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Prefeitura de Caruaru diz que rejeição de projeto foi surpresa para o Executivo

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A prefeitura de Caruaru, enviou por meio de nota, que para o Executivo foi uma surpresa a rejeição do projeto. Segue a nota abaixo:

Considerando que o Poder Executivo deve ser rigoroso e eficaz no combate aos atos ilícitos contra a Administração, a Prefeitura enviou projeto à Câmara de Vereadores determinando punições para empresas ou pessoas físicas que tentem corromper funcionários ou tirar vantagens indevidas em licitações ou concorrências públicas.

Foi com surpresa que o Governo Municipal recebeu a rejeição do Projeto por parte da bancada de oposição na Casa José Carlos Florêncio. Os votos contrários derrubaram a maioria de dois terços, de 16 votos, derrotando o texto proposto pelo Executivo, na sessão de ontem na Câmara de Vereadores.

A matéria era de interesse de Caruaru. Não atende a intenções partidárias. Busca a moralidade pública. Tenta impedir a fraude, a propina, a desonestidade. Procura a ética. Pune os corruptores. O Executivo Municipal lamenta a falta de entendimento da oposição em relação a projeto de tanta relevância.

Marcelo Gomes defende projeto do Executivo

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Na reunião pública da Câmara Municipal de Caruaru, desta terça-feira (10), o vereador Marcelo Gomes, que é o presidente da comissão de Legislação e Redação de Leis da Câmara Municipal, defendeu a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre os atos ilícitos praticados contra a Administração Pública Municipal, criado nos mesmo moldes que a legislação federal sobre o tema e proposto pela gestão municipal.

“Este projeto apresentado pela gestão municipal é semelhante ao projeto de lei federal sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e mesmo sem votar nela, concordo e aprovo a sua criação. Essa lei vai beneficiar Caruaru, não importa quem seja o prefeito. José Queiroz só será prefeito por mais dono anos. Esta lei vai proteger o nosso município durante os próximos anos, seja quem for o prefeito. Este é um benefício para Caruaru e gostaria que fosse votado e aprovado”, frisou Marcelo Gomes.

O projeto de lei 6.709/2014 do Poder Executivo foi rejeitado por maioria de votos.

Entidades representativas conhecem projeto do Distrito Têxtil

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O pré-projeto do Distrito Têxtil de Caruaru foi apresentado às entidades de classe Acic, CDL, SindLoja e Fiepe, nesta segunda-feira (09). Os 45 hectares do projeto foram detalhados para os participantes, que receberam explicação sobre como será constituída cada empresa nos lotes.

Na ocasião, o engenheiro, consultor do projeto, Bertrando Bernardino, lembrou que essa discussão iniciou há oito anos no município e que há dois o primeiro TAC foi assinado em que as empresas se comprometeram a se adequar

No total, o espaço do Distrito Têxtil tem 37 hectares, localizado entre o Alto do Moura e a BR 232, e deve reunir várias empresas do setor de produção de confecções. No pré-projeto estão previstos 50 lotes, mas a definição das áreas só será possível após a conclusão desta primeira etapa de definição das empresas pelos TAC’s. Segundo o acordo do Ministério Público com a Prefeitura o projeto do Distrito Têxtil só será viável se tiver uma adesão mínima de 12 empresas. O prazo para essa definição encerra no próximo dia 16.

Os representantes da CDL, Miguel Silveira Duarte; da Fiepe, João Bezerra Filho; e da Acic, Ricardo Montenegro e Leonardo Fontes, tiraram suas dúvidas e fizeram observações junto à equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Décima plenária do Pernambuco 14 confirma sucesso do projeto

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Mobilizadas pela busca do desenvolvimento da Mata Norte, cerca de 2 mil pessoas se reuniram na noite desta segunda-feira (26), no auditório do colégio Damas Santa Cristina, para a décima plenária do Pernambuco 14. A população entregou ao pré-candidato a governador, Armando Monteiro (PTB), e ao pré-candidato ao Senado, deputado federal João Paulo (PT), propostas que farão parte do futuro programa de governo.

No evento, Armando também foi informado de que em breve receberá o título de cidadão de Nazaré da Mata. Projeto de autoria conjunta dos vereadores Léo Teobaldo (PTB) e Alexandre Abdon (PSD) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

Temas como saúde, qualificação profissional, educação e geração de empregos foram debatidos ao longo da plenária. A moradora Rozeane Barbosa foi uma das participantes e falou sobre a necessidade do aumento da oferta de trabalho. “A oportunidade não deve ser oferecida somente aos jovens, mas também a quem tem experiência e precisa aumentar sua renda. Não quero ter que ir para a capital para conseguir um emprego”, afirmou.

Outro participante, o escriturário Sérgio Gaspar, trouxe a saúde para o debate. “A gente deveria ter um ambulatório de especialidades médicas, um atendimento móvel, diminuindo o fluxo para a capital. Precisamos de uma melhor distribuição de especialidades por região. O povo precisa ter consciência de que sem as verbas federais é quase impossível fazer a saúde funcionar”.

O prefeito de Nazaré da Mata, Egrinaldo Coutinho (PTB), ressaltou a importância do projeto e a situação da região no contexto pernambucano. “Na Mata Norte, o desenvolvimento não foi interiorizado verdadeiramente. Há o polo de Goiana, mas o restante ficou esquecido. Precisamos pensar na educação dos nossos jovens, na qualificação profissional. Temos problemas sociais que eu vejo que com o Pernambuco 14 e com as ideias, juntando esse povo, buscando o anseio popular e inserindo no plano de governo, é a melhor forma de entender as pessoas, o que elas dizem e como pensam no futuro. Começou muito bem, é por aí que Pernambuco vai crescer.”

Animado com o número expressivo de participantes, Armando Monteiro ressaltou a importância da presença do povo na construção do programa de governo para o Estado. Ele ressaltou que as propostas para Pernambuco não devem ser exclusividade de técnicos. “A construção do nosso programa de governo, pelo respeito ao povo de Pernambuco, deve ser feita de uma outra forma. Vamos primeiro ouvir a sociedade, todos os seus segmentos, qual a indicação das prioridades que vamos receber de todas as regiões de Pernambuco.”

“Vamos fazer um bom debate, aprendendo no diálogo, caminhando pelo Estado. Não estamos fazendo isso agora, na véspera da eleição. Já visitei, depois que me elegi senador, 165 municípios de Pernambuco. Uma coisa é o relatório técnico, outra coisa é ver os problemas, ouvir o depoimento do pequeno agricultor, ver o efeito da seca que se abateu em Pernambuco, tudo isso vai aprendendo na medida em que se anda e se caminha”.unnamed

Projeto Conexão Direta discute acessibilidade em Caruaru

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Propostas e considerações a respeito da acessibilidade foram colhidas
nesta segunda-feira (26) no seminário Efetivação dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido em Caruaru pelo Conexão Direta, projeto de gabinete itinerante da deputada estadual Laura Gomes (PSB). O evento, realizado no Maysa Plaza Hotel, reuniu componentes de diversos segmentos da sociedade para debater as conquistas e o que ainda é necessário avançar na área, além de possibilitar uma aproximação do público com o poder legislativo estadual.

Estiveram presentes representantes da Associação Caruaruense de Cegos – ACACE, Associação de Cadeirantes de Caruaru – ADCC, e Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru – APODEC.

Foram realizadas duas palestras: uma ministrada pela professora de design
da UFPE, Marcela Bezerra, que explanou detalhes sobre a cartilha
recentemente elaborada para fazer um diagnóstico da acessibilidade em
Caruaru; e outra sobre a importância das políticas públicas voltadas às
pessoas com deficiência, proferida pelo representante da FCD – Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência, Paulo Fernando.

Já a deputada Laura Gomes considera que o Conexão Direta contribui para a democratização do mandato e busca, de forma conjunta, traçar novos
horizontes para os temas a serem debatidos. “Quem me conhece sabe como gosto desse contato olho no olho, da proximidade com a população, e é exatamente este o objetivo: tornar o nosso mandato acessível para as
pessoas, podendo, assim, trocarmos ideias e construirmos, juntos, uma
realidade mais democrática sobre as temáticas que serão exploradas no
projeto”, explicou.

O encontro também será realizado na Região Metropolitana do Recife e em
outras regiões do Estado.

Projeto Sabiá leva Onildo Almeida ao Horacio’s Bistrô

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Cultura, história e gastronomia. Esses são os três pilares que definem o novo projeto promovido pelo Horácio’s Bistrô: Projeto Sabiá.

A primeira edição do evento acontece no próximo sábado (24), e contará com a participação do cantor e compositor caruaruense Onildo Almeida. Na noite, Onildo cantará algumas de suas composições e também irá interagir com os presentes, dividindo um pouco de sua experiência e contando alguns causos da cidade.

O principal objetivo do Projeto Sabiá, além de homenagear Caruaru, é também valorizar a rica cultura caruaruense para que, através de personagens icônicos do município, todos possam conhecer a história local e apreciar um menu diferenciado, com pratos bem elaborados além de uma deliciosa carta de vinhos. A proposta é promover mais edições do Projeto, sempre trazendo nomes conhecidos, nas mais variadas áreas artísticas, destacando o melhor da região.

O Projeto Sabiá acontece a partir das 20h, no Horácio’s Bistrô que fica na Rua Silvino Macedo, Bairro Maurício de Nassau.

Atual Caruaru recebe projeto de incentivo a leitura

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O colégio Atual Caruaru recebe nos dias 22 e 23 o projeto Bienal vai à Escola. A ação será promovida pela Companhia Aprender e tem o intuito de levar a livraria até o ambiente de convívio do aluno. O local escolhido para a exposição será a quadra poliesportiva, com estandes sendo montados para que as crianças e adolescentes possam fazer uma viagem pelo mundo das letras.

Serão oferecidas diversas opções de livros a preços variados e acessíveis para atender a necessidade de todos.

A Companhia possui hoje parcerias com as editoras Ciranda Cultural, Fundamentos, Novo Conceito, Abril e Girassol e dispõe de mais de 10 mil títulos infantil, infantojuvenil e adultos. Projetos similares já foram realizados em cidades de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

O evento vai ser realizado durante toda a manhã e os alunos irão visitar os estandes durante os intervalos das aulas.

Câmara de Vereadores antecipa sessão para votação do projeto da Sulanca

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A Câmara de Vereadores de Caruaru decidiu antecipar para as 16h desta quarta-feira (21) a sessão ordinária que seria realizada amanhã.

De acordo com o presidente Leonardo Chaves (PSD), a antecipação ocorre devido ao projeto da nova Feira da Sulanca, que deverá ser apresentado por técnicos da prefeitura aos parlamentares.

Senado aprova cota para negros em concursos públicos

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Os senadores aprovaram ontem o projeto de lei encaminhado pela Presidência da República ao Congresso que reserva até 20% das vagas em concurso público a negros e pardos. O texto, relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador pernambucano Humberto Costa (PT), segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Creio que hoje [ontem] é um dia histórico. Histórico porque, no nosso país, ao longo dos últimos anos, nós temos procurado enfrentar o problema secular daquilo que existe no Brasil em termos de discriminação, preconceito e desigualdade”, disse o petista Humberto Costa.

De acordo com o parlamentar, a proposta segue o que preconiza o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado no Congresso com apoio integral, e hoje uma realidade concreta. “A ideia ganhou a sociedade e os desdobramentos têm mostrado avanços importantes, entre eles a instituição das cotas nas universidades, nas instituições de ensino técnico federal, e, agora, dentro do que prevê o próprio estatuto, no que diz respeito à administração pública federal”, ressaltou.

O texto aprovado no Senado determina que, para fazer jus à reserva, no ato da inscrição, o candidato deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE. A reserva só é aplicada nos certames que dispuserem de mais de três vagas.

A pessoa que concorre na cota também disputa simultaneamente as vagas dispostas na regra geral. O projeto estabelece ainda o prazo de dez anos para validade da medida e prevê que a reserva não se aplica aos concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

Humberto pede arquivamento de projeto que criminaliza manifestações

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu hoje o arquivamento do projeto de lei nº 508, de 2013, que impõe regras para manifestações públicas. Segundo o senador, a proposta “fere direitos individuais e é um risco para o exercício de direitos coletivos”. A matéria deve ser apreciada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“Os bons doutrinadores do direito ensinam que toda e qualquer tentativa legislativa de criminalizar movimentos sociais e protestos, ou de conceber tratamento mais duro para os que deles tomem parte, deve ser veementemente rechaçada”, afirmou o parlamentar. Entidades expressivas da sociedade civil, como a Anistia Internacional e o Greenpeace, também já se manifestaram contra o projeto.

A proposta aumenta, por exemplo, as penas de pessoas mascaradas em casos de dano ao patrimônio. “Uma pessoa mascarada numa festa de Carnaval deve, automaticamente, ter sua pena aumentada por isso, se for denunciada em razão de uma confusão que resultou em prejuízo ao patrimônio do clube onde ocorria a festa?”, questionou o petista. “Não pode uma lei querer qualificar criminalmente o exercício de uma condição absolutamente inerente à democracia, que é a participação em manifestações”, completou.

Segundo o parlamentar, o projeto que tenta associar diretamente o crime de vandalismo às manifestações “é um imenso risco à democracia”.  “A pretexto de punirmos os atos criminosos de alguns indivíduos, não podemos aceitar investir contra os direitos e as garantias fundamentais”, defendeu.