Na última semana, o Tribunal de Justiça de Pernambuco lançou o Edital 01/2025, que regulamenta o concurso público para provimento de cargos de novos(as) servidores(as) da instituição. As inscrições seguem abertas até o dia 5 de agosto e podem ser realizadas pelo endereço eletrônico www.ibfc.org.br. Para isenção do valor da inscrição acesse o edital.

As provas serão aplicadas no dia 21 de setembro (nível médio) e dia 28 de setembro (nível superior). As vagas são para cadastro de reserva dos seguintes cargos: Analista Judiciário – APJ, Função Judiciária; Analista Judiciário – APJ, Apoio Especializado/Analista de Sistemas; Oficial de Justiça – OPJ; Técnico Judiciário – TPJ, Função Judiciária; e Técnico Judiciário – TPJ Apoio Especializado/Programador de Computador, para atuação em sete polos no Estado.

No último concurso de servidores(as) do TJPE, em 2017, foram nomeadas 2480 pessoas. Para mais informações, acesse o Edital 01/2025 na íntegra e acompanhe os canais oficiais de comunicação do TJPE.

A cidade de Caruaru será novamente palco de um dos eventos mais relevantes para o setor de moda do Nordeste. Nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2025, o Polo Caruaru recebe a 40ª Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco (RNMP), realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e pelo Sebrae-PE. Há 40 edições, o projeto movimenta a economia local, impulsiona marcas e fortalece a imagem do estado como polo estratégico da moda brasileira.

O evento, que reúne centenas de lojistas, fabricantes e compradores de todo o país, contará com 200 empresas expositoras dos estados de Pernambuco, Goiás, Alagoas, Santa Catarina, Paraná, Bahia, São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro. Nesta edição, serão apresentados os lançamentos Primavera/Verão 2025/2026, que estarão nas vitrines do comércio brasileiro ainda no segundo semestre do ano.

O presidente da Acic, Cláuston Pacas, destaca a importância da iniciativa que há duas décadas qualifica, fortalece e impulsiona o Polo de Confecções de Pernambuco, juntamente com parceiros e patrocinadores estratégicos. “Duas vezes por ano, os expositores participam de um evento voltado à comercialização, que garante pedidos entre edições e movimenta toda a cadeia da moda nacional. A Associação viabiliza a vinda de compradores de diversas regiões do Brasil, arcando com as despesas, um diferencial do modelo implementado pela Acic na região”.

Para o superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra, ao longo de seus 20 anos, a Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco tem sido um importante instrumento de transformação para as indústrias de confecções do território, funcionando como um acesso das marcas pernambucanas ao varejo e atacado nacional. “São duas décadas de contribuição para que tenhamos um Polo de Confecções cada vez mais reconhecido pela sua qualidade e diversidade de produtos, e o Sebrae se orgulha disso. Na 40ª RNMP, a instituição apoiará 100 pequenos negócios, subsidiando a participação deles no evento”, ressalta.

Conexões que geram resultados
A RNMP é uma iniciativa reconhecida nacionalmente por promover encontros comerciais que resultam em milhões de reais em negócios por edição, fortalecendo não apenas grandes marcas, mas também micro e pequenas empresas.

Nesta 40ª edição, uma série de ativações especiais celebrará as duas décadas de história do evento, como a Linha do Tempo, que contará os principais marcos dessa trajetória de sucesso. Também estão previstas homenagens a expositores e compradores que ajudaram a consolidar a Rodada como referência nacional no setor de moda.

Participação nacional com realização em Pernambuco
Mais do que uma feira de moda, a RNMP é uma vitrine da criatividade, inovação e força produtiva de Pernambuco. Mas, sua importância ultrapassa as fronteiras do estado.

Apesar de ser realizada em Caruaru, a Rodada se consolidou como evento nacional, integrando o calendário de compras de lojistas de todo o Brasil. Isso faz com que indústrias de outros estados também participem como expositoras, promovendo suas coleções e ampliando mercados.

Além das confecções e acessórios, o evento também abre espaço para fornecedores de soluções e serviços para a indústria da moda, promovendo conexões em toda a cadeia produtiva.

InoveTex
O InoveTex, por exemplo, é um espaço dedicado aos fornecedores da cadeia têxtil, que podem apresentar ao público credenciado novidades em fios, tecidos, aviamentos, tecnologia e soluções financeiras.

O espaço é uma oportunidade estratégica para expandir negócios e alcançar novos mercados, aproveitando o fluxo segmentado de visitantes do evento.

Pernambuco que Cresce
A Rodada também se destaca por incentivar a entrada de novas marcas no mercado nacional. O espaço Pernambuco que Cresce é uma iniciativa voltada exclusivamente para micro e pequenas empresas que estão em fase de estruturação, fortalecimento ou expansão no setor da moda.

Criado na 25ª edição da RNMP, o projeto funciona como porta de entrada para a participação tradicional no evento. As empresas são organizadas por segmento e expõem seus produtos em estandes compactos e acessíveis, adequados ao porte do negócio.

Mais informações sobre a 40ª RNMP podem ser obtidas no site oficial: www.rnmp.com.br

SERVIÇO
40ª Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco – RNMP
📍 Polo Caruaru – Caruaru, PE
📅 04, 05 e 06 de agosto de 2025
🎯 Moda Primavera/Verão 2025/2026

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 12ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico (12ª DPRN/DENARC/DIRESP), de Petrolina, deflagrou nesta quarta-feira (16), uma importante ação que resultou na prisão em flagrante de um homem e na apreensão de aproximadamente 128 quilos de cocaína pura, conhecida como cocaína de exportação.

A operação foi coordenada pelo delegado Joseilton Sampaio e integra uma série de diligências investigativas que vêm sendo intensificadas desde 2024. O trabalho investigativo da equipe da 14ª DPRN apontava a continuidade do envio de entorpecentes oriundos de outros estados para abastecimento na região, mesmo após várias apreensões realizadas nos últimos meses.

A partir disso, os policiais civis identificaram a rota de transporte da droga e localizaram um ônibus suspeito trafegando pela rodovia PE-360, nas imediações do município de Floresta. Durante a abordagem, os agentes encontraram o entorpecente escondido em compartimentos ocultos do veículo.

O suspeito foi detido no local e encaminhado à sede da 12ª DPRN, onde foi autuado em flagrante delito. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros envolvidos na organização criminosa.

Os números estão postos e são assustadores: no Recife, a única capital brasileira que há 19 anos desliga toda e qualquer fiscalização eletrônica – inclusive as de velocidade – das 22h às 5h, a maioria dos sinistros de trânsito acontecem exatamente no horário noturno (noite e madrugada). As informações são do Jornal do Commercio.

Em 2024, mais da metade (55%) das mortes no trânsito da capital pernambucana aconteceram à noite ou de madrugada (entre 18h e 5h59). O horário da noite (entre 18h e 0h) respondeu por 30% das mortes, enquanto a madrugada (0h às 6h) registrou 25% dos sinistros (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo a ABNT e o CTB) com vítimas fatais.

E o que mais impressiona é que, entre o fim da noite e a madrugada, estima-se que haja uma redução de 60% no volume do tráfego de veículos, evidenciando a gravidade dos números de mortes. Os dados relacionados a 2024 fazem parte do Relatório Preliminar de Mortes no Trânsito 2025 – acessado pela Coluna Mobilidade no site oficial da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) – e estão estruturados a partir dos registros do Comitê Municipal de Prevenção de Acidentes (COMPAT) e da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Os relatórios vêm sendo publicados desde 2020, quando teve início a parceria da Prefeitura do Recife com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS), e têm o objetivo de fornecer uma análise atualizada para avaliar a série histórica e identificar padrões e perfis das vítimas, orientando estratégias e políticas voltadas para a promoção da segurança viária na cidade.

HÁ 19 ANOS O RECIFE ‘DESLIGA’ TODA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA CIDADE

O impacto da violência no trânsito à noite e de madrugada no Recife não é de hoje, sendo verificada pelo menos desde 2020, quando a gestão municipal passou a elaborar os relatórios de segurança viária. E, mesmo assim, nada é feito para reverter esse ‘desligamento’ – na verdade, os equipamentos não são desligados, mas os registros feitos são desconsiderados pelos agentes de trânsito no momento de transformá-los em notificação.

Os números são ainda mais impressionantes porque, desde 2006, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) deixa de notificar todas as infrações de trânsito praticadas nas vias da cidade por força de uma decisão da Justiça de Pernambuco – provocada numa ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Na época, o juiz José Marcelon Luiz e Silva, então na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o desligamento dos equipamentos das 22h às 5h (em 2006 eram apenas os bandeirões, chamados de lombadas). O magistrado foi favorável a uma ação civil pública do MPPE, que teve como autora a promotora Andréa Nunes.

O Recife tinha apenas três equipamentos (na Cabanga, na Avenida Alfredo Lisboa e na Avenida Abdias de Carvalho) e o argumento do MPPE era de que havia um aumento no número de assaltos nessas áreas. Embora os registros não existam, comprovadamente, nos pontos onde havia fiscalização eletrônica. A CTTU recorreu até onde foi possível, mas em 2012 uma apelação foi julgada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que confirmou a sentença de 1º grau.

Até hoje, o município diz estar de mãos “atadas” sobre a questão. “À época da decisão judicial, a CTTU entrou com recurso para tentar revertê-la. Atualmente a determinação da Justiça se encontra transitada em julgado”, informou por nota a autarquia.

Em junho, a Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo) acionou judicialmente a gestão municipal do prefeito João Campos (PSB) devido ao aumento do número de ciclistas atropelados no trânsito do Recife e para que a prefeitura retome o religamento da fiscalização eletrônica à noite – principalmente a de velocidade. A entidade ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município do Recife, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e a Empresa de Urbanização do Recife (URB).

Na ação, a Ameciclo pede que a Justiça responsabilize esses órgãos por omissão na forma de conduzir a política de mobilidade urbana e segurança no trânsito da capital pernambucana. Na avaliação da entidade, é essa omissão na implementação de políticas públicas e, principalmente, de fiscalização de trânsito, que tem contribuído para que os números de mortes tenham crescido na cidade nos últimos anos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, para estimular o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais. A regulamentação foi elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, e prevê a redução do custo do frete e do impacto ambiental do transporte de cargas no país.

Com o programa, o governo pretende ampliar a oferta de embarcações para a navegação, criar novas rotas, reduzir custos logísticos e aumentar empregos no setor. O BR do Mar também estimula o desenvolvimento e inovação da indústria naval e implementa quesitos de sustentabilidade para permitir o aluguel de embarcações estrangeiras.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrou que o BR do Mar foi apresentado em 2022, mas somente agora, dois anos depois, no governo do presidente Lula, ele saiu do papel e está sendo regulamentado. “Temos hoje o privilégio de assinar esse decreto, que foi construído ao lado do setor produtivo e da indústria naval brasileira e que terá um impacto importantíssimo no fortalecimento da cabotagem no Brasil. O Programa vai fazer com que utilizemos os 8 mil quilômetros do litoral brasileiro para ampliarmos a cabotagem”, disse o ministro.

Costa Filho afirmou ainda que o BR do Mar vai fazer o setor crescer, gerar empregos e fortalecer os portos públicos brasileiros. “E ele tem o papel de reduzir os custos logísticos no país, de 20% a 60%, potencializando, ainda mais, o setor portuário brasileiro. E vai fazer com que uma carga, por exemplo, possa sair de contêineres do porto de Suape, de Pernambuco, levando para o porto de Santos, em São Paulo, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarbonização e ajudando na agenda da sustentabilidade.”

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o Brasil precisa desenvolver o transporte intermodal para continuar a crescer e levar investimentos para todo o Brasil. “E aí entram os nossos mares, rios e a cabotagem. Essa cabotagem vai unir ainda mais o Brasil. Isso significa desenvolvimento, significa justiça social e nós vamos diminuir a desigualdade com desenvolvimento social, com portos, aeroportos, hidrovias e cabotagem”.

BR do Mar
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um país continental como o Brasil deve saber que os modais são complementares. “Estamos avançando nos investimentos em portos, nas TUPs, mas também nas vias expressas, rodovias duplicadas e estruturas capazes de suportar o aumento da produção e de cargas no país. O que nós estamos buscando aqui, portanto, é reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo, tornar a nossa produção, seja ela de minério, seja ela industrial, agrícola, de proteína, mais competitiva para que a gente consiga gerar emprego e atividades econômicas”, afirmou.

Empresas de navegação
Para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), o programa incentiva a formação e capacitação de marítimos nacionais, operações para novas cargas, rotas e mercados, além de otimizar emprego dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Um dos instrumentos estipulados no decreto do BR do Mar prevê ainda que a EBN poderá ampliar em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcação estrangeira. Ou seja, se hoje tem dois navios próprios, poderá alugar mais um semelhante em capacidade. Este percentual sobe para 100%, caso a embarcação afretada seja sustentável. Se a EBN tem embarcações sustentáveis, poderá afretar o dobro de navios tradicionais com a mesma capacidade. Caso contrate embarcações estrangeiras sustentáveis, poderá afretar até três navios.

De acordo com a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, há dois tipos básicos de contratação de embarcações previstas em lei: afretamento a casco nu, quando a empresa brasileira de navegação (EBN) aluga a embarcação sem tripulação, assumindo os custos de operação e manutenção; e o afretamento a tempo, quando o armador coloca a disposição do afretador o navio completo, com tripulação, por tempo determinado.

Cabotagem
Atualmente, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios e o Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% nos próximos 10 anos, devido à tendência de redução de custos. O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.

Segundo estudos da estatal Infra SA, as modificações vão estimular a concorrência, podendo reduzir o frete em até 15%, o que pode representar uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos. A navegação também reduz em 80% a emissão de gases de efeito estufa.

Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil. Cerca de 77% da carga transportada foi em petróleo, especialmente das plataformas offshore até o porto na costa. O BR do Mar deve estimular o transporte de carga em contêiner e carga geral, que hoje respondem por 11% e 2% respectivamente do total transportado por cabotagem.

De acordo com estimativa da Infra SA, um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode representar uma redução de mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, quando comparado com o modo de transporte rodoviário.

A cena rock caruaruense está de luto com o falecimento de Arrilson Domingos. Vocalista e guitarrista da banda de rock, Vela de Libra, ele veio a óbito, nesta quarta-feira (16), em Caruaru, em decorrência de um problema cardíaco. A morte do músico foi anunciada pelo baixista da Vela de Libra na conta do Instagram, do grupo:

“Pessoal quem fala é Paulo o baixista da banda. Infelizmente venho informar que nesta madrugada o nosso vocalista/guitarrista @arrilsondomingos veio a falecer devido a um problema cardíaco. Em breve, informaremos a data do enterro e demais informações”.

Com a sua Vela de Libra, Arrilson fez várias apresentações em palcos espalhados por Caruaru. O grupo se apresentou no último dia 29, durante o São João de Caruaru 2025, no palco Barro Urbano, na praça Nova Euterpe, e havia lançado recentemente a música “A Carne de Sol”.

Arrilson deixa esposa e dois filhos. O Blog Capital se solidariza com os familiares e amigos de Arrilson neste momento de muita dor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (15) o relatório da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Foram 43 votos a favor e 23 contra. O texto segue agora para análise de uma comissão especial.

A proposta, principal aposta legislativa do governo Lula contra o crime organizado, busca integrar as ações das forças de segurança federais, estaduais e municipais. Também transforma a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia viária multimodal e reforça a autonomia das guardas municipais.

Mudanças no relatório

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez duas alterações relevantes no texto original. A primeira foi a exclusão de um trecho que dava à União o poder exclusivo de legislar sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. “Ou a matéria é de competência privativa da União ou é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não se pode ser as duas coisas ao mesmo tempo”, afirmou o parlamentar.

Na avaliação de Mendonça, a proposta como foi enviada ameaçava o pacto federativo. “A descentralização do poder, consolidada a partir da Constituição de 1988, representa uma inequívoca opção organizacional e, mais importante, um verdadeiro compromisso democrático”.

A segunda mudança foi a retirada do termo “exclusiva” ao tratar da apuração de infrações penais pelas polícias federal e civis. Segundo o relator, a redação original fragilizava a atuação do Ministério Público e das comissões parlamentares de inquérito. “A proposta tende a abolir o núcleo essencial da repartição de atribuições entre poderes salvaguardada pelo constituinte originário”.

Racha no União Brasil

A oposição, liderada pelo PL, votou em peso contra o parecer. No União Brasil, partido de Mendonça, houve dissidência: dos sete integrantes da legenda na comissão, quatro rejeitaram o relatório.

Apesar de contar com a relatoria, o União Brasil é a sigla do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, opositor ferrenho da proposta e entusiasta do modelo americano de segurança pública, na qual a maioria das competências é concentrada nos estados, inclusiva para legislar em matéria penal.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, que deverá ser criada pela Mesa Diretora da Câmara. O colegiado deve ser instalado em agosto e terá até 40 sessões para apresentar o parecer que será discutido em Plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta que o Congresso e o governo atuarão juntos na reação à “agressão” do governo americano, com o tarifaço de 50% imposto a produtos brasileiros. As informações são de o Globo.

A declaração em vídeo divulgado, aconteceu após reunião entre Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra Gleisi Hoffmann. Ao lado de Motta e Alckmin, Alcolumbre defendeu a união do Parlamento em torno da defesa dos interesses nacionais.

— O Parlamento brasileiro está unido em torno da defesa dos interesses nacionais, tenho conversado muito com o presidente Hugo Motta em relação a esses últimos acontecimentos e temos a compreensão, Câmara e Senado, que vamos defender a soberania nacional, os empregos dos brasileiros, os empresários brasileiros e tenho convicção que esse processo deve ser liderado pelo Poder Executivo — disse Alcolumbre.

Motta, por sua vez, disse que o parlamento está pronto para apoiar medidas do governo e reagir com rapidez.

— Aqui temos mais um momento de unidade nacional, em proteção à nossa indústria, nossos empregos e relações diplomáticas com os demais países — disse Motta.

O vice-presidente, que comanda a reação do governo brasileiro ao tarifaço, voltou a criticar a medida, que segundo ele, é inadequada e injusta.

Estamos unidos e empenhados em defender os interesses do Brasil por meio do diálogo e da negociação. Agradeço ao presidente @LulaOficial pela confiança e aos presidentes do Senado e da Câmara, @davialcolumbre e @HugoMottaPB, pelo trabalho conjunto. pic.twitter.com/O64ibItCSg

— Geraldo Alckmin (@geraldoalckmin) July 16, 2025
— Na questão comercial entendemos que há equívocos do governo dos Estados Unidos, porque tem superávit na balança comercial. É inadequado, injusto e vamos trabalhar juntos para reverter.

Nessa terça-feira foi publicado o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica.

O vice-presidente Alckmin lidera a reação do governo à tarifa de 50% a produtos brasileiros anunciada pelo presidente Donald Trump.

Alckmin conduziu reuniões nesta terça com empresários do setor produtivo e agropecuário. Uma nova rodada de reuniões vai acontecer nesta quarta (16).

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) promoverá no próximo domingo (20), a partir das 6h30, a 2ª Corrida do Comércio, no bairro São Francisco, com largada em frente à sede da entidade. O evento esportivo reúne corrida de 5 km e caminhada de 3 km, abrangendo diferentes perfis: categorias gerais, pessoas com deficiência (PCD) e trabalhadores do comércio.

As inscrições seguem abertas no valor de R$ 124,90, com descontos especiais: R$ 20 para comerciários e associados do Sindloja, 50% para idosos e PCD, e 10% para grupos com dez ou mais atletas. Restando pouco kits ainda disponíveis, as inscrições são feitas no link https://www.ticketsports.com.br/e/2-corrida-do-comercio-72715. Os kits que serão entregues aos participantes incluirão camisa, número de peito, chip (somente para corrida), viseira, sacola, medalha e brindes de patrocinadores.

Com forte ênfase à saúde, solidariedade e sustentabilidade, a Corrida do Comércio exige a doação de um quilo de alimento não perecível na inscrição. Todo o alimento arrecadado será destinado a instituições filantrópicas de Caruaru, enquanto os resíduos coletados no evento seguirão para o Instituto do Meio Ambiente de Pernambuco (Imoa), reforçando o compromisso ambiental da iniciativa.

A competição visa não apenas promover bem-estar físico, mas também integrar trabalhadores do comércio ao espírito de equipe e prática esportiva. A premiação em dinheiro contempla os três primeiros lugares nas categorias geral, PCD e comércio para o percurso de 5 km. Troféus serão entregues aos vencedores por faixa etária, além das três equipes com maior número de participantes presentes. Ainda haverá sorteio de brindes para todos os inscritos.

Segundo o presidente do Sindloja, Augusto Costa, o evento é em comemoração ao aniversário do sindicato, celebrado em 21 de julho. “Eventos como este reforçam o vínculo comunitário por meio do esporte, demonstrando que o comércio pode assumir um papel ativo na melhoria da qualidade de vida da população caruaruense”, afirma Augusto Costa.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por três meses. A punição ocorre após representação da Mesa Diretora da Câmara por ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG).

Janones foi punido em razão de manifestações provocativas, de baixo calão, contra o colega de parlamentar de Minas Geraes quando Nikolas discursava na tribuna do Plenário da Câmara, na quarta-feira da semana passada (9). O episódio provocou interrupção da sessão legislativa.

O relator da representação no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), considera que Janones foi preconceituoso e usou de expressões de cunho homofóbico – “com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político”, conforme anotou a Agência Câmara.

Para o relator, a atitude de Janones “constitui conduta grave e discriminatória”, pois o uso dessas palavras “como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional.”

Em sua defesa, André Janones afirmou que foi fisicamente agredido durante a sessão e que não se dirigia inicialmente a Nikolas Ferreira, mas se manifestava em vídeo nas suas redes sociais contra a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos – mesmo tema do discurso de Nikolas

“Quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna. É absolutamente impossível que a fala de algum deputado no Plenário atrapalhe quem está na tribuna”, ponderou Janones.

O parlamentar punido pode recorrer da decisão ao Plenário da Câmara. No Conselho de Ética, 16 votos foram favoráveis a punição e três foram contrários. Na representação original o pedido de suspensão era de seis meses.