O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do próximo presidente da Câmara seja por votação aberta, garantindo o escrutínio secreto aos parlamentares.

Com isso, ele indica que deverá adotar a mesma posição com relação ao Senado, derrubando decisão do colega Marco Aurélio Mello que impôs o voto aberto naquela Casa.

Em sua decisão, Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser “resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”.
“De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial – pela relação de complementariedade dos trabalhos – face ao Poder Executivo”, explicou o ministro.

Para Toffoli, “por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, ressaltou o ministro.

Folhapress

Após reunião com a bancada federeal do PSB, o governador Paulo Câmara concede entrevista exclusiva, conduzida pelo jornalista Joffre Melo, com participação da colunista de Política Renata Bezerra de Melo, no programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), o governador procurou adotar o tom conciliador.

Na entrevista, Paulo Câmara disse que ainda aguarda a a reunião que solicitou com o presidente. “Quando se pede uma audiência ao presidente da República, a gente sabe que não é imediata a resposta, estamos aguardando”, afirmou. Segundo o governador, existem “projetos estruturadores” para Pernambuco que ele pretende apresentar a Bolsonaro.

Paulo Câmara minimizou a alfinetada de Bolsonaro em entrevista ao SBT, direcionada aos governadores do Nordeste e se disse surpreso com a informação de que os governadores nordestinos se recusaram a colocar a sua foto oficial nos gabinetes, dizendo que ele não era “o presidente deles”, e que esperava que eles “não viessem pedir nada”. Paulo se disse surpreso pois não existe o protocolo de colocar foto presidencial em gabinetes dos governadores. Em relação a ausência na posse do presidente, o governador explicou que a sua própria posse foi no mesmo horário, por isso não pode comparecer.

Sobre a carta enviada pelos governadores do Nordeste a Bolsonaro, no final do ano passado, Paulo esclareceu que a intenção do grupo não foi criticar Bolsonaro, mas apontar as demandas da região. “Em momento nenhum foi uma forma de fazer algum tipo de represália a governo federal”, disse.

Folhape

As regras de participação na Aquisição do Governo Federal (AGF), instrumento da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), foram atualizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As mudanças já podem ser conferidas no Manual de Operações da Conab, disponível na internet.

A principal atualização refere-se à obrigatoriedade do registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) para participar das operações. A utilização do sistema visa trazer mais agilidade e transparência à execução das operações e aumentar a segurança na aplicação dos recursos públicos. Para se inscrever é preciso entrar na página do Sican na internet, preencher os campos com dados básicos como nome, CPF, identidade, endereço, além de trazer informações específicas da atividade, como o tipo de produto, o tamanho da área de produção e o volume produzido.

Outras mudanças realizadas estão a reformulação dos formulários de intenção de venda e a inclusão de um checklist que deverá ser observado, antes da emissão da nota fiscal de compra.

A AGF dá apoio a produtores rurais, agricultores familiares ou suas cooperativas por meio da aquisição de produtos realizada quando o preço de mercado estiver abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo federal para a safra vigente. Produtos como arroz, feijão, milho e trigo, contemplados pela PGPM, podem ser adquiridos pela Conab.

A partir da Resolução (Nº 143, de 11/12/2018) do Comitê Gestor do Simples Nacional – que é realizada anualmente, e válida desde primeiro de janeiro de 2019 – o Sebrae em Pernambuco proativamente realiza atendimento de suporte com esclarecimentos sobre as novas determinações, que alteram a redação de algumas atividades do Microempreendedor Individual (MEI), e retira outras. Em Pernambuco, quase 12 mil e quinhentos MEI vão ser impactados, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado.

Dentre as modificações de maior impacto está a exclusão de 26 ocupações integrantes da lista de atividades como MEI. O desenquadramento prevê a migração desses empreendedores para a categoria de microempresa (ME), com aumento de responsabilidade tributária. Outras duas atividades vão ter que passar por alteração no CNPJ: os “Proprietários de Bar” e os “Comerciantes de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas”. Nesses dois casos, o MEI não é obrigado a comunicar o desenquadramento, não precisa deixar de ser MEI, mas deve fazer alteração do ramo de atividade no Portal do Empreendedor até 31 de janeiro de 2019, para permanecer com os benefícios do Simples Nacional.

No caso dos Proprietários de Bar que desejarem permanecer dentro do MEI, há a possibilidade de migrar para as atividades: “Proprietário (a) de Bar e Congêneres, sem Entretenimento, Independente” ou para “Proprietário (a) de Bar e Congêneres, com Entretenimento, Independente”. Já os Comerciantes de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas que também desejarem continuar como MEI podem alterar a atividade para: “Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Motocicletas e Motonetas” ou para “Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Usados para Motocicletas e Motonetas”. Essas duas atividades que estão sendo substituídas correspondem a quase metade dos MEI impactados em Pernambuco pelas mudanças do Comitê Gestor do Simples Nacional em 2019. Sendo assim, apenas 2,5%, aproximadamente, do total de MEI no estado é que deverão migrar da categoria para ME. O restante dos 5% deve passar apenas por adequação de atividade.

Quem já é MEI em uma das atividades que foi excluída da categoria pode continuar como MEI em 2019. Mas deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final deste ano, passando a valer em 2020, quando não poderá mais continuar como MEI. Caso não comunique o desenquadramento até janeiro do próximo ano, o microempreendedor será desenquadrado automaticamente pelo Fisco (administração tributária), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020 (segundo exercício subsequente à supressão da ocupação). Já os MEI que precisam apenas readequar as atividades, devem fazer os ajustes até 31 de janeiro de 2019 no site do Portal do Empreendedor para garantir a presença no Simples Nacional.

Os empreendedores podem tirar dúvidas sobre essas mudanças com o Sebrae/PE pelo telefone 0800 570 0800 ou procurar a sede da instituição no bairro de Indianópolis em Caruaru de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

DADOS DE PERNAMBUCO

Ocupações mais afetadas pela nova resolução (Resolução CGSN Nº 143, de 11 de dezembro de 2018):

– 4.127 Donos de bar;
– 1.240 Comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
– 2.593 Comerciantes de extintores;
– 2.010 Operadores de marketing direto;
– 748 Comerciantes de gás liquefeito;
– 457 Comerciantes de produtos farmacêutico sem manipulação;
– 328 Dedetizadores.

O Poder Legislativo de Caruaru estudou e discutiu cerca de 1017 documentos por meio de suas comissões legislativas, contabilizados até a primeira quinzena de dezembro 2018. Dentre eles, estão 760 Projetos de Lei; 20 Projetos de Lei Complementar; 190 Projetos de Decreto Legislativo; 39 Projetos de Resolução e seis Projetos de Emenda Organizacional.

De acordo com o consultor jurídico da Câmara, Dr João Américo, a atuação das comissões foi essencial e contribuiu diretamente para o sucesso dos trabalhos realizados pelos membros desta casa. “O legado de 2018 fica consignado no compromisso dos vereadores e da equipe técnica jurídica em manter o respeito à legalidade das proposições, bem como o regimento interno e a lei orgânica do município”, acrescenta ele.

Para melhor entender o que são as comissões e qual a importância delas dentro do cenário legislativo, apresentaremos um breve resumo com base no Regimento Interno da casa, em formato de perguntas e respostas:

1) Qual é a função de uma comissão legislativa?

A função da Comissão é emitir um parecer sobre a matéria de sua competência. Em outras palavras: analisar, discutir e elaborar um texto que expresse sua avaliação sobre o tema referente a sua área de atuação, seja ela Direitos Humanos, Meio Ambiente, Segurança Pública ou outras áreas. Apontando se aquele projeto atende todos os requisitos necessários para a votação ou se precisa ser ajustado em algum ponto.

Desta forma, por exemplo, cabe à Comissão de Legislação e Redação de Leis (CLRL) analisar as matérias quanto a sua Legalidade, adequação às normas jurídicas e se ela fere ou não a Constituição Federal Brasileira, nossa norma máxima. E isso deve ser feito com todos os projetos submetidos à avaliação do Poder Legislativo Municipal. Ou seja, é competência da CLRL averiguar a legalidade, Juridicidade e Constitucionalidade de cada propositura que chega a esta casa.

E essa competência é tão séria que é proibido a qualquer Comissão se manifestar sobre matéria que não seja da sua competência específica.

2) O que justifica a sua existência?

Representantes escolhidos pelo povo, os vereadores são os que estão mais próximos da comunidade e, portanto, quem melhor pode analisar todas as circunstâncias e nuances (questões sociais e políticas) de cada proposição.
Para isso, contam com o apoio e manifestação técnica da Assessoria Jurídica, formada por profissionais da área – entre Consultor Jurídico, advogados, analistas e técnicos legislativos concursados da casa e estagiários de direito.
Contudo, a manifestação dessa assessoria, é meramente consultiva. Não imprimindo obrigatoriedade na decisão do parlamentar, que permanece livre para votar de acordo com suas convicções e julgamento. Respeitando assim, a soberania popular por meio de seus eleitos.

3) Como são formadas as comissões?

A distribuição dos parlamentares é feita por afinidade com o tema. Geralmente, aqueles temas que constituem suas bandeiras de atuação mais fortes: saúde, segurança, educação, obras, etc. E designados pelo presidente da mesa diretora. Já durante a primeira reunião do grupo ficam eleitos seus respectivos presidentes, por meio de voto nominal – aquele que todos sabem quem está votando em quem.

4) Qual a importância delas para dinâmica dos trabalhos da casa?

A existência das comissões permite discussões mais aprofundadas dos temas pautado e viabiliza a oxigenação das proposituras que chegam até a casa com novas opiniões parlamentares.
Para a consultoria jurídica Legislativa da Câmara, é como se fosse um trabalho de lapidação: “a pedra bruta de uma proposição passa por um processo intenso de estudo e críticas e assim, ajustando os detalhes, poder entregar uma joia para todos os caruaruenses”, afirma Anderson Mélo – analista legislativo da casa. Leis e projetos que realmente atendam com eficácia as demandas da cidade.
Ademais, fazendo esse prévio estudo, evita-se que proposições venham a causar prejuízo ao aos cofres públicos. A exemplo do que ocorre com leis que são contestadas judicialmente e geram condenação em honorários e outras despesas.

Abaixo, as 11 comissões do Poder Legislativo de Caruaru no biênio 2017/2018 e seus respectivos membros:

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CDDM)
Presidente: Zezé Parteira
Ricardo Liberato
Ítalo Henrique

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH)
Presidente: Ricardo Liberato
Alberes Lopes
Zezé Parteira

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (CECE)
Presidente: Ricardo Liberato
Daniel Finizola
Edjailson da Caru Forró

COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR (CEP)
Presidente: Marcelo Gomes
Ricardo Liberato
Rozael do Divinópolis
Fagner Fernandes
Alberes Lopes

Suplentes:
Bruno Lambreta
Pierson Leite
Allyson da Farmácia
Sérgio Siqueira
Edmilson do Salgado

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
Presidente: Rozael do Divinópolis
Marcelo Gomes
Pierson Leite

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (CLRL)
Presidente: Bruno Lambreta
Marcelo Gomes
Pierson Leite

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA)
Presidente: Fagner Fernandes
Bruno Lambreta
Heleno Oscar

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS (COUSP)
Presidente: Edmilson do Salgado
Galego de Lajes
Ítalo Henrique

COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE (CPPPJ)
Presidente: Daniel Lula Finizola
Tafarel
Duda do Vassoural

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CSAS)
Presidente: Ranilson Enfermeiro
Zezé Parteira
Allyson da Farmácia

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CSP)
Presidente: Marcelo Gomes
Bruno Lambreta
Sérgio Siqueira

A Prefeitura de Caruaru publicou, nessa terça-feira (08), cinco chamamentos públicos para patrocinar, com exclusividade, o São João de Caruaru.

Os segmentos foram: cervejaria, destilados, meios de pagamento, empresas de tecnologia que conectam passageiros e motoristas através de app e instituições financeiras.

Mais informações no site http://transparencia.caruaru.pe.gov.br/editais-de-licitacoes.

Com o início do ano, é chegada a hora de pegar o papel e a caneta para anotar as principais metas a serem cumpridas. Algumas que não conseguiram ser realizadas no ano anterior e outras novas que ganharão prioridade na listinha. A perda de peso e a estabilidade financeira continuam liderando os desejos de muitos brasileiros, sem deixar de lado os tratamentos estéticos na área odontológica.

De acordo com pesquisas realizadas, o número de consultas na área estética vem crescendo, tanto da odontologia quanto na medicina, o que comprova a preocupação crescente com a aparência física. Dentro desse campo, o sorriso tem papel fundamental. “Quando os pacientes pensam sobre a correção dentaria, aparelhos e fios são as primeiras coisas que vem à mente. No entanto, a ortodontia sofreu uma grande revolução nos últimos tempos, de acordo com as demandas e necessidades dos pacientes”, comenta o ortodontista da Clínica SiM, Dr. Heitor Lima.

Com a grande demanda, inclusive por parte dos adultos, a preocupação com a aparência metálica dos aparelhos tem levado à necessidade de buscar modelos fixos mais discretos e socialmente aceitáveis. A indústria ortodôntica, dessa forma, vem buscando produzir materiais mais estéticos, mas que também possuam boa performance clínica, a fim de atender a demanda, tanto dos pacientes quanto dos ortodontistas.

Pelo volume de pessoas querendo um sorriso uniforme e bonito, as clínicas têm oferecido serviços por valores cada vez mais acessíveis, atendendo assim a necessidade de cada um. Mas, antes de optar pelo modelo mais bonito e barato, é preciso saber as vantagens e desvantagens para o tipo de tratamento. Ainda de acordo com o Dr. Heitor, os bráquetes cerâmicos – que embora superiores aos de policarbonato pela sua estética, resistência e estabilidade de cor, por exemplo – apresentam algumas desvantagens como possibilidade de fratura devido ao material ser friável e ter alta fricção com os fios ortodônticos.

Para lançar mão de bráquetes mais translúcidos e estéticos, a dica é o modelo de safira que possui um grau tão alto de translucência quanto os cerâmicos, que chega a ser quase que completamente transparente na boca. Além disso, os contornos de forma arredondada e super polidos, tornam o processo de adaptação do aparelho muito mais fácil e confortável para o paciente, além de um design que oferece menos tempo na hora da limpeza. Um outro benefício da estrutura de safira é que, ao contrário dos aparelhos convencionais, se utilizam de elásticos para oferecerem um suporte ao bráquete, e acabam pegando a coloração dos alimentos e hábitos como o fumo.

Mesmo com todas as opções oferecidas pelo mercado de ortodontia, ainda existem pacientes que desejam fazer a correção dentária, mas não querem usar aparelho. Para esses casos, a ortodontia lingual pode ser ideal. Como em toda técnica, existem vantagens e desvantagens, e uma delas é a dificuldade na adaptação da fala na fase inicial do tratamento, assim como escoriações que podem acontecer na língua.

Contudo, nenhum aparelho é tão estético quanto os alinhadores transparentes. Modernos, esse modelo de aparelho é discreto e considerado imperceptíveis, sendo alternativa de tratamento ortodôntico por parte de quem prioriza a estética. Os alinhadores são placas termo formadas e confeccionadas a partir de diversos materiais plásticos, que produzem movimentação dentária quando inseridas nas arcadas, com excelente precisão e detalhes.

Os alinhadores invisíveis, se corretamente indicados, trazem grandes benéficos e elevado grau de satisfação, tanto para o paciente quanto para o profissional. Por serem transparentes, há aumento da aceitação, principalmente naqueles que já utilizaram os bráquetes metálicos. Além da estética são bastante confortáveis, expressando baixos níveis de dor, pouca irritação da língua e tecidos moles, não comprometendo a fala, nem alterando a articulação temporomandibular. “Em caso de dúvida, se dirija à unidade da clínica SiM mais perto para uma avaliação dentária”, conclui.

Dando continuidade às obras de drenagem na Rua Antônio de Freitas Torres, no bairro do Salgado, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Urbanismo e Obras (SEURB), segue com execuções no local em ritmo acelerado.

A partir desta quinta-feira (10), serão iniciados os serviços de escavação mecânica e, para isto, será necessária a interdição de algumas vias da área, sendo elas: Rua Esdras de Farias com a Rua Antônio de Freitas Torres e a Rua Dr. Pedro Eustáquio Vieira com a Rua Antônio de Freitas Torres.

A obra consiste em execuções com escavações de rochas e demais materiais para, em seguida, ser iniciada a execução do bueiro celular duplo, que terá 1,5 metros de altura e 1,5 metros de largura. A extensão total da intervenção será de 454m aproximadamente e da canalização de 3,45m.

No local, além de toda a obra de drenagem, também serão executadas a pavimentação e construção de bocas de lobo para auxiliar na drenagem superficial. As obras terão um investimento de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de conclusão de até seis meses. O objetivo da obra é garantir para os moradores e população em geral mais segurança no local, evitando transtornos em decorrência do escoamento de água.

As vias permanecerão interditadas até o término da obra.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) o prêmio de R$ 8 milhões do concurso 2.113, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Segundo a Caixa, o valor do prêmio, aplicado na poupança, pode render mais de R$ 29 mil mensais. O dinheiro também é suficiente para comprar uma frota de 50 carros de luxo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Agência Brasil

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, disse hoje (8) que o banco tem um papel a cumprir dando apoio técnico às privatizações que forem propostas pelo Governo Federal e por governos estaduais. “Vamos ser parceiros. Obviamente a direção vai ser dada pelo secretário [de desestatização e desinvestimentos] Salim Mattar. Mas vamos ser parceiros e proporcionando exatamente o apoio técnico e o que for necessário para fazer acontecerem essas privatizações”, disse Levy, em coletiva de imprensa depois da cerimônia de transmissão de cargo na sede do banco, no Rio de Janeiro.

Levy afirmou que há um potencial de criação de eficiência que pode ser obtido com as desestatizações. “Vai ser nesse sentido que vamos trabalhar juntos”.

Em relação aos estados, o banco vai cumprir o mesmo papel, quando esse for o direcionamento dos governos estaduais. Levy afirmou que cada caso é um caso, mas disse que há boas experiências na área de saneamento. Na visão dele, esse é um modelo que pode ser valioso para estados que estão diante de desafios fiscais.

“Para muitos estados, a desestatização pode ajudar a não só gerar um valor imediato, mas também reduzir perdas e ineficiências que se arrastam por muitos anos”.

Agências reguladoras
O economista ponderou que o bom funcionamento do setor privado na infraestrutura depende de ter agências reguladoras para “acompanhar e garantir a boa entrega de serviços e que, em alguns casos, possa até substituir o concessionário”.

“A experiência no Brasil é boa. Agora, é óbvio que depende de criar um ambiente adequado para a empresa privada ser bem regulada e bem supervisionada e, quando necessário, ser substituída, e em muitos casos dando garantia aos investidores de que esse processo vai se dar de maneira transparente, previsível e com capacidade de os financiadores poderem tomar ações preventivas e corretivas se necessário”.

Eletrobras
Em relação à proposta de privatização da Eletrobras, Levy afirmou que o processo continua em discussão. “Há um interesse do governo e vamos continuar apoiando a politica que se fixar no horizonte”.

O presidente do banco também falou sobre a necessidade de deixar os dados do banco mais acessíveis à população e afirmou que é preciso “ter clareza em relação ao passado”. Esse trabalho, segundo ele, passa muitas vezes por organizar melhor os dados que já existem, de modo que possam ser mais bem compreendidos.

“A gente não vai ficar só olhando para o passado, mas também precisamos ter clareza em relação ao passado. Na verdade, uma caixa preta é preta enquanto você não decripta o que está ali dentro. Em geral, se abre a caixa-preta quando se teve um acidente, um desastre, e vai tentar se descobrir o que aconteceu. Nesse sentido, há registros e se pode descobrir exatamente o que aconteceu”, disse ele. “A gente quer que sirva de base para continuar desenvolvendo boas regras de governança. É um tema que certamente a gente vai se dedicar e desenvolver”.