A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), participa do Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado entre os dias 5 e 7 de novembro, em Brasília. O evento reúne representantes de todo o país e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que ministra oficinas e formações voltadas ao fortalecimento da política de assistência social.

Representando a SAS, participam a secretária Katiuska Lopes, a secretária executiva Tassiana Lima, a gerente da Proteção Social Básica, Jenniffer Estepliane e a gerente da Proteção Social Especial, Mayara Morgana.

Com o tema “Consolidando o SUAS pelo Brasil: novos rumos e desafios decenais”, o encontro aborda pautas essenciais, como o cofinanciamento da Política de Assistência Social e a execução de Programas, Projetos, Serviços e Benefícios. O evento é promovido anualmente pelo CONGEMAS, em articulação com os Colegiados Estaduais (COEGEMAS), e se consolida como um espaço de diálogo e construção coletiva para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social em todo o território nacional.

“A participação no CONGEMAS reforça o compromisso da gestão municipal com a consolidação do Sistema Único de Assistência Social. A garantia dos direitos socioassistenciais é a tônica da gestão do Prefeito Rodrigo Pinheiro e da vice-prefeita Dayse Silva, que não medem esforços para cumprir o que está preconizado na Política Pública de Assistência Social”, destacou Katiuska Lopes, secretária da SAS.

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados.

O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.

Onde contestar

Os beneficiários podem contestar os valores descontados  de três formas, por meio de canais oficiais do INSS

·         – No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.

·         – Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h

·         – Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

Processo

Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.

Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.

Por fim, deve enviar a aceitação do acordo.

Devolução dos valores

Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.

O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há necessidade de ação judicial.

Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Balanço

Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total).

Mensalidades associativas

Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe.

Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.

Senado

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.

A Secretaria de Articulação Política (SAP) participou, nesta terça-feira (21), da entrega de 88 óculos para alunos da rede municipal de ensino da Vila Rafael, na Zona Rural de Caruaru.

O secretário de Articulação Política, Anderson Luiz, esteve presente na ação e reforçou o compromisso da gestão municipal com as comunidades rurais. Segundo ele, a integração entre as secretarias é essencial para garantir que programas como este cheguem a quem mais precisa.

“O que vivemos hoje na comunidade Rafael representa uma mudança concreta na vida das famílias da zona rural. Esta era uma região historicamente esquecida, mas agora recebe investimentos que valorizam as pessoas e asseguram direitos. Iniciativas como o ‘Aprender com Saúde’ demonstram que a gestão municipal está presente, ouvindo e cuidando de quem mais precisa. Seguiremos trabalhando para que cada vez mais ações cheguem às comunidades rurais, fortalecendo a educação, a saúde e a qualidade de vida”, afirmou Anderson Luiz.

Nesta terça-feira (21), a Polícia Civil de Pernambuco realiza um mutirão para a devolução de aproximadamente 1.500 aparelhos recuperados, garantindo que retornem aos seus legítimos proprietários. A iniciativa faz parte do Programa Recupera, que, em conjunto com o Programa Alerta Celular, facilita a identificação e devolução dos dispositivos localizados após ações policiais.

O funcionamento do Programa Recupera é simples: com base no número de IMEI e nas informações registradas nos boletins de ocorrência, a Polícia Civil consegue rastrear onde e por quem o celular está sendo utilizado. Quando o aparelho é identificado, a pessoa que está com ele recebe uma mensagem via WhatsApp, informando que se trata de um produto roubado e orientando a comparecer, de forma espontânea, à delegacia indicada para realizar a devolução.

Dessa forma, as forças de segurança atuam de maneira integrada em duas frentes: a PMPE segue realizando abordagens durante as rondas ostensivas nas ruas, verificando se o celular tem registro de furto ou roubo no Sistema Alerta Celular; e a PCPE faz o cruzamento de dados que possibilita a recuperação dos aparelhos. O foco principal é ampliar o número de devoluções de aparelhos e restringir o comércio ilegal de celulares em Pernambuco.

A Polícia Civil reforça que os contatos realizados no âmbito do Programa Recupera são feitos exclusivamente por meio de mensagens claras, diretas e seguras. O objetivo é apenas orientar sobre a devolução do aparelho, sem qualquer solicitação de dados sigilosos.

“A Polícia Civil, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou informações sigilosas por meio do WhatsApp, redes sociais ou e-mail. Caso receba qualquer mensagem de um suposto policial civil, a orientação é: não forneça dados sensíveis, não realize transações financeiras e não clique em links que redirecionem a sites, aplicativos ou formulários externos. A conduta correta é procurar diretamente a delegacia para regularizar a situação”, reforça a delegada Kelly Luna, diretora adjunta da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM/PCPE).

Na última sexta-feira (17), a Secretaria Municipal de Educação de Amaraji proporcionou aos alunos selecionados dos nonos anos uma experiência única de aprendizado no REC’n’Play, um dos maiores eventos de tecnologia, inovação e economia criativa do Nordeste, realizado no Recife. A iniciativa foi direcionada aos estudantes que se destacaram nos aulões promovidos aos sábados pela rede municipal de ensino.

O passeio educativo teve como objetivo ampliar o conhecimento dos alunos e aproximá-los das novas tecnologias, estimulando o interesse por áreas como ciência, inovação e empreendedorismo. Os jovens puderam conhecer de perto experiências interativas e palestras sobre o futuro digital, vivenciando na prática o impacto da tecnologia no cotidiano.

“O nosso compromisso é incentivar cada vez mais os estudantes a sonharem alto, a buscarem novos horizontes e acreditarem na força da educação como instrumento de transformação. Ver o brilho nos olhos desses jovens diante de tantas oportunidades é a maior recompensa do nosso trabalho”, afirmou o prefeito Araújo.

“A seleção dos participantes foi feita com base no desempenho e na dedicação dos estudantes durante os aulões de reforço realizados pela Secretaria Municipal de Educação. A ação reforça o compromisso da gestão em valorizar o esforço dos alunos e oferecer experiências que complementem o aprendizado em sala de aula”, frisou a secretária de Educação, Maria Tereza.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) comemora 190 anos de fundação com uma programação especial que une história, cultura e cidadania. O ponto alto das celebrações será o seminário “Alepe 190 Anos: História, Cidadania e Representação na Casa do Povo Pernambucano”, no próximo dia 23, das 8h às 12h30, no Auditório Sérgio Guerra. No mesmo dia, será lançada a nova série do podcast narrativo “Sagas Pernambucanas”, produzido pela Rádio Alepe, que resgata a trajetória de heróis locais e revisita os 200 anos da Confederação do Equador, um dos movimentos mais marcantes da história política brasileira.

Aberto ao público, o evento reunirá historiadores, professores, jornalistas, estudantes, instituições de memória e parlamentares, promovendo um diálogo sobre os caminhos da representação política e o papel do Legislativo na formação da cidadania. A programação contará, ainda, com a mesa redonda “Do Império à República: O Legislativo Pernambucano e os Caminhos da Democracia”, sobre as transformações da Alepe ao longo dos séculos e sua relação com as demandas sociais.

A palestra será proferida pela doutora em História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Suzana Cavani. O debate será mediado pela doutora em História da Universidade Federal Fluminense, a pesquisadora Lídia Rafaela dos Santos, que também é professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Sagas Pernambucanas
O evento terá como palestrantes o pesquisador George Cabral, doutor em História pela Universidade de Salamanca e professor titular da UFPE; e Marcus Carvalho, professor titular de História do Brasil na UFPE. Também serão palestrantes Dirceu Salviano Marroquim, doutor em História Social pela Universidade de São Paulo e integrante do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGP); e Marcelo Casseb, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE) e Doutor e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).

Para o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo de Pernambuco, Airton Paes, a celebração dos 190 anos da Alepe é mais do que uma data histórica. “É um convite à reflexão sobre o papel do Legislativo na construção da cidadania. Reuniremos vozes que ajudam a contar essa trajetória e a projetar os próximos capítulos da nossa Democracia. Com o podcast Sagas Pernambucanas, revisitaremos episódios marcantes, valorizando os atores locais e fortalecendo o vínculo entre memória, identidade e participação política”, enfatizou Paes.

Podcast
O lançamento do podcast está previsto para às 11h20, seguido de um círculo de conversas sobre a Confederação do Equador e sua implicação para a história política brasileira A primeira temporada do podcast traz episódios decisivos da história do país, com destaque para a atuação de Frei Caneca e Manuel de Carvalho Paes de Andrade, líderes da insurreição de 1824 contra o centralismo do Império de Dom Pedro I.

A produção é o primeiro podcast narrativo criado por uma assembleia legislativa no Brasil. Idealizado pelo jornalista André Zahar, que divide a locução com Clarissa Falbo, o projeto contou com ampla pesquisa realizada na Biblioteca da Alepe e em acervos históricos. “Foi interessante descobrir o quanto os temas de 200 anos atrás seguem em disputa. A Confederação do Equador traz posições avançadas, que iluminam debates atuais sobre desigualdades regionais, defesa da ordem constitucional e repúdio ao autoritarismo”, afirma Zahar.

Para o presidente da Alepe, deputado Alvaro Porto a história de 190 anos da Alepe mostra a responsabilidade da Casa Joaquim Nabuco com o destino dos pernambucanos e pernambucanas. “Sempre trabalhamos para servir a população, levando direitos e garantias. A Assembleia de Pernambuco sempre será uma Casa que, além dos papéis de legislar e fiscalizar, acolherá anseios, assegurará direitos e viabilizará as conquistas da população pernambucana”, destacou.

Segundo o primeiro-secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes, “Comemorar os 190 anos da Alepe é um momento oportuno para reafirmar o papel do Legislativo como um dos pilares da democracia. Nesta data, realçamos o compromisso da instituição com a defesa de uma sociedade justa, livre e solidária. Os que passaram pela Casa de Joaquim Nabuco são parlamentares corajosos e que, com bravura, deram vez e voz aos pernambucanos”, ressaltou.

Luta e resistência

A Confederação do Equador foi um marco de resistência ao centralismo imperial e consolidou ideias republicanas e federalistas no Brasil. Mobilizando lideranças locais, intelectuais e militares, o movimento de 1824 reivindicava maior autonomia política e econômica para as províncias, defendendo princípios como constitucionalismo, separação de poderes e liberdade civil. Embora duramente reprimida, a revolta deixou um legado de luta democrática que ecoa até hoje.

Serviço:

Seminário de comemoração dos 190 anos da Alepe

Programação:
Mesa Redonda – Do Império à República: O Legislativo Pernambucano e os Caminhos da Cidadania

Lançamento do podcast e Círculo de Conversa – Sagas Pernambucanas: O Parlamento em Novas Narrativas

Data e horário: 23 de outubro, das 8h às 12h30

Local: Auditório Sérgio Guerra (sede da Alepe), Rua da União, Boa Vista

A Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB) promoverá, na próxima quarta (22), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, uma reunião sobre a Lei 6.750, 13 de setembro de 2021, popularmente conhecida como ‘Lei da Publicidade’. O encontro servirá para o esclarecimento de dúvidas e para reforçar a divulgação de informações importantes para empresas que trabalham nesta área.

Em vigor desde 2021, a ‘Lei da Publicidade’ estipulou uma prazo de dois anos para que as empresas se adequassem à determinação. E, desde então, a URB tem orientado às orientado sobre a necessidade de cumprimento da legislação. O presidente da URB, Francisco Batista, destaca que esta é mais uma reunião de diálogo e esclarecimento, para que as empresas possam se adequar.

“O principal objetivo é conscientizar as empresas sobre a necessidade de termos uma cidade menos poluída visualmente. E que isso contribua com a paisagem urbanística da nossa cidade. Na ocasião, serão apresentados, inclusive, exemplos de cidades que adotam esta medida há muitos anos – nas quais o resultado é surpreendente”, destaca o gestor.

Durante a reunião, será divulgado, inclusive, um prazo para que as empresas se adequem a esta lei. O encontro contará com a participação da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (SindLoja) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL).

A Escola de Governo da Prefeitura de Caruaru funciona na Rua Silvino Macêdo, 71, no bairro Maurício de Nassau.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural, realizou, na quinta-feira (16), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a primeira colheita da horta biofortificada implantada na sede do sindicato, em alusão ao Dia Mundial da Alimentação Saudável.

A ação reforça o compromisso com a segurança alimentar, o incentivo à agricultura urbana e a valorização da agricultura familiar. Todos os alimentos colhidos foram doados a instituições de assistências sociais do município, como o Centro de Formação Popular Irmã Werburga e a Casa dos Pobres de Caruaru.

O projeto da horta biofortificada resulta da parceria entre poder público e sociedade civil, com foco em práticas agroecológicas e no cultivo de alimentos ricos em ferro, zinco e vitamina A.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, a iniciativa simboliza união e solidariedade. “Essa colheita representa muito mais do que a produção de alimentos. É o resultado de um esforço coletivo para levar comida saudável a quem mais precisa”.

Já o gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural, Maciel Tavares, destacou o caráter educativo do projeto. “A horta mostra que é possível produzir de forma sustentável em espaços urbanos e despertar o interesse das pessoas pela alimentação saudável”.

Brasília – Alunas do Centro de Ensino Fundamental 25, em Ceilândia, são vacinadas contra o papiloma vírus humano – HPV (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Neste sábado (18), a Secretaria de Saúde de Garanhuns promoverá o Dia D da Multivacinação. Todas as Unidades Básicas de Saúde do município, além dos parques Euclides Dourado e Luiz Carlos de Oliveira, estarão de portas abertas das 8h às 16h, com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de crianças de 0 a 14 anos. Os documentos necessários são o RG e CPF e a caderneta de vacinação.

Além de completar os esquemas de vacinação contra doenças como hepatite, meningite, influenza e HPV, a mobilização é essencial para resgatar crianças que não se vacinaram, evitando o retorno de doenças evitáveis com a vacina. No caso da HPV, além de estar disponível para o público regular, de 9 a 14 anos, jovens de 15 a 19 anos também poderão se vacinar.

“O Dia D é uma mobilização nacional pela vacinação e proteção das nossas crianças e adolescentes. Todos os postos de saúde de Garanhuns estarão abertos, com mais dois pontos de vacinação nos Parques Luiz Carlos de Oliveira e Euclides Dourado, para que a população possa vacinar suas crianças e proteger suas famílias”, diz a coordenadora municipal de Imunização, Hélen Pessoa.

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.

A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.

Curso

Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.

O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.

Autorização

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.

A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.

Veículo

O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.

É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.

As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.

Contratação

O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.

Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.

Novas regras para a CNH

A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.

Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.