O Brasil enfrenta hoje verdadeira pandemia de problemas mentais com impacto direto na vida dos trabalhadores e nos resultados das empresas. De acordo com os Dados do Ministério da Previdência Social, em 2024, foram registrados quase meio milhão de afastamentos por questões de saúde mental, o maior número em pelo menos dez anos.

O levantamento mostra que, entre os 3,5 milhões de pedidos de licença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2024, 472 mil foram motivados por transtornos mentais, contra 283 mil no ano anterior, um crescimento de 68% e um marco histórico na última década. O impacto também é econômico. Segundo o The Wall Street Journal, os transtornos psicológicos já representam cerca de US$ 1 trilhão por ano em perda de produtividade em todo o mundo.

Para a psicóloga da Vide Saúde Mental, empresa de consultoria de RH, Andreia Viturino, a pauta deve ser tratada como prioridade estratégica. “Empresas que cuidam da saúde mental passam mais confiança e se tornam mais atrativas para os profissionais. Colaboradores que se sentem acolhidos desenvolvem maior lealdade à organização. Além disso, no Brasil, os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento pelo INSS. Ou seja, investir em saúde mental é também reduzir custos com licenças e rotatividade”, destaca a especialista.

A relevância do tema se intensifica ainda mais em 2025 com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece novas diretrizes para segurança e saúde no trabalho (SST). A norma amplia o olhar das empresas, tornando obrigatória a prevenção de riscos psicossociais e a promoção de ambientes laborais mais saudáveis, com início da vigência em maio de 2025.

Andreia Viturino ainda ressalta que os gestores precisam estar atentos aos sinais de sofrimento nos membros da equipe, como mudanças bruscas de comportamento, e encaminhar para apoio adequado quando necessário. “Mais do que nunca, liderar é cuidar de pessoas. E empresas que entendem isso fortalecem tanto a saúde de seus colaboradores quanto a sustentabilidade do próprio negócio” , finaliza.

O Polo de Confecções do Agreste produz, em média, 5,3 bilhões de peças por ano. Só em 2024, registrou-se a existência de cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho e o jeanswear ocupa uma fatia importante nessa produção, com destaque nas feiras e rodadas de negócios do Agreste. Um contexto que confirma a demanda cada vez maior por profissionais que atuem com jeans. Por isso, o Senac está com inscrições abertas para o curso de Modelagem Básica Plana de Calça Jeans. As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.pe.senac.br/cursos-2/ .

O curso visa desenvolver habilidades técnicas e capacitar o profissional para realizar a modelagem plana de calça em jeans, desenvolvendo habilidades relacionadas à interpretação de medidas, avaliação do caimento, finalização da peça e controle de qualidade do produto final. Com a certificação, o concluinte do curso pode empreender ou atuar em uma empresa.

A carga horária dessa formação é de 30 horas/aulas, com encontros às sextas e sábados e início previsto para esse mês de setembro, seguindo até outubro. Além do site, os interessados podem fazer a inscrição pelos telefones 37278259 / 8260 / (81) 9 8491-7379 ou na própria instituição, que fica no bairro Indianópolis.

Serviço
Curso Modelagem Básica para Calça Jeans
Carga horária: 30h
Período: 19.09 a 17.10.2025 – Sex e Sab – 13h às 17h
Investimento: R$ 320,00 à vista ou 6x no Cartão de Crédito

Senac em Caruaru
Endereço: Avenida Maria José Lyra, 140. Indianópolis.

Inscrições e mais informações:
https://www.pe.senac.br/cursos-2/
Contatos: (81) 3727-8259 / 8260 ou (81) 9 8491-7379.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Educação e a Administração de Fernando de Noronha, lança, nesta quinta-feira (18), o Programa Centro de Formação Esportiva (CFE), uma iniciativa voltada para o desenvolvimento esportivo e social de crianças e adolescentes. O evento acontecerá no auditório da Erem Arquipélago, às 14h30.

Antes disso, nesta quarta-feira (17), haverá uma reunião com pais e responsáveis para explicar o projeto e eles poderem conhecer melhor a proposta e os benefícios da ação. O encontro será no auditório da Erem Arquipélago, às 19h30.

O CFE tem como objetivo proporcionar experiências em diferentes dimensões de modalidades, a partir de suas lógicas internas, como jogos de situação, atividades atléticas e gímnicas e de combate, sempre com base em metodologias específicas e adequadas ao contexto local. O foco é oferecer vivências que contribuam não apenas para a formação esportiva, mas também para a construção de valores de cidadania.

“Esse projeto de política pública acaba sendo uma ponte entre o continente e a comunidade norenhense, contribuindo com formação esportiva e cidadã”, afirmou o secretário executivo de Esportes, Fabiano Souza (Chokito).

De acordo com o superintendente de Educação de Noronha, Alexandre Ricardo, as atividades vão ser destinadas a crianças entre 6 e 14 anos, com 200 vagas disponíveis. “O CFE vai oferecer modalidades que vão desde jogos e atletismo até ginástica e esportes de combate”, destacou.

Ele reforça o convite para o encontro da quarta à noite, bem como para o lançamento do programa. “Quero convidar os pais e responsáveis para participarem da reunião e do lançamento desse grande projeto, que busca ampliar o acesso ao esporte como ferramenta de inclusão, participação e desenvolvimento humano”, concluiu.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/HakUcX2ra4LaB1Ca8

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.

O que foi aprovado

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.

O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.

“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.

O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.

“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.

Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.

“Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Veja como votaram os deputados pernambucanos:

Votos da Bancada de PE na Pec nº 03/2021, da blindagem

• André Ferreira (PL-PE) -votou Sim
• Augusto Coutinho (Republican-PE) -votou Sim
• Carlos Veras (PT-PE) -votou Não
• Clarissa Tércio (PP-PE) -votou Sim
• Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) -votou Não
• Coronel Meira (PL-PE) -votou Sim
• Eduardo da Fonte (PP-PE) -votou Sim
• Eriberto Medeiros (PSB-PE) -votou Sim
• Felipe Carreras (PSB-PE) -votou Sim
• Fernando Coelho (União-PE) -votou Sim
• Fernando Monteiro (Republican-PE) -votou Sim
• Fernando Rodolfo (PL-PE) -votou Sim
• Guilherme Uchoa (PSB-PE) -votou Sim
• Iza Arruda (MDB-PE)
• Lucas Ramos (PSB-PE) -votou Sim
• Luciano Bivar (União-PE) -votou Sim
• Lula da Fonte (PP-PE) -votouSim
• Maria Arraes (Solidaried-PE) -votou Não
• Mendonça Filho (União-PE) -votou Sim
• Ossesio Silva (Republican-PE) -votou Sim
• Pastor Eurico (PL-PE)
• Pedro Campos (PSB-PE) -votou Sim
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votou Não
• Túlio Gadêlha (Rede-PE) -votou Não
• Waldemar Oliveira (Avante-PE) -votou Sim

O deputado estadual Edson Vieira (União) comemorou a aprovação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, do projeto de sua autoria que concede ao município de Toritama, no Agreste Setentrional, o título honorífico de Capital Pernambucana do Jeans.

A iniciativa reforça o protagonismo da cidade no cenário econômico e produtivo do Estado, já que Toritama ocupa posição de destaque nacional na produção de jeans. “Toritama tem um faturamento de mais de R$ 4 bilhões no setor de confecções, e a arrecadação de ICMS em junho de 2005 foi de R$ 6,3 milhões”, destacou o parlamentar durante pronunciamento na tribuna.

Edson Vieira ressaltou ainda que a conquista é resultado do esforço de milhares de empreendedores, trabalhadores e famílias que, ao longo de décadas, transformaram o município em referência no segmento têxtil. “Esse reconhecimento é mais do que simbólico. É uma forma de valorizar a força produtiva da nossa gente e de reforçar a importância de Toritama para a economia de Pernambuco e do Brasil”, afirmou.

Com a aprovação da proposta, transformada na Resolução nº 2.115, de 15 de setembro de 2025, Toritama passa a ter oficialmente o título de Capital Pernambucana do Jeans, consolidando sua imagem como centro de inovação, empreendedorismo e desenvolvimento no setor de confecções.

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai passar a noite no Hospital DF Star, em Brasília, após receber atendimento de emergência nesta terça-feira (16).

Mais cedo, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, apresentou mal-estar, pré-síncope, vômitos e queda da pressão arterial e foi levado ao hospital pela equipe de policiais penais que faz a vigilância de sua casa.

De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve no hospital, Bolsonaro passou por exames e vai seguir a noite no hospital.

“Ele está bastante desidratado, por isso já foi uma bolsa de soro, não sei se vai entrar mais uma. Ele vai fazer os exames de rotina e, se Deus quiser, vai voltar para casa”, afirmou.

Prisão

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida cautelar foi definida no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele a apoiadores quando ainda ocupava o cargo, em 2021.

Pela decisão, a União também deve pagar R$ 1 milhão pelos comentários de Bolsonaro. Os três desembargadores que julgaram o caso entenderam que as falas foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República, o que atrai a responsabilidade do Estado.

O governo, contudo, pode depois mover uma nova ação para o ressarcimento do Estado por Bolsonaro, frisou o relator do caso, desembargador Rogério Fraveto. A condenação possui caráter civil, voltado à reparação do dano e sem efeitos criminais.

Para o relator, Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, isto é, se valeu do humor para tentar encobrir o caráter racista de suas falas.

”Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, disse o desembargador.

A segunda instância da Justiça Federal atendeu em parte a pedido do Ministério Público Federal, que recorreu da decisão de primeiro grau que havia negado a indenização. A Defensoria Pública da União (DPU) também figura como autora da ação civil pública contra Bolsonaro.

Os órgãos queriam que Bolsonaro fosse condenado a pagar R$ 5 milhões, mas a turma considerou o valor excessivo. Defesa e acusação ainda podem recorrer da decisão.

Falas

Os comentários pelos quais Bolsonaro foi condenado foram feitos entre maio e julho de 2021, alguns em frente ao cercado no qual ele costumava interagir com apoiadores, que ficava em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Em um desses episódios, por exemplo, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. A fala, dessa vez, ocorreu na live semanal que era realizada pelo ex-presidente. Na ocasião, ele disse que um apoiador negro não poderia “tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.

Para o MPF, as falas são mais que meras piadas infelizes e configuram discriminação racial por seu caráter ofensivo. “Os fatos objetos desse processo se revestem de especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros”, sustentou o órgão.

“Cabelo constitui um dos principais sinais diacríticos da negritude e tem sido historicamente alvo de preconceitos racistas, que negam a beleza a pessoas racistas”, continuou a representante do MPF.

Defesa

A advogada Karina Kufa, em defesa de Bolsonaro, disse que os comentários do ex-presidente foram “jocosos”, mas não tinham cunho racista, pois faziam referência ao comprimento do cabelo do alvo da piada, e não ao formato ou outras características especificas.

A defensora disse que as brincadeiras, “mesmo que de mau gosto”, eram feitas de modo particular e pessoal para o referido apoiador, que não se considerou ofendido. Ela negou que Bolsonaro tenha ofendido toda a população negra brasileira.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, a iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz.

“Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.

Reparação às vítimas do Zika

O ministro também falou sobre o pagamento de indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. No caso da pensão, o valor é limitado a R$ 8.157. A portaria já foi publicada e beneficia famílias em todo o país.

“Dinheiro nenhum vai reparar, mas pode dar uma qualidade de vida e uma condição melhor para aquelas crianças e para aquelas mães que se dedicam quase 100% do tempo a manter aquelas crianças vivas e bem”, disse Queiroz.

Segundo ele, o governo federal está articulado com prefeituras e estados para garantir laudos médicos necessários de acesso ao benefício.

Outro tema abordado na entrevista foi a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ministro informou que mais de 2,3 milhões de pessoas já foram ressarcidas, somando mais de R$ 1 bilhão.

“Estamos fazendo essa propaganda para que os aposentados que têm direito façam a concordância, através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Mas cerca de 99% daqueles que têm direito já receberam”, disse o ministro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.

O que foi aprovado

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.

O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.

“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.

O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.

“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.

Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.

“Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Os espaços são importantes instrumentos de prevenção social da violência, transformando a energia e a criatividade da juventude em força de mudança positiva para os territórios

Buscando dar celeridade à universalização das Casas da Juventude em Pernambuco, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) reforça com as prefeituras a importância da manifestação de interesse pelos espaços junto à pasta. As esquipes da SCJ-PE estão à disposição dos gestores para ajudar na organização dos requisitos necessários para a implementação dos espaços. Na licitação lançada pela governadora Raquel Lyra neste mês, constam para anuência do convênio entre o Governo do Estado e as Prefeituras as seguintes condições: Comprovação do Conselho da Juventude ativo, indicação de um gestor da juventude que deverá ser responsável pela unidade e a apresentação de um espaço físico para receber o kit de equipagem da Casa.

As Casas da Juventude de Pernambuco são importantes instrumentos descentralizados de prevenção social da violência, transformando a energia e a criatividade da juventude em força de mudança positiva para os territórios. Os espaços atuam de forma estratégica na promoção da cidadania, oferecendo atividades formativas, culturais, esportivas e de convivência que fortalecem o protagonismo juvenil, estimulando a participação social, a construção de projetos de vida e o desenvolvimento de habilidades pessoais e coletivas. 

Os investimentos de quase R$ 6 milhões serão executados pela SCJ-PE e prevê o fornecimento aos municípios de kits com itens de informática, mobiliário, além de equipamentos de TV e som, que deverão ser entregues após a formalização dos convênios firmados entre o Governo do Estado e as Prefeituras. “Seguimos analisando as manifestações, recebendo os prefeitos, secretários e gestores de juventude dos municípios para dialogar e ajudar na condução do levantamento dos requisitos necessários para a formação desses espaços tão importantes no impulsionamento do protagonismo da nossa juventude. As Casas oferecem, além de ambientes de diálogo e acolhimento, oportunidade de preparação social e profissional”, frisa a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles.

Pernambuco tem atualmente 28 municípios com Casas da Juventude em atividade. A expansão da licitação para a cobertura de 100% dos municípios supera a meta prioritária inicial da governadora, que previa 150 Casas. “O compromisso da governadora Raquel Lyra com a juventude pernambucana está muito evidente, a partir da sua sensibilidade em ampliar essa oportunidade sem deixar nenhum município de fora do programa”, acrescenta a secretária. Microcomputadores, mesas de escritório, cadeiras giratórias, impressora, mesa de reunião, armário, TVs, caixas de som, microfones, pedestais e cadeiras de auditório são os equipamentos previstos no kit.