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Planalto vai gastar mais de R$ 1,7 mi em refeições

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Do UOL

O governo federal está disposto a gastar até R$ 1,75 milhão para abastecer o avião do presidente Michel Temer (PMDB) com sorvetes, sucos, pães sem glúten e outros itens para lanches e refeições.

O valor está previsto numa licitação lançada pela Presidência justamente para definir a empresa que assumirá a responsabilidade pelo serviço de bordo da aeronave presidencial.

De acordo com a o edital da concorrência, mais de 170 itens alimentícios serão comprados pelo governo. Entre eles, estão cinco tipos de sorvetes e outros cinco sabores de picolés.

Só em sorvetes do tipo premium da Haagen Dazs, o governo deve gastar R$ 7.500. Serão 500 potes de 100 gramas, orçados em R$ 15,09 cada um.

O Planalto também deve gastar mais de R$ 21 mil em 1.500 litros água de coco para o avião, outros R$ 18,3 mil em 5.000 cápsulas de café expresso, e mais de R$ 96 mil em 1.50 tortas de chocolate.

Para o avião de Temer, cada sanduíche de mortadela custará até R$ 16,45. A Presidência já encomendou 500 deles. Encomendou também 500 sanduíches de atum e outros 2.500 do tipo misto (com presunto e queijo).

Já os almoços e jantares que serão servidos no avião do presidente custarão até R$ 167 cada. Incluirão entrada, prato principal e sobremesa. Pelo cardápio descrito na licitação, terão medalhão de filé, cordeiro assado ou supremo de frango grelhado, além de acompanhamentos.

Os cafés da manhã no avião poderão custar mais de R$ 96 cada. Incluirão iogurte tipo grego, frutas da estação em cubos, frios fatiados, pães e um prato principal: omelete, quiche, beirute ou outros. A licitação do serviço de bordo do avião presidencial está marcada para a próxima segunda-feira (2).

Temer atribui a Renan votação menor da PEC dos gastos

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G1 Brasília

O pesidente da República, Michel Temer, atribuiu na tarde desta terça-feira (13) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o número menor de votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos .

Mais cedo, o plenário do Senado aprovou a PEC em segundo turno, por 53 votos a 16. No primeiro turno, porém, em novembro, a proposta havia sido aprovada por 61 dos 81 parlamentares (na ocasião, 14 votaram contra). O quórum no 1º turno foi de 76 senadores e, no 2º, 70.

Ao discursar em um evento no Palácio do Planalto, Temer disse à plateia que Renan Calheiros antecipou a votação e, por isso, houve menos votos favoráveis à PEC no segundo turno.

“Quero esclarecer que a votação agora [em 2º turno] foi menor do que a votação primeira, mas ela se deve ao fato de o presidente Renan Calheiros ter antecipado a votação que seria, na verdade, inicialmente programada para a tarde. E muitos senadores estão chegando agora”, disse Temer.

Mulher de Cabral gastou R$ 57 mil com vestidos de festa

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A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, detalhou, no pedido de prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), pagamentos em dinheiro vivo feitos por investigados ligados ao peemedebista. O Ministério Público Federal apontou para um gasto de R$ 57.038,00 em seis vestidos de festa feito pela advogada Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral e ex-primeira-dama do Estado do Rio.

O valor dos vestidos de festa, segundo os investigadores, foi dividido em sete vezes. Em 7 de janeiro de 2014, Adriana Ancelmo fez quatro depósitos, um de R$ 5.238,00 e três de R$ 9.900,00. Em março seguinte foram três depósitos: um no dia 19 no valor de R$ 6.100,00 e dois no dia 20 nos valores de R$ 7 mil e de R$ 9 mil. O Ministério Público Federal chamou atenção para os pagamentos fracionados com valores abaixo de R$ 10 mil.

“O fracionamento dos depósitos em valores inferiores a R$ 10 mil indica que os pagamentos foram deliberadamente estruturados para evitar a necessidade de identificação do depositante e escapar à fiscalização”, diz a força-tarefa.

No documento, o Ministério Público Federal aponta que ao menos, R$ 949.985,01 foram pagos “por meio de dinheiro em espécie, depósitos em espécie em conta corrente e boletos bancários pagos em espécie”.

“Importante registrar que tamanha movimentação de recursos em espécie foge à normalidade e indica que Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo e Carlos Miranda, para ocultar valores de propina recebidos em espécie, optaram por adotar mecanismos de lavagem na aquisição de tais produtos, evitando, assim, a via bancária oficial, na qual todas as transações podem ser registradas”, afirma a Procuradoria.

Sérgio Cabral governou o Rio entre janeiro de 2007 e abril de 2014 em dois mandatos. Os dados sobre os gastos do peemedebista constam da quebra fiscal determinada por Sérgio Moro. A Procuradoria da República “colheu, por amostragem, bens adquiridos pelos representados através de notas fiscais vinculadas ao CPF de Sérgio Cabral, sua esposa Adriana Ancelmo e Carlos Miranda”, apontado como operador de propinas do ex-governador.

“Foram oficiados os fornecedores dos produtos para que informassem, entre outros aspectos, a forma pela qual foram efetuados os pagamentos pelos adquirentes. Num total de aproximadamente R$ 3,3 milhões em notas fiscais, diversos fornecedores informaram que receberam os valores por meio de dinheiro em espécie, depósitos em espécie em conta-corrente e boletos bancários pagos em espécie”, relatou a força-tarefa a Sérgio Moro.

No documento, os procuradores destacaram alguns pagamentos. Em 7 de maio de 2014, Adriana Ancelmo comprou móveis no valor de R$ 33.602,43. Em 12 de agosto de 2015, a ex-primeira-dama pagou R$ 25 mil em espécie – de um total de R$ 40 mil – em dois mini buggys.

Entre dezembro de 2009 e julho de 2014, a mulher de Cabral adquiriu eletrodomésticos por um valor total de R$ 110.262,00 e pagou R$ 7.995,00 em espécie, R$ 55.987,00 por meio de depósitos em espécie em conta corrente, R$ 9.925,00 por meio de boleto bancário pago em espécie e o restante em cheques.

A Procuradoria afirma que em novembro de 2013, Carlos Miranda adquiriu equipamentos para produção de leite por um valor total de R$ 76.260,00. Um dos homens de confiança de Sérgio Cabral fez o pagamento por meio de depósitos em espécie em conta corrente estruturados, segundo os procuradores.

Em 12 de fevereiro de 2014, o homem de confiança de Cabral comprou equipamentos agrícolas num valor total de R$ 122.489,29. Deste valor, R$ 25.828,25 foram pagos por meio de 2 boletos pagos em espécie, e R$ 96.661,04 por meio de depósitos em espécie em conta corrente estruturados.

“Tais elementos permitem concluir, acima de qualquer dúvida razoável, que os recursos em espécie obtidos com a propina foram utilizados por Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo e Carlos Miranda para aquisição de bens e produtos para si próprios”, afirmam os procuradores.

Na decisão que mandou prender Sérgio Cabral, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que “causa certa estranheza’ as ‘aquisições vultosas” feitas pela ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

“Causa certa estranheza, por exemplo, a frequência de aquisições vultosas de bens móveis em espécie, como as feitas por Adriana Anselmo, esposa do então Governador, de móveis com pagamento de R$ 33.602,43 em espécie em 05/2014, ou de dois mini bugs com pagamento de R$ 25.000,00 em espécie em 08/2015, ou de equipamentos gastronômicos com pagamento de R$ 72.009,31 em espécie em 03/2012”, destacou Moro.

Estatais gastarão R$ 2,2 bi com bancas de advogados

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Embora tenham departamentos jurídicos próprios, as empresas públicas brasileiras têm contratos em vigência com escritórios de advocacia que somam R$ 2,2 bilhões, aponta relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, obtido pelo GLOBO.

A Petrobras responde por 36% do total, com gastos de R$ 819,2 milhões. Se somados aos R$ 314,5 milhões da Petrobras Distribuidora, as duas estatais do setor de petróleo são responsáveis por metade do valor gasto.

Segundo o relatório, o Banco do Brasil (BB) tem contratos de R$ 581,6 milhões com advogados. Nas Centrais Elétricas Brasileiras, o valor é de R$ 246,8 milhões. No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 129,6 milhões. O restante — R$ 187 milhões — está pulverizado em contratos menores de diversas empresas públicas.

Collor gastou R$ 3 milhões com cartões de crédito em 3 anos, diz PF

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Do Estadão Conteúdo 

Os gastos do senador Fernando Collor (PTB-AL) com cartão de crédito entre 2011 e 2013 foram considerados incompatíveis com a renda declarada por ele à Receita Federal, segundo laudo da Polícia Federal que analisou os rendimentos do parlamentar no período.

O laudo 1480, a que o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso, foi finalizado no último 25 de setembro. Nos anos investigados, as faturas de três cartões de crédito do senador somaram pouco mais de R$ 3 milhões; enquanto que seu rendimento declarado, basicamente o salário de senador em todo período, foi cerca de R$ 700 mil, já considerados os descontos.

O laudo pericial foi anexado ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o senador por suspeita de receber propina do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. “A movimentação com cartão é incompatível com os rendimentos declarados”, afirma o documento.

As investigações revelaram que o senador gastou quase cinco vezes mais do que declarou ter recebido para pagar a fatura do cartão de crédito entre 2011 e 2013. Embora seja sócio das empresas Água Branca Participações, TV Gazeta e Gazeta de Alagoas, o senador só incluiu nas declarações de imposto de renda do período investigado os rendimentos do Senado.

Após deixar a presidência da República, Collor voltou à política em 2007 quando foi eleito para um primeiro mandato de oito anos em 2007 e reeleito em 2015. O laudo também aponta um “montante expressivo” de empréstimos contraídos pelo senador junto à TV Gazeta de Alagoas no período analisado que ajudaram o petebista a justificar seu crescimento patrimonial.

“Se não tivesse o empréstimo, o crescimento patrimonial seria incompatível. Há indícios de empréstimos fictícios”, concluíram os policiais. Os peritos também consideraram “desproporcional” o fato de Collor ter apenas 12,28% da TV para contrair os empréstimos milionários.

Em apenas um dos anos investigado, um deles correspondeu a 110 vezes o patrimônio do senador. “Empréstimos concedidos a pessoas ligaram corresponderam 70% ao ativo contábil da empresa” que tem outro objeto. A Polícia Federal fez ainda um segundo laudo sobre as contas do senador Fernando Collor para a investigação Lava Jato. Finalizado em 6 de outubro deste ano, o laudo 1547 reforça as suspeitas sobre os repasses da TV Gazeta Alagoas para Collor

Descobriu que sequencialmente valores eram depositados na conta da TV e no mesmo dia eram repassados para duas contas bancárias da firma e na sequência transferidos para contas de Collor integralmente ou em parte. O jornal Folha de S. Paulo revelou nesta quinta-feira, 19, que parte do dinheiro foi usado por Collor para pagar prestações de carros de luxo apreendidos pela PF na Lava Jato e já liberados.

No período investigado nesse laudo, 2011 a 2014, Collor declarou a compra dos carros como Cadilac SRX, Hyundai Azera, Honda Acoord, Land Rover, Hyundai Vera Cruz, Toyota Hilux. Na mesma época, ele declarou a venda da Ferrari S-43, Maserati, Toyota Hilux e Hyundai Azera. O laudo identificou ainda 469 depósitos na conta do senador de R$ 2 mil feitos em 33 datas de 2011 a 2014 totalizando R$ 938 mil e 46 depósitos de R$ 1.500 num total de R$ 69 mil. As repetições, segundo o entendimento do Banco Central, podem indicar lavagem de dinheiro.

Os policiais identificaram que um assessor de Collor no Senado fez depósito na conta da empresa depois transferido para o senador. Num mesmo dia também foram feitos quatro depósitos num intervalo de quatro minutos. O mesmo laudo também confirma informação de Rafael Ângulo, funcionário do doleiro Alberto Youssef que atuava na entrega de dinheiro do esquema, de que ele viajou para Maceió e era recebido no aeroporto por um diretor da TV Gazeta de Alagoas.

O advogado de Collor foi procurado pela reportagem pelo celular e por meio de mensagem, mas não ligou de volta. A defesa tem negado qualquer envolvimento do senador com o esquema da Lava Jato. O advogado Fernando Neves, que representa o senador, disse que “não pode comentar sobre esse assunto porque os processos correm em segredo de Justiça”.

Quanto menor é a economia de estados e capitais, maior é o gasto com parlamentares

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Na Alepe, deputados estaduais recebem mais que federais para manter seus assessores (Foto: João Bita)

Por SÁVIO GABRIEL
Do Diario de Pernambuco

O Produto Interno Bruno (PIB) per capita de Pernambuco – soma dos bens e serviços produzidos em determinada região dividido pela quantidade de habitantes – é de R$ 13,1 mil, um dos menores do país. Mas o estado gasta mais com seus 49 deputados que o Rio de Janeiro, que tem um PIB duas vezes maior e uma Assembleia Legislativa com 21 parlamentares a mais. A tendência é observada em outras unidades da Federação, segundo levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil. Os dados mostram uma realidade na qual estados mais pobres gastam, em média, 20% a mais que os mais ricos para manter os representantes do Legislativo. Nas capitais de menor poder econômico, a despesa com os vereadores é 16% maior que as registradas por cidades com mais recursos financeiros.

Apesar de, entre as capitais, ter um dos maiores PIBs per capita do país (R$ 23,6 mil), Recife também se encaixa nessa realidade. Para se ter uma ideia, o custo médio de cada um dos 39 vereadores é de R$ 24,5 mil. Na capital fluminense, que tem um PIB de R$ 34,5 mil por habitante (R$ 10,9 mil a mais), o gasto médio com cada um dos 55 legisladores é de R$ 17,5 mil (R$ 7 mil a menos). Ainda segundo a pesquisa, os gastos com os legisladores recifenses são quase duas vezes maiores que a média dos gastos com cada um dos 41 vereadores de Belo Horizonte, que é de R$ 13,6 mil.

O levantamento leva em consideração salários, verbas e auxílios diversos concedidos aos representantes dos legislativos estaduais e municipais, sem incluir na conta as verbas de gabinete. “É algo desproporcional. O que se esperaria era que fosse justamente o contrário”, diz Juliana Sakai, coordenadora de pesquisa da Transparência Brasil e uma das responsáveis pelo levantamento. De acordo com ela, a inversão ocorre porque nos municípios com uma economia menor a capacidade de controle dos gastos é reduzida. “Assim, os parlamentares conseguem inflar seus gastos, seja por meio da verba indenizatória ou de outras despesas”, pontuou.

Enquanto as Câmaras Municipais das capitais mais pobres gastam, em média, por vereador, R$ 25,8 mil, as mais ricas têm uma despesa média de R$ 22,3 mil. “Além disso, em algumas Casas Legislativas, os vereadores recebem adicionais para cumprir funções que já são próprias do mandato”, afirmou Sakai. É o caso das câmaras de Recife, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis, onde os presidentes recebem adicionais que variam de 6% a 50% do salário base.

No caso das Assembleias Legislativas, os 12 estados com menor PIB per capita gastam, por deputado estadual, R$ 61,5 mil, em média, enquanto as federações com economias mais robustas têm uma despesa média de R$ 51,3 mil por parlamentar. Nesse cenário, chama atenção também o valor das verbas indenizatórias a que eles têm direito. Como não existe qualquer tipo de regulação, as cifras variam em cada estado. Mato Grosso do Sul tem a maior verba indenizatória (R$ 65 mil), mas esses gastos não precisam ser comprovados. “Cada um recebe o valor integral, sem a necessidade de apresentação de notas fiscais”, explicou Juliana Sakai.

Ainda segundo o levantamento, a Assembleia Legislativa de Pernambuco é uma das quatro do Brasil onde os deputados estaduais recebem mais que os federais para custear suas equipes de assessores. Cada parlamentar recebe R$ 97 mil mensais, valor R$ 5 mil maior que os pagos em Brasília.

Fazenda quer redução imediata de R$ 8 bi em gastos da Previdência

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Por GERALDA DOCA
De O Globo

O Ministério da Fazenda estuda cinco medidas para reduzir os gastos da Previdência Social, como forma de se antecipar à reforma, que é considerada muito importante do ponto de vista estrutural, mas só teria efeitos no longo prazo. Entre as ações imediatas em estudo estão a revisão dos benefícios concedidos pela Justiça, a ser feita pelos peritos do órgão; a participação destes profissionais nas audiências judiciais; a reavaliação das aposentadorias por invalidez; a reabilitação profissional dos trabalhadores aposentados por invalidez, principalmente os mais jovens; e o combate à fraude na previdência rural. Com essas medidas seria possível economizar R$ 8 bilhões, estimam técnicos da área econômica.

Também está em estudo na Fazenda a adoção de instrumentos para cobrar a dívida ativa, inclusive com ações abaixo de R$ 20 mil, que hoje não são ajuizadas devido ao valor, considerado baixo. A ideia é cobrar as dívidas administrativamente, com a realização de licitação (por lotes) para escolher bancos e escritórios de advocacia. As propostas estão sendo negociadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O objetivo final do ajuste é buscar formas de fechar as contas de 2016 e assegurar um superávit equivalente a 0,55% do PIB no governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central).

BAIXA RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS

A avaliação é que, atualmente, a recuperação desses passivos da dívida ativa é muito baixa e tem custo elevado. Em 2013, incluindo o Refis (programa de parcelamento de dívidas), foi recuperado apenas 1,8% do total da dívida.

Um exemplo bem sucedido que está sendo apontado modelo de eficiência é o projeto-piloto desenvolvido entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco do Brasil. Foram repassados créditos rurais de pequeno valor e recuperados 20% do total.

— Essas questões estão sendo discutidas com o ministro da Fazenda. Algumas foram sugeridas pela consultoria do orçamento da Câmara e foram encampadas pelo ministro Levy — disse um interlocutor.

A equipe econômica avalia também que algumas medidas de melhoria de gestão têm potencial para reduzir significativamente as despesas com pagamento de benefícios. É comum segurados com pedidos de auxílio-doença recusados na perícia recorrerem e ganharem o benefício na Justiça, sem qualquer reação por parte do INSS.

Em fevereiro de 2014, havia 257 mil auxílios concedidos judicialmente com mais de seis meses de duração. Partindo do princípio de que o beneficiário não teria direito e que 80% das concessões judiciais seriam canceladas em um processo de revisão, a economia mensal seria de R$ 240 milhões e, em 12 meses, de R$ 3,12 bilhões. O cálculo considera auxílio no valor médio de R$ 1.180.

REVISÃO DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ

Outra ação que pode render uma boa economia, avaliam os técnicos, é a revisão das aposentadorias por invalidez. O decreto 3.048/99 (regulamento da Previdência) determina que, a cada dois anos, o INSS realize perícias com os aposentados por invalidez de menos de 60 anos para verificar o estado de saúde. No entanto, isso nunca foi feito.

O entendimento é que, em alguns casos, como nos de aposentadoria por invalidez de pessoas mais jovens por problemas mentais, doenças neurológicas ou ortopédicas, existem chances de reabilitação.

A proposta é o INSS fazer perícias seletivas, considerando a doença do afastamento, a idade e se o benefício foi concedido judicialmente. A estimativa é que 20% dos casos podem ser cancelados, o que poderia gerar uma redução de R$ 1,26 bilhão nos gastos em 12 meses, considerando o valor médio do benefício de R$ 1.050. Em 2014, as despesas da Previdência com aposentadoria por invalidez somaram R$ 37,7 bilhões, quase 10% da despesa total.

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Outra aposta é o combate às fraudes na previdência rural, que assegura um salário mínimo aos 55 anos para mulheres e aos 60 anos, no caso dos homens, sem nenhuma contribuição prévia. Basta apenas a comprovação do serviço no campo por 15 anos. Mas há denúncias do Ministério Público Federal de que sindicatos forjam declarações de trabalho e engrossam cada vez mais o número de beneficiários.

EXCESSO DE APOSENTADORIAS

A pesquisa do IBGE (Pnad) contabilizou a existência de cinco milhões de moradores nas áreas rurais em 2013, com 55 anos ou mais. No entanto, há 8,3 milhões de aposentados. A estimativa é que os casos de fraude chegam a 40% e, se fossem cancelados 3% dos benefícios, haveria uma economia anual dos gastos de R$ 2,7 bilhões.

Em relação à cobrança administrativa da dívida ativa, há dois projetos de lei em tramitação no Congresso, um inclusive de autoria do próprio Executivo, apresentados em 2008 e 2009. As propostas não avançaram porque não houve empenho do governo. De acordo com estimativas, se fossem recuperados 30% do total dessa dívida, seria possível obter uma receita da ordem de R$ 78 bilhões.

Levy: estados arrecadam mais, mas aumentam gastos e se endividam

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Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (1°) que os estados tiveram aumento de arrecadação, mas aumentaram gastos com pessoal e endividamento nos últimos quatro anos. Segundo Levy, a situação também é motivo das dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul, cujos recursos foram bloqueados em razão do não pagamento da dívida com a União. Levy participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

De acordo com dados apresentados pelo ministro, entre 2011 e 2014, a arrecadação de receitas próprias pelos estados cresceu 47%. Além disso, foram contraídas novas dívidas. Enquanto isso, segundo o ministro, o estoque da dívida da União teve crescimento nominal de cerca de 10%, que ele considera próximo da estabilidade. “Em compensação, os estados começaram a ter uma série de outras dívidas. Houve criação de dívidas da ordem de R$ 100 bilhões [entre 2011 e 2014]”.

Joaquim Levy disse também que, apesar do aumento do investimento no período, a relação entre investimento e Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas do país) dos estados, caiu. Na prática, disse, isso significa que os recursos não contribuíram para o crescimento econômico. De acordo com Levy, isso ocorreu porque boa parte dos valores captados pelos estados foi usada no pagamento de folha de pessoal. “[Houve] aumento de receita, [mas] aumento de despesas maior do que de receitas. Um maior endividamento e enfraquecimento fiscal. Há estados em que [o fenômeno] foi mais forte e em outros menos”, afirmou o ministro. Ele reconheceu que a União também enfrenta problemas.

“O resultado primário dos estados, assim como da União, vem se deteriorando. Os indicadores fiscais dos estados, apesar do aumento da arrecadação, se deterioraram. A explicação é evidente: os gastos andaram mais rápido do que as receitas”, disse. Segundo Levy, será preciso encontrar caminhos para resolver os problemas em todos os níveis da Federação. “Essas despesas têm caráter legal, são obrigatórias e deve ser considerado como serão financiadas pela sociedade como um todo”, disse.

Joaquim Levy falou também sobre o atraso de repasses do governo federal aos estados. Segundo o ministro, este ano foi necessário esperar a aprovação do Orçamento no Congresso para início dos repasses da Lei Kandir. No caso do Fundo de Fomento às Exportações (Fex), correspondente a 2014, o ministro disse que já foi enviado projeto de lei à Câmara dos Deputados. “Os recursos estão lá, guardadinhos. Até dezembro, a gente paga o valor total do Fex”, informou.

Alepe anuncia hoje aos deputados corte de 245 comissionados

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu, nesta quarta-feira (26), em reunião extraordinária no gabinete da presidência, concluída às 20h15, realizar um corte de servidores não-efetivos para enxugar a despesa com a folha de pessoal, determinando a demissão de 245 comissionados nos 49 gabinetes de deputados. O número correspondente à redução de cinco comissionados por gabinete e a decisão – tomada por seis titulares, um substituto e três suplentes da Mesa – será comunicada aos demais parlamentares hoje.

A Alepe optou, em um primeiro momento, reduzir despesas na estrutura dos 49 gabinetes, com corte nos cargos comissionados, em vez de mexer na estrutura administrativa da Casa. O Legislativo segue, assim, a decisão do governo estadual de reduzir os gastos com a máquina pública. Inicialmente, a medida da Alepe não atinge os terceirizados, mas a Mesa determinou um levantamento do número desses funcionários na estrutura do Legislativo para estabelecer o corte.

De imediato, o Departamento Legislativo da Alepe foi orientado a preparar o projeto de lei que vai alterar a lei em vigor que estabelece o número atual de comissionados por gabinete. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para ser votado, na sessão da próxima terça-feira (01/09), seguir para o endosso do plenário, ser sancionado pela Mesa e seus efeitos valerem já na folha de setembro. “Chegou uma mensagem do governo do Estado falando da queda da arrecadação e necessidade de fazer ajuste no orçamento de 2016. Com a queda, cai o duodécimo da Casa”, revelou o 3º secretário, Romário Dias (PTB).

Por sua assessoria, o 1º tesoureiro Diogo Moraes (PSB) informou apenas que “haverá outra reunião” hoje de manhã para fechar os números, quando será comunicada a decisão aos demais deputados. Sem o corte de pessoal, e com a redução do duodécimo , a Alepe corre o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Hoje (quarta-feira) de manhã houve uma reunião do presidente Guilherme Uchoa (PDT) com a mesa, líderes dos partidos e presidentes das comissões para mostrar as dificuldades. Agora (à noite) foi feito um cálculo pelo Legislativo e concluiu-se que precisa ter o corte”, disse Romário.

Em 2013, pressionada pelos protestos de ruas por mudanças e controle dos gastos públicos, a Alepe reduziu o número de comissionados na Casa de mais de 1.900 para 1200. Foram 700 cargos fechados ou mais 30% do quadro.

Evento da Fiepe orienta indústrias para redução de gastos

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Nesta quinta-feira (6), Belo Jardim receberá o curso “Como pagar menos tributos” promovido pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A ação, que faz parte do Programa de Desenvolvimento Associativo da Entidade, tem o objetivo de orientar as empresas a reduzir gastos, a partir do conhecimento sobre as regras da legislação. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

Empresários do setor industrial e gestores de áreas administrativas e financeiras são esperados para a capacitação. Na oportunidade, características dos regimes tributário Simples, Lucro Presumido e Lucro Real serão abordadas, na perspectiva de aumentar o desempenho dos negócios. Fortalecer a atuação coletiva para defender a redução da carga tributária e a simplificação do Sistema Tributário Nacional também é uma das metas da Fiepe. Para participar, os interessados devem entrar em contato através dos telefones: (81) 3722-5667/3722-5702 ou pelo e-mail: aoliveira@fiepe.org.br.