Author Archives: Pedro Augusto

Ministros do STF divergem sobre início da proibição de doações de empresas

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Do Congresso em Foco

Mesmo após o encerramento do julgamento e com decisão proibindo a doação de empresas a partidos políticos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda divergem sobre o início de vigência da proibição.

Depois da sessão plenária de ontem (24), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a decisão é válida a partir da data da sessão que votou a matéria. “O que posso afirmar é que a ata da sessão que trata do tema foi aprovada por unanimidade, já está sendo publicada e o que decidimos naquele momento foi que a decisão valeria a partir da própria sessão, independentemente da publicação do acórdão. Não houve modulação”, afirmou Lewandowski.

Perguntado se as empresas já estariam proibidas de doar para partidos, o presidente foi evasivo. Disse apenas que “essa é uma interpretação que aqueles que vão ler a ata poderão fazer”. A ata do julgamento diz que “[…] a decisão aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da sessão de julgamento, independentemente da publicação do acórdão”.

Divergência

Pela manhã, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, que também preside o TSE, afirmou que a decisão do STF só valerá a partir de 2016, uma vez que 2015 começou com uma regra e deveria terminar sem mudanças.

“Temos de dar uma disciplina a respeito disso. Se o exercício financeiro se iniciou sobre determinada regra, penso que deve terminar sobre essa determinada regra. Depois, se alguém entender que não é adequado, que vá ao Supremo”, acrescentou Toffoli.

No início da semana, o ministro Gilmar Mendes, que também integra os dois tribunais, disse que uma votação seria necessária para definir o início da vigência da proibição. “Pelo que entendi do que está proclamado, quer dizer que a decisão tem efeito para o futuro. Para isso, precisamos de oito votos se quisermos seguir o que está escrito na lei.”

Mendes acrescentou que, caso não haja votação sobre a vigência, a proibição teria valor retroativo e “todas as eleições realizadas no Brasil são nulas”. “Por isso, é importante que haja segurança jurídica nesse tema. A questão terá de ser aberta em algum momento para esclarecer”, concluiu.

Estudantes pernambucanos participam de Parlamento Jovem 2015

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Estudantes pernambucanos participam do Parlamento Jovem 2015, que termina hoje (25) em Brasília. A iniciativa é da Câmara dos Deputados Federais, e tem como objetivo aproximar a juventude brasileira do cenário político nacional. Na prática, vários estudantes foram selecionados pelo Brasil, através de propostas de Lei elaboradas pelos estudantes em suas respectivas escolas; no intuito de levar ao plenário da Câmara suas propostas para uma sessão que simula as votações e trabalhos da Casa.

Na quarta-feira (23), os estudantes João Victor, Caio Alves, Bárbara Albuquerque e Eduarda Custódio estiveram com o deputado federal, Wolney Queiroz, em Brasília. Os jovens falaram sobre a experiência de ser um “deputado jovem” e puderam conhecer de perto a rotina de um deputado federal. A coordenadora do Parlamento Jovem em Pernambuco e gestora de projetos especiais da Secretaria de Educação de Pernambuco, Marcia Rodrigues, acompanhou os estudantes no encontro.

Lucas Ramos debate melhorias no sistema rodoviário

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A estrutura do sistema rodoviário em Pernambuco esteve na pauta da audiência pública realizada na manhã de ontem (24) na Assembleia Legislativa de Pernambuco e proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo. O encontro debateu as perspectivas e desafios para o setor de logística do estado.

A audiência, proposta pelo deputado estadual Aluísio Lessa, contou com a presença dos deputados Lucas Ramos, Lula Cabral e Miguel Coelho, todos do PSB. Ainda estiveram presentes no evento o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco Thiago Norões e Nilson Gibson, representando a Federação de Transportes de Cargas.

Ao final da reunião, Lucas Ramos destacou que seria necessário um investimento de R$ 1 bilhão para recuperar a atual malha rodoviária estadual, que hoje possui mais de 5 mil quilômetros. “Estamos realizando um esforço conjunto no setor de logística para assegurar o crescimento da atividade econômica no Estado”, afirmou o vice-líder do Governo na Assembleia. O parlamentar ainda posicionou-se à favor da viabilização de outros modais no escoamento da produção pernambucana. “Vamos promover o incremento de outros meios como a aerovia, a hidrovia e a ferrovia para criar alternativas de transporte”, finalizou.

Oposição apresenta emendas e acordo garante tramitação de pacote

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco fechou, ontem (24), acordo com a Bancada Governista para garantir a tramitação e discussão dos sete projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo. As propostas foram apreciadas em sessão conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública e Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Na próxima segunda-feira (28), nova reunião extraordinária conjunta das comissões vai apreciar as emendas enviadas pelos parlamentares. A Bancada de Oposição apresentará ao menos três emendas. A primeira, propondo que o pacote tenha caráter provisório, vigorando por 12 meses, prorrogáveis por mais 12. A segunda é contrária à elevação das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre telecomunicações, de 28% para 30%. E, a terceira, propondo mais faixas para a cobrança do IPVA sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares.

Nas comissões, a Bancada de Oposição já se posicionou contrária ao aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações, mas favorável à redução sobre o etanol, que beneficia o setor sucroenergético do Estado. “Somos contra o aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações por acreditar que isso penaliza a sociedade e tem um impacto grande no custo de vida, por causa do efeito cascata e, alémde de gerar aumento da inflação, reduz o poder de compra dos pernambucanos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada.

Outra medida, apresentada pela Bancada de Oposição, de destinar 30% da receita do Detran-PE para a saúde, de forma impositiva, será tratada em novo projeto de Lei. “Tivemos a informação de que a sugestão foi bem recebida pelo Governo”, contou o parlamentar.

Mulher é presa por tráfico em Caruaru

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Uma mulher foi presa em Caruaru (PE), por tráfico de drogas, após informações passadas ao Disque-Denúncia. A prisão foi realizada pela Polícia Civil, na tarde da quarta-feira (23), no Loteamento Parque do Cedro.

De acordo com informações da polícia, Layce Rodrigues da Silva Milfont, 34 anos, foi presa na própria residência, por tráfico de entorpecentes. Os policiais verificaram ainda que havia um pé de maconha plantado no quintal da casa. No local foram encontrados 20g de maconha e dois cigarros com a drogas prontos para consumo.

O celular da suspeita também foi apreendido, nele foram encontradas fotos tiradas por ela de um plantio no quintal. Ela teria arrancado quase todos os pés de maconha dias antes, restando apenas o que foi encontrado pelos policiais.

Layce foi encaminhada a delegacia de plantão de Caruaru e autuada em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecente, seguindo para a Colônia Penal de Buíque, também no Agreste.

Prefeito pede pressa ao presidente da Compesa

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Na tarde de ontem 24, o prefeito José Queiroz manteve contato telefônico com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, para falar sobre o abastecimento d’água de Caruaru. Queiroz externou preocupação não apenas com a atual situação de racionamento, mas principalmente pediu pressa numa solução mais segura para o problema, tendo em vista a previsão de seca para o próximo ano e a limitada capacidade da Barragem do Prata, a única a fornecer o líquido a Caruaru, após o virtual colapso do reservatório de Jucazinho.

Roberto Tavares adiantou que a Compesa já conta com um importante avanço para a implantação da adutora do Rio Pirangi, a dispensa de licitação, por se tratar de ação emergencial. A tubulação levará água para o rio Una e assim manterá a Barragem do Prata em plena acumulação, o que garantirá o abastecimento permanente de Caruaru, ainda que num quadro de rodízio como o que vem sendo praticado pela concessionária.

Mesmo assim, Queiroz pediu o máximo empenho da Compesa e deverá voltar ao assunto com o governador Paulo Câmara, tão logo confirme a audiência no Palácio do Campo das Princesas, juntamente com o vice-prefeito Jorge Gomes, para discutir temas administrativos e ações em parceira da Prefeitura com o Governo Estadual.

UPE apresenta Semana do Conhecimento na Câmara

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Entre os dias 28 e 30 de outubro, a Universidade de Pernambuco – Campus Caruaru vai promover a 6ª edição da sua Semana do Conhecimento – SUPER 2015. O evento, que acontecerá no Shopping Difusora, organizado por docentes e discentes dos cursos de Sistemas de Informação e de Administração da universidade, foi apresentado aos vereadores na reunião desta terça-feira (22).

A apresentação foi feita pelo Prof. Fábio Junior, um dos coordenadores da SUPER, e teve a participação dos alunos Stefane Oliveira, de Administração com ênfase em Marketing e Moda, e Álex Guilherme, de Sistemas de Informação. “Esta semana visa o desenvolvimento de atividades de assistência na promoção da integração ao mercado de trabalho e de educação na formação para o trabalho, complementando o processo de ensino-aprendizagem, estabelecendo cooperação recíproca entre as partes”, explicou o professor Fábio Junior, que destacou ainda a participação do grande público. “A SUPER 2015 é um evento aberto ao público, que poderá participar de mini-cursos, palestras, mesas redondas, apresentação de projetos e lazer”, complementou o docente.

O vereador Carlos Santos (PRB), que já havia apoiado outras visitas de entidades educacionais, como o Senac e a própria UPE, à Casa Legislativa, parabenizou a instituição pela apresentação e promoção do evento. “Nós queríamos aqui destacar a vinda dos alunos Stefane e Alex, que nos falaram sobre a Semana do Conhecimento da UPE, a “SUPER”, onde várias atividades serão desenvolvidas para o crescimento dos universitários e de toda população de um modo geral de Caruaru”, disse o parlamentar.

“Para nós, que estamos organizando a Semana do Conhecimento SUPER da UPE, que é uma interação maciça entre estudantes, professores e a sociedade caruaruense e municípios vizinhos, ter a Câmara Municipal como um de nossos parceiros é de suma importância, não só por mostrar a aproximação entre a Câmara e a universidade, no intuito de garantir uma melhor educação e desenvolvimento profissional para aqueles que estão crescendo em Caruaru, mas também pelo simbolismo da força da interação do Poder Legislativo, participando desse momento tão tecnológico e inovador que é essa Semana de Conhecimento na UPE”, ressaltou a coordenadora do curso de Administração, Profª Paula Gonçalves.

Ao final da apresentação, o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), disse aos alunos e professores que “a Casa Jornalista José Carlos Florêncio sempre estará à disposição para apoiar projetos como esse, que incentivam a educação e o conhecimento”.

Cintra propõe PEC criando lei nacional para concursos públicos

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) ocupou ontem à noite (quarta, 23) o plenário do Senado para solicitar aos seus pares a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 75/2015, de sua autoria, que permite a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto da União como dos governos estaduais e prefeituras.

Com a PEC 75/2015, que já tem designado o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cintra justificou que serão eliminadas várias falhas nos concursos públicos. Alinhou, entre elas, fraudes frequentes, editais sem a divulgação devida, taxas de inscrição exorbitantes, prazo exíguo para recursos, mudanças repentinas e sem antecedência razoável nas datas e horários das provas, conteúdos de provas não previstos no edital.

Gestão eficiente – Um dos objetivos da PEC, segundo o senador pernambucano, é instrumentalizar principalmente as prefeituras, que normalmente não têm legislação específica sobre concursos. “Muitos municípios e mesmo alguns estados não conseguem recrutar quadros técnicos gerenciais à altura das necessidades de uma gestão eficiente pela ausência de normas claras para a realização de concursos públicos”, assinalou.

Cintra enfatizou que a lei nacional não irá ferir a autonomia de estados e municípios, pois definirá apenas normas genéricas. “A preocupação da PEC é tão-somente fornecer uma moldura geral a estados e municípios, que poderão enriquecê-la e adaptá-la às particularidades regionais e locais”, pontuou.

A PEC será votada na CCJ e depois, em dois turnos, no plenário. Irá em seguida à Câmara dos Deputados, onde será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada no plenário, também em dois turnos.

A PEC 75/2015 altera os artigos 24 e 37 da Constituição, dando competência à União para legislar sobre concursos públicos nos estados e municípios e ao Senado e à Câmara dos Deputados para elaborar uma lei geral sobre o assunto.

Empresários pedem apoio a Cunha para impedir aumento de carga tributária

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Representantes de cerca de 30 entidades empresariais pediram ontem ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoio para impedir a aprovação de medidas que aumentem impostos e a carga tributária. Os empresários entregaram documento aos congressistas onde falam da preocupação com as “ameaças de mais aumento de impostos” e falam da “posição contrária a qualquer elevação da carga tributária, que já sufoca o empreendedorismo”.

O documento, com a posição dos empresários, está sendo encaminhado a todos os congressistas. De acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, a expectativa dos empresários é que o Congresso não aprove propostas que impliquem em mais elevação da carga tributária e, assim, “defenda os contribuintes e o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.

Os empresários dizem, no documento, que se colocam contra iniciativas como a medida provisória (MP) 685/15, que assegura, segundo eles, “maior poder de arbítrio ao Fisco, o que gera maior insegurança jurídica e prejudica a harmonia e o equilíbrio que devem nortear a relação fisco-contribuintes”.

Os empresários também se posicionam contra as mudanças na sistemática de cálculo do PIS/Pasep. “Ao mudar para incidência sobre valor adicionado, dependendo da alíquota que for estabelecida, provocará aumento da tributação para o setor de serviços, que se tornará ainda mais insuportável, inviabilizando milhares de empresas e empregos”, afirma o documento.

Após receber os empresários, Eduardo Cunha disse que eles estão preocupados com a mudança na sistemática do PIS/Pasep, que antes era não cumulativa e, em 2003, virou cumulativa, e agora estão propondo mudar para não cumulativa. “A preocupação [dos empresários] é que as duas etapas tiveram aumento de carga tributária embutida ao processo. Os empresários querem combater esse aumento”, disse Cunha.

Aposentados começam a receber primeira parcela do décimo terceiro

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Da Agência Brasil

Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber hoje (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.

Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.

Inicialmente, a intenção da equipe econômica era pagar o décimo terceiro em três vezes – 25% em setembro, 25% em outubro e 50% no fim de novembro. No fim de agosto, no entanto, a presidenta Dilma Rousseff decidiu pagar integralmente a primeira parcela em setembro. O decreto que garantiu o adiantamento este mês foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial da União.

Os beneficiários podem conferir as datas em calendário divulgado pelo Ministério da Previdência Social.