Os candidatos que participaram somente do primeiro turno das Eleições 2014, realizado em 5 de outubro, têm até esta terça-feira (4) para prestar as contas dos recursos arrecadados e das despesas de campanha. Já os candidatos a presidente da República e a governador que concorreram no segundo turno no dia 26 de outubro devem prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral até 25 de novembro. São obrigados a prestar contas: o candidato e os diretórios partidários, nacional e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros.

Todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela; os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Esses candidatos devem prestar contas correspondentes ao período em que participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. No caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.

Mesmo que não tenha havido movimentação de recursos de campanha, o candidato, o partido político e o comitê financeiro são obrigados a prestar contas.

Documentação

A prestação de contas tem de ser elaborada, obrigatoriamente, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE),disponível na página do TSE na internet. Candidatos, partidos e comitês financeiros devem observar as peças e documentos exigidos pela legislação (Resolução TSE nº 23.406)

As prestações de contas de candidatos a presidente da República são analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos outros cargos (governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital) pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por onde o candidato concorreu.

O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

Caso a prestação de contas seja desaprovada, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade

Congresso em Foco

A balança comercial – diferença entre exportações e importações – teve déficit de US$ 1,177 bilhão em outubro, divulgou há pouco o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado é o pior para o mês desde outubro de 1998, quando as importações superaram as exportações em US$ 1,443 bilhão.

No mês passado, as exportações somaram US$ 18,33 bilhões, com queda de 19,7% em relação a outubro de 2013, pela média diária. As importações totalizaram US$ 19,5 bilhões, um recuo de 15,4% também pela média diária na mesma comparação.

Com o desempenho de outubro, o déficit da balança comercial em 2014 aumentou para US$ 1,871 bilhão. O resultado acumulado é o segundo pior da história, só perdendo para os dez primeiros meses de 2013, quando o déficit somava US$ 1,99 bilhão. No ano, as exportações somam US$ 191,965 bilhões (queda de 3,7% em relação a 2013 pela média diária). As importações somam US$ 193,836 bilhões (retração também de 3,7% pela média diária).

Contribuiu para a queda das exportações a inexistência, no mês passado, de exportações de plataformas de petróleo. Em outubro de 2013, a venda de uma plataforma produzida em Rio Grande (RS), para uma subsidiária da Petrobras com sede no exterior, engordou a balança comercial em US$ 2 bilhões. Autorizada pelas normas internacionais de comércio, a operação não se repetiu em outubro desde ano.

A pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, a Polícia Federal (PF) vai investigar postagens de ofensas contra nordestinos e nortistas feitas em redes sociais depois das eleições. Os registros ganharam força depois da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, cuja vantagem no Nordeste em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi determinante para sua vitória no segundo turno.

O presidente da OAB recorreu à Lei de Racismo para pedir a investigação. Nos perfis, há diversas mensagens pregando a separação geográfica das regiões Norte e Nordeste do resto do território brasileiro. Uma das postagens sugeria a construção de um muro dividindo o Brasil, isolando nordestinos e nortistas.

Segundo o site do jornal Folha de S.Paulo, o pedido de investigação foi protocolado na Diretoria-Geral da PF nesta segunda-feira (3). O departamento de repressão a crimes cibernéticos ficará responsável pelo inquérito.

Dilma obteve larga diferença de votos em relação a Aécio no Nordeste: nos nove estados da região, a petista recebeu 20.176.579 votos (70,8% dos votos válidos), enquanto o tucano obteve 7.967.846 do tucano (29,2%) – diferença de 12.208.733 votos, considerados determinantes para a vitória da presidenta. Já nos sete estados do Norte Dilma superou Aécio em mais de 1 milhão de votos – 4.393.301 votos (52,3%), contra 3.376.148 (47,7%).