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Meirelles: Não temos orientação sobre renegociação

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, hoje, que a pasta ainda vai analisar e decidir qual orientação passará ao presidente Michel Temer em relação a vetar ou não o texto do projeto que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Nesta quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, mas retirou todas as contrapartidas que os governos estaduais teriam de honrar para aderir ao regime especial.

“Nossa posição é sempre de muita responsabilidade, não vamos nos precipitar em reações. Isso vai à sanção presidencial ou não, com ou sem veto. Estamos conversando com responsabilidade para recomendar o presidente. Não temos essa decisão ainda, na manhã logo após o projeto”, afirmou Meirelles.

Caso a opção seja pela sanção, o ministro explicou que haverá uma negociação individual com cada Estado, que apresentará seu plano de recuperação. “Nós vamos analisar tecnicamente, fazer as contas. As condições aprovadas pelo Senado são um bom cardápio de início, que agora nós vamos revisar. Nós teremos a oportunidade, se não for vetado (o texto), de analisar caso a caso e ver o que se aplica (ao Estado)”, disse Meirelles.

“É importante ressaltar que o pagamento de dívidas só é suspenso se plano de recuperação for homologado pelo governo federal. O Estado não tem poder de se autodeclarar dentro do plano”, frisou o ministro. Por outro lado, caso haja veto por parte do presidente ao regime de recuperação fiscal, o governo precisará apresentar um novo projeto para criar o programa.

Empresa júnior da Fafica realiza orientação empresarial para pequenos empreendedores de Caruaru

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Em tempos de dificuldades provocadas pela crise econômica que atinge o país, os empresários brasileiros têm buscado alternativas para conseguir conquistar novos clientes e aumentar as vendas. Uma dessas saídas é a procura pelos órgãos que atuam com orientações empresariais.

Pensando nisso, a TopWork, empresa júnior formada por estudantes de Administração, Ciências Contábeis e Gestão Comercial da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica), firmou uma parceria com duas paróquias da cidade, a de Nossa Senhora de Fátima (bairros Boa Vista I e II), e de Nossa Senhora Aparecida (bairro das Rendeiras), e vai realizar o Balcão Empreendedor. O evento consiste em duas ações de orientação empresarial para quem já tem um negócio ou quem pensa em abrir um empreendimento.

De acordo com o presidente da Top Work, Elias Nunes, qualquer pessoa dos dois bairros poderá participar das ações: “o Balcão Empreendedor tem como objetivo tirar todas as dúvidas dos pequenos empresários das duas localidades sobre como empreender e como gerir bem o seu negócio. Vamos também distribuir cartilhas e fazer algumas oficinas”, explica.

A primeira ação do Balcão Empreendedor será nesta terça-feira, dia 13, no Salão Paroquial da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Boa Vista II; a segunda, será sexta-feira, dia 16, no Salão Paroquial da Igreja de Nossa Senhora Aparecida, no bairro das Rendeiras. As atividades serão sempre das 9h às 12h.

PDT orienta pré-candidatos no Recife

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Hoje, às 18h, o deputado federal e presidente do PDT/PE, Wolney Queiroz, estará na sede do PDT, em Recife, coordenando encontro com pré-candidatos do partido no Estado. Na ocasião, Orson Lemos, representante do TRE, e a advogada Diana Câmara ministrarão palestra com o tema ‘Convenção, registro de candidatura e propaganda eleitoral’. Depois, às 20h, será a vez do palestrante Marcos José, também do TRE, que falará sobre ‘Prestação de contas eleitorais’.

O auditório do PDT, em Recife, fica na Avenida João de Barros, nº 326, Boa Vista. Telefone (81) 3231- 1212

Saúde e Desenvolvimento Social orientam estados e municípios para cuidado integral de bebês com microcefalia‏

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O Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reforçaram nesta segunda-feira (11) a estratégia de cuidado para as crianças nascidas com suspeita de microcefalia. A medida publicada no Diário Oficial da União orienta os estados e municípios sobre a organização e o fluxo para a busca ativa, o diagnóstico e o encaminhamento desses bebês para tratamento e acolhimento nos serviços de saúde e de assistência social.

A Instrução Operacional Conjunta apoia as secretarias de saúde no cumprimento da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia. Lançada em março deste ano pelos dois ministérios, a iniciativa prevê que a pasta da Saúde destinará, pelo menos, R$ 10,9 milhões às unidades federativas, sendo R$ 2,2 mil por criança, para custear o que for necessário para identificação e diagnóstico, a exemplo do transporte, da hospedagem e dos exames de imagem.

Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome caberá prover proteção social aos bebês e suas famílias, inclusive para instrução de eventual concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar inferior a R$ 220.

A aplicação da Instrução para organização da Estratégia foi detalhada aos estados pelo Ministério da Saúde, a partir de contatos e videoconferências prévios, nas últimas semanas. Com isso, todas as unidades de saúde deverão informar a pasta o cumprimento das metas, semanalmente, para o monitoramento da Estratégia de Ação Rápida.

“O objetivo desta Instrução Operacional é sistematizar o cuidado integral dos bebês notificados com microcefalia e suas famílias, a partir da implementação da Estratégia de Ação Rápida pelos estados, cujo propósito final é identificar cada caso, concluir o diagnóstico, iniciar a estimulação precoce e os tratamentos complementares necessários, e a proteção social”, destaca o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

A publicação prevê que os estados e o Distrito Federal deverão mobilizar as coordenações de Saúde da Criança e de Vigilância para fazer a busca ativa dos bebês nascidos vivos com suspeita ou confirmação de microcefalia, bem como encaminhá-los para estimulação precoce e confirmação diagnóstica. Esses atendimentos poderão ser feitos em serviços próprios ou contratados para a execução da Estratégia, para os exames de imagem (ultrassonografia transfontanela e tomografia computadorizada do crânio) e demais atendimentos especializados com pediatra, neurologista, otorrinolaringologista e oftalmologista, bem como para a reabilitação em ambulatórios e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

A normativa também estabelece que o incentivo repassado aos estados pode ser utilizado para o deslocamento e hospedagem das crianças e as famílias para outras localidades, quando não houver disponibilidade de atendimento na região de moradia. Entre as recomendações, está a realização de um planejamento regionalizado para garantir o acesso aos serviços necessários para a conclusão diagnóstica, preferencialmente em um único estabelecimento de saúde e de uma só vez, e a emissão do laudo médico circunstanciado, para todas as crianças com diagnóstico confirmado de microcefalia.

Também fica estabelecido que os estados definirão quais unidades de saúde serão autorizadas a emitir o laudo médico circunstanciado, incluindo hospitais universitários federais e de ensino. Esses estabelecimentos deverão garantir a avaliação completa da criança, do ponto de vista pediátrico, neurológico, oftalmológico e auditivo, além orientar sobre a importância da manutenção da estimulação precoce e do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento na Atenção Básica ou Especializada, quando necessário.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Os serviços emissores do laudo médico circunstanciado deverão instruir o responsável pela criança para que procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência, possibilitando o acesso aos serviços e benefícios da assistência social às famílias, inclusive para eventual instrução ao BPC, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse Centro, as famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico confirmado de microcefalia deverão ser inscritas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), e orientadas sobre os direitos das pessoas com deficiência. O CRAS também é o serviço responsável por atualizar ou inserir as informações da criança no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Outra iniciativa estipulada pela Instrução para os CRAS é a inserção da família de bebês com microcefalia no Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos, como público prioritário, além de visitas domiciliares, sempre que necessárias, com o respectivo registro no prontuário SUAS.

MONITORAMENTO – A Instrução indica que deverá ser encaminhada pelas unidades da federação ao Ministério da Saúde planilha atualizada do cumprimento da Estratégia de Ação Rápida, a partir dos dados dos municípios e dos serviços de referência, para monitoramento semanal. Estados e municípios também deverão pactuar as responsabilidades e gestão do incentivo financeiro da Estratégia de Ação Rápida, nas respectivas Comissões Intergestores Bipartites (CIB).

Os dados recebidos pelo Ministério da Saúde serão repassados mensalmente, pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social para fortalecer a integração com os serviços socioassistenciais. Por outro lado, a SNAS vai disponibilizar à SAS a relação das crianças com diagnóstico confirmado de microcefalia atendidas no âmbito do SUAS, sejam beneficiárias ou não do BPC.

UNIFAVIP realiza mutirão de orientação jurídica gratuita

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Para quem quiser tirar dúvidas sobre direitos do consumidor a unidade do Procon do Unifavip estará realizando na próxima sexta-feira, dia 4, das 8h às 12h, um mutirão para orientar a população em relação aos seus direitos (tudo gratuito).

Entre os principais pontos que devem ser abordados estarão às orientações sobre as compras de final de ano, direitos de trocas (que situações são obrigatórias), formas de pagamento possíveis, formas de negociação de dívidas, entre outros.

O evento acontecerá no Marco Zero de Caruaru.

Palestra gratuita orientará MEIs sobre como obter CNPJ

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Para continuar o trabalho de formalização dos empreendedores locais, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, em parceria com o Sebrae, promoverá uma palestra amanhã (18), das 14h às 16h no Sindloja. O objetivo é orientar os Microempreendedores Individuais – MEI quanto à obtenção do CNPJ, que garante seus direitos e deveres. A formalização, além dos benefícios previdenciários do INSS, garante outros proveitos importantes para a atuação do empresário no mercado.

Segundo os dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, através da análise mensal denominada Perfil Empresarial Brasileiro – Empresômetro, Caruaru está no ranking dos 100 municípios com maior número de novas empresas. Apesar da crise econômica, o município apresenta um total de 8.161 MEIs e mais de 27.300 empresas dentro do Simples Nacional – regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas. Só no ano de 2014 foram abertas 442 novas empresas.

Pensando nisso, a Prefeitura de Caruaru segue dando suporte aos empreendedores, através de capacitações e palestras para prepará-los a gerir seus negócios em períodos difíceis. Um exemplo deste desempenho é a extensão da Sala do Empreendedor, que será implantada no Bairro Shopping Leste, no bairro do Salgado.

Para se inscrever, os interessados deverão apresentar nome e CPF através do e-mail salaempreendedorcaruaru@gmail.com ou pelo telefone (81) 3722 – 4070.

Destra orienta condutores sobre cuidados no trânsito durante São João

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Neste período de São João, Caruaru recebe uma grande movimentação turística, o que faz com que o número de veículos circulando pela cidade chegue a triplicar. Com o aumento do fluxo, consequentemente, também há o aumento de irregularidades e infrações cometidas pelos condutores.

Para evitar transtornos, a Destra orienta que os motoristas fiquem atentos à sinalização local, e respeitem as leis de trânsito, o que garante melhoria do fluxo e evita notificações, como ocorrido no último sábado (20), onde foram encontrados diversos veículos estacionados na Praça do Rosário e em cima de canteiros centrais. Para situações como essa, o Código de Trânsito Brasileiro no Capítulo XV, art. 181, define infração grave com penalidade de multa, o que foi aplicado a todos os veículos encontrados nesta situação.

Durante todo o mês de junho, a Autarquia vem intensificando as fiscalizações e realizando a campanha “Caruaru Transitando Seguro”, uma ação educativa que enfatiza os cuidados que os condutores devem ter no trânsito para evitar acidentes. Esta é a sétima edição da campanha que é promovida pela Gerência de Educação da Destra. O objetivo da ação é orientar a população sobre os riscos de acidentes e realizar testes de alcoolemia, utilizando etilômetros, visando a segurança de condutores e pedestres.

Comerciantes são orientados a retirar material publicitário

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Desde ontem (06), a Secretaria de Gestão e Serviços Públicos, em conjunto com o Ministério Público, iniciou ações de orientação nos estabelecimentos comercias da cidade. O intuito é advertir o proprietário sobre a retirada das propagandas irregulares distribuídas nas calçadas. As equipes começaram a intervenção na avenida Leão Dourado e seguiram até a ponte Irmã Jerônima. A ação teve continuidade na manhã desta quinta-feira (07), na avenida Caruaru, rua Bahia e Joaquim Nabuco, e seguirão por outros bairros da cidade.

De início, os donos de casas comercias são orientados a fazer o recolhimento das placas de propagandas das calçadas. Posteriormente, as equipes de fiscalização retornarão ao local e caso a determinação não tenha sido cumprida, o proprietário terá a placa apreendida. A recomendação provém do Ministério Público, visando a acessibilidade nas calçadas e a diminuição da poluição visual nas ruas.

O diretor de apreensão, Geraldo Clemente, avalia a ação como relevante para evitar transtornos maiores. “Além das calçadas ficarem intransitáveis pelos pedestres, a quantidade de placas desvia a atenção dos motoristas no trânsito, o que não pode acontecer. Com essa ação, proporcionamos melhor acessibilidade às pessoas que transitam pelas calçadas e evitamos acidentes”, ratifica.

 

Palestra vai orientar empresas sobre compras governamentais

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Com a intenção de aumentar a participação das Micro e Pequenas Empresas- MPEs nos processos de compras públicas, a Prefeitura de Caruaru, através da Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, realizará uma palestra na qual os interessados poderão discutir e tomar conhecimento sobre a atual situação das compras governamentais, como se inserir no processo e como elas ajudam no desenvolvimento da empresa.

A iniciativa vem atender à Lei Geral, na Lei Complementar 123/2006, que prevê o acesso dessas empresas ao mundo das compras governamentais, que é à base da construção de um caminho ao empreendedorismo, pois, a pequena empresa é vista como uma oportunidade de expansão de emprego no país.

A palestra será no dia 01 de abril, das 14h às 16h, na sede do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru- SindLoja, localizado na rua Leão Dourado, nº 51- A, bairro São Francisco.  Os interessados deverão fazer as inscrições através do email: salaempreendedorcaruaru@gmail.com ou pelos telefones (81) 3701 1544 e 3722 4070. As vagas são limitadas.

Viajantes de países afetados pelo Ebola recebem orientação nos aeroportos do Brasil

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Passageiros de voos internacionais que venham de países da África Ocidental (Libéria, Serra Leoa e Guiné) afetados pelo vírus Ebola, ao desembarcarem no Brasil, receberão informações sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de buscar atendimento médico, caso apresentem sintomas da doença.

Também serão avaliados sobre contatos anteriores com casos de Ebola, além de terem sua temperatura aferida. A estratégia teve início na madrugada desta sexta-feira (31) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e deve se estender a outros aeroportos do país. A ação será realizada pelo Ministério da Saúde, juntamente com a Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a GRU-Airport.

Ao apresentar as novas medidas, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, reiterou que é baixa a possibilidade de transmissão do Ebola no Brasil. “Trata-se do aprimoramento de ações que estão sendo discutidas com estados e municípios e todos os órgãos envolvidos. Este novo monitoramento é uma abordagem fundamentalmente de informação”, afirmou o ministro, destacando ainda a importância de munir os viajantes com informações assim que chegam ao Brasil. “É necessário que eles tenham a garantia de que poderão procurar gratuitamente SUS, inclusive, já portando a ficha com informações da sua localidade de origem e se ainda encontram-se em período de incubação da doença”.

Apresentação sobre o tema

A ação serve como um segundo nível de proteção, já que todos que saem dos países afetados pela doença já são entrevistados e tem a temperatura aferida, medida considerada mais efetiva no controle nos aeroportos. Aqui no Brasil, os agentes de imigração vão identificar os viajantes de nacionalidades ou residentes em Guiné, Serra Leoa e Libéria, e que vieram desses países por meio de conexões saindo da Europa, Estados Unidos e África. Eles serão encaminhados ao posto da Anvisa para responder um questionário e aferir a temperatura.

Serão colhidas informações de interesse epidemiológico, como áreas afetadas pela doença por onde o viajante passou e se teve contato com pessoas doentes. Além disso, a pessoa receberá um folder em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês) com informações sobre sinais e sintomas do Ebola e orientações sobre a gratuidade e o acesso aos serviços de saúde no Brasil, para facilitar a busca imediata de um serviço de saúde, caso algum viajante apresente sinais e sintomas da doença. No folder também constará o período em que o passageiro chegou ao Brasil. O objetivo do material é facilitar a comunicação entre o passageiro e a equipe médica, dando maior agilidade na identificação de um possível caso suspeito de Ebola.

De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, as novas medidas “evitarão que o viajante fique em casa dois ou três dias sentindo sintomas da doença, sem saber que no Brasil há um serviço público de saúde e que ele pode utilizá-lo”, destacou o secretário. Mesmo colhendo informações e fazendo a aferição da temperatura de quem vier dos países afetados, Jarbas Barbosa informou que, para o Ministério da Saúde, “a medida mais efetiva para o controle da disseminação da doença continua sendo a interrupção da transmissão nos países afetados”.

Caso o viajante informe contato com alguma pessoa infectada, ele será monitorado por profissionais da vigilância estadual em saúde e terá a temperatura verificada diariamente. O monitoramento no aeroporto foi testado em um simulado realizado nesta quinta-feira (30), em Guarulhos, com todos os órgãos envolvidos.
OUTROS AEROPORTOS – O fluxo de passageiros originários de países afetados pelo Ebola para o Brasil é muito pequeno. Estima-se, com base nos dados de viagens de 2014, que apenas um a cada 40 mil passageiros, que chegam ao aeroporto de Guarulhos, é originário de países afetados pelo Ebola.

Guarulhos recebe 65% dos estrangeiros que chegam aos Brasil e 78,5% das pessoas vindas de países afetados. Na segunda quinzena de novembro, os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), e Pinto Martins, em Fortaleza (CE), também adotarão esse procedimento de informação e monitoramento. Os três aeroportos são responsáveis por 97% da chegada de estrangeiros no Brasil. Também estão previstos a adoção da medida nos aeroportos internacionais de Brasília (DF), Viracopos (SP) e Salvador (BA).

A nova medida vem para reforçar as ações de preparação do Brasil para a eventual ocorrência de caso suspeito de Ebola. O Ministério da Saúde analisou experiências internacionais para adotar ações que, sem causar transtornos na chegada dos passageiros internacionais, aumentam a segurança para detectar um eventual caso suspeito da doença.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reitera que não devem ser adotadas medidas de restrição ao comércio e viagens com as áreas afetadas e que a triagem nos aeroportos de saída é a medida mais efetiva para evitar que passageiros internacionais possam disseminar a doença. Para a OMS, os países devem avaliar as vantagens e desvantagens de triagem no aeroporto de chegada e compartilhar as experiências. Países como os Estados Unidos e a Inglaterra adotaram a mesma medida agora implantada no Brasil.