Author Archives: Pedro Augusto

Câmara Municipal discute Lei Orçamentária para 2016

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Na audiência pública que apresentou e discutiu a Lei Orçamentária Anual- LOA e a revisão do Plano Plurianual- PPA, na manhã de ontem (05), na Câmara Municipal, os vereadores e a população tiraram dúvidas e levantaram possíveis temas para serem considerados pela casa neste período de debates. Os técnicos da Cespam e representantes da Prefeitura de Caruaru fizeram a explanação dos documentos e esclareceram as dúvidas que foram colocadas. O encontro foi promovido elas comissões permanentes de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento.

Na ocasião, alguns vereadores já adiantaram a intenção de apresentar emendas para reforçar os documentos que servirão de guia para a gestão municipal em 2016. “Este é o momento de tirar todas as dúvidas, apontar as falhar e formatar os materiais. Vamos seguir com este tema aqui na casa e é importante que todos os vereadores e a população participem. Se for necessários organizaremos outros momentos que aprofundarmos o tema”, destacou o vereador, Marcelo Gomes.

Para o secretário da Fazenda Municipal, Antônio Ademildo, a audiência é mais um instrumento de debate que enriquece e ajuda a gestão. “A prefeitura vem ouvindo a população nas plenárias do Orçamento Participativo e em audiências públicas para construir esse material. Todas as prioridades eleitas no OP e os temas que preocupam a população estão contemplados na PPA e, por sua vez, na LOA. Esperamos que aqui na Câmara, com a contribuição de todos, ele ganhe ainda mais força. Esses projetos não são de um prefeito, mas sim de um município, precisam ser o mais legítimo possível”, observou.

As obrigatoriedades que o município deve atender e o formato dos documentos consta na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Pernambuco e na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Este modelo deve seguir, rigorosamente, as regras Federias, Estaduais e Municipais. Damos todo o suporte técnico à prefeitura, para que a Lei e o Plano sejam à cara da gestão e que representem as necessidades da população”, acrescentou o técnico da Cespam, Bernardo Barbosa.

O material apresenta uma previsão de 994.272.000,00 (novecentos e noventa e quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), que são distribuídos entre receitas correntes e receitas de capital. As secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura são as que mais demandam recursos. Os valores que compõem o orçamento da Lei são provenientes de receita própria (arrecadação de impostos municipais e percentuais de impostos que são repassados pelo Governo Estadual e Federal) e transferências de convênios e fundos Federais e Estaduais.

No balanço geral, os valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO e na Lei Orçamentária Anual- LOA devem bater, para que os documentos façam sentido. Aqui em Caruaru eles estão compatíveis. O cálculo é o seguinte: a LDO prevê que será necessário para os projetos e ações um valor de R$ 994.000.008,00 e a LOA diz que está previsto que tenhamos uma verba de R$ 994.272.000,00. Ou seja, uma mínima diferença.

A Lei e o Plano continuam em discussão na Câmara Municipal. Até o dia 05 de dezembro os vereadores devem entregar os documentos devidamente finalizados para a sanção do prefeito José Queiroz.

A PPA, a LOA e a LDO estão disponíveis para todos no site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br.

Petrolina recebe nova Agenda 40

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Tradicional encontro de socialistas, a Agenda 40 volta a ser realizada nesta sexta-feira (06), na capital do Sertão do São Francisco. Dessa vez, a reunião centrará o foco de discussões em propostas para enfrentar a estiagem e a crise de abastecimento de água em Petrolina. O evento ocorrerá na comunidade N-10 do Projeto Irrigado Senador Nilo Coelho, a partir das 18h30.

A escolha pelo local teve por objetivo aproximar os produtores da fruticultura do debate. Entre os assuntos que devem ser abordados no encontro estão a situação da Barragem de Sobradinho, medidas emergenciais para o abastecimento de água nas comunidades e o fornecimento através de carros-pipa.

De acordo com o presidente do PSB de Petrolina, Miguel Coelho, o partido irá recolher todas as propostas e críticas e encaminhar para o Governo. “A Agenda 40 foi criada justamente para ouvir o povo e aproximar a política e os políticos das comunidades. Nossa intenção é levar tudo o que for discutido para a apreciação tanto do governador Paulo Câmara, que é nossa maior liderança socialista, como também para o Governo Federal, Prefeitura, para as discussões no Congresso​, Assembleia​ e na Câmara Municipal.”

Esta é a segunda Agenda 40 promovida em Petrolina neste ano. A direção do partido pretende realizar 13 encontros na capital do São Francisco antes de realizar a convenção que definirá os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores.

Prefeitura de Riacho perfura poços artesianos para fornecer água

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A Prefeitura de Riacho das Almas, em parceria com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e a própria comunidade vem tomando mais medidas para ajudar a população a enfrentar os problemas relacionados à falta d’água no município. O município recebeu seis caixas d’água de 10 mil litros cada uma. Os reservatórios serão instalados em vários pontos da cidade, onde a Prefeitura estrategicamente deve perfurar poços artesianos para fornecer água para uso doméstico gratuitamente à população.

Uma das caixas foi instalada no Centro da Cidade. A gestão municipal fez uma parceria com o morador Jucimaciel Belo, que é proprietário de um lava-jato e perfurou um poço com vazão de 18 mil litros de água por hora. Em conversa com o Prefeito Mário Mota, Jucimaciel decidiu ajudar a população. “Eu concordei em ajudar porque sei que as pessoas estão precisando muito dessa água. Alguns vizinhos estão dizendo que estão usando a água do poço até para cozinhar”, explicou.

Diante da disponibilidade dele, a Prefeitura montou a estrutura com a caixa d’água, tubulação, instalação elétrica e bomba e a partir daí, passou a fornecer a água para os moradores, que têm livre acesso ao líquido, desde que seja para uso doméstico: “nós não estamos permitindo a retirada da água para revenda e nem para encher caminhões-pipa. Mas se for para os moradores usarem o líquido em casa para gastos, podem pegar à vontade”, ressaltou o secretário de agricultura Naelson Beserra.

A Prefeitura perfurou ainda um poço artesiano no bairro Nova Esperança, onde um sistema de fornecimento de água semelhante deve ser instalado. O benefício foi custeado com recursos próprios do município e o poço do Nova Esperança, que teve vazão de oito mil litros de água por hora, deve atender às 250 famílias do bairro. O sistema completo, com a caixa d’água, tubulação, instalação elétrica e toda a estrutura deve ficar pronto em duas semanas.

A Prefeitura pretende ainda instalar outros quatro poços artesianos para fazer manobras semelhante em outros bairros de Riacho das Almas. “Estamos realizando estudos para ver os locais nos quais faremos a perfuração dos novos poços. Pretendemos fazer o serviço o mais breve possível, porque sabemos os transtornos causados pela falta d’água”, afirmou Naelson.

Raquel Lyra fala da necessidade de governança nos municípios

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A deputada Raquel Lyra destacou, no Congresso Técnico Fenacontas, na manhã desta quinta (05), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é preciso trabalhar governança nos municípios. A parlamentar foi debatedora da palestra ministrada pelo auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Papariello, sobre o tema “A governança pública como estratégia de atuação do controle externo”.

“É de extrema necessidade, para o bom funcionamento da administração pública, a capacitação de pessoal e uma estrutura maior dentro da gestão municipal para melhorar o processo de licitação e o controle interno. Precisamos refundar e reorganizar o Estado brasileiro. É de extrema importância que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, coloque essa discussão em prática”, pontuou Raquel.

Por último, a deputada destacou a Lei, de sua autoria, que trata da responsabilidade da transição. “Com a Lei, assinada pelo governador Eduardo Campos em janeiro de 2014, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco têm mais condições de fiscalizar com rigor o trabalho de transição de governo entre prefeitos e governadores, finalizou.

“Dilma facilita regras para aposentadoria”, afirma Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quinta-feira (5) que a sanção feita pela presidenta Dilma Rousseff da lei que cria a nova fórmula para o cálculo da aposentadoria, conhecida como regra 85/95, é bastante positiva aos cofres públicos e facilita as regras aos trabalhadores brasileiros. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

O senador explicou que, a partir de agora, o segurado que preencher os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de seu benefício.

O parlamentar ressaltou que a nova regra é simples: o trabalhador vai se aposentar recebendo o valor previdenciário máximo se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens.

Ele exemplificou que um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição tem direito a receber o valor integral da aposentadoria, assim como uma mulher de 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

“A nova fórmula garante a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores deste país acesso mais amplo ao benefício integral previsto pela Previdência Social. A medida visa garantir a sustentabilidade financeira da Previdência Social, deixando-a mais segura para as futuras gerações”, avalia.

A lei estabelece ainda a progressividade da pontuação 85/95, com a soma do tempo de idade e contribuição subindo em um ponto a cada dois anos a partir de 2018. O escalonamento vai até 2026, quando a soma alcançar 90/100. A regra foi instituída considerando o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Humberto lembrou que o texto sancionado hoje foi uma contraproposta do Governo, negociada com as lideranças partidárias, para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário, aprovado no Congresso Nacional.

O líder do PT ressaltou que a presidenta Dilma vetou alguns artigos da lei, entre eles os dispositivos que instituíam a chamada “desaposentação”, possibilidade de recálculo do benefício que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas.

A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria um rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o Governo. Na justificativa ao veto, a presidenta afirma que a medida “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.

Amantes das trilhas se encontram em Agrestina

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Agrestina se consolida como um lugar para quem gosta de adrenalina. Exemplo disso é o 1º Encontro Vox de Off Road, programado para este domingo, 8 de novembro. Os pilotos de motos e quadriciclos se reúnem a partir das 8h, na Rua João Guilherme, 406, no centro da cidade e a trilha sairá às 11h após um café da manhã reforçado para os aventureiros. O passeio começa na Fazenda Amapá e segue por diversas comunidades rurais até voltar ao mesmo ponto de saída. Na chegada, ainda tem feijoada para repor as energias gastas durante o percurso.

“A ênfase é a confraternização entre aqueles que fazem trilhas durante o ano todo, por isso não tem custo nenhum. É para conversar, passear, trocar informações mesmo”, explica o organizador do Encontro, o empresário Rafael Albuquerque. A participação no 1º Encontro Vox de Off Road é gratuita e mais informações podem ser obtidas através dos telefones (81) 9.9667-2521 ou 9.9481-0599.

CaruaruPrev é parceiro em eventos sobre programa de atualização previdenciária

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Dois eventos sobre as mudanças ocorridas nos programas previdenciários serão realizados nos dias 09 e 10 de novembro em Caruaru. Entre os temas discutidos estão os novos benefícios previdenciários, gestão e sistema de investimentos. Os encontros são uma iniciativa da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública – Apepp e da empresa Lema Economia e Finanças, em parceria com a Prefeitura de Caruaru, Faculdade Asces e Pólis Consultoria.

No primeiro evento, que será na próxima segunda-feira (09), na Faculdade Asces, serão realizadas palestras e mesa redonda sobre a atualização previdenciária. O presidente do CaruaruPrev, Osório Chalegre, junto com o diretor da Lema Economia & Finanças, Vitor Leitão, discutirão fundamentos sobre auditoria do Tribunal de Contas do Estado– TCE e Ministério da Previdência Social– MPS.

No segundo dia do evento, na terça-feira (10), será realizado o Seminário Lema de Investimentos, no Hotel Caruaru Park. O tema será o Sistema de Investimentos dos Programas de Previdências e como os Regimes Próprios de Previdência deverão se comportar neste contexto.

O presidente do CaruaruPrev destaca a importância dos eventos. “É essencial que os gestores das entidades de previdência participem, pois iremos discutir boas práticas na Gestão Previdenciária e alterações no sistema de benefícios. Isso ajudará a entender melhor os programas e a aplicar o novo sistema de forma mais eficaz”, afirma Chalegre.

Para participar, os gestores de Previdências Próprias do Estado podem se cadastrar gratuitamente através do site: www.apepp.com.

Ministério da Saúde celebra dez anos de iniciativa para combater o fumo

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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT) criada para conter a epidemia mundial do tabagismo comemora nesta quinta-feira (5/11) uma década de ratificação pelo Senado Federal. A ação tem garantido importantes avanços no combate ao tabaco no país que vem registrado uma expressiva redução de fumantes nos últimos 25 anos. O número de fumantes masculinos reduziu de 43,3% em 1989 para 18,9% em 2013. Entre as mulheres o índice caiu de 27% para 11% no mesmo período.

Criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2003, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) já foi ratificada por 180 países. No Brasil, ela é utilizada como mapa da Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) e possibilitou ganhos significativos para a saúde pública no âmbito do controle do tabagismo.

“No mundo inteiro o Brasil é referência pelo êxito nas políticas de combate ao tabagismo. A redução do número de fumantes, quando já tivemos quase 40% de fumantes no país, é uma vitória que devemos comemorar, mas ao mesmo tempo nos deixa alertas para continuar na luta. Ser membro da Convenção-Quadro é um desafio, mas temos a certeza que essas diretrizes são fundamentais para avançarmos na qualidade de vida e longevidade da população”, avaliou o ministro da Saúde, Marcelo Castro, durante cerimônia em comemoração aos 10 anos da Convenção-quadro, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Segundo análise recente feita pelo Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA), em parceira com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a prevalência de fumantes de cigarros diminuiu no país entre 2008 e 2013. Entre os homens, o percentual de fumantes acima de 18 anos caiu de 22,8% em 2008 para 18,7% em 2013. Entre as mulheres, a redução foi de 13,8% para 10,8%.

O novo aspecto revelado pelo estudo, que destaca de forma positiva o Brasil na tendência mundial, se refere à redução do tabagismo entre homens com menos anos de instrução formal. Na maioria dos países, a redução do tabagismo é menor entre as pessoas com menos anos de escolaridade, por razões diversas, como uma maior dificuldade de acesso a informações e tratamento. Mas esta tendência não se confirma no Brasil, pelo menos entre os homens.

A taxa de cessação (percentual de pessoas que deixaram de fumar em relação aos que já fumaram) aumentou de 48,6% em 2008 para 53,8% em 2013 entre os homens com zero a sete anos de escolaridade. Neste mesmo período, a taxa ficou praticamente estável entre os homens com mais de oito anos de escolaridade: 52,2% (2008) e 52% (2013). Entre as mulheres de todas as idades e faixas de escolaridade, também não houve alteração significativa.

O estudo apontou outra evolução positiva na população masculina: o aumento da taxa de cessação entre os homens com menos de 25 anos (24,8% em 2008 para 32,6% em 2013) foi muito maior do que entre os homens com mais de 25 anos (52,9% para 55,1%). A taxa absoluta de cessação continua a ser menor entre os jovens, o que é esperado, porque esse grupo começou a fumar recentemente e é mais resistente a abandonar o cigarro.

O tabagismo continua a ser um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil. Em 2011, o tabagismo foi responsável por 147 mil óbitos, 157,1 mil infartos agudos do miocárdio, 75,6 mil acidentes vasculares cerebrais e 63,7 mil diagnósticos de câncer.

Shopping Difusora sorteará três Fords New Fiesta

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Este ano, a Ford França ​está assinando o prêmio da campanha de fim de ano do Shopping Difusora. Nesta edição, os clientes concorrerão a três carros modelo New Fiesta. Os participantes deverão trocar suas notas fiscais por cupons, no stand da promoção, e cada R$ 150 em compras valerá um ticket para o sorteio.

Até o dia 30 de janeiro, compras aos sábados e domingos valem o dobro de cupons – os vencedores da promoção serão conhecidos nesse mesmo dia.

Convocação de filho de Lula e de ex-ministros é rejeitada por CPI do Carf

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Os pedidos de convocação de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra foram rejeitados por unanimidade, nesta quinta-feira (5), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os pedidos foram propostos pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que já havia apresentado requerimentos iguais antes, o que gerou reclamação da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

— É a terceira vez que o requerimento sobre a ex-ministra Erenice é votado. Nas duas vezes anteriores foram rejeitados. São requerimentos com objetivos meramente políticos. O político não pode sobrepor ao técnico. Nós não vamos desvirtuar os objetivos da CPI — afirmou.

A senadora também defendeu o filho do presidente Lula.

— Não estou prejulgando, mas uma grande injustiça está em curso. Não há nada que sugira que ele tenha cometido algum crime. Luís Cláudio é apenas dono de uma empresa que recebeu pelo serviço prestado a um escritório envolvido no escândalo de corrupção — disse.

Ataídes de Oliveira discordou e disse que fatos no âmbito da operação Zelotes justificavam novos pedidos de oitivas.

— Há ligação contundente dos ex-ministros e do Luís Cláudio na venda de medidas provisórias. Esses requerimentos já haviam sido apresentados por mim e foram rejeitados. Agora, diante de novos fatos da quarta fase da Operação Zelotes, vejo que há fraturas expostas em relação a esses três convocados — argumentou.

A Zelotes investiga fraudes nos julgamentos do Carf. No fim de outubro, três empresas do filho do ex-presidente Lula foram alvos de ações de busca e apreensão. Segundo a Polícia Federal, uma delas, a LFT Marketing, teria recebido pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado por ter atuado de forma ilegal no Congresso na aprovação das medidas provisórias 512/10 e 627/13, que beneficiaram o setor automotivo.