O Sistema FIRJAN é hoje mais um importante referencial quanto ao fornecimento de dados e análises técnicas, inclusive em relação aos municípios brasileiros. Cinco organizações compõem o Sistema FIRJAN: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Centro Industrial do Rio de Janeiro, SESI – Serviço Social da Indústria, SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e IEL – Instituto Euvaldo Lodi.
O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal – IFGF (Edição 2015 que toma como base o exercício de 2013) analisa dados das prefeituras, disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e é composto por cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. O FIRJAN busca um cenário relativo a 5.243 municípios brasileiros e, desta forma, como todo indicador, deve ser analisado com critérios para que não se faça considerações precipitadas ou parciais. Nas análises do FIRJAN 2015, o índice de Caruaru aparece com indicador baixo, na média geral, devido a falta de pontuação no critério liquidez.
Nos dados e informações disponibilizados pelo FIRJAN está que no conceito do IFGF Liquidez a proporção de cidades com conceito D avançou, de 25,1% em 2012 para 26,7% em 2013. Isso significa que 1.401 cidades encerraram 2013 com mais obrigações em circulação do que recursos em caixa para cobri-las no ano seguinte e, por isso, receberam nota zero no IFGF Liquidez.
Ressalta o FIRJAN que mais da metade desses municípios (757, ou 54,0%) está no Nordeste. Numa análise técnica deve ser divulgado que até capitais estão na mesma situação de Caruaru nesse indicador, a exemplo de Belo Horizonte/MG, João Pessoa/PB e São Luís/MA. A explicação pode ser obtida com dados e fatos. Se observarmos um outro indicador que é referência nacional, o Anuário Multi Cidades (Edição 2014/Exercício 2013 – Pág. 62), temos que Caruaru recebeu FPM menor em 2013 (R$ 71.952 mil) que o de 2011(R$ 76.310 mil).
Nesse contexto também estão as capitais já citadas (Belo Horizonte/MG, João Pessoa/PB e São Luís/MA). Por outro lado é sabido que os municípios têm anualmente obrigações com reajustes salariais impostos pelo Governo Federal, e que independem ou não se relacionam com essa queda no repasse do FPM (salário mínimo, piso professores, etc.), mas que sacrificam suas receitas próprias favorecendo esse cenário de falta de liquidez e gastos com pessoal. Aqui temos ainda o agravante de Caruaru ser um município polo, suportando prestar serviços e atendimentos dos mais diversos à população de municípios vizinhosm, e isso pesa muito nas despesas, em especial com educação e saúde. A título de exemplo, nossas unidades de atendimento médico não prestam serviços apenas à população caruaruense, mas a diversos outros cidadãos pernambucanos e até de Estados vizinhos. Vale observar que o FIRJAN não cita apenas a questão da liquidez.
No outro indicador analisado, IFGF Custo da Dívida, Caruaru aparece com conceito “A”, ou seja, “Gestão de Excelência”. Esse índice avalia o comprometimento das Receitas Líquidas Reais com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em anos anteriores. Traz o FIRJAN que a grande maioria das prefeituras brasileira não possui acesso ao mercado de crédito, fazendo com que a dificuldade com o pagamento de juros e amortizações fique concentrada nos municípios maiores. Desta forma, assim como Caruaru, aparecem com conceito “A” as capitais nordestinas: Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Natal/RN, São Luís/MA e Teresina/PI.
Capitais como Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ estão no conceito “B”, ou seja, ainda em boa situação. Salvador/BA teve conceito “C”. Belo Horizonte/MG e São Paulo/SP registraram conceito “D”, ou seja, cenário de “Gestão Crítica”. Essa exposição pretende apenas demonstrar que os indicadores necessitam de análises mais detalhadas para que o leitor, em especial o menos especializado, não faça juízo de valor fora da realidade de seu município.
Diante do já bastante documentado e divulgado quadro de queda nos repasses do FPM aos municípios brasileiros, o cidadão caruaruense gostaria de saber quanto à situação tributária de Caruaru, que nesse cenário de crise mundial continua crescendo, com pagamento de pessoal e obrigações previdenciárias em dia, com serviços e obras prestados e entregues à população.
Interessa a receita própria desse Município que está em dia com o chamado CAUC, instrumento que exige para transferência de recursos federais a comprovação quanto à regularidade em relação a 13 itens ou critérios: regularidade quanto a tributos e contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da União, regularidade quanto ao FGTS, adimplência financeira em empréstimos e financiamentos pela União, regularidade no CADIN, regularidade na prestação de contas de recursos federais: SIAFI e SICONV, publicação de relatórios de gestão fiscal/SICONFI e do relatório resumido de execução orçamentária/RREO, encaminhamento de contas anuais ao STN, aplicação em recursos nas áreas da educação/SIOPE e saúde/SIOPS, regularidade previdenciária, e exercício da plena competência tributária, tratada no FIRJAN como IFGF Receita Própria.
Nesse indicador, Caruaru tem índice “B”, ou seja, “Boa Gestão”. Vale ressaltar e o FIRJAN traz que dos 5.243 municípios analisados somente 203 prefeituras brasileiras conseguiram esse índice. Para se ter uma ideia do que isso representa, apenas Natal/RN, Recife/PE e Salvador/BA foram as capitais nordestinas que obtiveram conceito “A”. Ao lado de Caruaru, no IFGF Receita Própria, conceito “B” estão Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, São Luís/MA, e Terezina/PI. Em Pernambuco, Caruaru aparece como o quarto município no ranking do IFGF Receita Própria, superado apenas pelo Recife, que detém estrutura tributária bem mais antiga e complexa; Ipojuca, que recebe a maior parte dos benefícios tributários proporcionados pelo Complexo SUAPE e, por Palmares, certamente em decorrência dos tributos oriundos dos diversos investimentos realizados pelos Governos Federal e Estadual, para recuperação da região diante da tragédia provocada pelas enchentes.
