Agência Brasil

Os dois maiores bancos públicos do país – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – têm R$ 6 bilhões reservados para restituir aos clientes perdas em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e início de 1990.

As duas instituições detêm os maiores passivos cobrados por meio de ações judiciais cíveis. Os autores das ações exigem a reposição do que deixaram de receber a título de correção monetária à época dos planos Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) – todos editados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

De acordo com o formulário de referência que reúne as informações financeiras apresentadas pelo Banco do Brasil, a instituição separou R$ 4.532 bi apenas para fazer frente ao que seus assessores jurídicos classificam como “perdas prováveis”.

Já a Caixa, em sua demonstração contábil de junho deste ano, revela o provisionamento de R$ 1.533 bilhões para assumir o “risco provável” de ter que repor os expurgos inflacionários que motivaram o ajuizamento de milhares de ações judiciais contra bancos públicos e privados.

Em seu formulário, o Banco do Brasil afirma que apenas cumpriu a legislação e regulamentações instituídas à época e que, por isso, agora figura como parte passiva nos processos que reivindicam o pagamento de diferenças relativas aos sucessivos planos econômicos. O mesmo argumento é defendido pela Caixa, que além de sustentar ter cumprido a lei, ao aplicar os cálculos de correção dos saldos depositados em cadernetas de poupança, lembra que isso fazia parte da política econômica do governo federal para combater a inflação.

O provisionamento de recursos para lidar com despesas futuras é uma exigência do Banco Central. Os bancos privados, no entanto, não costumam revelar a cifra reservada para arcar com os custos específicos das cobranças de perdas relacionadas aos planos econômicos. Por isso, o montante exato cobrado na Justiça não é conhecido.

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que representantes de bancos e de associações de defesa do consumidor definiram as linhas gerais para um acordo que, caso se concretize, colocará fim à disputa judicial que se arrasta há quase três décadas. O acordo, no entanto, além de não estar fechado, ainda terá que ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira (28), a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disseque as partes chegaram a um acordo sobre o total a ser restituído aos correntistas, mas que nem todos os detalhes estão acordados. A expectativa da ministra é que a proposta final esteja concluída até segunda-feira (4), quando ela espera anunciar quem terá direito a receber; como será calculado o valor a ser pago pelos bancos; quais documentos serão necessários para comprovar a existência de saldo em conta poupança na época; o que acontece com os clientes de instituições bancárias que já não existem, entre outras dúvidas.

Grace disse que o foco principal das conversações são os poupadores que já entraram com ação judicial, mas que não está descartada a possibilidade de estender para os demais os benefícios do provável acordo.

Ainda de acordo com a ministra, o acordo entre representantes dos bancos e dos consumidores será um primeiro passo para encerrar em torno de um milhão de processos que se arrastam perante o Poder Judiciário, já que a proposta terá que ser homologada pelo STF, para o qual ela pretende enviar a minuta do acordo ainda este ano.

“Nosso esforço é para obtermos o quanto antes esta homologação”, disse a ministra. “Desde o início, sabíamos que, se conseguíssemos enfrentar este aspecto [a definição do valor a ser restituído], os outros seriam superados com um pouco mais de facilidade. Não vislumbramos, neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de impedimento [à conclusão do acordo para envio ao STF].”

Após o término da Black Friday, a empresa de monitoramento de e-commerces, WebGlobal.com.br, realizou em parceria com o www.blackfriday.com.br, uma pesquisa que mostra as alterações de preços das mercadorias nos dias 23 e 24 de novembro, em comparação com a semana anterior, nos dias 16 e 17.

O levantamento mostrou que o varejo eletrônico sofreu significativas alterações de preço, sendo que nos dias 23 e 24, os números representaram uma baixa de mais de 73% na média geral. Isso significa que durante o evento, a diminuição dos preços foi relevante e se manteve com relação aos valores comercializados fora do período de Black Friday. O estudo monitorou 23 categorias, que totalizam 32 mil produtos.

A categoria que registrou o maior percentual de alterações para redução de preços na véspera foi a de lava-louças, com 83,8%. Na sexta-feira, a categoria que mais baixou foi a fritadeira, com 87,6%, seguida pela caixa de som para celulares, com 86,5% e os liquidificadores chegando a 81,7%.

Os resultados da pesquisa mostram uma variação positiva de preços para o consumidor. Nos dias 16 e 17, a maioria das categorias tiveram redução de preços: das 23 estudadas, 16 mostraram diminuição nas alterações de valores.

“As oscilações de preços são absolutamente normais. Nota-se que nos dias 16 e 17, essas baixas aconteceram em quase todas as categorias, no entanto, nos dias 23 e 24, a queda foi representativa, sendo que na véspera da Black Friday, foi onde o mercado realizou mais alterações”, explica Juliano Berlitz, CTO da WebGlobal.

Durante o evento, as modificações nos preços dos produtos são constantes, possivelmente como uma maneira de obter os melhores resultados na data. No dia 23, mais de 95 mil alterações foram executadas e 68 mil aconteceram na sexta, dia 24.

“O monitoramento é importante, identificamos que mais de 73% das alterações foram de baixa nos preços, isso mostra que a Black Friday foi em sua maioria positiva para os consumidores”, afirma Juliano.

Sobre a WebGlobal

A WebGlobal é uma empresa especializada em Big Data Analytics aplicada ao monitoramento de preços e análise de sortimento e precificação do mercado online. Ela monitora hoje cerca de 50 milhões de ofertas diariamente e, através dessa abrangência, é capaz de acompanhar milhões de alterações em produtos e lojas 24 horas por dia, criando soluções para varejistas, fabricantes e importadores no monitoramento de e-commerces convencionais e marketplaces.

Sobre o Busca Descontos

Portal com foco exclusivo em promoções e que conglomera cupons de descontos, o Busca Descontos – www.buscadescontos.com.br – reúne as principais ofertas dos maiores players do e-commerce nacional. O portal conta com uma base de 12 milhões de usuários cadastrados, que recebem as principais ofertas por email. O canal traz ao consumidor descontos em eletrônicos, eletrodomésticos, informática, celulares, CDs e DVDs, livros, games, vestuários, perfumes, móveis, viagens, entre outras categorias.

O Busca Descontos também promove uma série de datas importantes para o comércio eletrônico, as chamadas “big dates”, como BlackFriday.com.br, Boxing Day, Cyber Monday e Brasil Game Day. Por meio delas, o portal ajuda a alavancar as vendas no e-commerce brasileiro ao mesmo tempo em que traz descontos e oportunidades aos consumidores.

Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, a Pernambucanas divulga inscrições para a segunda turma do projeto Oficina Escola, que será realizada em janeiro de 2018 e tem como objetivo a capacitação e inserção no mercado de trabalho. Pioneira, a iniciativa treina funcionários e pessoas de baixa renda da comunidade próxima ao Centro de Distribuição da rede, em Araçariguama (SP), para a reforma de mobiliário e equipamentos como araras, balcões e manequins. A primeira turma será formada em dezembro de 2017.

O programa é contínuo, com dez alunos por classe, entre funcionários e pessoas da comunidade, e tem três meses de duração. As aulas são realizadas cinco vezes por semana e os participantes são capacitados pelo Senai em marcenaria, soldagem, preparação em resina para manequins e pintura. Ao final, poderão ser contratados pela Pernambucanas ou orientados pelo Senai para atuação como autônomos em seu próprio negócio ou no mercado de trabalho. A Pernambucanas já contou com equipamentos reformados pelo projeto para inauguração das lojas do Cantareira Norte Shopping, em São Paulo, e do São Bernardo Plaza Shopping, em São Bernardo.

Para a próxima turma, poderão se inscrever, entre os dias 02 e 04/01/2018, moradores das cidades de Araçariguama e São Roque, maiores de 18 anos, há mais de três meses desempregados, que tenham concluído o ensino fundamental (9ª série), e possuam renda de até dois salários mínimos. Os candidatos deverão realizar uma prova, no dia 11/01, com questões multidisciplinares, além de uma pesquisa socioeconômica. O resultado será divulgado no dia 16/01 e as aulas terão início em 22/01, no Centro de Distribuição da Pernambucanas. As inscrições serão realizadas na sede da Associação do Comercio, Indústria e Prestadores de Serviço de Araçariguama – Acipresa, localizada na Praça Albertino de Castro Prestes, 58 – Sala 02 – Centro – Araçariguama.

Em sintonia com as ações da Pernambucanas para valorização do aprendizado e inclusão social, o Projeto Oficina Escola preserva o meio ambiente, poupa recursos naturais e colabora com o desenvolvimento econômico da comunidade local.

A Prefeitura Municipal de Caruaru abre o calendário natalino, no próximo domingo (03), em frente ao Espaço Cultural Tancredo Neves, com o inédito 1º Encontro Natalino de Corais. Uma realização da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), o evento servirá como uma troca de experiências entre os grupos, proporcionando a integração entre corais e a sociedade caruaruense através de uma mostra de música de diversos estilos de trabalhos desenvolvidos por grupos das categorias infantil, juvenil e adultos.

“A ideia do primeiro Encontro de Corais surgiu como uma forma de cultuar e valorizar a arte do canto coral no município, além de proporcionar ao público o incentivo à cultura”, comentou o presidente da FCTC, Lúcio Omena.

Dez corais vão se apresentar nas escadarias do Espaço Cultural, pela primeira vez sediando um evento natalino. A partir das 17h, apresentam-se Coral São José do Monte, com o regente Reginaldo; o Coral de Libras, com o regente Álvaro; o Coral do Colégio Diocesano, com a regente Edvane Pontes; o Coral da Igreja Rhemaná, com a regente Gesimiel; o Coral Madrigal de Caruaru, com a regente Edvane Pontes; o Coral da Igreja Vale da Bênção, com o regente Wilton; o Coral Asces-Unita, com a regente Sirlene Costa; o Coral da Igreja Presbiteriana, com a regente Marliete; o Coral da Fafica, com o regente Felipe Moreira; o Coral da Igreja Batista Central, acompanhada do Regente Romildo.

Para dar continuidade ao calendário das festas de fim de ano, será realizada a tradicional Cantata Natalina Som e Luz, em frente ao Palácio Episcopal, na Av. Rio Branco, no dia 10 de dezembro, a partir das 19h. Já no dia 31 de dezembro, a partir das 22h, o Marco Zero será o local escolhido para receber o ano de 2018, com mesas para 640 pessoas e apresentação da Banda Versátil. À meia-noite, o espetáculo de fogos dá início, oficialmente, ao Ano-Novo. As inscrições para a festa de réveillon no Marco Zero já estão abertas e podem ser feitas na sede da Fundação de Cultura e Turismo, que fica na Praça da Criança, nº 2, bairro Nossa Sra. das Dores.

Fazem parte do roteiro do Natal Iluminado Caruaru as avenidas Agamenon Magalhães, Manoel de Freitas e Rio Branco, a Rua 15 de Novembro, o Palácio do Bispo, a Igreja de Santa Luzia (Monte Bom Jesus), Igreja da Conceição, Espaço Cultural e Praça do Rosário.

Para marcar o início do mês de dezembro, o Caruaru Shopping preparou uma programação diversificada que promete agradar toda a família. No sábado (2) e no domingo (3), o centro de compras e convivência recebe a apresentação de dois corais que evidenciarão ainda mais o clima natalino entre os clientes e frequentadores.

No sábado, às 19h, o coral do Colégio Adventista promete emocionar o público com um repertório musical especialmente preparado para a época. O grupo é formado com a participação de 30 crianças, sob regência do maestro Marcos Antônio, e executará canções natalinas de variadas épocas, lembradas por crianças e adultos.

Já no domingo, às 16h, é a vez do coral da AABB Caruaru se apresentar. Com 16 corista e regência de Vanessa Braga, a apresentação contará com uma série de músicas conhecidas. Todas as apresentações, tanto do sábado quanto do domingo, serão realizadas na árvore de natal do Caruaru Shopping, na entrada principal.

Fora isso, o Papai Noel do Caruaru estará de plantão no fim de semana, pronto para atender as crianças que desejem conversar um pouco com ele ou ainda posar para aquela foto especial. É importante lembrar que a participação em ambas as ações acontecem de forma gratuita.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, muita coisa bacana ainda está por vir. “Neste mês de dezembro, estamos preparando uma programação especial para o público. Enquanto os pais aproveitam as diversas opções de lojas para fazer as compras, as crianças podem conferir a programação”, diz.

Folhape

A Polícia Civil detalhou, nesta quinta-feira (30), dados da investigação da Operação Bis In Idem, deflagrada na última quarta-feira (29), em Caruaru, no Agreste do Estado. Na ocasião, três policiais civis e um policial militar, com aproximadamente dez anos de serviço, foram acusados de crimes como lavagem de dinheiro, concussão (extorsão cometida por um funcionário público), corrupção passiva, receptação qualificada e usurpação de função pública. Os atos ilícitos teriam gerado um patrimônio de aproximadamente R$ 5 milhões, incluindo móveis, imóveis e contas bancárias. Todos os bens foram bloqueados.

“Ao longo das investigações nós identificamos que a linha base da atuação dos investigados era o ganho financeiro a qualquer custo”, afirmou o delegado Ramon Teixeira, um dos responsáveis pelo caso. Segundo ele, as práticas criminais eram variadas. “Os policiais cobravam as pessoas como condição para que o trabalho policial pudesse ser realizado. Eram exigidas quantias para, por exemplo, a recuperação de veículos”, detalhou.

Ainda de acordo com ele, o grupo também exigia propina para sabotar investigações criminais, usando o dinheiro como uma forma de ameaçar os investigados. “Houve ainda a detecção de crimes aparentemente menores, mas igualmente graves, como a solicitação de diárias para os veículos retidos ou custodiados em delegacias”, frisou. Após a prisão, os policiais investigados se recusaram a cooperar com a Polícia Civil.

A operação se iniciou após a denúncia de uma vítima que procurou a Polícia Civil para denunciar o esquema. Até agora foram identificadas dez pessoas que não teriam se submetido às exigências do grupo. A PCPE afirma que há bastante indício da existência de outras pessoas lesadas ainda não identificadas e que podem vir à tona com a divulgação do caso. “Todos podem e devem nos procurar, mesmo quem não tenha ligação com o caso, mas sofreu algo parecido. Esses crimes não merecem ficar impunes”, concluiu Ramon Teixeira. Esta é a 47ª operação de repressão qualificada da Polícia Civil neste ano.

Nesta sexta-feira (1º.12) é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Para reforçar com a população a importância de se prevenir contra o HIV, a Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), estará, na manhã da própria sexta, a partir das 9h, ofertando teste rápido de HIV, camisinhas e gel lubrificante no Pátio da Igreja Nossa Senhora do Carmo, no Centro do Recife. Já na Estação Central do Metrô do Recife, também pela manhã, haverá a distribuição de camisinhas e lubrificante.

No Pátio do Carmo, a expectativa é fazer o acolhimento de 100 pessoas. O atendimento dura, em média, cerca de 30 minutos, tempo para que seja feito o exame e o aconselhamento. Nos casos positivos, ainda é realizado o encaminhamento do paciente para o serviço de referência. “Nós ofertamos o teste rápido semanalmente em ações externas promovidas pelo Programa Estadual de IST/Aids com o apoio da Aids Healthcare Foundation (AHF). A população também pode encontrá-lo em postos de saúde, Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs) e ONGs. Precisamos informar dessa disponibilidade para que a população se teste. Quanto mais precoce o diagnóstico do HIV, mais precoce o tratamento e maiores as possibilidades de evitar o adoecimento pelo vírus”, ressalta o gerente do Programa, François Figueiroa.

O gerente ainda lembra que o HIV pode ficar dez anos ou mais silencioso no organismo do indivíduo, por isso a importância da testagem para quem teve alguma possível exposição. “O uso da camisinha em todas as relações sexuais é indispensável não apenas para evitar a contaminação pelo HIV, mas também de diversas outras infecções sexualmente transmissíveis, como a sífilis e a gonorreia. Além disso, o preservativo pode evitar uma gravidez indesejada. Todos os meses, Pernambuco recebe do Ministério da Saúde e distribui para os municípios mais de 2 milhões de camisinhas. Qualquer pessoa pode pegar os preservativos, na quantidade que achar necessária, nas unidades básicas de saúde e nos CTAs”, diz François Figueiroa.

AIDS – A síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) é o quadro de enfermidades ocasionadas pela perda das células de defesa no organismo em decorrência da infecção pelo vírus HIV. Um paciente pode ter o HIV, mas demorar a desenvolver a Aids.

Em Pernambuco, desde o início das notificações, no ano de 1983, até 24.10.2017, foram registrados 25.218 casos de Aids, sendo 16.344 no público masculino e 8.874 no feminino. Em 2016 foram 1.104 (738 masculinos e 366 femininos) e em 2017*, 396 (259 masculinos e 137 femininos) – dados sujeitos a alteração. Em relação à faixa etária, a maior parte dos casos ocorre na população entre 30 e 39 anos (9.280 casos – 36,7%), seguida do público entre 20 e 29 anos (6.565 casos – 26%).

Nos casos acima de 13 anos (24.599 pessoas), quando analisada a categoria de exposição, a maior parte dos casos envolve a transmissão via sexual, de acordo com a declaração do paciente. No público masculino, são 4.944 casos em relações sexuais entre heterossexuais (30,82%) e 3.945 em relações homossexuais (24,60%). Ainda há 4.792 (29,88%) casos ignorados, ou seja, que não foi possível identificar o tipo de exposição. No público feminino, são 7.253 casos entre heterossexuais (84,73%) e 1.078 ignorados (12,59%).

No quesito cor, a maioria dos casos de Aids é na população autodeclarada parda (11.361 casos – 45,05%), seguida da ignorada (7.882 casos – 31,26%) e branca (4.252 casos- 16,86%).

ÓBITOS AIDS – Entre 1983 e 24.10.2017, ocorreram 10.772 óbitos, sendo 7.510 masculinos e 3.262 femininos. Em 2016 foram 405 masculinos e 220 femininos, totalizando 625. Em 2017, 283 masculinos e 138 femininos – 421 no total.

HIV – A partir de junho de 2014, o Ministério da Saúde (MS) também instituiu a notificação das pessoas apenas infectadas com HIV, que são aquelas que possuem o vírus, mas ainda não desenvolveram a doença (Aids).

Desde 2014, em Pernambuco, foram registrados 6.688 casos de HIV (4.393 no público masculino e 2.295 no feminino). A maior faixa etária é entre o público de 20 aos 29 (2.348 casos – 35,11%), seguida dos 30 aos 39 (1.998 casos – 29,87%).

Aproveitando a sua passagem no município do Litoral Sul nesta quinta-feira (30.11), o governador Paulo Câmara lançou o plano de reforço à segurança para o verão 2018 em Ipojuca, com o intuito de garantir mais tranquilidade para moradores e turistas que frequentam as praias do Litoral Sul.

“Teremos o reforço na companhia de turismo, reforço no batalhão que abrange a cidade do Cabo e de Ipojuca, dos bombeiros militares e da Polícia Civil. Nós iremos dar respostas muito duras em relação à segurança. Resposta de trabalho repressivo e preventivo em favor da população. Estamos muito focados, cientes de que o trabalho que precisa ser diário e permanente”, ressaltou o governador.

Paulo detalhou o plano de segurança que para a população de Ipojuca neste período de maior movimento. “De imediato estão vindo 26 policiais militares pra reforçar só o município de Ipojuca. Eles vão se juntar ao efetivo que já existe, com o reforço do quatro novas viaturas. Teremos também 12 novas motos, que darão mais celeridade para as ocorrências . Estamos mandando uma equipe também de 6 bombeiros militares pra reforçar a região. No âmbito da Polícia Civil, todas as delegacias aqui de Ipojuca terão seu delegado titular, os agentes, seus escrivães e darão uma resposta mais efetiva as investigações”, finalizou.

Com o início da operação, o policiamento ostensivo da orla de Ipojuca será reforçado, principalmente durante os dias de maior movimento nas praias, como nos finais de semana e feriados. Porto de Galinhas já recebe PMs da Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur), unidade especializada em atuação em áreas de grande demanda turística e eventos. Qualificada para diversas modalidades, a unidade contará com quatro viaturas para patrulhamento motorizado, além de policiamento a pé.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, “Estamos aqui hoje para lançar essa operação no município de Ipojuca, que dará tranquilidade e segurança não só aos turistas, mas a população local que transita diariamente pelo Litoral Norte e Sul. No Litoral Sul, já agora em dezembro, faremos o lançamento e a inauguração da Companhia Independente de Tamandaré (CIPM), com mais de 100 policiais que irão ser responsáveis pelo policiamento local. E aqui para Ipojuca, especificamente, estamos trazendo a companhia independente do turista (CIATur). Então, nosso compromisso é com a segurança, nosso compromisso é pra que a população e os turistas se sintam seguros aqui em Porto de Galinhas, Maracaipe, Muro Alto, e principalmente Ipojuca de uma forma geral”, ressaltou.

Agência Brasil

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade, no início da madrugada desta quinta-feira (30) e já se está em seu apartamento, no Flamengo, na zona sul da cidade. Ao deixar a prisão, na companhia do advogado Carlos Azeredo, Rosinha foi recebida por sua filha, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Proibida de deixar o Rio, a ex-governadora ficará em liberdade restrita, com recolhimento noturno, e terá de usar tornozeleira eletrônica. Ela foi beneficiada por decisão unânime nos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acolheram um habeas corpus impetrado por sua defesa.

A decisão, no entanto, não foi estendida a seu marido, o também ex-governador Anthony Garotinho, que continuará cumprindo prisão preventiva no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade, para onde foi transferido, depois de denunciar uma suposta agressão no presídio de Benfica. Em Benfica, há outros políticos presos, entre os quais o também ex-governador Sérgio Cabral.

Na mesma sessão do TRE que liberou Rosinha da prisão, Garotinho teve negado, por 5 votos a 0, negado o pedido de cancelamento de sua prisão, mas a defesa já adiantou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prisão do ex-governador foi determinada após denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que o acusou de ter recebido benefícios do grupo econômico J&F, com uma doação ilegal de R$ 3 milhões para financiamento de sua campanha ao governo do estado em 2014.

De acordo com a denúncia, feita com a colaboração de delatores envolvidos no esquema, Garotinho liderava uma organização criminosa que intimidava e praticava extorsão contra empresários para que doassem cifras significativas, por meio de caixa 2, provenientes de contratos firmados com o município de Campos, no norte fluminense.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (29), o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a cinco, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por residentes em áreas rurais maiores de 21 anos. Para isso, os proprietários rurais devem atender a pré-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de residência em área rural.

De acordo com o autor do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), a intenção é garantir a segurança dos moradores de zonas rurais que, “não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos”.

“Eu vou me ater à minha região amazônica, o Acre. Temos uma deficiência muito grande. Essas pessoas querem ter porte de arma não é para andar com arma não, é para as suas defesas. Essa população rural virou uma espécie de uma presa fácil”, avaliou o relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Já os contrários à proposta, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram a possibilidade de se aumentar a criminalidade no campo. “Uma pessoa do campo pode comprar a sua arma. Aí vai lá, na sua diversão, vai num bar beber. Briga e mata outra. O cidadão quando briga, se descontrola, vai em casa e pega a arma”, contrapôs. Os senadores argumentaram, porém, que se aprovada, a proposta permitirá apenas a posse e não o porte da arma.

Na mesma sessão, os senadores da CCJ aprovaram o projeto que torna crime o porte de arma branca, como faca, canivete e estilete. Assim como o texto anterior, este projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue diretamente para análise dos deputados, se não houver pedido de senadores.

A proposição estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem portar algum artefato cortante. O projeto esclarece, porém, que não entram na punição o uso desses instrumentos para uso em ofício, arte ou atividade para a qual foi fabricado.