Câmara realiza reunião pública às 20h

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A Câmara Municipal de Caruaru realiza, às 20h, desta terça-feira (24), a sua 68ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária. Em pauta, a discussão e votação de três projetos de lei, vinte e quatro requerimentos e uma indicação. Dois dos projetos de lei são de autoria do Poder Executivo e tratam da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – Caruaruprev e da instituição da Semana do Bebê, uma mobilização idealizada pelo UNICEF para incentivar os municípios a promoverem ações em favor da primeira infância. O outro projeto de lei é de autoria do vereador Lula Tôrres (PR), que sugere a criação da Semana do Servidor Público Municipal. Todos os projetos de lei já foram aprovados em primeira discussão na reunião passada.

Dos vinte e três requerimentos, seis são reiterações, três do vereador Duda do Vassoural (DEM) e três do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB). Duda solicita novamente câmera de monitoramento no cruzamento das ruas da Ásia e Major Miguel Frias, no Santa Rosa; calçamento na Rua Júlio Rodrigues, no Jardim Liberdade; e construção de canal na Rua Antônio Manoel da Silva, no Vassoural; enquanto que Edjailson reitera pedido de doação da base móvel de videomonitoramento para o programa “Crack, é possível vencer”; implantação de Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) no Loteamento Novo Mundo e criação de Biblioteca Móvel.

Entre os outros requerimentos, destaque para o do vereador Bruno Lambreta (PSD), solicitando implantação de Centro de Atenção Psicossocial Infantil em Caruaru, e os da vereadora Rosimery da Apodec (DEM), reivindicando criação de programa de esporte e lazer direcionado à pessoa idosa; implantação de programa municipal de Unidades Móveis de Atendimento à Saúde; e realização de campanha educativa, nos espaços públicos de publicidade, sobre atos de violência contra a mulher.

Já o vereador Antônio Carlos (DEM) pede que a prefeitura envie à Câmara um projeto de lei propondo o congelamento do IPTU/2016 dos imóveis residenciais de Caruaru e o vereador Edjailson da Caru Forró solicita serviço de manutenção no sistema de iluminação pública nas vilas e povoados do município.

Em votação também a indicação do vereador Leonardo Chaves (PSD), presidente da Casa, solciitando do TRE a criação de seção eleitoral em Serra dos Pintos, no 3º Distrito.

A súmula com a Ordem do Dia – todas as proposituras que vão ser apresentadas e votadas na reunião desta noite – pode ser consultada no Portal da Câmara: www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Laura Gomes comemora prêmio de Direitos Humanos para Caruaru

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Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foi uma das vencedoras da 21ª Edição do Prêmio Direitos Humanos, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A Prefeitura de Caruaru receberá o prêmio pelo “Selo Nacional de Acessibilidade: Gabinete Digital da Prefeitura Municipal de Caruaru”.

O programa possibilitou acessibilidade ao público surdo da cidade, durante o São João de Caruaru, no Camarote da Acessibilidade, uma iniciativa de Laura Gomes (PSB), enquanto Secretária de Direitos Humanos de Pernambuco.

“Nós plantamos uma semente com o Camarote da Acessibilidade e a Prefeitura de Caruaru teve a sensibilidade de continuar e desenvolver o projeto. Inclusão social é de extrema importância para que todos os cidadãos tenham qualidade de vida. Que Caruaru sirva de exemplo para outras cidades, para que todas possam aproveitar melhor o Camarote”, comemorou Laura.

O projeto teve seguimento com a Secretaria de Participação Social que dialogou com representantes da comunidade surda sobre melhorias durante a festa. Uma das sugestões foi a transmissão de alguns shows, durantes os finais de semana, com um intérprete de Libras no telão. Além disso, a grade de shows da noite era postada no Gabinete Digital para que os surdos pudessem votar e escolher qual show teria tradução simultânea. A ação ficou sob responsabilidade do intérprete Álvaro Bezerra, colaborar da Prefeitura de Caruaru.

Conselho de Ética pretende votar processo contra Cunha até 1º de dezembro

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), diz que pretende votar o relatório sobre o processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 1º de dezembro. O conselho se reúne hoje (24) para a leitura do relatório preliminar sobre processo.

Apesar da intenção de Araújo, a votação do processo pode não ocorrer dentro do prazo previsto porque Cunha tem dez dias, após a leitura do relatório preliminar, para apresentar defesa.

Marcada para a última quinta-feira (19), a leitura do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade das investigações contra Cunha foi adiada após o início da ordem do dia na Casa antes do horário habitual.

Naquele dia, a sessão no Plenário foi aberta às 10h44, determinando o fim da reunião do conselho, uma vez que o Regimento Interno da Câmara impede a votação nas comissões quando começa a “ordem do dia”. Deputados questionaram o início da sessão, aberta, segundo eles, antes do “habitual” e consideraram o ato uma manobra de Cunha para adiar o processo na Comissão de Ética.

À tarde, após o encerramento das atividades no Plenário, o presidente do Conselho de Ética chamou nova reunião do colegiado, mas o presidente em exercício da Câmara, Felipe Bornier (PSD-RJ), cancelou a reunião, o que gerou revolta nos deputados que deixaram o plenário aos gritos de “vergonha!” e “fora, Cunha!”. Com a repercussão, Cunha suspendeu a decisão de Bornier, que é segundo-secretário da Mesa Diretora.

O pedido de cassação do mandato de Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro pelo PSOL e a Rede. Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

O pedido se baseia em documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e parentes têm contas secretas na Suíça e que teriam recebido dinheiro, fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras. O parlamentar nega e diz que os recursos no exterior vêm de negócios de venda de carne no Continente Africano.

Na reunião desta terça-feira, o Conselho de Ética também deve apreciar o parecer preliminar do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), referente à representação do PCdoB contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

O partido entrou com o pedido após Fraga ter afirmado, durante sessão plenária, que “mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem”, em referência à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O parlamentar disse que não fez apologia da violência física contra mulheres, mas que se referiu ao debate político.

A reunião do Conselho de Ética está marcada para as 14h30.

Jovens no Brasil trabalham mais e estudam menos, mostra relatório da OCDE

Da Agência Brasil

O Brasil tem o maior índice de jovens que não estão estudando, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e parceiros, diz o relatório Education at a Glance 2015: Panorama da Educação, lançado mundialmente hoje (24). Os dados mostram que no Brasil 76% dos jovens entre 20 e 24 anos estão longe dos estudos, enquanto a média dos demais países é 54%.

Os dados revelam ainda que a maior parte desses jovens está trabalhando:  52%. O índice de emprego entre as pessoas da faixa etária é também o mais alto entre os países. “Embora o fato de que esses indivíduos não estarem mais estudando seja motivo de preocupação, é importante notar que a maioria deles estava trabalhando em vez de estudando”, acrescenta o relatório, com base em dados de 2013.

Education at a Glance 2015: Panorama da Educação é a principal fonte de informações comparáveis sobre a educação no mundo. A publicação oferece dados sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho de sistemas educacionais de 46 países, sendo 34 membros da OCDE, países parceiros e do G20.

Em todos os níveis educacionais, o Brasil apresentou taxas de desemprego inferiores à média dos demais países. Em 2014, a taxa de desemprego entre os indivíduos de 25 a 64 anos era 4,5% entre aqueles com nível inferior ao ensino médio; 5,6%, com ensino médio completo e 2,9% com educação superior. As médias dos países da OCDE eram, respectivamente, 12,8%, 7,7% e, 5,1%.

Mesmo com as altas taxas de emprego, grande parte da juventude brasileira permanece entre os que nem estudam nem trabalham, grupo conhecido como “nem-nem”. Mais de 20% dos indivíduos de 15 a 29 anos estavam nesse grupo em 2013. A média da OCDE era 16%. O valor, no entanto, é semelhante ao de outros países latino-americanos como o Chile (19%), a Colômbia (21%) e a Costa Rica (19%).

O relatório mostra que as novas gerações têm avançado mais nos estudos em comparação com os mais velhos. O Brasil apresenta uma das maiores diferenças entre gerações: enquanto apenas 28% dos indivíduos entre 55 e 64 anos concluíram o ensino médio, o percentual aumenta para 61% entre os de 25 a 34 anos.

“De fato, se os padrões atuais se mantiverem, mais de 60% dos jovens brasileiros podem esperar concluir o ensino médio ao longo da vida”, informa o texto. No geral, o índice de conclusão do ensino médio é aquém da média dos demais países.

Em 2013, 54% dos adultos com idade entre 25 e 64 anos não tinham completado o ensino médio no Brasil, o que é maior que a média da OCDE, de 24%.

Segundo a publicação, analisar as taxas de conclusão de diferentes gerações é uma maneira de observar o ritmo em que sistemas educacionais têm se expandido nos países.

O Brasil também aumentou a parcela da população com um diploma de ensino superior, “embora esse aumento venha ocorrendo em ritmo lento”, diz o texto. Entre 2009 e 2013, a parcela da população com idade entre 25 e 64 anos que concluiu o ensino superior passou de 11% para 14%. O nível está abaixo da média da OCDE, de 34%, e das taxas de outros países latino-americanos, como o Chile (21%), a Colômbia (22%), a Costa Rica (18%) e o México (19%).

O que diz a lei no Brasil

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado, o Brasil tem até 2024 para que pelo menos 33% da população de 18 a 24 anos estejam matriculados no ensino superior, sendo pelo menos 40% em instituições públicas. Atualmente, 14,6% dessa faixa etária estão no ensino superior. O país terá também que assegurar em dez anos que 85% dos jovens de 15 a 17 anos estejam no ensino médio. Atualmente, são 59,5%.

A OCDE é uma organização internacional composta, em sua maioria, por economias com elevados Produto Interno Bruto (PIB) per capita e Índice de Desenvolvimento Humano, consideradas países desenvolvidos. Os representantes fazem o intercâmbio de informações e alinham políticas, com o objetivo de potencializar o crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento dos demais países-membros.

Shopping Difusora apresenta quatro novas operações

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Para fortalecer ainda mais o mix de lojas, o Shopping Difusora, de Caruaru-PE, receberá, até o fim de novembro, quatro novidades nos seus corredores. São elas: uma loja da Vivo Telefonia Móvel, um quiosque da Maybelline e os restaurantes Spicy Food e Tal Culinária Oriental. Com as aquisições, o mall amplia sua cartela de negócios, trazendo mais comodidade aos clientes.

Com investimento de cerca de R$ 200 mil, a loja da Vivo estará aberta ao público a partir de 30 de novembro e contará com diversos serviços, como habilitação de linha, emissão de segunda via, venda de aparelhos, troca de planos e serviços da GVT. A unidade ocupará uma área de 40 m² e estará funcionando no primeiro piso mall, próximo à bodega João Doutor.

Já no segundo piso, na praça de alimentação do shopping, estará localizado o restaurante Spicy Food. Com um cardápio de dar água na boca, o local trará no menu batatas belgas, cortes de frangos empanados, nuggets de queijo levemente apimentados e um balde de dois litros servido de batatas com frangos. Para realização desse empreendimento, foram investidos mais de R$ 150 mil e as delícias estarão disponíveis para o público a partir do dia 25 de novembro – mesmo dia em que o quiosque da Maybelline também iniciará as suas operações. A franquia de produtos de belezas ficará no primeiro piso do centro de compras, em frente à loja Damyller e promete trazer sempre as últimas tendências e novidades relacionadas ao universo dos cosméticos.

Para os amantes da culinária oriental, já está em funcionamento o Tal Culinária Oriental, restaurante especializado em gastronomia chinesa. O público pode degustar deliciosas versões de yakisoba e do famoso chop suey, na praça de alimentação do terceiro piso do Difusora.

OAB-PE proclama Felipe Sampaio presidente eleito da OAB/Caruaru

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Em reunião realizada pela Comissão Eleitoral da OAB/Caruaru na noite de ontem (23) foi acatada, por unanimidade, a solicitação da chapa Agora é Renovar referente a impugnação da urna extra, com voto manual e em cédula de papel, validando apenas os votos das urnas eletrônicas, Assim, foi proclamado um novo resultado em favor da chapa Agora é Renovar, consequentemente, mudando o resultado da eleição que aconteceu na última quinta-feira (20), dando a Felipe Sampaio à presidência da OAB/Caruaru.

Vale esclarecer que a solicitação de impugnação da urna extra foi feita pelas duas chapas: Agora é Renovar e Trabalho e Compromisso, encabeçadas pelos candidatos Felipe Sampaio e Almério Abílio, respectivamente, como consta em ata.

Para Sampaio é preciso ter moderação e respeitar a chapa adversária, “peço aos colegas que moderem as comemorações, respeitando os integrantes e apoiadores da outra chapa, pois afinal de contas somos uma só classe”, disse.

ENTENDA O CASO:

A urna impugnada tinha 34 advogados aptos a votar, dos quais votaram 31 e 3 abstenções, Mas na abertura da urna, a comissão verificou 45 votantes, ou seja, 14 a mais do que o permitido. Desses 14 não aptos, segundo certidão emitida pela própria OAB-PE, pelo menos 3 deles ficaram adimplentes nos dias 22 e 23 de outubro. Ou seja, após o prazo permitido pelo provimento das eleições, 30 dias antes da eleição(20/10), o que é irregular.

Além disso, as cédulas constantes na urna extra, não estavam rubricadas pela mesa receptora, o que afasta a validade dos votos da urna em questão. Diante das evidências, a Comissão Eleitoral da OAB-PE declarou nulos todos os votos da urna extra e proclama a chapa Agora é Renovar como vencedora das eleições da OAB Caruaru deste ano.

Veja como fica o resultado sem os votos da urna manual:

Urna Eletrônica (1): 448 votos

Felipe Sampaio: 50,22%

Almério Abílio: 49,88%

Urna Eletrônica (2): 419 votos

Felipe Sampaio: 50,60%

Almério Abílio: 49,40%

Projeto Estradas do Desenvolvimento chega ao Murici

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O deputado federal, Wolney Queiroz, esteve ontem (23), na zona rural de Caruaru, com o secretário de Desenvolvimento Rural, Zé Ailton, e o secretário de Infraestrutura, Bruno Lagos, durante visita à obra de estruturação do asfalto na estrada do Murici. A obra está na fase final, chamada de imprimação, que consiste na aplicação de uma camada de material asfáltico sobre a superfície de uma base concluída, antes da execução de um revestimento definitivo, que terá 3,7 km de extensão, ligando a BR-232 à Vila do Murici.

A iniciativa faz parte do projeto Estradas do Desenvolvimento, que foi idealizado por Wolney e pelo prefeito José Queiroz, com apoio do Ministro da Integração, na época, Fernando Bezerra Coelho.

“Esse trecho também conta com o apoio e a participação do governo do Estado. A estrada do Murici é a primeira de muitas outras que serão asfaltadas e sinalizadas, mudando profundamente a vida na zona rural de Caruaru. Nada que tenha sido feito até aqui teve a importância desse projeto para a vida do homem do campo”, afirma Wolney Queiroz.

Oposição pede presença de secretários na Comissão de Finanças

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou ontem (23) um pedido para que o presidente da Comissão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PSB), convide os secretários do Planejamento, Danilo Cabral, e da Fazenda, Márcio Stefani, para a próxima reunião da comissão, quando serão debatidas as emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para esclarecer melhor o plano de investimentos para 2016 e a real situação financeira do Estado.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição, há três pontos que precisam ser melhores esclarecidos. “É preciso ficar claro quanto, efetivamente, o Governo conseguiu economizar daquele pacote de cortes de gastos de R$ 920 milhões; quanto ficará, de fato, de restos a pagar, e qual será a real capacidade de investimento do Estado em 2016”, ponderou o parlamentar.

Costa Filho destacou ainda a necessidade de o Governo do Estado reforçar o caixa da saúde, com anulação de dotação orçamentária de áreas meio (como publicidade e consultoria) e priorizar os investimentos já iniciados, ao invés de anunciar novas ações. “Visitamos na última sexta-feira um conjunto de obras paradas no Sertão do Moxotó. E isso tem sido constante no que estamos encontrando nas visitas do Pernambuco de Verdade”, destacou.

“Foram oito obras prometidas e não entregues só em Arcoverde e Buíque, que vão desde a sede do Corpo de Bombeiros, à Estrada do Catimbau e Campus da UPE. É assim que o Governo está trabalhando. Anuncia um novo investimento e esquece o que tinha prometido antes”, completou o deputado Júlio Cavalcanti (PTB).

Guia do eSocial com tributos sobre 13º salário estará disponível em dezembro

A Receita Federal irá atualizar o site do eSocial para recolhimento dos tributos referentes ao décimo terceiro salário dos empregados domésticos. A partir de 1º de dezembro, a atualização estará funcionando e os patrões poderão recolher os tributos sobre a primeira parcela do décimo terceiro salário.

A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já os tributos podem ser pagos, conforme limite fixado por lei, até o dia 7 de dezembro.

A ferramenta para o recolhimento dos tributos sobre o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário está sendo finalizada pela área técnica do governo, e o pagamento está previsto para 7 de janeiro. Os patrões devem ficar atentos, pois são obrigados a pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário aos trabalhadores até o dia 20 de dezembro.

Outra funcionalidade prevista para dezembro é o registro do desligamento de empregados no eSocial, segundo a Receita Federal.

No eSocial, além dos tributos sobre o décimo terceiro salário, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Marina Silva diz que governo blinda Cunha para impedir impeachment de Dilma

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A ex-senadora Marina Silva afirmou ontem (22) que o governo está blindando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como forma de impedir o andamento de um processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Ela disse acreditar que já há provas que trazem convicção sobre a culpa do deputado, mas ressaltou que ainda não vê fatos contra a presidente.

A Rede Sustentabilidade, partido de Marina, é coautora, junto com o PSOL, de uma representação no Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação de Cunha. No pedido feito no mês passado, os partidos argumentam que houve quebra de decoro, já que o deputado teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior.

“Uma parte da oposição blindava (Cunha) em nome do impeachment e o governo continua blindando em nome do não impeachment”, disse Marina, que foi candidata ao Palácio do Planalto, no ano passado “Neste momento, as provas que foram juntadas contra o presidente da Câmara dos Deputados não são fabricadas. Acontecem dentro de um processo que leva os parlamentares a uma convicção, com base naquilo que foi trazido pelas apurações. É isso que deve ser feito com relação à presidente.”

Sobre a possibilidade de impeachment de Dilma, Marina afirmou que é preciso haver provas contra a presidente, assim como no caso de Cunha. “Não se muda presidente só porque a gente está discordando”, resumiu ela.

Crise e Abismo

Em convenção da Rede Sustentabilidade, realizada em Brasília, a ex-senadora criticou a dificuldade do governo de responder à crise econômica e reafirmou avaliações que vem fazendo recentemente.

Para Marina, o País vive uma divisão de propostas para solução da crise – aquelas feitas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as do PT, as do PMDB e as do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Tem quatro planos para a crise e nenhum deles com capacidade de responder à crise”, insistiu.

No seu diagnóstico, o debate sobre a solução do momento econômico difícil está atualmente reduzida ao ajuste fiscal. “Antes do ajuste fiscal, é preciso que se tenha o ajuste Brasil”, afirmou a fundadora da Rede, antes de dar um recado a Levy, que frequentemente fala em “travessia” para o crescimento. “A gente pode pensar que se faça uma travessia difícil para chegar à outra margem, mas que do outro lado não se tenha um abismo”, argumentou.

Aplaudida pela plateia, a ex-senadora também criticou a política de empréstimos subsidiados a empresas selecionadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Sacrifício não é para que se continue captando recursos a 14,25% da taxa Selic e emprestando a 4% para aqueles que foram escolhidos para serem os campeões nacionais. Escolhidos sem critério de transparência”, ressaltou.

Marina enalteceu, ainda, o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. “O trabalho que a Polícia Federal está fazendo, que a Justiça está fazendo, que o juiz Moro está fazendo deve ter todo o apoio da sociedade brasileira”, disse.

Tragédia em Mariana

No discurso, que terminou sob gritos da plateia de “Brasil, pra frente. Marina presidente”, a ex-senadora classificou o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco — joint venture entre Vale e BHP Billiton –, em Mariana (MG), como “um dos maiores crimes ambientais da história desse País”. “Esse crime está sendo tratado como se fosse um desastre natural Vemos que há um retrocesso enorme”, afirmou. Na sua opinião, todos os empreendimentos considerados de risco no País devem passar por reavaliação.