G1 
O juiz Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal (PF) a abrir um inquérito exclusivo para investigar as reformas do sítio de Atibaia, que era frequentado pelo ex-presidente Lula e sua família. A polícia apura se as obras foram pagas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

A PF já investigava as reformas em um inquérito ligado à empreiteira OAS, mas os agentes pediram ao juiz que autorizasse uma nova investigação, exclusiva, uma vez que provas envolvendo outras empresas e pessoas físicas passaram a ser analisadas. O documento não cita quem são os novos investigados.

O documento autorizando a abertura do novo inquérito é sigiloso e foi assinado por Moro no dia 4 de fevereiro, mas entrou no sistema da Justiça Federal do Paraná apenas nesta terça-feira (9). O novo inquérito também deve tramitar sob sigilo.

“Este Juízo não tem óbices à efetivação do desmembramento requerido pela PF”, afirmou Sérgio Moro ao autorizar a nova investigação.

Bumlai e sítio

Depoimentos dados ao Ministério Público de São Paulo, que também investiga o caso, apontam que o pecuarista José Carlos Marques Bumlai e as construtoras OAS e Odebrecht pagaram pela reforma e pelos móveis do sítio em Atibaia.

Bumlai é dono da Usina São Fernando, que, segundo indicam os depoimentos, bancou parte da reforma do sítio. Bumlai foi indiciado na Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta em um contrato de navio-sonda da Petrobras e está preso no Complexo Médico-Penal do Paraná.

Os depoimentos foram dados por profissionais contratados para fazer a obra no sítio. Um deles é Adriano Fernandes dos Anjos, ex-dono da Fernandes dos Anjos & Porto Montagem de Estruturas metálicas Ltda. Ele contou aos promotores que prestava serviço para a usina de Bumlai e que a usina o contratou para fazer uma estrutura metálica na casa do sítio em Atibaia.

Dos Anjos afirmou que ficou na cidade de 30 a 40 dias e que recebeu cerca de R$ 40 mil de mão de obra pelo serviço. O pagamento foi feito pela Usina São Fernando por meio de depósito bancário. O sogro de dos Anjos confirmou à reportagem que ele trabalhou na obra “por intermédio do pessoal da usina” de Bumlai.
Escritura do sítio

Os procuradores do MP de São Paulo suspeitam que o ex-presidente Lula seja o dono do sítio. No papel, os donos são Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente. A escritura aponta que eles compraram o sítio de mais de 150 mil metros quadrados por R$ 1,5 milhão.

O nome de Bittar aparece na nota da compra de móveis planejados para o sítio em uma loja de São Paulo. Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, um funcionário da loja disse que a OAS pagou a conta de R$ 130 mil, mas que a construtora não queria aparecer no negócio.

Outro lado

O advogado de Jonas Suassuna afirma que ele apenas vai se manifestar perante a Justiça. A reportagem não conseguiu falar com Fernando Bittar. A OAS e a Odebrecht não se pronunciaram.

A defesa de Bumlai nega que ele tenha assumido a reforma ou indicado arquiteto e engenheiro. Segundo a defesa, Bumlai apenas indicou uma construtora para a reforma, que não foi aceita e foi substituída.

Já o Instituto Lula afirma, em nota, que o ex-presidente Lula nunca escondeu que frequenta em dias de descanso o sítio Santa Bárbara, que pertence a amigos dele e de sua família. O instituto afirma que não há nada ilegal nestes fatos, que não servem para vincular o ex-presidente a qualquer espécie de suspeita ou investigação.

O calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificações introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.Conforme o previsto na Constituição Federal, a eleição será no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Filiação partidária

Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.

Propaganda eleitoral

A campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Teste público de segurança

O dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.

Campanhas institucionais

A partir do dia 1º de abril, o TSE deverá promover em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Remuneração de servidores

A partir de 5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Retirada e transferência de título

O dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

Programas de comunicação

A partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Propaganda partidária

Já a partir do dia 1º de julho não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

Condutas vedadas

Três meses antes das eleições, a partir do dia 2 de julho, os agentes públicos ficam proibidos das seguintes condutas:

– Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário;

– realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Também a partir dessa data é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição:

– com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

– fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Ainda é vedada a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.

Emissoras de rádio e TV

A partir do dia 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão não poderão veicular em programação normal e em noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Comício e sonorização

A partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Internet

Também a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

O vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) não diminuiu o ritmo de trabalho por causa do recesso parlamentar, que começou no dia 22 de dezembro e termina esta semana. O gabinete do edil, que funciona na Câmara, continuou atendendo à população e inventariando demandas para serem apresentadas em plenário.  

“O trabalho do vereador, que se compõe em dois tipos de trabalho, o interno, que é o legislativo, e o externo, que é o social, continua porque ele acompanha os trabalhos do Poder Executivo e os por ele solicitados, como calçamento de rua, mutirões de limpeza, de combate à dengue. Nosso gabinete está sempre aberto, de segunda a sexta, das 7h às 13h, para atender ao público e levar as demandas sociais a plenário através de requerimentos e indicações”, detalhou Edjailson.

No período anterior, o vereador focou suas ações também na busca de uma solução para a grave crise no abastecimento de água que está preocupando a população e os gestores públicos. “Nós já temos uma pauta preparada para o reinício da sessão legislativa”, disse Edjailson. “Vamos reiterar algumas proposituras, principalmente as de acompanhamento às ações de combate à crise hídrica – porque o fato de estar chovendo não significa que está tudo bem – e vamos continuar lutando por ações de infraestrutura que ainda não foram realizadas”, adiantou o parlamentar.

Guanabara Comunicação/AscomCâmara

Caruaru deu mais um importante passo e o município será o primeiro da região Agreste a ser beneficiado com o Programa de Regularização Fundiária. O evento de lançamento foi realizado no Centro de Formação Paulo Freire, no Assentamento Normandia. 

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria entre Prefeitura de Caruaru, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Iterpe, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado. Tem o objetivo de emitir gratuitamente o título de posse, que é a escritura da terra, para pequenos e médios agricultores (até 15 mod. fiscais) que ainda não possuem o documento, beneficiando assim os agricultores no acesso a benefícios como: direito de propriedade, garantida de moradia permanente, direito à herança, direito à crédito, entre outros. 
 “Hoje é mais um importante dia para deixarmos a zona rural e os agricultores em situação mais confortável. Vamos dar um passo importante para garantirmos a regularização das propriedades rurais”, disse o prefeito. 

Além do prefeito José Queiroz e do vice Jorge Gomes participaram do encontro a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Zé Ailton; Luiz Haroldo, que é superintendente regional do Incra; Nilton Mota, secretário Estadual de Agricultura; Anselmo Pereira; que é diretor geral do ProRural; Paulo Lócio, diretor presidente do Iterpe; Jaime Amorim, representante regional do MST; e membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Vereadores e secretários de governo também participaram do momento.

Representantes do Incra, Iterpe e Prefeitura assinaram a ordem de serviço dos trabalhos de georreferenciamento, que devem ser iniciados após o período de Carnaval. A empresa Terra Engenharia, vencedora do processo licitatório, ficará responsável pelo trabalho de georreferenciamento. À Prefeitura de Caruaru coube a disponibilização de toda a infraestrutura necessária, além do acompanhamento e fiscalização do que for realizado, tudo garantido no Termo de Cooperação Técnica assinado no início deste ano. A empresa realizará o serviço durante o período de 18 meses. 

Desde a última segunda-feira de Carnaval (8), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), tirou  uma semana de folga. Com isso, o vice-governador, Raul Henry (PMDB), assume o governo do Estado.

Essa será a primeira vez que os peemdebistas ficarão tanto tempo no poder estadual desde que o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) deixou o governo de Pernambuco em 2006. “O Estado estará em boas mãos com Raul Henry no governo. Ele está totalmente entrosado com a equipe”, falou o governador durante o café da manhã no Galo da Madrugada, no último sábado (6).

PMDB e PSB foram rivais nas eleições pernambucanas nas últimas décadas, mas se aliaram após uma costura política entre Jarbas Vasconcelos e Eduardo Campos. Em 2016, os peemdebistas também são cotados para ocupar a vaga de vice na chapa de reeleição do prefeito Geraldo Julio (PSB).

Do El País – Afonso Benites

Um dos pesadelos do PT está próximo de se tornar realidade. Daqui a pouco menos de três meses o ministro Gilmar Mendes deverá ser empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição ao ministro Dias Toffoli. Isso só não ocorrerá se houver uma reviravolta interna e os outros seis ministros da Corte romperem a tradição de indicar o atual vice-presidente no lugar do presidente. Na última semana, Mendes manteve o seu posto no foro eleitoral por indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele dependia desse aval para continuar no cargo.

Considerado um bastião da oposição no Judiciário brasileiro, Mendes é um ferrenho crítico do PT. Já chegou a dizer que, diante do esquema de desvios bilionários da Petrobras, o mensalão petista deveria ter sido julgado por um tribunal de pequenas causas. É comum ouvi-lo fazer comentários como esse nos julgamentos STF ou em palestras que profere frequentemente pelo país.

Neste momento, o maior problema para o PT no TSE é a rigidez e a celeridade com que Mendes quer tratar temas como a prestação de contas eleitorais. Exatamente neste tribunal corre uma ação judicial, patrocinada pelo oposicionista PSDB, que questiona as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) e pede a impugnação da candidatura dela e de seu vice, Michel Temer (PMDB) no pleito de 2014, quando ela foi reeleita. No atual cenário, em que a Câmara dos Deputados está enfraquecida sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a maior chance de Rousseff perder o seu cargo está no TSE. E lá é onde o Governo teria menor influência.

No próximo dia 18, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoverá audiência pública para discutir os avanços da pesquisa para geração de tecnologias capazes de combater o mosquitoAedes aegypti, vetor dos vírus da dengue, zika e chicungunha.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) explica que, além dos graves problemas causados pelos vírus às pessoas, a dengue é também uma doença animal. Por esse motivo, a comissão quer conhecer pesquisas para controle do mosquito que estão em curso na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na Universidade de Brasília (UnB) e nos Institutos Agronômicos de Campinas (IAC) e do Paraná (Iapar).

— Nessa epidemia, não podemos separar as cidades e o mundo rural. É importante que esses pesquisadores venham aqui para orientar de que forma se pode fazer o combate ao mosquito — frisou.

Na opinião do parlamentar, a solução do problema também requer ação das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal em articulação com a população brasileira e com os países vizinhos.

— O vírus não tem fronteira, temos que ter a preocupação de forma globalizada. Temos que mostrar ao mundo que o problema não é só do Brasil e dos países em desenvolvimento, mas também dos países desenvolvidos. É um problema mundial — afirmou.

Será promulgada em 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.

A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado

Congresso em Foco

A partir desta semana, escolas, clubes e agremiações recreativas em todo o país deverão desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A lei que institui o chamado Programa de Combate à Intimidação Sistemática foi sancionada em novembro passado e prevê a realização de campanhas educativas, além de orientação e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

O texto estabelece que os objetivos propostos pelo programa poderão ser usados para fundamentar ações do Ministério da Educação, das secretarias estaduais e municipais de educação e também de outros órgãos aos quais a matéria diz respeito. Entre as ações previstas está a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.

Ainda de acordo com a legislação, a punição aos agressores, em casos de bullying, deve ser evitada, tanto quanto possível, “privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”.

O texto caracteriza o bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

A previsão é que sejam produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos estados e municípios para o planejamento das ações. Segundo a lei, os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do programa.

Congresso em Foco

Para o chamado trabalhador comum, o Carnaval acaba na manhã da quarta-feira de Cinzas (10). Mas, para os parlamentares, o feriado prolongado vai até a próxima terça-feira (16) – ao menos nas dependências do Congresso Nacional. De volta do recesso no último dia 2, a Câmara e o Senado decidiram não pautar qualquer votação para esta semana. Trabalho não faltará no retorno: medidas provisórias, ajuste fiscal, processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS), escolha de novo líder do PMDB, além da conclusão do parecer das pedaladas fiscais da presidente Dilma.

Na primeira e até aqui única semana de atividades legislativas, a Câmara aprovou apenas a medida provisória (MP 692/15) do ajuste fiscal que aumenta o Imposto de Renda pago por contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. O texto seguiu para o Senado. Já os senadores aprovaram somente um projeto de lei, o chamado Estatuto da Primeira Infância, que, entre outras coisas, prevê a extensão da licença-paternidade em até 20 dias. A proposta só aguarda sanção presidencial para virar lei.

A próxima semana deve marcar discussões em torno dos processos de cassação de Cunha e Delcídio. O senador tem até o dia 18 para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao propor, entre outras coisas, dinheiro e uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da cadeia.

No caso de Cunha, o Conselho de Ética voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações contra o peemedebista. A votação desse relatório, ocorrida em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), dois dos aliados mais próximos de Cunha.