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Saúde apresenta novas parcerias de transferência de tecnologia

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O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (30) nove novas Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP) destinadas a fabricação no país de oito medicamentos e um equipamento de saúde considerados prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com os acordos, o Brasil passará a deter a tecnologia para a produção de medicamentos para o tratamento de artrite, doenças autoimune, câncer e hormônio do crescimento, e do aparelho para amplificação sonora individual. Além da inovação, a produção nacional desses produtos, que atualmente são importados, reduz o custo para a saúde pública. Desde 2011, foram economizados R$ 2,4 bilhões dos cofres públicos com a compra de produtos das parcerias.

A transferência de tecnologia dentro das PDP pode durar até 10 anos. O anúncio foi feito durante a reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), que atua em políticas de inovação no setor saúde. As novas parcerias são resultado de uma lista com produtos estratégicos para o SUS publicada pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2014 para apresentação de propostas por parte de empresas públicas e privadas. Elas tiveram até o fim de abril deste ano para encaminhar os projetos.

“Tenho absoluta convicção que esta é uma política de Saúde e de Estado. Trata-se de uma estratégia essencial para a saúde e para seu complexo industrial, além de ser fundamental para a inovação, geração de emprego e manutenção da balança comercial”, avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Do total de 39 propostas enviadas, 31 foram avaliadas e três aguardam análise técnica. Destas, 22 foram reprovadas por situações como: apresentação incorreta de cronograma, prazo de transferência de tecnologia superior ao estabelecido, preço acima do mercado ou porque não previam transferência tecnológica integral para o Brasil, entre outros. Além disso, foram desclassificados cinco projetos de produtos que estavam fora da lista de itens prioritários.

Ainda durante o evento, o Ministério apresentou também os primeiros resultados das propostas de readequação das 98 Parcerias para Desenvolvimento Produtivo, firmadas até 2014, às novas regras estabelecidas para a política. Nesse cenário, 13 parcerias foram extintas para a produção de 11 medicamentos e 02 equipamentos de saúde. Outras sete parcerias foram aprovadas e três reprovadas. As parcerias reprovadas terão um prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para se adequarem às mudanças solicitadas. Os demais projetos de readequação deverão ser apresentados na reunião do GECIS prevista para dezembro.

“A nova política de PDP  traz segurança, regularidade e previsibilidade. Os processos que lastreiam as decisões políticas e técnicas estão documentadas e vamos ter segurança jurídica de que estamos agindo de forma coerente e transparente”, concluiu o ministro.

Governo prevê queda de 2,44% no PIB e inflação de 9,29% em 2015

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Da Agência Brasil

O governo federal prevê, para este ano, uma queda maior do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) do que anteriormente. Em lugar da retração de 1,49%, a equipe econômica trabalha com uma possível contração de 2,44%. A previsão de inflação para 2015 também foi alterada de 9% para 9,29%.

As mudanças estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, divulgado ontem (22) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O relatório, publicado a cada dois meses, traz atualização das previsões de arrecadação, gastos e metas do governo, além de revisão das projeções para os principais indicadores econômicos.

O documento é encaminhado ao Congresso Nacional e passa a servir de base para o acompanhamento da execução do Orçamento.

As projeções do mercado financeiro para os indicadores econômicos em 2015 são mais pessimistas que as do governo. Analistas e investidores preveem queda de 2,7% do PIB e inflação em 9,34% ao fim deste ano. As previsões estão no mais recente boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central junto a instituições financeiras do país.

Atividade econômica registra queda de 0,02% em julho, diz BC

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Da Agência Brasil

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou queda de 0,02%, em julho, na comparação com junho. O indicador foi divulgado hoje (21).

Esse é o segundo mês seguido de queda. Em junho comparado a maio, houve queda de 0,73%, de acordo com os dados revisados. Nos sete meses do ano, apenas em fevereiro e em maio houve crescimento: 0,75% e 0,06%, respectivamente, na comparação com os meses anteriores.

Em relação a julho de 2014, houve de queda de 4,25%, de acordo os dados sem ajustes para o período, já que a comparação é feita entre meses iguais.

Nos sete meses do ano, contra igual período de 2014, houve queda de 2,74%. Em 12 meses encerrados em julho, a retração chegou a 1,93% (dados sem ajuste).

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira a cada mês. O indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente. Na avaliação do mercado financeiro, o PIB deve ter queda de 2,7%, este ano.

Uso facultativo de extintor em automóveis passa a valer a partir de hoje

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Da Agência Brasil

O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser facultativo no Brasil a partir de hoje (18), conforme resolução do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União.

A decisão foi tomada ontem (17) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e envolve utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

O equipamento continua obrigatório para todos os veículos usados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus e ônibus, além de veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

A obrigatoriedade do uso do extintor estava em vigor no país desde 1970. Segundo o governo, a decisão pelo uso opcional do equipamento foi tomada após encontros com representantes dos fabricantes de extintores, do Corpo de Bombeiros e da indústria automobilística.

Autoridades de trânsito vão continuar a fiscalizar o uso de extintores de incêndio nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com o equipamento ou para quem estiver com o equipamento com validade vencida inclui multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Semana Nacional de Trânsito 2015 começa nesta sexta-feira

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Nome de destaque na Frente Parlamentar Nacional de Redução de Acidentes no Brasil, Diretor Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária e criador do Movimento Internacional Maio Amarelo, que em apenas dois anos já chegou em 21 países. Este é o perfil de José Aurélio Ramalho, presença confirmada para fazer a palestra “Acidentologia no Trânsito”, que abre a edição 2015 da Semana Nacional de Trânsito (SNT) em Pernambuco, que acontece de 18 a 25 de Setembro, este ano sob o tema “Seja Você a Mudança no Trânsito”.

O evento que é uma promoção da Secretaria Estadual das Cidades, Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE/Coordenação de Educação no Trânsito, ocorre no próximo dia 18, às 8h30, no auditório da Escola Pública de Trânsito, localizada na sede do Órgão, na Estrada do Barbalho, 889, bairro da Iputinga, Zona Oeste de Recife.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a palestra será uma chance que a população terá de se inteirar sobre um dos temas de maior destaque seja política, social ou economicamente. “Os números falam por si. Como revelam as estatísticas, em 2014 foram registrados 45.916 acidentes de trânsito em nosso estado, a maior parte deles (75%), envolvendo motos. Além disso, um paciente de acidente grave de trânsito pode gerar, em média, um gasto hospitalar de R$ 230 mil”.

Ribeiro explicou ainda que a Acidentologia é a ciência que estuda a dinâmica dos acidentes de trânsito: seus nexos, causas, consequências e formas de evitá-los. “Com base nisso, trabalhamos fortemente para trazer um dos maiores especialistas em segurança viária, responsável pela criação do Movimento Internacional Maio Amarelo para abrir a semana dedicada ao trânsito”.

Também no dia 18, técnicos em educação de trânsito, numa parceria entre o Sindicato dos Combustíveis – Sindicombustíveis-PE, e o Órgão estão promovendo em 42 postos da Região Metropolitana do Recife – RMR, todos os dias da semana, que começa sexta (18), distribuição de material e dicas para a promoção de um trânsito seguro, acompanhados dos personagens da Turma do Fom Fom.

Juros do cartão de crédito chegam a 350,79% ao ano

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A taxa média de juros do cartão de crédito chegou a 350,79% ao ano, segundo levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) divulgado hoje (14). Ao mês, a taxa do cartão está em 13,37%, aumento de 0,34 ponto percentual em relação a julho.

No cheque especial, a taxa média ficou em 218,17% ao ano (10,14% ao mês), com elevação de 0,04 ponto percentual na comparação com julho. A taxa média geral de juros para pessoa física teve um aumento de 0,08 ponto percentual entre julho e agosto, chegando a 128,78% ao ano – 7,14% ao mês. Além do cartão de crédito  e cheque especial, a pesquisa leva em consideração o crédito para automóveis, o financiamento pessoal em bancos, o crédito em financeiras e os juros do comércio.

Para pessoa jurídica, a taxa média geral de juros subiu 0,03 ponto percentual e ficou em 61,77% em agosto – (4,09% ao mês). São consideradas as taxas para cheque especial, desconto de duplicatas e crédito para capital de giro. A maior deles é do cheque especial, 6,99% ao mês.

A Anefac atribuiu o aumento dos juros ao cenário econômico instável, que aumenta o risco de inadimplência. “Este cenário se baseia no fato dos índices de inflação mais elevados, aumento de impostos e juros maiores reduzirem a renda das famílias. Agregado a isto o baixo crescimento econômico, o que deve promover no crescimento dos índices de desemprego”, ressalta a nota da entidade.

A associação lembra ainda que a elevação da Contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL) para os bancos deve compor novos aumentos nos juros. A medida que aumenta o tributo de 15% para 20% entrou em vigor no início de setembro.

Berzoini: investimento em saúde, habitação e educação dependerá da arrecadação

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Da Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse hoje (8) que, diante da previsão de orçamento deficitária, os investimentos em áreas como saúde, educação e habitação em 2016 dependerão da arrecadação e podem sofrer impactos com a perda de receitas. Entre os programas atingidos, estão o Minha Casa, Minha Vida, que tem o lançamento da terceira fase marcado para esta semana.

“Na parte de investimento, será importante olharmos de acordo com a arrecadação e com o que está programado de investimentos. Os programas da área de investimentos físicos, que envolvem educação, saúde e habitação são programas que evidentemente não podem ser feitos sem o alinhamento total com a programação orçamentária”, disse o ministro, após ressaltar que programas sociais como o Bolsa Família estão “absolutamente preservados”. Berzoini deu entrevista depois da reunião de coordenação política, comandada pela presidenta Dilma Rousseff.

O lançamento da terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida está previsto para quinta-feira (10). Segundo Berzoini, não há expectativa de adiamento do anúncio. “É um programa de grande impacto social e orçamentário e a Fase 3 certamente vai ser a continuidade, evidentemente ajustada à disponibilidade orçamentária. Não creio que haja nenhum adiamento, mas há simplesmente essa fase final de alinhamento do programa com o orçamento da União.”

O ministro defendeu a estratégia do governo que enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, mas disse que o Palácio do Planalto está buscando alternativas para reverter a previsão deficitária.

“É preciso reposicionar todas as estratégias do governo para enfrentar essa situação econômica relevante”. Segundo Berzoini, o governo está aberto ao diálogo para chegar a alternativas para o déficit. “É posição do governo perseguir o superávit fiscal. Não vamos abrir mão de buscar alternativas, acreditamos que há alternativas de baixo impacto na inflação e na atividade produtiva e que é possível construir isso no diálogo”, destacou.

A discussão sobre a tramitação da proposta orçamentária para 2016 no Congresso foi o principal tema da reunião de hoje entre Dilma, dez ministros e líderes do governo na Câmara dos Deputados, no Senado e no Congresso Nacional. Além de negociar alternativas para reverter a previsão de déficit, Berzoini disse que o governo está preocupado em evitar a aprovação de propostas que aumentem despesas da União.

Também participaram da reunião de coordenação política os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; de Minas e Energia, Eduardo Braga; das Cidades, Gilberto Kassab; da Defesa, Jaques Wagner; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do Planejamento, Nelson Barbosa; além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS); e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

O vice-presidente Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, não veio ao Palácio do Planalto nesta manhã justificando problemas pessoais.

Confiança do empresário está em queda livre

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Apurado pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), o índice de confiança do empresário gráfico caiu 1,4 ponto no segundo trimestre, perfazendo 39,6 pontos em uma escala de 0 a 100. É um resultado distante da barreira dos 50 pontos, ponto de neutralidade entre o pessimismo e o otimismo do setor.

A deterioração do IC reflete tanto a piora das condições atuais de negócios (decorrentes do agravamento da crise econômica e política) quanto das expectativas pouco animadoras para os próximos seis meses. “Nossos resultados estão aderentes aos baixos índices registrados também nos indicadores de confiança divulgados pela FGV e pela CNI, numa amostra de que a tendência ao pessimismo atinge igualmente todas as atividades – indústria, serviços, comércio e construção civil”, pondera o presidente nacional da Abigraf, Levi Ceregato.

O componente “Situação atual” totalizou 33,3 pontos, o que expressa uma preocupante piora no desempenho corrente do setor. O pessimismo concentra-se nas empresas de pequeno porte, que tiveram resultado médio de 31,4 pontos.

Já o item “Expectativas” ficou em 45,8 pontos, com as empresas de grande porte liderando a queda, ao totalizarem 36,5 pontos. Essas indústrias respondem por grande parte da produção industrial gráfica e seu pessimismo pode ser consequência da projeção de cenários futuros fortemente abalados pelas crises econômica, fiscal, social e política.

A queda de confiança mostra-se generalizada também na análise por segmento. Com exceção da área de envelopes, que registrou índice de 58,3 pontos, todos os demais pontuam abaixo de 50. Com 47,5 pontos, o segmento de cartões impressos (smartcard) foi o segundo em otimismo e exibe, de fato, crescimento estrutural. Já o segmento de embalagens, formado tipicamente por empresas de grande porte e tradicionalmente resiliente, surpreendeu como o mais pessimista, com de 36,7 pontos.
Segundo o departamento econômico da entidade, a predominância de pessimismo entre empresas de diferentes portes e áreas de atuação pode ser interpretada como sinal de que a crise econômica ainda está longe do fim. Caso contrário, esses indicadores tenderiam a apresentar comportamentos mais heterogêneos.

Na abertura regional, o Norte apresenta o menor índice de confiança (20,8 pontos), reação ao baixo desempenho da indústria local. Inversamente, o Centro-Oeste, sustentado pelo bom desempenho do agronegócio, está mais confiante e tem índice de 44,2. O Sudeste se mantém pessimista, o que não surpreende à luz dos indicadores de atividade da região, que tem exibido desempenho inferior à média nacional.

Contencioso tributário das empresas pode ser menor do que o estimado

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Quando o assunto é contencioso tributário, nem o fisco e nem as empresas são inocentes. De um lado, o fisco tem sido incapaz de fazer cobranças corretamente. De outro, as empresas não têm conseguido fazer o devido recolhimento de seus tributos. “Geralmente, as empresas acreditam ter um passivo tributário maior do que de fato tem”, afirma o advogado e consultor tributário do Rocha Calderon e Advogados Associados, Leonardo Andrade*.

O especialista aponta a introdução da tecnologia no ambiente tributário comum dos complicadores para a entrega correta de informações tributárias das empresas ao fisco já que “90% dos contribuintes têm as informações, mas não conseguem fazer essa operação”. “Hoje há mais técnica, mas não preparação para entregar as informações. Existem vários parâmetros de tecnologia fiscais que acabam sendo utilizados de forma errada junto ao Fisco e por isso acabam gerando débito”, completa.

Ao mesmo tempo em que a lei impõe obrigações ao contribuinte, também o faz com o fisco, que por sua vez, acaba não as atendendo ao cometer frequentemente erros materiais que penalizam o contribuinte com a cobrança de títulos judiciais ou executivos que não necessariamente são devidos. “Essa situação deixa os contribuintes contra a parede, já que as empresas para obter financiamentos bancários ou participar de concorrências precisam de idoneidade fiscal, conquistada pela comprovação da regularidade fiscal, com as certidões negativas. Diante disso, muitas preferem pagar”, explica.

Leonardo Andrade diz ainda que em muitas discussões judiciais, os erros materiais do fisco acabam favorecendo o empresário que não precisa pagar alguns débitos, seja por prescrição ou até por erro na aplicação dos índices, como a taxa Selic, para a atuabilização do débito o que pode culminar na anulação da cobrança.

Desemprego pode ser revertido no segundo semestre, diz Manoel Dias

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Da Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse ontem (26), em evento no Rio de Janeiro, que dois setores devem reverter o crescimento da taxa de desemprego nos próximos meses, o automobilístico e o da construção civil.

Dias esteve na Fundação Getulio Vargas (FGV) para assinar um convênio que tem o objetivo de  estudar as políticas de imigração no Brasil e avaliar as políticas públicas existentes na área. Ele relatou que andou conversando com grandes empresas do varejo e do setor automobilístico, que, segundo ele, veem o momento atual como um “hiato pequeno” na economia.

Segundo o ministro, a previsão da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é retomar a capacidade produtiva em seis meses. “O Brasil bateu recorde de produção automobilística no ano passado. Tivemos uma dificuldade e diminuição na exportação”, disse. Para Dias, esse cenário pode ser revertido com a assinatura de acordo para exportação de veículos para o México e demais países da América Latina.

Sobre o setor automobilístico, Manoel Dias disse que o aumento do desemprego no primeiro semestre é normal. “É um período em que as pessoas vão [primeiro] comprar o imóvel, preparar um projeto, o parque de construção, ou seja, historicamente, é a partir de junho e julho que se dão as contratações”.

Já com relação à construção civil, Dias lembrou que somente o investimento do governo previsto para a construção de unidades habitacionais populares será de R$ 84 bilhões, sendo que 90 mil casas estão contratadas. “Isso deve gerar mais de R$ 1 milhão de empregos”, estimou ele para o segundo semestre.

Dias informou que o fórum nacional criado pela presidenta Dilma Rousseff para discutir políticas públicas para conter o desemprego no país terá sua primeira reunião no próximo dia 2 de setembro. O fórum será composto por quatro ministérios, centrais sindicais e representante dos aposentados. Segundo o ministro, essa é uma das medidas do governo para ampliar o diálogo com a sociedade e encontrar soluções para a alta do desemprego.

Crise mundial

O ministro do Trabalho reconheceu impactos da crise econômica mundial, que culminou com a queda da bolsa de valores na China, no início da semana, sobre o emprego no Brasil. Porém, ponderou que o emprego atingiu os patamares mais altos da história nos últimos anos. Segundo ele, há um pessimismo na economia brasileira, que inibe o consumo, motor da economia. Ele, no entanto, relativizou as estatísticas. “Esses números impressionantes de desemprego, que lamentamos, é hoje sobre [uma base] de 50 milhões de trabalhadores e não mais sobre 20 milhões de trabalhadores”, disse.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou ontem (25) que o desemprego no país cresceu 8,3% no segundo trimestre de 2015 e é o maior índice desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.