Author Archives: Wagner Gil

Câmara envia comitiva para os Estados Unidos

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Em meio à crise financeira que assola o Brasil, a Câmara decidiu enviar uma comitiva de deputados para os Estados Unidos, para acompanhar as eleições americanas, disputadas entre Hillary Clinton e Donald Trump.

Quatro membros da comitiva são do PSDB, o partido que mais defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que limita os gastos públicos do governo.

A Câmara perde ótima oportunidade de mostrar compromisso com os gastos públicos. Os deputados, que não são diplomatas, não contribuem com nada no processo. Ficou feio, excelências.

Câmara intima Cunha a deixar apartamento funcional

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A Câmara dos Deputados enviou nesta terça-feira (18) uma notificação, via correio, ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para ele devolver o apartamento funcional em Brasília ao qual tinha direito e ocupava quando era parlamentar. Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara há mais de um mês, e o prazo para que entregasse o imóvel terminou no último dia 13.

O peemedebista foi cassado por um placar de 450 votos a 10, sob a acusação de mentir à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior. Posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele alegou ser “usufrutuário” de contas.

Segundo a Quarta-Secretaria da Câmara, responsável pela gestão dos apartamentos usados pelos deputados, a notificação foi encaminhada tanto para a residência de Cunha no Rio de Janeiro quanto para o endereço do imóvel funcional.

Procurado pelo G1 nesta terça, Cunha afirmou que já desocupou o imóvel funcional. Sobre as chaves, ele disse ter as repassado ao deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). “Estive com Bacelar e ele ficou de resolver isso”, afirmou Eduado Cunha. Na semana passada, o ex-deputado já havia dito que tinha deixado o local, mas que deveria fazer a devolução formal das chaves na segunda (17).

Mendonça libera R$ 742 mi para custeio de universidades

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou, hoje, R$ 742 milhões de limite de empenho às instituições federais de ensino. “Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão disponível, já a partir de hoje, 100% do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços”, informou o ministro.

“Ao todo, estão sendo liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, declarou Mendonça.

A maior parte dos valores liberados, R$ 522,7 milhões, será repassada às universidades federais, cujo total de recursos para custeio atingirá R$ 5,2 bilhões – valor superior aos R$ 4,7 bilhões empenhados em 2015. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 219,2 milhões, chegando a R$ 2,2 bilhões de orçamento para custeio e, desta forma, superando o montante de R$ 1,9 bilhão destinado para a mesma finalidade em 2015.

Candidata que recebeu R$ 75 mi errou contabilidade

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Do JC Online

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Por erro da própria candidata a vereadora, no município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão pernambucano, Maria Geni do Nascimento (PDT), a doação feita a ela pelo estudante universitário Pedro Henrique da Silva foi contabilizada no valor de R$ 75 milhões. Na verdade, segundo constatação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Geni recebeu a única doação no valor de R$ 75 e se equivocou no momento em que preencheu o sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor foi apontado como uma possível doação irregular por relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Raquel Salazar, da corregedoria do TRE, todas as doações feitas durante a campanha eleitoral são atualizadas no sistema pelo próprio candidato. No caso de Geni, “ela digitou zeros demais”, garantiu.

A candidata, que é agricultora, é beneficiaria do Bolsa Família e recebe por mês cerca de R$ 91. O jovem que doou a quantia de R$ 75 é estudante do curso de letras da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e também contemplado com um serviço de assistência da universidade para transporte.

Durante a campanha Geni, Geni não declarou nenhum gasto, nem recebeu qualquer outra doação. Em Santa Cruz da Baixa Verde, a média de gasto dos candidatos eleitos foi de R$ 50 mil.

Segundo o TRE, somente o candidato tem acesso às atualizações de valores durante a campanha. Ao Tribunal cabe somente o acompanhamento das movimentações durante o pleito.

Renan suspende sessão do Congresso após tumulto

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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou, a suspensão por uma hora da sessão conjunta após um tumulto no plenário da Casa. Renan usou como justificativa um bate-boca entre o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), para dar uma pausa nos trabalhos do plenário, logo após a aprovação do projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão de Renan abriu caminho para que a comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos (241) da Câmara se reúna e prepare o texto para a votação em segundo turno pela Casa. Essa é uma formalidade que precisa ser feita antes de a matéria voltar a votação pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana.

Pelo regimento interno, nenhuma comissão temática pode votar uma proposta caso haja reunião do Congresso.

Perondi e Florence discutiam no plenário do Congresso a possibilidade de se suspender a sessão para comissão da PEC se reunir. O líder do PT ironizou a decisão do Renan. “O Renan é o melhor líder do governo que tem na Casa, não tem para André Moura nem Rose de Freitas”, disse o petista, referindo-se, respectivamente, aos líderes governistas da Câmara e do Congresso.

Congresso aprova projeto que libera crédito para o Fies

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Após intensa mobilização do governo Michel Temer, o plenário do Congresso aprovou, o projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), compareceu pessoalmente ao plenário da Câmara onde realizava a votação a fim de garantir apoio para votar a proposta, que passou de forma simbólica (sem o registro de votos).

A discussão do crédito para o Fies havia sido adiada por duas vezes devido à falta de quórum. Em razão disso, o governo já atrasou em três meses de repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa, o que tem inviabilizado o funcionamento das universidades e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.

Dessa vez, contudo, os parlamentares da base aliada se mobilizaram para participar e votar da sessão conjunta. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também atuou para garantir a presença dos deputados e senadores e ainda ajudou o Palácio do Planalto ao anunciar a inversão de pauta para votar a proposta logo após a manutenção de três créditos presidenciais.

Parlamentares da base e da oposição se dividiram em plenário com discursos favoráveis ao projeto. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que o crédito também vai contemplar recursos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cerca de R$ 400 milhões do total de créditos será destinado para a prova.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez questão de ressaltar que a oposição sempre foi favorável ao projeto, ao contrário do que teriam sugerido integrantes da base aliada de Temer.

Mendonça Filho disse à reportagem que veio ao Congresso fazer um corpo-a-corpo a fim de acabar com a “novela” em torno da votação. Antes de chegar ao plenário, ele adiantou que não vai discursar em plenário, apenas fará um apelo pela votação. “É imperativo, é necessário votar o crédito suplementar para o Fies hoje”, disse o ministro, na chegada ao plenário.

Raquel Lyra: Caruaru pede batalhão exclusivo com urgência 

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Preocupada com o aumento dos índices de violência na maior cidade do interior pernambucano, a deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça (18), para cobrar ao Governo do Estado que o 4º Batalhão da Polícia Militar seja exclusivo para Caruaru. “Esta semana o governador Paulo Câmara prometeu destinar um batalhão exclusivo da Polícia Militar para minha cidade de Caruaru. É uma medida extremamente necessária e emergencial, pois Caruaru tem sofrido muito com a violência”, disse Raquel. A reabertura do Hospital São Sebastião também foi cobrada pela deputada.

Em seu pronunciamento, Raquel relatou o aumento dos números da violência na Capital do Agreste. “O povo anda assustado, os assaltos ocorrem em plena luz do dia. Os crimes violentos contra o patrimônio estão crescendo em níveis alarmantes. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de janeiro a setembro desse ano ocorreram 5.603 crimes violentos contra o patrimônio superando dados de todo ano de 2015. Os números são impressionantes: um homicídio a cada 35 horas, 370 assaltos por mês, com sensação total de insegurança durante o dia e a noite. Recentemente, só para registrar, tivemos um quádruplo homicídio que chocou a cidade”, apontou.

Raquel ainda fez um apelo ao governador Paulo Câmara para que tome medidas de urgência em relação ao pleito da segurança. “Na qualidade de deputada estadual, quero fazer um apelo ao governador Paulo Câmara, já que o senhor tomou essa decisão, não espere até que a nova gestão assuma para trazer o Batalhão exclusivo da Polícia Militar. Faça isso agora Governador, e evitará a morte de aproximadamente 60 pessoas e mais de mil assaltos”, frisou.

A deputada também lembrou a promessa do Governador de reabrir o Hospital São Sebastião. “Esta semana o Governador prometeu também reabrir o Hospital São Sebastião. A população de Caruaru necessita de um hospital para atender aqueles pacientes que não tem onde fazer uma cirurgia programada. Hoje, o Hospital Mestre Vitalino tem sua votação modificada porque a cidade não assume seu papel. Os pacientes acabam sofrendo a espera de cirurgias e muitas vezes morrendo em corredores de hospitais superlotados. Não é justo fazer o povo de Caruaru esperar”, finalizou.

Dia do Dentista será comemorado com uma semana de ações voltadas à saúde bucal

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Em comemoração ao Dia do Dentista, a Secretaria de Saúde de Caruaru realizará durante toda a semana atividades voltadas à promoção da saúde bucal da população. O dia dedicado à conscientização da importância de manter uma boa higiene bucal é comemorado em 25 de outubro, data em que também é celebrado Dia Mundial da Saúde Bucal.

As atividades terão início nesta quarta-feira (19), onde todos os profissionais da saúde bucal lotados em Psfs estarão com ações de prevenção de doenças e promoção a saúde bucal em escolas e creches municipais. Cerca de 100 profissionais estarão envolvidos nas ações, beneficiando em torno de 4 mil crianças.

De 20 a 22, os dentistas da rede estarão em capacitação no AgresteMed 2016. Seguindo o cronograma, na terça-feira, (25), às 9h, todos que fazem a saúde bucal de Caruaru estarão reunidos no Parque do São Francisco para realização de atividades voltadas para o bem-estar desses profissionais, que sempre trabalham com muita dedicação em prol de uma odontologia de qualidade para os caruaruenses.

Segundo Helen Tabosa, coordenadora da Saúde Bucal: “Todos os anos, a coordenação tem a preocupação de intensificar as ações de prevenção de doenças e promoção à saúde bucal para as crianças das escolas e creches municipais. Ações como escovação dental supervisionadas, aplicações tópicas de flúor e entrega de kits de escova e creme dental são realizadas pelos profissionais dos Psfs. Essas são atividades rotineiras dos dentistas e auxiliares nos seus locais de trabalho, mas nada melhor do que intensificarmos nesta data tão importante para nós, que é nosso dia”.

Deputado apresenta PL para beneficiar universitários

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A Política Nacional de Assistência Estudantil, implementada pela União, tem por finalidade apoiar os estudantes de cursos de graduação presencial matriculados na rede pública federal de educação superior. Com o objetivo de inserir tal Política em lei, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 6164/2016.

Segundo o deputado, o volume de recursos envolvidos e a relevância social da assistência estudantil recomendam que essa política seja inserida em diploma legal que lhe confira maior estabilidade e continuidade. “Esse é o objetivo da presente proposta. Uma iniciativa que, respeitando a esfera de competência dos Poderes da República, promova recomendável associação entre o Executivo e o Legislativo, para chancelar e reforçar importante política há tempos implementada pelo Executivo”, argumenta.

O parlamentar lembra que consulta às leis orçamentárias do Governo, informam que, desde muito tempo, houve previsão para as diversas instituições de educação superior a ele vinculadas, de concessão de bolsas e de alimentação subsidiada. Essas ações foram reforçadas, a cada ano, sendo mais recentemente reunidas sob a denominação de Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo MEC em 2007.

“O volume de recursos voltados para a assistência estudantil, entre os anos de 2001 a 2015, cresceu cerca de 3.500%. É oportuno, portanto, que a exemplo de outros programas federais voltados para a área educacional, também esse seja previsto em lei e não apenas em atos do Poder Executivo”, destaca.

Para o socialista a aprovação da matéria fará com que o Legislativo chancele e reforce importante política há tempos implementada pelo Executivo. Além de não significar aumento de gastos, pois, de acordo com o projeto, não se criam novos órgãos, cargos ou mesmo novas atribuições para órgãos já existentes. “Trata-se de política já em execução cujo regramento estará sendo alçado à categoria de lei”.

Segundo CNJ, Justiça arrecada mais do que gasta

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Assim como nos últimos anos, a Justiça Federal (JF) arrecadou mais do que gastou para seu funcionamento em 2015. Os gastos do período foram de R$ 9,9 bilhões, enquanto a arrecadação ficou em R$ 24 bilhões. A constatação é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores da receita não incluem os ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, referentes a casos de corrupção, como o da operação Lava Jato.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, os dados indicam eficiência da Justiça Federal. “A JF responde de maneira adequada à cobrança da dívida ativa da União, demonstrando que a manutenção de uma estrutura digna de trabalho para juízes federais e servidores é a certeza de mais arrecadação”, avalia.

Segundo o relatório do CNJ, “os cofres públicos receberam em decorrência da atividade jurisdicional (da Justiça Federal) durante o ano de 2015, cerca de R$ 24 bilhões, o que representou um montante 2,4 vezes superior ao quantitativo de despesas efetuadas. Este é o único segmento de justiça capaz de retornar aos cofres públicos quantia superior ao despendido”.

Ainda de acordo com o levantamento, “a Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte das arrecadações, 53,7% do total do Poder Judiciário (…)”. Comparativamente, o relatório segue apontando que a Justiça Federal é responsável por apenas 12,6% dos gastos totais do Poder Judiciário Nacional, os quais somam cerca de R$ 79,2 bilhões, sendo a maior parte destinada à Justiça Estadual (56,4%, cerca de R$ 44,7 bilhões) seguida pela Justiça do Trabalho (20,8%, cerca de 16,5 bilhões).

No quesito custo aos cidadãos, o CNJ afirma que, de modo geral, a Justiça custa R$ 387,56 por habitante do País. Todavia, a Justiça Federal, em 2015, custou apenas R$ 48,81 por habitante, situando-se muito abaixo da média nessa estatística. Quando se fala em produtividade, dentre as instâncias ordinárias do Poder Judiciário (1º e 2º graus), revela-se que a Justiça Federal apresenta o melhor índice de produtividade por magistrado (2.169 processos), seguindo-se a Justiça Estadual (1.804 processos) e a Justiça do Trabalho (1.279 processos).

Também nesse sentido se apresentam os dados relativos a processos novos ajuizados no ano passado, por magistrado, sendo a estatística liderada novamente pela Justiça Federal (3.612 processos no 2º grau e 1.823 processos no 1º grau), seguido da Justiça Estadual (1.495 processos no 2º grau e 1.590 processos no 1º grau) e da Justiça do Trabalho (1.210 processos no 2º grau e 951 processos no 1º grau).