O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 1.546/2024, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que proíbe a realização de descontos automáticos para mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

O texto estabelece que não poderão mais ser efetuados abatimentos relacionados a sindicatos, associações ou entidades similares, mesmo que haja autorização do beneficiário. A proposta foi apresentada como resposta ao escândalo descoberto pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário de cobranças não autorizadas sobre aposentados e pensionistas.

Além da proibição dos descontos, o projeto determina que entidades associativas e instituições financeiras envolvidas em cobranças irregulares serão responsáveis pela devolução integral dos valores. O reembolso deve ser feito em até 30 dias, a contar da notificação ou da decisão administrativa que reconheça a cobrança como indevida. Caso isso não ocorra, o INSS será encarregado de ressarcir diretamente os segurados e poderá acionar os responsáveis para reaver os recursos.

Segundo o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), “o presente projeto de lei insere-se em um contexto de relevante comoção social e institucional provocado pelo escândalo dos descontos indevidos”, e que “é patente o clamor social pela devida apuração dos fatos e pela responsabilização das entidades envolvidas, bem como pela adoção de medidas legislativas que previnam a repetição de tais práticas abusivas”.

Marinho considera que o escândalo decorre “em grande medida, do enfraquecimento dos mecanismos de controle e de transparência por parte dos órgãos responsáveis, o que impossibilitou aos beneficiários a verificação, o cancelamento ou a revalidação individualizada de descontos incidentes sobre seus proventos”.

O texto ainda determina que o INSS faça busca ativa dos beneficiários afetados por descontos indevidos, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade. A norma também prevê que os custos com ressarcimentos serão cobertos por dotações orçamentárias da União, sem comprometer os recursos da Seguridade Social. Essas práticas já se encontram em implementação no instituto, mas sem uma obrigação legal.

Veja a íntegra do parecer do relator.

A governadora Raquel Lyra apresentou, nesta quinta-feira (13), um balanço das principais ações do Governo de Pernambuco e os novos projetos previstos para os próximos anos, durante reunião do Conselho Atitude Pernambuco, no Recife. Diante de um grupo de empresários pernambucanos, a chefe do Executivo estadual destacou os avanços já consolidados pela gestão e reforçou o compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro.

“Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado em parceria com os empresários para fazer de Pernambuco um estado cada vez mais atrativo para investimentos. Já vemos resultados concretos, no último mês, lideramos a geração de empregos no Nordeste e ficamos em terceiro lugar no país. Obras estruturantes, como o Arco Metropolitano e a retomada da Transnordestina, refletem nosso compromisso com o desenvolvimento e o diálogo constante entre governo e setor produtivo. Celebramos o que já conquistamos, mas seguimos trabalhando todos os dias para avançar ainda mais”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, ressaltou a importância da parceria entre o setor público e a iniciativa privada na construção de resultados concretos para o Estado. “O Governo participa deste encontro não apenas para apresentar as propostas para o futuro, mas também para mostrar as entregas já realizadas. É importante ressaltar que nossos resultados são fruto do trabalho conjunto com a iniciativa privada e a sociedade civil, e já se refletem na vida dos pernambucanos”, afirmou o titular da pasta.

O Atitude Pernambuco é formado por empresários que unem experiência e capacidade de gestão em iniciativas voltadas ao fortalecimento do Estado e à melhoria da qualidade de vida da população.

“Nesta reunião, reforçamos a missão do Atitude Pernambuco, que é atuar como um facilitador da união em prol do Estado. Todos os nossos integrantes estão constantemente trabalhando por Pernambuco, e este encontro é fundamental para que o Governo de Pernambuco apresente as diversas ações realizadas em várias áreas”, afirmou o presidente do Conselho Atitude, Halim Nagem.

Participaram da Reunião os secretários estaduais Túlio Villaça (Casa Civil), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e João Sales (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); além do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso e diversas lideranças empresariais.

A Prefeitura de Caruaru concluiu as atividades do Prefeitura na Porta Rural no distrito de Malhada de Pedra, com um balanço expressivo de serviços, melhorias e atendimentos prestados à comunidade. A ação, iniciada em 3 de novembro, contou com uma mobilização intensa das equipes das Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), de Serviços Públicos (Sesp) e de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB), reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento e o cuidado das áreas rurais.

A força de trabalho reuniu mais de 30 colaboradores, atuando de forma integrada para atender à localidade. O balanço operacional registrou: 18,4 km de estradas recuperadas; 17 caçambas de lixo e entulhos retirados; 3 limpezas de barreiros; 6.500 metros de varrição, capinação e pintura, totalizando 664 horas de execução. A SSB realizou 36 cadastros de cuidadores e a castração de 30 felinos.

Os números refletem o impacto direto da ação e a melhoria imediata na mobilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores. O secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, destacou a importância da presença contínua nas comunidades. “Nosso objetivo é estar perto das pessoas, levando serviços essenciais, ouvindo as demandas e garantindo respostas rápidas. O Prefeitura na Porta Rural faz diferença porque reúne força de trabalho, planejamento e cuidado. Malhada de Pedra recebeu uma grande frente de serviços e continuará recebendo nossa atenção.”

A Prefeitura reforça que o programa segue avançando para outras localidades, ampliando o alcance das ações integradas e garantindo que os serviços cheguem com eficiência ao campo.

O vereador Jorge Quintino encaminhou à Câmara Municipal de Caruaru, o Anteprojeto de Lei que cria o programa “Caruaru Saúde em Rede”, iniciativa que irá integrar e ampliar a rede municipal de urgência e emergência, reduzindo a sobrecarga nos hospitais regionais e oferecendo atendimento mais ágil e resolutivo à população.

O programa propõe a integração entre UBSs, UPAs e hospitais regionais, a criação do Núcleo Municipal de Acolhimento e Regulação em Saúde (NMARS) — que permitirá o monitoramento em tempo real da ocupação de leitos —, além da formação de Equipes Municipais de Retaguarda Hospitalar e da ampliação do atendimento noturno nas UBSs.

“O objetivo do ‘Caruaru Saúde em Rede’ é basicamente reorganizar o atendimento de urgência, reduzir a superlotação hospitalar e garantir um serviço mais humanizado e que funcione”, destacou o vereador.

Em conjunto a isso, o parlamentar também solicitou ao Governo de Pernambuco um estudo técnico para a implantação de um Hospital Estadual de Retaguarda Regional em Caruaru. A proposta tem como finalidade liberar leitos críticos nos Hospitais Regionais do Agreste (HRA) e Mestre Vitalino (HMV), que enfrentam sobrecarga constante.

Modelos semelhantes já foram implementados em Feira de Santana (BA) e Campina Grande (PB), com resultados expressivos na redução do tempo de internação e na melhoria da eficiência hospitalar.

O anteprojeto segue agora para análise na Câmara Municipal de Caruaru.

A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com o Planalto, com a mudança, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.

Objetivos
“O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes residentes nessas localidades que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares”, informou a Presidência da República.

Os repasses ao Pnae, destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso, o benefício será tanto para as escolas da rede federal como para demais instituições federais de ensino.

“A medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo”, justificou o Planalto.

Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar integra a política de segurança alimentar e nutricional no país, dando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. Ele leva em consideração a tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional.

“O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas”, informa o Planalto.

Pnate
Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública.

Segundo o governo, esses recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) avaliou cerca de 70 produtos na cotação desta semana, apresentando predominância de estabilidade nos preços, com variações pontuais entre frutas, verduras, legumes e temperos. A maior parte dos itens analisados manteve o valor anterior, demonstrando equilíbrio no abastecimento e regularidade da oferta.

Entre os produtos que permaneceram com o mesmo preço, destacam-se itens bastante consumidos no dia a dia, como abacaxi, abóbora, alface, alho nacional, batatinha, pepino, pimentão verde, couve-flor, fava, feijão verde, laranja pera, quiabo, repolho roxo e uva Itália, reforçando a estabilidade para o consumidor.

Já entre os produtos que registraram queda, os destaques ficam para a tangerina cravo, com redução significativa em torno de 38%, além da romã (-17%), banana anã (-13%) e maçã nacional (-8%). As diminuições refletem boas condições de oferta em algumas safras e favorecem o comércio local.

Por outro lado, alguns itens apresentaram aumento no comparativo semanal. Entre os maiores reajustes estão a batata doce roxa ML (+67%), a beterraba (+67%), além da melancia (+21%) e do melão espanhol (+21%). Também aparece com crescimento moderado a goiaba, que subiu cerca de 14%.

De acordo com a Ceaca, as variações são normais para o período e acompanham fatores como clima, produção regional e logística, enquanto a estabilidade predominante demonstra oferta regular e boa circulação de alimentos no entreposto.

A Ceaca está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos (BR 104), bairro Cidade Alta. Contato: 81 98945-4151

A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e a Secretaria Executiva do Parque 18 de Maio informam que as feiras livres de bairro e a feira de frutas e verduras do Parque 18 de Maio serão realizadas normalmente no próximo sábado (15), feriado de Proclamação da República.

A decisão foi tomada após diálogo com os feirantes, que optaram por manter o dia e horário habituais de comercialização. As feiras que funcionarão neste sábado são: Luiz Gonzaga, Cachoeira Seca, Canaã, Salgado, Boa Vista e Parque 18 de Maio.

A Prefeitura de Caruaru está reforçando o apoio às comunidades rurais com a realização do curso “Organização e Participação Comunitária: construindo autonomias para o desenvolvimento rural sustentável”, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) em parceria com o Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agroecologia, Campesinato e Sustentabilidade do Instituto Federal de Pernambuco (NEPEACS/IFPE). As datas da formação foram atualizadas, garantindo melhor adequação às agendas das comunidades participantes.

A formação agora acontecerá nos dias 25 de novembro, 2 e 9 de dezembro, reunindo agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas. Com 40 horas de atividades, o curso utiliza metodologias participativas, como o método Camponês a Camponês, estimulando soluções coletivas para desafios produtivos, sociais e ambientais.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxoMlV6e1DJAZm80D8ipkuNuMW8l53fZrkd2je8DWYbzGV6Q/viewform

“Essa parceria reforça o compromisso da gestão em apoiar o desenvolvimento rural de forma sustentável, valorizando o conhecimento das comunidades e estimulando a autonomia das famílias agricultoras”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento.

A Neoenergia Pernambuco está em fase de conclusão de uma importante obra de modernização da rede de distribuição de energia no bairro de Brasília Teimosa, localizado na Zona Sul do Recife. A iniciativa faz parte do compromisso da companhia com a melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia, segurança da população e combate às ligações clandestinas.

Com investimento superior a R$ 15 milhões, a ação contemplou a renovação de aproximadamente 11 quilômetros de rede elétrica — sendo 5 km de média tensão e 6 km de baixa tensão. Além disso, foram substituídos 335 postes e instalados 47 novos transformadores, ampliando a capacidade e a confiabilidade do sistema.

A obra beneficiou diretamente cerca de 7 mil clientes da região, incluindo 1.050 consumidores que estavam utilizando ligação irregular e foram regularizados, passando a ter acesso seguro à energia elétrica.

O projeto trouxe uma série de melhorias técnicas e operacionais. Toda a rede foi substituída por uma estrutura mais compacta e protegida, adequada à carga atual da área, o que contribui para evitar interrupções no fornecimento de energia e danos a equipamentos. Também foram atualizados 100% dos medidores.

Além disso, o novo sistema é mais robusto no combate às ligações irregulares, com proteções reforçadas que aumentam a segurança dos moradores e reduzem riscos de acidentes.

“A modernização da rede em Brasília Teimosa é um marco importante para a Neoenergia Pernambuco. Estamos investindo em tecnologia e infraestrutura para garantir energia de qualidade, com mais segurança e confiabilidade para os nossos clientes”, afirma Cláudio Marcelo Freitas, supervisor operacional da distribuidora.

A ação integra o plano estratégico da distribuidora para fortalecer o sistema elétrico, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da região.

O Quilombo Serra Verde recebeu na segunda (10) a implantação de um Quintal Produtivo Biofortificado e Agroecológico, fruto da parceria entre a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), através do Mutirão Agroecológico (Maeco).

A atividade reuniu estudantes, técnicos e agricultores em um mutirão que colocou em prática tecnologias sustentáveis e de baixo custo, como canteiros econômicos e a espiral de ervas medicinais, ampliando a produção, fortalecendo o manejo agroecológico e estimulando o resgate da medicina tradicional.

O Quintal reúne diversidade de cultivos e práticas que favorecem a qualidade nutricional dos alimentos, a regeneração dos solos e a segurança alimentar das famílias quilombolas.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da agricultura familiar e a inovação no campo. “Seguimos apoiando ações que unem conhecimento, cultura e sustentabilidade. O Quilombo Serra Verde mostra que é possível produzir com respeito à terra, fortalecendo a autonomia das comunidades rurais”, destacou.