Author Archives: Pedro Augusto

Armando Monteiro diz que balança comercial vai melhorar contas externas

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Da Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse hoje (4) que o déficit em transações correntes do Brasil deve cair cerca de US$ 40 bilhões em relação ao ano passado. Ele destacou o papel da balança comercial na melhora das contas externas.

“Vamos sair de um déficit [da balança comercial] de US$ 4 bilhões, no ano passado, para um superávit de US$ 15 bilhões. O mais importante é que a balança comercial dá uma contribuição para reduzir substancialmente o déficit em transações correntes”, afirmou.

As transações correntes são as compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o resto do mundo. Várias operações influenciam seu saldo, inclusive as exportações e importações computadas na balança comercial.

Ontem (3), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio divulgou que a balança acumula superávit de US$ 12,244 bilhões até outubro. Segundo Armando Monteiro, isso sinaliza que é “perfeitamente factível” que a balança comercial encerre 2015 com saldo positivo de US$ 15 bilhões.

O ministro negou que se trate de um superávit baseado exclusivamente na queda de importações.

“Embora muitos estejam fazendo essa leitura, queria assinalar que o Brasil foi um dos poucos países a registrar aumento no quantum exportado, ou seja, no volume físico. Houve um aumento de quase 10%, o que é significativo. Se tivéssemos, este ano, os preços de commodities(produtos básicos com cotação internacional) que tivemos no ano passado, nosso superávit teria alcançado mais de US$ 30 bilhões”, acrescentou.

Armando Monteiro deu as declarações no fim da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do ministério. Alguns especialistas sustentam que a balança terá superávit este ano porque as importações estão caindo mais que as exportações.

Em função do fenômeno de queda dos preços de commodities, os valores exportados pelo Brasil de produtos como minério de ferro, soja, petróleo bruto, carne de frango e café têm caído, apesar da elevação da quantidade vendida.

Dilma sanciona com vetos lei que cria novas regras para aposentadoria

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

A lei ainda prevê uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua a trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.

Oposição vai apresentar pedido de audiência sobre crescimento da violência

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O deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai apresentar um requerimento para realização de audiência pública para discutir a escalada da violência em Pernambuco. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social do Estado, o número de homicídios em Pernambuco este ano já alcançou a marca de 3.141 casos, até o último dia 28 de outubro. Ao todo, foram contabilizadas 341 mortes a mais em relação aos dez primeiros meses de 2014, o que representa um crescimento de 21,17%.

Só no mês de outubro, segundo dados do serviço de informações da Secretaria de Defesa Social (Infopol), já foram 334 casos registrados até o dia 28. Apesar de parciais, os números fazem de outubro o segundo mês mais violento do ano, atrás apenas de março, quando foram contabilizados 336 homicídios.

A Capital pernambucana, que na propaganda do Governo e da Prefeitura aparece como a Capital mais segura do Nordeste, também apresenta crescimento no número de casos de violência. Foram registrados 456 homicídios no Recife, também até o último dia 28, num crescimento de 8,31% em relação aos dez primeiros meses do ano passado. “Os números mostram a distância entre o Pernambuco da publicidade e o Pernambuco de Verdade. No dia a dia, nas ruas, o que a população percebe é outra realidade, com crescimento da violência e queda na qualidade dos serviços prestados à população”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

O parlamentar destaca ainda que o crescimento da violência no Estado não se restringe aos crimes contra a vida. “Também temos relatos de crescimento nos crimes contra o patrimônio, com aumento de 180% no índice de assaltos a agências bancárias e caixas eletrônicos e de pouco mais de 40% nos registros de assaltos a ônibus”, destacou.

Segundo dados do relatório de criminalística da SDS, cerca de oito pessoas foram assaltadas por dia em Pernambuco entre janeiro e junho deste ano. Até junho, foram mais de 205 registros por dia – totalizando 37,4 mil casos, segundo balanço do segundo trimestre do sistema Infopol, da SDS. No Recife foram cometidos 40,5% desses crimes, totalizando 15,15 mil casos nos primeiros seis meses do ano. “O prefeito Geraldo Júlio precisa esquecer que é do mesmo partido do governador e cobrar medidas efetivas para a área de segurança no Recife. Governo e Prefeitura precisam trabalhar em conjunto para reduzir os índices de criminalidade na Capital do Estado”, afirmou Costa Filho.

Desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem denunciando a falência do Pacto pela Vida e cobrando medidas do Governo do Estado para resgatar o programa. “O governador precisa assumir a gestão e a responsabilidade sobre o Pacto pela Vida, assim como fez Eduardo Campos quando esteve à frente do Estado. No entanto, o governador Paulo Câmara não tem conseguido sequer dar continuidade aos principais programas de seu antecessor”, destacou Costa Filho.

“Direito de resposta fortalece a imprensa e a democracia”, diz Humberto

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Humberto Costa(4)

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou, ontem (4), a aprovação na Casa do projeto de lei que estabelece regras para o direito de resposta a quem se sentir ofendido por um veículo de comunicação. Para Humberto, a medida fortalece tanto a democracia quanto a liberdade de expressão.

“Não se trata de uma medida que cerceie o trabalho da imprensa, mas sim de proteção do bom jornalismo e dos cidadãos brasileiros. Sem dúvida, apreciamos um dos projetos mais importantes que o Congresso Nacional já teve oportunidade de votar. A lei só vai punir, com autorização judicial após comprovação, aqueles que utilizam a liberdade de expressão para agredir, caluniar e mentir”, ressaltou o senador. A lei segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Pelo texto, o direito de resposta está garantido gratuitamente, na mesma dimensão da matéria considerada agressiva, em qualquer veículo de comunicação que tenha veiculado a ofensa, seja impresso, televisivo, radiofônico ou na internet.

Humberto, que orientou a bancada do PT a votar a favor da proposta, lembrou que o ofendido terá até 60 dias para pedir o direito de resposta. “Hoje, muitas vezes, mesmo após decisão judicial, o desmentido é garantido em espaços minúsculos. Mesmo quando alguém é alvo de dezenas de manchetes, o resgate da verdade nesses locais escondidos nunca consegue reparar o tamanho do prejuízo causado. Agora, isso mudou”, comentou.

O parlamentar avalia que a matéria aprovada no Senado preenche uma lacuna deixada após a extinção da Lei da Imprensa. “Óbvio que o pedido de reparação, por danos e perdas, existia. Mas o restabelecimento da verdade não se concretizava pelo pouco espaço concedido”, observou.

 

Raquel Lyra se diz contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento

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Raquel
O Projeto de Lei n° 3.722/2012, que busca facilitar a compra e o porte de armas de fogo pelo cidadão comum, foi tema do pronunciamento da deputada Raquel Lyra (PSB) na Reunião Plenária desta quarta (04), na Assembleia Legislativa. A parlamentar posicionou-se contrária à matéria, sugerindo a mobilização da sociedade para evitar sua aprovação na Câmara dos Deputados.
“Este Projeto de Lei implica que conquistas que tivemos nos últimos anos com o Estatuto do Desarmamento serão abolidas, um verdadeiro retrocesso, na verdade muito mais que isso, voltaremos à uma época onde justiça e segurança são realizadas com as próprias mãos. Ao invés de investir numa cultura de paz estaremos promovendo a cultura do ódio. Imaginem viver numa sociedade onde cada cidadão pode ter até seis armas de fogo e comprar até 100 cartuchos por cada arma a cada ano. Será que isso vai fazer a nossa cidade mais segura?”, indagou a deputada.
“Clamo a todos os cidadãos, estudantes, movimentos sociais e autoridades a lutarem em favor da vida. Precisamos nos unir para que um projeto dessa natureza não seja aprovado”, defendeu Raquel. Segundo a socialista, a intenção do projeto é aumentar a venda de armas, e não garantir a segurança da população. “Flexibilizar o estatuto é armar a população, e fazer isso em um período difícil como o que estamos vivendo significa ampliar a violência”, completou.
 
Projeto
Dentre outras propostas o novo texto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país; autoriza posse e porte de armas para pessoas com antecedentes criminais ou que respondam a inquérito policial ou criminal; o cadastramento de armas será gratuito e não terá taxas por uso; permite uso de armas semiautomáticas e um caminhoneiro poderá portar até cinco armas em seu veículo, entre outras questões.

Palestra na Acic discute cenário político atual

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A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através da Câmara Setorial dos Veículos de Comunicação, realiza a palestra/debate “O Cenário Político e os Impactos Econômicos”, no dia 5 de novembro, a partir das 19h30, no auditório da Acic.  A entrada é gratuita e as inscrições podem ser feitas na sede da Entidade ou através do link: http://bit.ly/1OlTnTY.

Os interessados podem confirmar presença até o dia do evento. A iniciativa tem por objetivo provocar uma reflexão sobre o atual contexto político do País e suas interferências para as finanças das empresas e das famílias brasileiras. Os palestrantes convidados são o senador Douglas Cintra e o cientista político e membro da Academia Pernambucana de Letras, José Nivaldo Júnior.

O jornalista Magno Martins fará a mediação do debate. Em seguida, ele lançará o quinto livro da carreira “Perto do Coração”, obra de crônicas que aborda, entre outros temas, a história de Afogados da Ingazeira. Magno Martins é jornalista, blogueiro e repórter político com mais de 35 anos de profissão.

Secretaria da Saúde promove pós-graduação para trabalhadores

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A Secretaria de Saúde de Caruaru, em parceria com o Hospital Sírio Libanês, está promovendo a partir desta quarta-feira (04), uma pós-graduação para vinte profissionais que tabalham na saúde do município, sendo desse total, dez médicos. Eles atuarão na rede como preceptores, ou seja, professores que promovem a educação continuada dos servidores e dos estudantes de medicina na própria rede.

O Hospital Sírio Libanês é conveniado com o SUS e tem um programa permanente de capacitações na área em várias partes do país e Caruaru foi incluída na rota.
De acordo com Izaías Souza, assessor técnico da Secretaria de Saúde, a seleção ocorreu no mês de setembro e outubro e os estudos serão todos gratuitos ofertados pelo SUS. O curso terá duração de 10 meses com uma carga horária de 320 horas.

Modelo de Gestão de PE é destaque em evento sobre governança

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O Governo de Pernambuco, através de convite feito à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), se fez presente, nesta quarta-feira (4), no painel sobre experiências de planejamento em estados brasileiros. O evento foi realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Publix. O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Seplag, Maurício Cruz, e a ex-secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais Renata Vilhena, apresentaram detalhes do trabalho de Governança realizado em Pernambuco e Minas Gerais, respectivamente.

“É uma honra ser convidado pelo Governo potiguar e pelo Instituto Publix para apresentar nossa experiência de Modelo de Gestão. O convite já é o reconhecimento de que, apesar das dificuldades, nosso modelo é referência e considerado uma iniciativa exitosa. Tivemos a oportunidade, após as apresentações, de realizar um valioso debate com 100 gestores públicos do Rio Grande do Norte envolvidos no processo”, afirma Maurício.

O secretário diz que foram abordadas as dificuldades enfrentadas para a consolidação dos modelos, tanto em Minas, quanto em Pernambuco. “Houve uma grande troca de experiências com ênfase no uso do benchmarking em planos estratégicos de longo prazo, ferramentas e práticas de planejamento e gestão, análise e reestruturação organizacional do Estado e mapeamento e modernização de processos”, acrescenta.

A iniciativa faz parte da programação de palestras, cursos e oficinas de capacitação do Painel Governança Inovadora, um projeto de Modernização da Gestão Pública do Governo do Rio Grande do Norte, coordenado pela Secretaria de Planejamento potiguar sob a consultoria do Instituto Publix. Iniciado em agosto passado, o Governança Inovadora está dividido em três eixos (estratégia, estrutura e processos) e já promoveu o encontro de quase 20 grupos focais envolvendo representantes de diversos setores da sociedade civil organizada.

Para o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, conhecer experiências de sucesso na área de planejamento vai ampliar a visão do Estado sobre os desafios que terá pela frente. “É muito importante para nós, que estamos com o projeto Governança Inovadora em curso, conhecer experiências que deram certo. Podemos tanto tomá-las como referência como evitar que alguns erros cometidos nesses Estados não se repitam conosco. Trazer esse painel para o nosso Estado mostra, sobretudo, que estamos buscando nos atualizar”, declara.

Mês da Consciência Negra tem extensa programação

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Durante todo este mês de novembro Pernambuco terá uma extensa programação para celebrar o Mês da Consciência Negra. O lançamento oficial das atividades foi feito na manhã desta quarta-feira (4), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), pelo secretário de Isaltino Nascimento. Também foram divulgadas as peças de divulgação (banners, cartazes, faixas e folders) que serão utilizadas durante o mês. A programação começa com a 9ª Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, com saída do Marco Zero, no Recife Antigo, na tarde desta quarta-feira.

“Esta programação dá um passo à frente para que possamos garantir que a temática seja apropriada pelo Estado e pela sociedade. É um trabalho para mostrar o lado positivo do ser negro. Temos o compromisso de usar o espaço público para fortalecer essa causa em Pernambuco”, justificou Isaltino Nascimento. Logo em seguida, Isaltino apresentou o cronograma de atividades programadas para todo o mês e que será executada em parceria com secretarias e órgãos estaduais, diversos municípios e instituições ligadas à luta pela igualdade racial. Estão previstos seminários, palestras, caminhadas, encontro inter-religioso, festival quilombola e apresentações culturais.

A agenda de atividades contempla todas as regiões do Estado, com a realização de eventos no Recife, Ipojuca, Abreu e Lima, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana; Caruaru, no Agreste; Palmares, na Zona da Mata; e Salgueiro, no Sertão. A programação foi organizada pela Secretaria Executiva de Segmentos Social (SESS), através da Coordenadoria de Igualdade Racial.

De acordo com Isaltino Nascimento, no dia 26, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara fará o lançamento do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (PCRI), assinará um decreto instituindo o Grupo de Trabalho para construir o PCRI e outro instituindo a Medalha Solano Trindade, para homenagear, anualmente, cinco personalidades com militância e serviços prestados à causa. Neste mesmo dia o governador também irá empossar os dirigentes do Fórum Estadual de Gestores de Promoção da Igualdade Racial (Fogepir)

As celebrações serão encerradas no dia 30 de novembro com dois eventos: uma audiência pública, pela manhã, com a Comissão Estadual da Verdade para discutir “Violação dos Direitos à Religiosidade de Matriz Africana durante a Ditadura Militar”. À noite, das 19h às 22h, está programada uma festa no Pátio de São Pedro, no bairro de São José, para celebrar Zumbi dos Palmares.

O evento desta manhã contou com a presença de representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles José de Oliveira, representando o Movimento Negro Unificado (MNU); Samuel da Luz, da Gerência de Igualdade Racial da Prefeitura do Recife; Alan de Oxalá, do Conselho Estadual de Igualdade Racial (Coepir); Penélope Andrade, secretária de Assistência Social de Moreno; e Janaína Santos, da Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico de Igarassu.

Artigo: “Medida errada na hora incerta”

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Por Antonio Carbonari Netto

O fato de as instituições universitárias privadas apresentarem queda de 30% nas matrículas no segundo semestre — devido, principalmente, aos cortes feitos pelo governo no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) — poderá comprometer uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Educação para esta década: elevar a taxa bruta de matrícula no Ensino Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

Caso os valores do FIES não sejam restabelecidos em 2016 e nos próximos exercícios fiscais, poderá acentuar-se a tendência de queda do volume de acesso ao Ensino Superior, um retrocesso de graves consequências para o Brasil. É inadmissível que um programa com tamanho alcance social e significado estratégico para a meta de converter o Brasil numa economia de renda alta sofra redução abrupta superior a 50% no número de alunos beneficiados. Não há crise econômica ou fiscal que justifique tal insensatez.

Neste momento de incertezas quanto à economia, é um erro grave retirar recursos da educação, considerando serem a abrangência e a qualidade do ensino os mais decisivos fatores para que ingressemos num processo de desenvolvimento sustentável. O impacto é muito grande: 731 mil novos contratos do FIES em 2014, contra apenas 311 mil em 2015. No ano passado, 38% das novas matrículas na rede privada foram por meio do programa. No presente exercício, o índice caiu para 19%. Os números são do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior).

Além de prejudicar alunos, a sociedade e o País, o corte drástico de mais de 70% dos recursos financeiros do FIES está causando grave dificuldade financeira para numerosas instituições de Ensino Superior. O problema atinge principalmente as pequenas, que cumprem papel relevante no sistema, pois equilibram o atendimento à demanda e também atendem à formação profissional no País.

A atitude imediatista e equivocada do governo, drenando dinheiro da educação, ao invés de economizar em despesas não prioritárias, revela uma ausência de visão estratégica quanto aos efeitos da inclusão acadêmica na economia e na transformação positiva da sociedade. Vejamos: juntamente com o Prouni (Programa Universidade para Todos), o FIES, que mantém 1,9 milhão de contratos ativos, terá impacto significativo daqui a dez ou vinte anos, no tocante à ascensão socioeconômica, aumento do valor médio da massa salarial, pesquisa e inovação.

O Brasil não pode comprometer suas metas relativas ao Ensino Superior, com erros do presente que pioram o futuro, prolongam sua dependência aos países detentores do conhecimento e adiam a marcha do desenvolvimento. Por isso, mesmo nos momentos mais difíceis da economia e da política, como vivemos nestes conturbados dias de 2015, o governo precisa manter a lucidez.