Em discurso nesta terça-feira (14), o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) chamou a atenção para o ritmo crescente das demissões no Complexo Portuário de Suape e a crise em outras cadeias produtivas do estado. O socialista cobrou maior empenho do Governo Federal para enfrentar o avanço do desemprego no país, principalmente, no Nordeste.

O parlamentar apresentou dados recentes como a última pesquisa do Ministério do Trabalho que apontou uma taxa de 12,1% de desemprego na Região Metropolitana do Recife. Segundo Miguel, o dado sugere que o Nordeste é a região mais fragilizada pela crise econômica. “Mais de 1 milhão de brasileiros ficaram desempregados só nos últimos quatro meses e o calo que mais aperta é justamente o do nordestino. É a nossa região que tem apresentado o desempenho mais negativo na geração de empregos.”

Para o deputado, a onda de demissões em Suape é a que mais preocupa atualmente. Dois dos maiores empreendimentos (Estaleiro Atlântico Sul e Citepe) do complexo anunciaram recentemente a demissão de centenas de trabalhadores. “Já temos informações de que outras empresas e indústrias instaladas em Suape atravessam uma tempestade financeira. Esta situação tem proporcionado uma onda negativa, que, só no último ano, deixou um saldo de 25 mil desempregados em Ipojuca.”

Índice de Medo do Desemprego cresce no país

O Índice de Medo do Desemprego cresceu 32,1% em março em relação a dezembro de 2014, informou hoje (8) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, foi o maior crescimento do indicador desde o início da série história, em 1999. Na comparação com março de 2013, o índice está 34,2% mais elevado.

“O que se espera é um consumidor cada vez mais cauteloso”, disse o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. Segundo ele, se antes havia expectativa e confiança baixas por parte da população, agora existe o medo de ficar desempregado, e as pessoas passam a evitar o endividamento com bens de valor elevado, por exemplo. “Para a economia, a expectativa é a intensificação do processo de redução do consumo e obviamente [isso] acaba afetando o crescimento. Ou seja, intensifica-se o processo de desaceleração, de recessão da indústria neste ano”, avaliou.

O Índice de Satisfação com a Vida, que chegou a 94,7 pontos, foi o menor da série histórica. Em março, o indicador ficou 8,5% menor do que o de dezembro e 7,3% abaixo do de março do ano passado.

Desemprego caiu mais entre mulheres e no Nordeste

A taxa de desocupação entre as mulheres brasileiras teve uma queda mais acentuada em relação a dos homens, quando comparado o resultado do segundo trimestre de 2014 com o mesmo período do ano passado e com os primeiros três meses deste ano. Apesar disso, a taxa de desemprego feminina continua acima da masculina, com 8,2% contra 5,8%.

No primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego entre os homens ficou em 5,9% e recuou 0,1 ponto percentual no segundo trimestre. Entre as mulheres, essa queda foi 0,5 ponto percentual, de 8,7% para 8,2%.

Se comparada ao segundo trimestre do ano passado, a taxa de desocupação entre as mulheres ficou 1,1 ponto percentual atrás dos 9,3% registrados, enquanto, para os homens, a redução foi 0,2 ponto percentual, de 6% para 5,8%.

A maior taxa de desocupação, entre as mulheres, é registrada na Região Nordeste: 10,4%. Na outra ponta está o Sul, com percentual de 5,1%. Em relação aos homens, a taxa mais baixa de desemprego também está no Sul (3,3%), e a mais alta, no Nordeste (7,7%).

Sem levar em consideração o sexo do pesquisado, a região com maior taxa de desocupação é o Nordeste, com 8,8%. Em seguida, aparecem o Norte, com 7,2%, o Sudeste, com 6,9%, o Centro-Oeste, com 5,6%, e o Sul, com 4,1%.

As maiores quedas em relação ao primeiro trimestre ocorreram nas regiões com as taxas mais altas. Norte e Nordeste tiveram redução de 0,5 ponto percentual. O mesmo ocorre na comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação a 2013, a desocupação caiu 1,1 ponto percentual no Norte e 1,2 ponto percentual no Nordeste.

A pesquisa produz informações contínuas sobre a inserção da população no mercado de trabalho e suas características, tais como idade, sexo e nível de instrução, permitindo, o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país. A cada trimestre, a Pnad Contínua investiga 211.344 domicílios particulares permanentes em aproximadamente 16 mil setores censitários, distribuídos em aproximadamente 3,5 mil municípios.

Agência Brasil