A Polícia Federal (PF) sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, seja incluído no programa federal de proteção a testemunhas.

A sugestão foi feita ao ministro após Cid iniciar o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do núcleo 1 da trama golpista.

No início deste mês, ao determinar a execução da pena do militar, que assinou acordo de delação premiada com a PF, Moraes determinou diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.

Além disso, o ministro autorizou a PF a realizar ações para manter a segurança de Mauro Cid e seus familiares.

Após receber a determinação, a corporação sugeriu que Cid e sua família sejam incluídos Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

Diante da manifestação, Moraes pediu nesta quinta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie ao Supremo, no prazo de cinco dias, um parecer sobre a sugestão da PF.

Por ter delatado os fatos que presenciou durante o período em que trabalhou com Bolsonaro, Mauro Cid passou a usufruir dos benefícios da delação.

Dessa forma, ele retirou a tornozeleira e não ficará preso. Ele também poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para fazer a sua segurança e de familiares e permanecerá com os bens desbloqueados.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Mauro Cid para perguntar se o militar vai aceitar a inclusão no programa, mas ainda não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 com salário de até dois mínimos receberão um dinheiro extra. O governo federal libera neste sábado (15) um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O dinheiro beneficiará tanto os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício como aqueles que pediram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo. No caso de quem entrou com recurso, os pagamentos continuam a ser emitidos até o fim do ano, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores podem consultar a liberação do abono salarial no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A consulta também está disponível no Portal gov.br.

Os benefícios variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.

Quem tem direito:

• Está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
• Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período;
• Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial;
• O lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.

Não têm direito ao abono salarial:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
• Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar se você vai receber:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: basta acessar com CPF e senha do gov.br, ir até a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”;
• Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;
• Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada.

Como será feito o pagamento

Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada):

• Crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal;
• Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;
• Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.

Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais):

• Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);
• Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
• Saque presencial nas agências do BB.
• Prazo e recursos

O saque pode ser feito até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao abono salarial, mas não foi incluído no lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.

Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.

O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).

No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.

“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.

Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.

O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.

Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).

Sábado de feriado nacional de Proclamação da República, neste 15 de novembro. Enquanto muita gente descansa, os milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025 vivem as últimas 24 horas antes do segundo dia de provas, na tarde deste domingo (16), quando vão encarar 90 questões, sendo 45 de matemática e outras 45 de ciências da natureza, que englobam as áreas de química, física e biologia.

Especialistas aconselham que este o momento final é a hora exata de dar um “Pause” nos estudos e apertar o botão “Start” na logística de deslocamento e preparação do que vai levar para a sala de aplicação do Enem. Somente, depois, é chegada a hora de relaxar antes do Enem.

O estudante de Brasília, João Pedro Pinheiro Oliveira, de 17 anos, é um dos mais de 4,8 milhões de inscritos confirmados no exame nacional. João entende que, na reta final, não é hora de estudar mais nada na tentativa de aprender algo. O que ele tinha que aprender foi durante o ano de preparação.

“Vou somente ver um vídeo ou outro que me ajude em um macete final”, exemplifica.

O jovem deseja cursar a graduação de Administração e, apesar de considerar que foi bem na prova do último domingo (9), agora, para o segundo dia, ele se diz ainda mais confiante.

Último dia antes do segundo dia de provas do Enem Foto:João Pedro Pinheiro Oliveira/Arquivo pessoal

“Eu tenho mais dificuldade em humanas do que em exatas. É a questão de ciências da saúde eu acho mais difícil. Mas, em matemática eu sou bom. Quero ter muitos acertos nesta disciplina.”

Como estratégia, quando João estiver frente a frente com o caderno de provas, João quer na Teoria de Resposta ao Item (TRI), adotada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para pontuar o desempenho final de cada candidato.

“Tentarei focar nas questões mais fáceis por causa da TRI, sempre começar com calma, respirando e tomando cuidado com isso.”

Tranquilidade de quem estudou

Para a colega de escola de ensino médio do João, a estudante Sofia Biacchi Emanuelli Hardt, de 17 anos, o Enem é o principal processo seletivo para ter acesso ao ensino superior, principalmente, porque ela pretende usar a nota final das provas para estudar fora da capital federal.

Desde o início do ano, tenho focado nas matérias que mais caem no Enem e, agora, para esse último mês fiz somente uma revisão pontual e dediquei a sexta-feira para uma última revisão de fórmulas, porque tenho medo de esquecê-las no meio da prova. Amanhã, vou ficar tranquila”, disse a estudante.

Sofia ainda não escolheu o que irá cursar na universidade, somente tem a certeza que será um curso da área de área de humanas. E uma das estratégias que ela adotou para ficar bem psicologicamente para o segundo dia de provas foi não conferir o gabarito oficial das provas realizadas no domingo passado (9) e divulgado nesta quinta-feira (13).

Estudante não escolheu o curso Foto: Sofia Biacchi Emanuelli Hardt/Arquivo pessoal

“Nem corrigi a primeira prova, porque se tiver ido mal ou pior do que eu penso que eu iria para a segunda prova com pesar. Mas, estou confiante porque eu acho que eu fui bem na primeira prova e a segunda não é a que eu preciso ir melhor. Então, estou tranquila.”

Palavra de quem entende

Na escola de onde estudam, João e Sofia foram orientados, entre outros, pelo professor de química, Samuel Ribeiro, que conhece bem a rotina da boa preparação durante todo o ensino médio até a véspera dos dois dias do Enem.

Para o docente, a prioridade deve ser o descanso, como destacado pelos dois concluintes do ensino médio.

“O candidato não deve se esquecer de descansar antes da prova para chegar menos ansioso e com a cabeça mais tranquila para fazer a prova. Nada de chegar muito afobado”, prega o professor Samuel Ribeiro.

“Kit sobrevivência”

Sábado é dia dos candidatos separarem pelo menos duas canetas pretas de material transparente, o documento oficial e original com foto e se planejarem para chegar com tranquilidade ao local de prova, o mesmo do primeiro dia de provas. As dicas estão na rede social do Inep.

O objetivo é evitar qualquer tipo de imprevisto ou ter tempo suficiente para solucionar possíveis problemas de última hora.

É recomendável também levar o Cartão de Confirmação de Inscrição impresso. O documento tem o endereço e o número certo da sala de prova.

O candidato também deve ensacar lanches leves e práticos e garrafa de água em material transparente, sem rótulo, para se hidratar. A estudante Sofia escolheu chocolate e sucos de uva e de laranja, como fonte de energia para se dedicar integralmente às respostas da prova.

“No domingo de manhã, estarei completamente relaxada para ir para a prova tranquila. Com caneta, documento, chocolatinho e um suco gostoso”, diz confiante.

Nesta véspera do Enem, os participantes devem confirmar o tempo de deslocamento até o local da prova e calcular uma boa margem de segurança, afinal, os portões serão fechados pontualmente às 13 horas, no horário de Brasília, em todos os locais de prova do país. Portanto, a orientação é chegar cedo!

Diante das 90 questões

O professor de química, Samuel Ribeiro, declara que, dentro da sala de aplicação do Enem, diante do caderno de provas, não é momento de desespero. Reconhecer os assuntos que o candidato tem mais familiaridade ajudará a tranquilizar o candidato  nesta trajetória de cinco horas de provas.

“Lembre-se de passar aquele olho geral na prova e ver quais são as questões que já sabe fazer. Isso já representa um ponto bom para se tranquilizar.”

Mais uma estratégia é priorizar aquelas questões que são mais fáceis de fazer para agilizar a solução das questões.

Mas, atenção: “Nem sempre aquelas questões que o candidato sabe fazer, serão as questões também mais rápidas, Por isso, também tem que ter uma estratégia conta para isso”, chama à atenção o professor.

Por fim, a dica de ouro é sempre ler muito atentamente as questões. “Há muitas questões ali, principalmente de estatística, que é o caso de química, que trazem alguns assuntos que a gente tem como garimpar, no texto referente à questão.”

Enem 2025

Neste domingo, os portões abrem às 12 horas e fecham às 13 horas, no horário de Brasília.

As provas começam a ser aplicadas às 13h30 e se encerram às 18h30 (meia hora mais cedo em relação ao primeiro domingo).

A saída dos participantes será autorizada a partir das 15h30, sem a prova.

Já aqueles que quiserem levar consigo o caderno de questões poderão deixar o local de prova a partir das 18h, 30 minutos antes do final da aplicação regular.

A seleção brasileira deu mais uma mostra de que está evoluindo na sua preparação para a Copa do Mundo de 2026 ao jogar bem e derrotar o Senegal pelo placar de 2 a 0 em partida amistosa disputada na tarde deste sábado (15) no Emirates Stadium, em Londres.Diante de um adversário que tem bons valores individuais, em especial o zagueiro Koulibaly, do Al-Hilal (Arábia Saudita), e o atacante Sadio Mané, do Al-Nassr (Arábia Saudita), o técnico italiano Carlo Ancelotti optou por posicionar a equipe brasileira de forma adiantada, para fazer pressão na defesa adversária, e optou nas constantes associações do quarteto ofensivo formado por Estêvão, Vinicius Júnior, Rodrygo e Matheus Cunha.

Esta proposta de jogo se mostrou acertada desde os primeiros movimentos, com a seleção brasileira não demorando a levar perigo ao gol defendido pelo goleiro Édouard Mendy. Logo aos três minutos Estêvão finalizou mal após boa jogada de Vinicius Júnior, e a bola sobrou para Matheus Cunha, que bateu colocado para a bola explodir no pé da trave. O camisa 21 do Brasil queria jogo e voltou a colocar uma bola na trave. Desta vez de cabeça, aos 16 minutos, após o meio-campista Bruno Guimarães levantar na área.

Mas aos 27 minutos não teve jeito. Bruno Guimarães tentou uma tabela, a defesa senegalesa cortou parcialmente e a bola sobrou na entrada da área, onde Estêvão apareceu em velocidade para bater forte de esquerda para abrir o marcador. Este foi o quarto gol do atacante do Chelsea (Inglaterra) pela seleção principal do Brasil.

O time verde-amarelo continuou dominando as ações e não demorou a ampliar. Aos 35 minutos o juiz assinalou falta na entrada da área do Senegal. Rodrygo levantou a bola no capricho, e Casemiro dominou na pequena área para bater colocado e superar o goleiro Édouard Mendy.

Após o intervalo a equipe brasileira passou a dar sinais de que cansou um pouco em razão do esforço para marcar o adversário sob pressão. Assim, o Senegal chegou com perigo ao gol defendido por Ederson. Carlo Ancelotti fez mudanças para oxigenar seu time, que não correu grandes perigos para manter a vantagem até o apito final.

Na próxima terça-feira (18) a equipe de Carlo Ancelotti terá mais uma oportunidade de realizar testes para a Copa do Mundo de 2026, quando enfrentará a Tunísia, a partir das 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille (França).

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. Neste sábado (15), a ministra Cármen Lúcia fez seu voto no plenário virtual para aceitar a denúncia e, agora, deve ser aberta ação penal contra Eduardo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo de Donald Trump aplicou sanções como o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

A investigação contra Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.

Com a decisão do STF, o próximo passo será a abertura de uma ação penal. Durante a instrução do processo, o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família, sob a alegação de perseguição política. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.

Julgamento
O julgamento no Plenário Virtual do STF começou às 11h desta sexta-feira (14) e, no fim do dia, os ministros já formaram maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu. Para o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, existem provas de que o deputado participou das articulações para o governo dos Estados Unidos aplicar as sanções.

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, diz no relatório.

Acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin e, hoje, a ministra Cármen Lúcia. Apesar de os quatro ministros da Primeira Turma já terem votado pelo recebimento da denúncia, a análise vai até 25 de novembro, quando eles ainda podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário.

A turma está com apenas quatro ministros. Com saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

Defesa

Ainda nesta sexta-feira, pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”.

“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

A decisão dos Estados Unidos de reduzir tarifas de importação sobre cerca de 200 produtos alimentícios é “positiva” e representa “um passo na direção correta”, disse neste sábado (15) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele, no entanto, destacou que a permanência da sobretaxa de 40%, aplicada exclusivamente ao Brasil, cria distorções e continua um obstáculo relevante para as exportações nacionais.

“Há uma distorção que precisa ser corrigida. Todo mundo teve 10% [pontos percentuais] a menos. Só que, no caso do Brasil, que tinha 50%, ficou com 40%, que é muito alto. Você teve um setor muito atendido que foi o suco de laranja. Era 10% e zerou. Isso é US$ 1,2 bilhão [a mais nas exportações]. Então zerou, ficou sem nenhum imposto”, declarou Alckmin.

Ele destacou, entretanto, que alguns produtos de países concorrentes, como o café do Vietnã, obtiveram reduções mais amplas. “O café também reduziu 10% [pontos percentuais], mas tem concorrente que reduziu 20% [pontos percentuais]. Então esse é o empenho que tem que ser feito agora para melhorar a competitividade”, acrescentou o vice-presidente.

A declaração, no Palácio do Planalto, ocorreu após o governo norte-americano anunciar, na noite de sexta-feira (14), a retirada da tarifa global, conhecida como “taxa de reciprocidade”, criada em abril deste ano. Para os países latino-americanos, essa tarifa estava em 10%. No entanto, como a alíquota adicional de 40% aplicada em julho aos produtos brasileiros continua em vigor, tarifas sobre itens como café, carne bovina, frutas e castanhas caíram de 50% para 40%.

Avanços

Segundo Alckmin, a medida reflete avanços diplomáticos recentes, incluindo conversas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente Donald Trump, em outubro, e reuniões entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

“A última ordem executiva do presidente Trump foi positiva e na direção correta. Foi positiva. Vamos continuar trabalhando. A conversa do presidente Lula com Trump foi importante no sentido da negociação e, também, a conversa do chanceler Mauro Vieira com o secretário Marco Rubio”, comentou.

O vice-presidente também ressaltou que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial bilateral, exportando mais do que compra do Brasil.

“O Brasil não é problema, é solução”, declarou.

Impacto nas exportações
Com a retirada da tarifa global, informou Alckmin, aumentou de 23% para 26% o volume das exportações brasileiras para os Estados Unidos isentas de sobretaxas, o equivalente a aproximadamente US$ 10 bilhões. A mudança ocorre após os meses seguintes ao chamado “tarifaço”, período em que o déficit brasileiro na balança comercial com os EUA cresceu 341% entre agosto e outubro.

Os efeitos variam por setor:

Suco de laranja: teve a tarifa de 10% zerada, beneficiando um setor de US$ 1,2 bilhão.
Café: alíquota caiu de 50% para 40%. O Brasil exportou US$ 1,9 bilhão em 2024, mas as vendas recuaram 54% em outubro na comparação anual.
Carne bovina e frutas: tarifas reduziram de 50% para 40%; ganho considerado limitado devido à sobretaxa remanescente.

Posição dos Estados Unidos

O governo norte-americano justifica a redução tarifária como parte de um esforço para conter a inflação de alimentos e equilibrar a oferta interna. Em pronunciamento, Trump disse que o ajuste foi “um pequeno recuo” e afirmou não considerar necessárias novas reduções de tarifas no curto prazo. Ele declarou ainda esperar queda nos preços de produtos como o café.

Outros avanços

Alckmin também lembrou progressos recentes nas negociações comerciais. O vice-presidente citou a retirada da tarifa global de 10% e da sobretaxa de 40% sobre o ferro-níquel e a celulose, em setembro. Também destacou a redução de 50% para 40% em madeira macia e serrada e de 50% para 25% para armário, móveis e sofá, decidida no início de outubro.

No caso da madeira e dos móveis, os Estados Unidos decidiram reduzir a alíquota com base na Seção 232 da Lei de Comércio local, sob o argumento de que pretendem proteger a segurança comercial do país. Nesse caso, as reduções abrangeram todo o planeta, não alterando a competitividade entre os países.