A videoconferência foi o meio utilizado para a realização de duas audiências de conciliação em processos da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As ações, de relatoria dos desembargadores Eurico de Barros Correia Filho e Francisco Manoel Tenório dos Santos, integram a pauta da XI Semana Nacional da Conciliação no Segundo Grau.

O recurso de vídeo foi utilizado em um processo de indenização entre o Banco do Brasil e um morador do município de Angelim, em que as propostas de composição foram apresentadas e as partes estão em discussão para um possível acordo. Em outra ação, a conexão aconteceu entre uma parte que reside em Petrolina e um representante do Banco Bradesco.

Até o dia 25 de novembro, serão realizadas mais três audiências por meio de videoconferências, nos casos em que as partes não podem comparecer à sede do Poder Judiciário estadual – Palácio da Justiça –, no Recife. Cerca de 100 processos da Quarta Câmara Cível estão na pauta de audiências durante a XI Semana e são relacionados a direitos disponíveis patrimoniais, em que não há impedimentos legais para a conciliação.

No Judiciário pernambucano, a Semana da Conciliação é organizada pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE. Até a sexta-feira (25/11), término do evento, estão previstas as realizações de mais de 12 mil audiências.

Empresários da Construção Civil e do segmento imobiliário serão contemplados com projeto de reestruturação empresarial. O anúncio será feito nesta quarta-feira (23), no Porto Social, durante o evento Café em Construção. A iniciativa irá viabilizar a integração e networking entre empresas de construção, móveis, arquitetura, armazéns e imobiliárias.

O projeto do Sebrae PE é formado por um grupo de empresários, que receberão atendimento individual e coletivo, participarão de eventos, feiras e cursos específicos do segmento. Todas as iniciativas serão traçadas com base na gestão, tecnologia e acesso ao mercado. No evento, serão apresentadas as propostas do Inovar para Competir, que trás uma consultoria especializada para as empresas aderentes da ação. O projeto reúne, inicialmente, 50 empresas do setor, mas os interessados podem participar do evento para obter maiores informações e aderir ao projeto.

Esse conjunto de ações vai ajudar os empresários a enfrentar um cenário complicado, uma vez que o setor registra queda significativa. “Este grupo de empresários está buscando soluções para enfrentar a crise e com o apoio do Sebrae PE já obtiveram resultados significativos, aumentando inclusive a competitividade. O resultado será o fortalecimento de todo o setor e a região só tem a ganhar”, afirma o consultor em Gestão da Qualidade Adalberto Souza.

Para Souza, a iniciativa deverá impulsionar a cadeia de valor da construção civil em Pernambuco. “É fundamental unir as empresas do segmento, com o apoio do Sebrae, para implantar um projeto que traga melhoria na gestão, eficiência e produtividade, o que as empresas precisam diante de projeções que apontam a retomada do crescimento da atividade em 2017”, destaca Souza. O especialista lembra, ainda, que a indústria da construção civil exerce forte influência não só na economia do Estado, mas em todo o País, sendo responsável pela geração de emprego e renda.

Nesta quinta-feira (23), através de informações do Disque do Disque-Denúncia Agreste, a Polícia Militar localizou, no bairro Caiucá, em Caruaru, uma motocicleta roubada.

Dois homens foram denunciados, localizados pela polícia com a chave do veículo e levados para a 1ª Delegacia, junto com a motocicleta, para as providências cabíveis.

Quem tiver informações pode ligar para o Disque-Denúncia através do telefone (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou pelo telefone (81) 3719-4545, no Interior do Estado. As informações também podem ser repassadas pelo site www.disquedenunciape.com.br, inclusive vídeos e fotografias. O anonimato é garantido.

A Superintendência de Meio Ambiente está realizando até a próxima semana o trabalho de compensação ambiental aqui em Caruaru. São 250 mudas de médio porte que estão sendo plantadas na mata ciliar, às margens do Rio Ipojuca, no parque São Francisco. “Fizemos a retirada de árvores da espécie algaroba que estavam com risco de tombamento, no Centro da cidade. Então, estamos fazendo essa compensação para não agredir o meio ambiente”, explica Evandro Santiago, engenheiro agrônomo da URB.

O trabalho de plantio de mudas de árvores é bastante destacado pela superintendência, que procura sempre trabalhar em escolas e ações de distribuições no Centro. “A nossa preocupação com o meio ambiente e como podemos melhorar a qualidade de vida das pessoas é pauta de reuniões e ações da Superintendência. Disponibilizamos duas mudas por pessoa, gratuitamente, para que a população também esteja ciente da sua importância para melhoria do meio e da qualidade de vida de todos”, enfatiza Guilherme Guerra, superintendente.

A Superintendência realiza a distribuição de mudas no Parque Municipal Severino Montenegro, no bairro Indianópolis. Os interessados podem comparecer das 7h às 13h, portando documentos pessoais e comprovante de residência. A espécie de muda para cada ambiente que será plantada pode ser orientado por técnicos da URB, no local.

A edição impressa desta quarta-feira (23) do jornal Folha de São Paulo traz uma extensa matéria sobre a prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB). Com o título “Única eleita no 2º turno critica cota feminina”, a reportagem destaca a participação das mulheres na política e conta detalhes sobre a vitória história de Raquel Lyra na Capital do Agreste de Pernambuco. A Folha de São Paulo destaca a carreira de Raquel Lyra como servidora pública, os mandatos como deputada estadual, a ligação com Eduardo Campos, as questões partidárias e a história da sua família.

A Seção Especializada de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados) está participando da XI Semana Nacional da Conciliação. Só no primeiro dia do evento, 26 audiências foram realizadas na unidade do Recife e 18 acordos foram fechados, somando um total de mais de R$ 15 mil em pagamentos.

As empresas parceiras nesta edição da Semana são: Claro, BMG, Santander e Compesa. Segundo o coordenador do Programa, juiz Breno Duarte, a expectativa é de que, no final do evento, 200 audiências tenham sido realizadas. “O índice de endividamento das famílias, de acordo com o IPEA, vem aumentando desde 2010. Então, esse serviço, tem a tendência de ser expandido. Já instalamos outra unidade em Caruaru. Com o Proendividados, buscamos solucionar os problemas das pessoas antes de ser necessário o ingresso da ação na Justiça. Temos uma grande demanda. Durante esta Semana, conseguimos antecipar audiências agendadas para o próximo ano”, explicou.

A dona de casa Vera Lúcia Viana esteve no Fórum Thomaz de Aquino, no Bairro de Santo Antônio, nesta terça-feira (22/11), para solucionar uma dívida da mãe com a Compesa. “Tivemos que escolher entre o tratamento de saúde da minha mãe, que é idosa, e o pagamento da conta de água. Não é fácil. A mente fica pesada, quando estamos devendo. Mas hoje saio daqui feliz. Foi o meu presente de Natal, colocar as contas em dia e poder dormir tranquila”, ressaltou.

O representante da Compesa, Severino Farias, afirmou que foram concedidos descontos para que a usuária pudesse quitar sua dívida. “Demos um desconto de 80% e ainda parcelamos o débito. Acho que foi bom para ambas as partes, para a empresa, que vai receber o valor devido, e para a cidadã, que colocou suas contas em dia”, disse.

Os interessados em utilizar o serviço podem procurar a unidade das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, levando cópias dos documentos de Identidade, CPF, comprovante de residência, de renda (se tiver) e da dívida. Apenas serão recebidos os casos relacionados às empresas parceiras do Programa.

Interior – A unidade do Proendividados de Caruaru também está atendendo durante essa semana, até a quinta-feira (24/11). O serviço funciona no 1º Juizado Cível, localizado na Avenida Portugal, 1234, no Bairro Universitário, das 8h às 12h.

O Poder Judiciário estadual decretou a ilegalidade da greve da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), ontem (22/11), deferindo o pedido de tutela antecipada, impetrado pelo Estado de Pernambuco, para determinar a imediata suspensão do movimento e retorno dos servidores da CPRH ao trabalho, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A decisão foi proferida pelo desembargador Bartolomeu Bueno, membro da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A greve foi deflagrada na quarta-feira (16/11).

Segundo a decisão, a greve não atendeu ao Artigo 11 da Lei 7.783/1989, legislação que regulamenta o direito de greve no Brasil. O dispositivo determina que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, citada pelo magistrado, todo o serviço público tem caráter essencial, visto que “o serviço público, todo ele, é revestido de essencialidade, de forma que mesmo durante o transcorrer do movimento paredista, a prestação do serviço público não pode ser interrompida”.

O desembargador cita que o próprio Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), que representa a categoria, considerou insuficiente o número de oito servidores para atender os setores de Fauna, Laboratórios e Financeiro durante a greve.

Na ação declaratória de ilegalidade de greve 0461509-8 (NPU: 0014296-23.2016.8.17.0000), a Procuradoria do Estado informou que os serviços de fiscalização e licenciamento ambiental da CPRH foram totalmente suspensos na greve, o que prejudicou o desenvolvimento sustentável de Pernambuco.

Além disso, o Governo argumentou que não pode atender à pauta dos grevistas por causa do contexto econômico-financeiro atual, e que precisa observar “o limite prudencial da despesa com pessoal estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal”. O desembargador determinou que o Sintape seja imediatamente notificado da decisão.

O governador Paulo Câmara participou, ontem (22.11), da reunião de governadores, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. No encontro, que contou com a presença de 22 governadores, foi firmado um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas.

O plano apresenta medidas para o controle de gastos da União e das administrações estaduais, a discussão de reformas necessárias e ações que dialogam com a estruturação de um ambiente favorável para a retomada da economia do País. Paulo destacou que a iniciativa é um passo importante, que contribuirá para que o Brasil supere, com unidade, o atual momento e “volte a gerar emprego e renda”.

“É muito importante ter momentos como esse em que os governadores possam dialogar com o presidente e, juntos, buscarmos formas de repactuação. Os compromissos com os cortes de gastos foram mantidos. Todos nós governadores estamos tendo esse trabalho. Todos se colocaram à disposição para discutir as reformas que estão por vir, como a reforma da previdência”, adiantou Paulo.

Entre as ações propostas no plano estão o chamamento para a “unidade absoluta de ação da União e dos Estados” no que diz respeito à implementação do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, reformulação das Previdências estaduais e a elaboração de propostas de readequações dos Estados em sintonia com as peculiaridades de cada região. Para isso, os secretários da Fazenda se reunirão já nesta quarta-feira (23.11) com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os governadores também vão ter reuniões setoriais com representantes por região. “Nós do Nordeste temos convicção de que podemos contribuir para o desenvolvimento do País e a diminuição das desigualdades entre as regiões. Essas reuniões setoriais são fundamentais na hora de cada região colocarem suas peculiaridades à mesa”, explicou Paulo.

O governador lembrou que Pernambuco já tem feito a sua parte e seguirá ajudando o País, a atravessar a crise. A Gestão Paulo Câmara realiza um dos mais bem sucedidos ajustes fiscais do País – com corte, mas com entrega.

“Todo mundo sabe da forma como estamos administrando o Estado, com muito zelo pelos recursos públicos, buscando economizar o máximo possível, buscando ver oportunidades de receita, trabalhando com total austeridade, em favor do povo de Pernambuco”, afirmou Paulo.

REPATRIAÇÃO

Os 22 governadores saíram da reunião com o presidente Michel Temer com a garantia de que o Governo Federal vai liberar para os Estados os R$ 5,3 bilhões obtidos com a multa da chamada repatriação.

O presidente também sinalizou para a liberação de cerca de R$ 6 bilhões para os municípios. “O presidente Temer afirmou que não poderia liberar para um (governadores) e não liberar para os outros (municípios). E nós nos comprometemos a continuar buscando alternativas para este grande pacto nacional de auteridade fiscal e equilíbrio das contas”, declarou Paulo Câmara.

Riacho das Almas é um dos municípios abastecidos pela barragem de Jucazinho, que entrou em colapso total após a crise hídrica que afeta a região nos últimos anos. Diante do cenário de falta de chuvas, o Governo Municipal vem encontrando alternativas para garantir o abastecimento da população. Uma delas é o fornecimento de água por meio de caminhões pipa gratuitamente.

Na cidade, atualmente sete veículos fazem a distribuição nas 10 caixas espalhadas em vários bairros. A água é fornecida gratuitamente, e vem diretamente da Barragem do Prata. Em média, o Governo do Estado distribui por meio da Compesa só na zona urbana aproximadamente 210 mil litros de água por dia.

Já na zona rural, a distribuição é feita pelos 17 caminhões do Exército Brasileiro, que trazem água do município de Barra de Guabiraba para distribuir nos 193 pontos de distribuição espalhados por toda a extensão rural de Riacho das Almas.

“Hoje, a gente só consegue atingir esse volume de distribuição graças à articulação da Prefeitura, que entende as necessidades do povo e vai em busca das parcerias necessárias para beneficiar a população na questão da água”, afirmou o auxiliar administrativo do escritório da Compesa em Riacho das Almas Jasiel Rosálio.

A economia e o Brasil estão sofrendo cada vez mais com as “medidas irresponsáveis” do governo Temer. Essa é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, após as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) projetarem a queda do PIB (Produto Interno Bruto) para 3,4% deste ano.

De acordo com a pesquisa Focus, a estimativa da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de haver uma redução de 6,84% para 6,80%. Mas de continuar acima do limite máximo da meta do governo que é de 6,5%.

“Estamos vivendo uma situação extremamente grave na área econômica. O que vemos é um governo completamente perdido e sem controle nenhum na gestão. O desemprego só faz aumentar e o povo continua perdendo direitos que eram garantidos na época da presidenta Dilma Roussef”, avaliou o senador petista.

A expectativa de crescimento também foi alterada para 2017, caindo de 1,13% para 1%. Outra previsão divulgada no Boletim Focus foi o aumento da cotação do dólar, de R$ 3,22 para R$ 3,30. No caso da taxa Selic, que segue em alta, a 13,75%, o que se observa, diz Humberto, é que a saída da presidenta Dilma não foi solução para resolver o problema econômico.

“Muitos pregavam que Dilma e o PT eram os algozes do Brasil. O que nós vemos são os problemas aumentando, mais desempregados e mais pessoas desacreditadas no nosso País. A questão social não é mais prioridade para esse governo sem voto e, com isso, quem está sofrendo é o povo mais carente”, lamentou Humberto Costa.