Author Archives: Pedro Augusto

Cunha ameaça ir ao STF contra Conselho de Ética

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Do Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou ter agido para impedir que o Conselho de Ética dê andamento à análise da representação do processo que enfrenta por suposta quebra de decoro parlamentar. O peemedebista reagiu ao avanço dos procedimentos no órgão, como a antecipação do parecer  sobre a admissibilidade da representação contra si, e disse que sua defesa poderá contestar as ações do Conselho na própria Câmara ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem (19), quando o colegiado conseguiu formar quórum mínimo de 11 deputados para iniciar a sessão, o segundo-secretário da Mesa, Felipe Bornier (SD-RJ), deu início à ordem do dia e, consequentemente, inviabilizou a realização de deliberações em qualquer comissão – inclusive o conselho. A manobra provocou protestos de partidos como Rede, Psol, PSDB, DEM e PPS e a retirada de deputados do Plenário da Câmara, aos gritos de “fora, Cunha”, quando aliados do peemedebista tentavam votar uma medida provisória.

Durantes as discussões, Cunha não recuou diante dos diversos apelos em plenário sobre a continuidade da sessão – membro da Mesa, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) chegou a pedir que, “por favor”, Cunha “levante dessa cadeira”. Muitos chegaram a declarar que o deputado não tinha mais condições de se manter no comando da Casa. Vossa Excelência não tem autoridade, não é superior ao Conselho de Ética”, disse José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do Conselho de Ética, acrescentando que abriu a sessão do colegiado apenas para receber o relatório preliminar de Fausto Pinato (PRB-SP) e deixá-lo pronto para apreciação. “Esta Casa não pode ser enxovalhada com decisões desse tipo”, disparou.

Mas nenhum argumento abalou o peemedebista. Muito ao contrário, Cunha disse ter considerado que o Conselho tem produzidos “aberrações” em relação ao processo de cassação – denunciado ao STF por indícios de envolvimento no petrolão, Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que jamais teve contas bancárias na Suíça, contrariando documentos do Ministério Público da Suíça no sentido contrário. Investigadores dizem que o dinheiro movimentado por Cunha no exterior pode ser fruto de esquema de propinas desvendado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“Como participante do processo, para mim está configurada uma série de irregularidades que podem me configurar uma série de recursos: recurso à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], recurso ao Supremo por uma série de violações regimentais e cerceamento de defesa. Tudo o que aconteceu hoje, ou iria acontecer, seria facilmente derrubável pelas aberrações que foram feitas desde o início da manhã”, declarou Cunha a repórteres, depois da tumultuada sessão de ontem (19).

Pernambuco de Verdade chega ao Sertão do Moxotó

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Os deputados estaduais da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) realizam, nesta sexta-feira (20), mais uma edição do projeto Pernambuco de Verdade. Agora, a região visitada será o Sertão do Moxotó, onde os parlamentares vistoriam obras que estão sob responsabilidade do Governo do Estado e que apresentam problemas de paralisação, atrasos ou baixa qualidade de prestação de serviços à população.

As ações do programa Pernambuco de Verdade já levaram os parlamentares às Matas Sul e Norte e ao Agreste do Estado, com o principal objetivo de promover uma agenda de fiscalizações, identificar problemas e cobrar as soluções ao Governo do Estado.

No roteiro dos parlamentares estão obras paradas e atrasadas, como a Estrada do Catimbau, Campus da UPE, sede do Corpo de Bombeiros, Escola Técnica e o Aeródromo de Arcoverde. Também será visitado o Hospital Regional de Arcoverde, que vem acumulando denuncias de falta de material para atendimento e deficiência de pessoal para atender à demanda.

Operações de crédito para financiar obras hídricas

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O Governo de Pernambuco apresentará propostas de operações de crédito ao Governo Federal para o financiamento de obras hídricas e de convivência com a estiagem. A iniciativa foi anunciada, nesta quinta-feira (19/11), pelo governador Paulo Câmara após audiência com a presidente Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste. Na ocasião, a chefe de Estado sinalizou positivamente para a medida, que é um antigo pleito dos gestores da região. 
 
Paulo destacou que as operações de crédito serão um importante instrumento para enfrentar as adversidades que já estão sendo previstas para 2016 pela sequência da maior seca dos últimos quarenta anos. O governador adiantou que o Estado também apresentará sugestões de financiamentos que estimulem a geração de postos de trabalho. 
 
“Vamos apresentar até o dia 30 deste mês, ao ministro Nelson Barbosa (Planejamento), um conjunto de operações de crédito que nós entendemos que são necessárias para o desenvolvimento do nosso Estado. Serão ações para a convivência com o semiárido e para a melhoria do emprego e da renda do nosso povo”, apontou. 
 
Durante a audiência, o Governo Federal e os governadores do Nordeste também discutiram a realização de parcerias para o enfrentamento à estiagem, com a execução de um conjunto de obras pleiteadas pelos Estados e a implementação de ações complementares. As intervenções serão definidas através de planos de trabalhos apresentados pelos Executivos estaduais. 
 
“Vamos apresentar os nossos planos de trabalho porque nós já temos tudo devidamente colocado para as adutoras de montagem rápida, dessalinizadores,  poços de grande vazão e para carro pipa urbano. O Governo Federal não estipulou um valor. Mas os indicativos mostram um valor, para os estados que hoje estavam lá, da ordem de R$ 200 milhões; entre R$ 150 e R$ 200 milhões”, indicou Paulo Câmara. 
 
O governador ressaltou que as iniciativas acordadas com o Governo Federal nesta quinta-feira devem ser acompanhadas por uma sequência de ações necessárias para o estabelecimento de uma convivência mais harmoniosa com a estiagem. “É muito importante que seja aprovado o plano emergencial que nós apresentamos de já utilizar o que está feito na Adutora do Agreste, a partir de água que viria da Mata Sul – através das barragens já construídas. E que nós temos convênios de sistemas simplificados, convênios para pequenas barragens e convênios de cisternas que também precisam ter a garantia do fluxo de recursos repassados”, elencou.
 
Além do governador Paulo Câmara e da presidente Dilma Rousseff, participaram da audiência os gestores do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Rio Grande do Norte em exercício, Ezequiel Ferreira; os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; das Cidades, Gilberto Occhi; e da Casa Civil,  Jaques Wagner.

 

 

 

Prefeitura de Gravatá inicia ação de recapeamento de trecho da BR-232

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A Prefeitura de Gravatá iniciou, na manhã desta quinta-feira (19), uma ação de recapeamento e recuperação do perímetro urbano da BR-232. O interventor do município, coronel Mário Cavalcanti, comandou a mobilização, realizada em parceria com o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER). O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, e o responsável pela área de Infraestrutura e Serviços Públicos da comissão de Transição da Prefeitura, Carlos Júnior, também acompanharam a ação.

Até esta sexta-feira, mais de seis quilômetros de vias locais e perimetrais devem ser recuperados. Para tal, serão utilizadas cerca de 80 toneladas de asfalto, garantindo a qualidade do serviço. “Hoje fez 24 horas que tomamos posse em Gravatá. Estamos trabalhando para colocar a cidade em ordem em um curto espaço de tempo. Estamos recebendo o apoio da Secretaria de Transportes e do Governo do Estado para cumprir as obrigações do município”, pontuou o coronel Mário Cavalcanti.

De acordo com Sebastião Oliveira, a ação vai se estender para outras localidades do município. “Neste primeiro momento, estamos iniciando pela BR-232 e, sem dúvida, vamos seguir para outros pontos da cidade. A iluminação pública será reforçada e todos os serviços serão retomados”, declarou.

Motoristas e pedestres que transitavam nas proximidades do viaduto de Gravatá elogiaram a operação. É o caso do autônomo Rogério Silva, que mora na cidade há 35 anos e aprovou o trabalho. “Passo por aqui todos os dias e sempre foi uma dificuldade para desviar dos buracos e dos outros carros. Este trabalho era aguardado e estamos vendo acontecer. Sucesso à nova equipe e que façam nossa cidade avançar”, afirmou.

 

Partido Verde promove sétima caminhada do “Bom para Viver”

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Neste final de semana, o presidente estadual do Partido Verde (PV-PE), Carlos Augusto, irá capitanear a sétima etapa do projeto Recife Bom para Viver, no qual percorre as 18 microrregiões da capital pernambucana para recolher sugestões para a melhoria da cidade. O projeto irá contemplar a microrregião 2.2 e o percurso tem saída agendada para as 8h, da Paróquia São Judas Tadeu, no Cajueiro (vide serviço).

A microrregião 2.2 engloba os bairros de Água Fria, Alto Santa Terezinha, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Fundão e Porto da Madeira. O projeto teve início no dia e 19 de setembro e já foram observados pontos nevrálgicos no tocante a questões como segurança pública, saneamento básico, emprego e coleta de lixo, além da deficiência de transporte público ou de opções de oferta de emprego. As caminhadas já geraram também dois debates, que versaram sobre gestão do lixo e segurança pública. Os detalhes do projeto podem ser conferidos no site http://recifebomparaviver.com.br

Histórico – Financiado pela fundação Verde Herbert Daniel, o projeto visa percorrer as 18 microrregiões da capital pernambucana e elaborar um conjunto de sugestões para a melhoria das diversas regiões da capital, contemplando, acima de tudo, a visão dos seus moradores. Segundo Carlos Augusto, que também é 1º suplente de Fernando Bezerra Coelho no Senado, o objetivo da ação é conhecer melhor a cidade, seu povo e sua relação com os espaços urbanos.

“Queremos entender melhor como vivemos e interagimos com o Recife. Quais são os nossos sonhos, nossas expectativas, o que nos dá orgulho, o que nos decepciona. E, principalmente o que fazer para tornar a nossa cidade melhor, diferente do Recife de hoje. Trata-se de um olhar cuidadoso e carinhoso para com o que está em nossa volta e o que nos é importante para construir um futuro melhor para nos e os nossos filhos”, exemplifica.

PSDB realiza plenária em Caruaru

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O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) realizará a primeira plenária do “Construindo hoje a Caruaru de amanhã”, nesta quarta-feira (25), a partir das 19h, no Baco’s Recepções, na Capital do Agreste. Na oportunidade serão debatidos temas como saúde, educação e segurança pública, com especialistas de cada área.

O encontro tem como principal objetivo discutir a produção de um programa de governo para as eleições de 2016. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo e-mail itvcaruaru@gmail.com.

Oposição pede que Governo priorize combate à violência

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco cobrou, na manhã desta quinta-feira (19), explicações sobre a troca de comando na Polícia Militar e medidas efetivas para reverter a atual escalada da violência no Estado. “Trocar o comando da PM, apenas, não resolve o problema da violência em nosso Estado, nem coloca o Pacto pela Vida no rumo”, enfatizou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Segundo o parlamentar, as estatísticas da Secretaria de Defesa Social indicam um crescimento de aproximadamente 15% este ano no número de homicídios em Pernambuco, com alta generalizada dos crimes do litoral ao Sertão do Estado. “O Pacto pela Vida tem que sair do gabinete e ser rediscutido com a sociedade civil. As polícias Civil e Militar, que vêm constantemente denunciando o desaparelhamento que vêm enfrentando, precisam ganhar condições de trabalho. E é preciso, também, que o governador Paulo Câmara assuma o comando do Pacto pela Vida, com prioridade sua, assim como fez o ex-governador Eduardo Campos e obteve êxito durante os seis primeiros anos de gestão do PSB. Hoje, há claramente um déficit de monitoramento do programa”, destacou Costa Filho.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), a troca de comando da Polícia não vai resolver o problema da segurança pública em Pernambuco. “Para nós, essa medida é muito mais uma ação midiática do Governo do que qualquer outra coisa”, reforçou.

Silvio Costa Filho lembra que, desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem alertando para o crescimento do número de homicídios no Estado e que o Governo de Pernambuco vem silenciando em relação ao assunto. “É preciso iniciar um amplo debate sobre esse tema, envolvendo toda a sociedade pernambucana, desde a Academia , poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e lideranças da área de segurança para construir novas diretrizes para esse programa, que não vem mais surtindo o efeito que surtia quando foi criado”, propôs.

No próximo dia 30, a pedido da Bancada de Oposição, será realizada uma audiência pública na Alepe para discutir o tema. “Esperamos que, enfim, o Governo do Estado se pronuncie sobre o aumento da violência em Pernambuco. Este ano caminhamos para superar, antes do término do ano, os números do ano passado. É importante que o Governo apresente soluções para que, em 2016, a violência volte a cair e não continue a crescer em nosso Estado”, destacou.

Partilha de bens é possível na vigência do casamento

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Assim como a mudança do regime de bens no casamento, de comunhão universal ou parcial para separação total, é possível, a partilha de bens sem sua dissolução também o é, conforme com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A recente decisão do STJ, de acordo com o advogado, David Kassow*, sócio do LFPKC Advogados, já é aplicado pelo judiciário paulista seja em relação à mudança do regime de bens, seja em relação à partilha.

“A primeira mudança que realizamos no escritório aconteceu em 2011. Desde então, temos feito diversas alterações de regime de patrimônio tanto de comunhão universal como de comunhão parcial para separação de bens, todas elas com partilha de patrimônio”, conta Kassow. “Não tivemos questionamento nem indeferimento de nenhum dos pedidos”, completa.

Diferentemente, do que ocorre em São Paulo o questionamento quanto à partilha é levantado em vários estados do Brasil, porém, a decisão do STJ deve fazer prevalecer um entendimento já predominante no judiciário paulista, aposta o advogado que diz que uma vez havendo a alteração de regime de casamento “obviamente tem que haver a partilha de bens para que tenha utilidade prática efetiva”.

Kassow explica, no entanto, que a alteração de regime de bens depende da vontade de ambos os cônjuges, deve haver também motivação relevante para a autorização judicial, além disso, a mudança não pode causar prejuízos a terceiros e nem a eles próprios.

Ele acrescenta que a justificativa de proteção ao patrimônio familiar para a alteração do regime de bens, normalmente, não são bem recebidas no judiciário, em especial, o paulista que pode interpretar que há a tentativa de lesar, de forma preventiva, os credores futuros.

11º Salão Imobiliário de Caruaru começa nesta sexta-feira

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Faltam apenas dois dias para a décima primeira edição do Salão Imobiliário de Caruaru. Nesta sexta-feira (20), a Acic realiza um coquetel de abertura, às 19h, no 3° piso do Edifício Garagem do Caruaru Shopping, mesmo local onde acontecerá o evento de 20 a 22 de novembro. Este ano, mais de 30 empresas da região participam entre construtoras, incorporadoras, imobiliárias e correspondentes bancários. O acesso ao Salão é gratuito.

No ano passado, o evento contrariou as previsões pessimistas para o setor e gerou o montante de R$ 56 milhões em negócios com 600 imóveis negociados. Para 2015, a Associação, através da Câmara Setorial de Corretores de Imóveis de Caruaru (Casecoi) e da Câmara da Construção Civil, preparou novidades para o público na perspectiva de garantir a segurança dos contratos fechados. A Empresa de Urbanização (URB) da Prefeitura de Caruaru, o 1º e o 3º cartórios, o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Pernambuco (SINDIMÓVEIS), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) darão suporte aos visitantes, evitando qualquer tipo de irregularidade nos processos de compra e venda.

Outra novidade é a participação de lojas de material de construção, lojas de móveis e de grupos de arquitetos da Câmara Setorial da Arquitetura da Acic que irão auxiliar os interessados em sair do evento já com o planejamento de reformas e decoração de casas e/ou apartamentos adiantados. “O objetivo é fomentar o mercado, inclusive com inovações no formato do evento. Sabemos da importância de agregar valor ao Salão e por isso convidamos mais parceiros, que darão mais segurança aos negócios firmados. Nossa região tem no DNA a criatividade para comercialização”, disse o coordenador da Câmara Setorial dos Corretores de Imóveis, André Dardenne.

O Salão Imobiliário funciona de sexta a sábado, das 10h às 22h, e no domingo, das 12h às 20h, no Caruaru Shopping. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.salaoimobiliariodecaruaru.com.br ou pela fanpage facebook.com/salaoimobiliariocaruaru.

Reunião pública terá votação de 32 proposituras

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A Câmara Municipal de Caruaru promove, às 20h desta quinta-feira (19), a sua 67ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária. Em pauta, a votação de trinta e duas proposituras – três projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, vinte e dois requerimentos e três indicações. Dois dos projetos de lei são de autoria do Poder Executivo e tratam da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru –CARUARUPREV e da instituição da Semana do Bebê, uma mobilização idealizada pelo UNICEF para incentivar os municípios a realizarem, durante uma semana, ações em favor da primeira infância. O outro projeto de lei é de autoria do vereador Lula Tôrres (PR), para a criação da Semana do Servidor Público Municipal.

Os quatro projetos de decreto legislativo concedem honrarias para pessoas que se destacaram em sua área de atuação. Nesta categoria, o vereador Alecrim (PSD) pede a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Argemiro Pascoal ao ator William Smith, enquanto que o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), homenageia com o Título de Cidadão de Caruaru, post mortem, o músico Benedito Clarindo Biano, da Banda de Pífanos de Caruaru. Por sua vez, o vereador Ricardo Liberato (PSC) solicita a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Condé à Profª Maria José Dutra Neves Soares e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista José Carlos Florêncio à jornalista, escritora e contadora de estórias Gabriela Kopinits.

Entre os vinte e dois requerimentos constantes da pauta de votação, destaque para os do vereador Lula Tôrres, solicitando terraplanagem na estrada que se inicia na BR-232, no acesso aos sítios Alecrim e Logradouro e à Vila de Peladas, e do vereador Duda do Vassoural (DEM), reivindicando ampliação nos açudes do Sítio Rio do Mato, entre Agreste de Pau Santo e Pau Santo. Já o vereador Gilberto de Dora (PSB) quer que seja realizada uma audiência pública para buscar soluções quanto à demanda de matrículas na rede municipal de ensino e o vereador Alecrim pede reforma na Praça do Skate, no Indianópolis, e revitalização na Praça da Mocidade, nas Rendeiras.

Destaque também para o requerimento do vereador Tenente Tiburcio (PRB), que solicita inclusão do Sítio Contendas no itinerário da linha de ônibus Centro/UFPE; o do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), sugerindo criação da Casa do Forró de Caruaru; e o do vereador Rozael do Divinópolis (PROS), reivindicando calçamento na Avenida Maria Auxiliadora.

As três indicações que também serão votadas, na reunião desta noite, são do vereador Lula Tôrres, que solicita realização de palestra sobre segurança pública na Escola Municipal Landelino Rocha, na Vila Peladas; do vereador Rodrigues da Ceaca (PRTB), que pede ao DNIT construção de passarela sobre a BR-104, Bairro João Mota; e do vereador Edjailson da Caru Forró, que solicita da Compesa realização de estudos para descobrir o motivo da falta d’água na Rua José Belarmino de Alencar, no Salgado.
A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.