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Maioria não quer descriminalização da maconha, diz ministro do Supremo

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Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse acreditar que a maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização do uso da maconha, assunto que está sendo julgado pela Corte. Fux defende mais debate sobre o tema e diz que o espaço ideal para isso é o Congresso, que poderia legislar a respeito.

“Esse tema encerra um desacordo moral bastante expressivo na sociedade. Entendo que haja uma parcela maior da sociedade contrária à descriminalização. Então, o Supremo pode vir, ou não, a adotar uma solução contramajoritária, contra a vontade social”, disse o ministro à imprensa, pouco antes do lançamento de seu livro Novo Código de Processo Civil Temático, nessa sexta-feira (11), durante a 17ª Bienal do Livro no Rio.

Fux questionou se este é o melhor momento para o STF julgar o assunto e se a sociedade brasileira está preparada para a descriminalização, que deixaria de considerar crime o porte de maconha para uso pessoal.

“Como há esse dissenso na sociedade, recomenda-se que a Corte seja bastante ponderada no momento de adotar uma solução. Este é um tema que talvez nem fosse o momento do Supremo julgar. Eu não sei se a sociedade está preparada para receber esta solução. Quando há um desacordo moral razoável, nesses casos em que estão em jogo valores morais da coletividade, acho importante o juiz ouvir a sociedade.”

Para o ministro, que ainda não apresentou o seu voto neste processo, o tema seria melhor decidido através de votação no âmbito legislativo, o que daria maior espaço e tempo para a sociedade se manifestar.

“Acho que o Parlamento tem a legitimidade democrática por representar a sociedade. Será que hoje seria aprovada uma lei descriminalizando a droga? Há várias correntes da doutrina constitucional que entendem que não deve haver um governo de juízes, que o Judiciário não é uma instância hegemônica e que no Estado Democrático de Direito quem deve dar a última palavra é o Parlamento”, avaliou.

Uma saída possível para a questão, segundo Fux, seria o Congresso chamar para si o debate para uma eventual mudança na lei aproveitando a interrupção do julgamento do Supremo, suspenso após novo pedido de vista.

“Há diálogo implícito entre Legislativo e Judiciário. Foi pedido vista, é um julgamento que está causando estrépito, a sociedade está interessada, então pode ser que nesse interregno [intervalo] haja uma sinalização para que o Parlamento exerça o papel dele, legisle sobre isso, não empurre essa questão para o Judiciário.”

O julgamento estava em andamento esta semana no STF e foi interrompido por mais um pedido de vista. Após os votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Antes deles, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já havia se posicionado a favor da descriminalização do porte da droga.

A mudança na lei é julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

Dilma reúne equipe econômica e ministro da Justiça no Palácio da Alvorada

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Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff convocou hoje (12) ministros para mais uma reunião no Palácio da Alvorada em um fim de semana. Participam do encontro os titulares da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; da Casa Civil, Aloizio Mercadante – que formam a Junta Orçamentária –, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Os secretários do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive; e da Receita Federal, Jorge Rachid, também estão na residência oficial da presidente. A reunião não estava prevista na agenda oficial de Dilma.

José Eduardo Cardozo deixou o Palácio da Alvorada no começo da tarde, sem falar com a imprensa. De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o ministro se reuniu com a presidente para despachar sobre assuntos de rotina.

O governo discute o anúncio de medidas para mostrar compromisso com o corte de gastos desde o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard&Poor’s (S&P), na última quarta-feira (9).

Após o rebaixamento, os ministros Levy e Barbosa deram entrevistas reafirmando a estratégia do governo de reduzir despesas e estudar a criação de receitas e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, disse que anúncio de novas medidas seria feito na sexta-feira, o que não aconteceu.

O primeiro anúncio, segundo Delcídio, será a redução de custeio dos ministérios, que serão reestruturados e terão contratos de prestação de serviço revistos para cortar gastos. A medida faz parte da reforma administrativa que vai cortar dez dos 39 ministérios do governo Dilma e deve ser anunciada até o fim de setembro.

Diante da pressão por reforma, PT resiste a entregar a Casa Civil

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Da Folha de S. Paulo

Na reformulação da equipe do Palácio do Planalto em estudo pela presidente Dilma Rousseff, o PT não quer perder o comando da Casa Civil, hoje nas mãos do petista Aloizio Mercadante.

Segundo a Folha apurou, o partido da presidente aceita e até estimula a troca de Mercadante, mas quer ver no seu lugar o ministro da Defesa, Jaques Wagner, nome preferido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme a Folha revelou na sexta-feira (11), Dilma estuda até um nome de fora do PT para ocupar a Casa Civil.

Um nome que é visto com simpatia entre aliados é o da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO). É uma opção que poderia sinalizar um apelo de paz na direção dos peemedebistas.

Oficialmente, o Palácio do Planalto divulgou nota negando com “veemência” que a presidente pretenda trocar Mercadante, mas a Folha ouviu relato de interlocutores de Dilma em que ela manifestou abertamente sua intenção de ceder às pressões, tanto de peemedebistas como de petistas, e mudar o comando da Casa Civil.

Jaques Wagner esteve cotado para assumir a Casa Civil por sugestão do ex-presidente Lula no início do segundo mandato de Dilma.

Mercadante colecionou ao longo dos últimos meses atritos com o PMDB, principalmente com o vice-presidente, Michel Temer.

O petista acabou virando alvo de pressões de aliados, que passaram a defender sua saída como solução para a crise política. Seus críticos o consideram abrasivo no trato e centralizador na tomada de decisões.

PROXIMIDADE

Dentro do PMDB, uma ala do partido, ligada ao vice-presidente, acredita que um correligionário no comando da Casa Civil poderia reaproximar os peemedebistas do Palácio do Planalto.

Kátia Abreu, contudo, não conta com o apoio integral do partido.

Seu nome como candidata ao posto de Mercadante foi citado durante jantar de governadores do PMDB com Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e os líderes da sigla no Congresso.

Os presentes ponderaram que, embora não seja um quadro tradicional da legenda, a peemedebista é próxima à presidente Dilma, que foi madrinha de seu casamento no início deste ano, e também de Temer.

Kátia seria como um “ombro amigo” para Dilma, que se fortaleceria com alguém de sua confiança por perto.

As resistências internas no próprio PMDB a seu nome e, principalmente, no PT, tornam, porém, seu caminho em direção à Casa Civil complicado.

NOTA

Uma nota da Presidência sobre o caso afirma que “o governo federal desmente com veemência a manchete da Folha desta sexta (11), sobre a busca por um substituto para Mercadante. Afirma que “a reportagem não condiz com a realidade”.

O texto traz elogios a Mercadante, afirmando que o ministro da Casa Civil faz um “trabalho fundamental para a gestão”, que “tem colaborado para a construção da estabilidade política”. Segundo a nota, a reportagem “serve apenas para fomentar especulações desnecessárias”.

A Folha mantém a informação publicada, apurada com três interlocutores da presidente e reiterada por um quarto na manhã desta sexta.

A negativa do governo reflete a irritação da presidente Dilma Rousseff com o vazamento de suas intenções.

Acic Jovem promove Feirão do Imposto

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A Acic Jovem promove neste sábado (12) o Feirão do Imposto, evento de âmbito nacional com ações em vários Estados. Em Caruaru, acontecerá no Shopping Difusora, durante todo o dia. Essa atividade tem como objetivo informar à população, de forma transparente, acerca da alta carga tributária paga sobre todos os serviços e bens de consumo.

O Feirão do Imposto é um projeto dos jovens empreendedores e empresários do Brasil criado em 2003, na cidade de Joinville (SC), pelo Núcleo de Jovens Empresários da Acij (Associação Empresarial de Joinville). O evento se tornou uma ação nacional realizada anualmente pela Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários).

Impasse no PSB de Caruaru continua

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Por WAGNER GIL
Do Jornal VANGUARDA

A semana foi de cautela para a deputada Raquel Lyra, que pretende ser candidata à Prefeitura de Caruaru pelo seu partido, o PSB. O problema é que está surgindo um impasse entre ela e a ex-deputada Laura Gomes, que tentam o comando da legenda no município, fato fundamental para organizar uma candidatura majoritária no pleito do próximo ano. A parlamentar e o seu pai, o ex-governador João Lyra Neto (PSB), já tiveram uma série de reuniões com lideranças do partido, entre elas com o governador Paulo Câmara (PSB).

Após o encontro com Câmara, o Diario de Pernambuco e o colunista político Inaldo Sampaio (Folha de Pernambuco) noticiaram que o governador já teria decidido entregar o comando do PSB na Capital do Agreste aos Lyra. Na semana passada, cogitou-se a possibilidade dos dois deixarem a legenda, em caso de uma negativa da direção estadual de garantir o nome de Raquel na sucessão municipal.

O presidente do PSDB, Antônio Moraes, e os senadores Aécio Neves e José Serra já teriam dado o aval para a ida dos dois para a legenda, caso João Lyra e Raquel não resolvessem o seu impasse dentro do ninho socialista.

Ao noticiar que Raquel teria o comando do partido, o Diario de Pernambuco disse ainda que o anúncio poderia ocorrer neste final de semana, provavelmente no domingo (13), quando ocorre uma Agenda 40 do PSB na Região Metropolitana. Segundo o periódico recifense, a deputada teria sido convidada pelo governador para participar do evento, embora suas bases eleitorais estejam no Interior. “Lá (RMR) não vamos discutir sucessão, apenas trabalho”, garantiu a deputada caruaruense que, na eleição de 2014, foi a terceira mais votada, com mais de 80 mil votos, quase 30 mil deles só em Caruaru.

O problema pela disputa do comando do diretório muni-cipal do PSB ocorre em várias cidades, como Petrolina e Olinda. No Sertão, a direção do partido foi passada para o deputado Miguel Coelho. Segundo fontes, o motivo de tirar o PSB das mãos do deputado Gonzaga Patriota teria sido densidade eleitoral, ou seja, o grupo Coelho, comandado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, reelegeu ainda o deputado federal Fernando Bezerra Filho. Na Terra das Carrancas, o candidato deve ser Miguel Coelho.

Já em Olinda, o PSB tem o nome do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos. O problema lá é que a prefeitura está nas mãos do PCdoB, com Renildo Calheiros, que deve apoiar Luciana Santos, presidente nacional dos comunistas.

Nas reuniões que tiveram com a presidência do PSB estadual, João e Raquel cobraram o mesmo critério para Caruaru: densidade eleitoral. Nesse caso, Raquel foi eleita e Laura não conseguiu se reeleger e, hoje, atua como secretária-executiva no Governo do Estado. Além disso, a parlamentar foi a terceira mais votada, passando da casa dos 83 mil votos.

Nas entrevistas que concedeu nas principais emissoras de rádio da cidade, João Lyra garantiu que o nome de Raquel está na disputa, seja no PSB ou em outra legenda. “Esperamos que seja no PSB, mas, se não for, temos outras possibilidades”, afirmou o ex-governador de Pernambuco.

Além do PSDB, outras legendas abriram suas portas para Raquel ser candidata. “O momento não é de convite, mas Raquel e João Lyra são pessoas que têm muito o que dar a Caruaru, a Pernambuco e ao Brasil”, disse André de Paula, presidente do PSD. “Qualquer legenda teria orgulho de ter os dois em seus quadros”, completou o presidente do PSDB, Antônio Moraes.

Os órgãos de comunicação do Recife afirmam ainda que um dos problemas enfrentados pelo PSB na cidade é o fato do prefeito José Queiroz (PDT) ter sinalizado apoio ao atual vice-prefeito Jorge Gomes (PSB). Queiroz também teria dito que não vota de forma alguma em Raquel Lyra. Já João Lyra disse que espera construir a unidade da Frente Popular dentro do partido.

Apesar de nova, Raquel já tem uma larga experiência no poder público. Foi funcionária do Banco do Nordeste (advogada trainee), delegada da Polícia Federal e procuradora do Estado. Todos esses cargos foram conquistados através de concurso.

Raquel também foi convocada por Eduardo Campos para atuar no setor jurídico, logo quando ele foi eleito governador pela primeira vez, sendo chefe da Procuradoria, onde todos os projetos passavam por ela antes de chegar na Alepe.

Ela também foi secretária da Infância e Juventude, tendo, inclusive, de criar a estrutura da pasta, que não existia na gestão anterior. Atualmente, é presidente, pela segunda vez consecutiva, da Comissão de Legislação da Alepe, uma das mais importantes e que analisa todos os projetos que serão votados.

Raquel tem política em seu sangue. É neta do ex-prefeito de Caruaru (duas vezes), João Lyra Filho, que em 1959 criou, junto com Miguel Arraes, a primeira Frente Popular de Pernambuco. João Lyra Filho foi ainda deputado federal (uma vez) e deputado estadual (três vezes).

Outro nome de destaque na família Lyra é o do ex-ministro Fernando Lyra, eleito deputado estadual (uma vez) e sete vezes consecutivas deputado federal. Fernando foi um dos nomes mais influentes no Congresso Nacional nas décadas de 80 e 90, sendo uma das molas para a volta da democracia ao país e para a eleição de Tancredo Neves no Congresso Nacional.

Movimentos aderem ao requerimento de Hélio Bicudo sobre impeachment

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Da Agência Brasil

Movimentos sociais que protocolaram pedidos de afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, anunciaram ontem que unificarão seus requerimentos ao do jurista e ex-deputado Hélio Bicudo. Fundador do PT, Bicudo protocolou no último dia 1º, na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de processo de impeachment da presidente.

“Os movimentos contra a corrupção estão aderindo a esse pedido do doutor Hélio em respeito a tudo que ele representa, a luta que ele representa contra a corrupção”, disse Carla Zambelli, do movimento Nasruas, porta-voz de 30 grupos que querem o afastamento de Dilma.

“Eu estou muito feliz, alegre, de ter vocês aqui, em casa, nesse movimento comum, nacional, a favor da moralidade pública da política brasileira”, afirmou Bicudo após reunião com representantes dos movimentos, ocorrida em sua residência, no bairro dos Jardins, em São Paulo.

No pedido de impeachment, o procurador aposentado, de 93 anos, reuniu cópias de pareceres, representações e acórdãos e reportagens. “Os fatos são de conhecimento notório, de forma que os denunciantes entendem serem suficientes à deflagração do processo de impeachment”, disse Hélio Bicudo. Ele afirma ainda que o país está mergulhado em “profunda crise, embora o governo federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral”.

Em Serrita, governador entrega nova sede da gestão municipal

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O equipamento foi batizado de Palácio Governador Eduardo Campos (Foto: Heitor Ramos/ Pref. de Serrita)

No dia em que comemorou 87 anos de emancipação, a cidade de Serrita, no Sertão pernambucano, ganhou de presente uma nova sede do Executivo municipal. O antigo prédio da prefeitura, construído em 1974, deu lugar a uma nova estrutura, inaugurada nessa sexta-feira (11) pelo governador Paulo Câmara. Batizado de Palácio Governador Eduardo Campos, o equipamento foi reerguido em parceria com o Estado, através de convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão, com repasse de R$ 800 mil. O investimento total foi de R$ 996,4 mil.

Ao lado do prefeito do município, Carlos Cecílio, Paulo Câmara destacou o respeito que o ex-governador Eduardo Campos tinha pelo trabalho das prefeituras. “Eduardo sempre se importou com a questão municipalista. Ele sabia exatamente o papel que as prefeituras têm junto à população de seus municípios. E, com a entrega desta nova sede, sabemos que estamos atuando em sintonia com os ideais do nosso ex-governador”, afirmou.

Para o prefeito, a homenagem ao ex-governador foi justa, pois Eduardo sempre promoveu iniciativas que impulsionavam o desenvolvimento regional. “A primeira parcela dos recursos para a construção da nossa nova sede foi repassada ainda no governo Eduardo Campos, quando a obra foi pensada. Nada mais justo do que homenagear um gestor que tanto se preocupou com o desenvolvimento regional, com iniciativas que colaboram para o avanço das regiões mais pobres”, ressaltou Carlos Cecílio.

Na oportunidade, Paulo Câmara destacou que a intervenção em Serrita dialoga com a necessidade da descentralização dos investimentos do Governo do Estado. “Não podemos olhar apenas para uma região. Governamos por igual, olhando cada pernambucano da mesma forma”, frisou o governador.

A nova estrutura foi erguida ao longo de um ano e meio, no mesmo local onde funcionava o antigo prédio, que desabou em 2012. Com área de 784 metros quadrados, o Palacete Governador Eduardo Campos conta com mais de 30 salas, entre elas os gabinetes do prefeito e do vice-prefeito, as secretarias de Governo e Administração, além da tesouraria e dos setores de controle interno, de licitação e convênios.

Paulo Câmara debate os rumos do agronegócio com ex-ministro

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O governador Paulo Câmara recebeu, ontem, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, no Palácio do Campo das Princesas, para conversar sobre a implementação de ações que contribuem para o desenvolvimento do agronegócio em Pernambuco. O encontro cumpre mais uma etapa do processo da discussão proposto pelo Governo do Estado para ampliar a produtividade, a competitividade e o uso da tecnologia nas atividades ligadas ao mundo rural.

“O ex-ministro trouxe uma visão importante do que está acontecendo em nosso país, na América do Sul e no mundo. Além de uma visão muito clara de que é preciso ser mais produtivo, utilizarmos o espaço que nós temos e aproveitá-lo melhor”, comentou o governador. Rodrigues foi ministro da Agricultura entre 2003 e 2006.

Ao destacar a importância da iniciativa para os produtores, Paulo frisou que o desenvolvimento do agronegócio é fundamental para o Estado e, principalmente, para as famílias que vivem do setor. O governador pontuou que há uma série de questões da área que precisam ser otimizadas com a ajuda da tecnologia. “São discussões como essa que a gente quer trazer para Pernambuco. Hoje, tivemos uma boa visão de um especialista, uma pessoa que conhece e que tem muito a contribuir para o Brasil”, avaliou.

Rodrigues, que atualmente coordena o Centro de Agronegócio da FGV/EESP e preside o Conselho de Agronegócio da Fiesp, destacou a importância da troca de experiências. “Eu vim aqui aprender e aprendi. Estou levando uma experiência nova, e isso foi muito importante para o debate”, disse ex-ministro, pontuando que a reunião tratou dos temas gerais que cercam a produção agropecuária.

Participaram do encontro o vice-governador Raul Henry, além dos secretários Lúcia Melo (Ciência, Tecnologia e Inovação), Antônio Figueira (Casa Civil), Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), Sérgio Xavier (Meio Ambiente), Márcio Stefanni (Fazenda), Nilton Mota (Agricultura), Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e José Neto (Assessoria Especial).

Decreto regulamenta transferência da feira

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001ab (1)

A Prefeitura de Caruaru publicou, nesta sexta-feira, 11, o decreto de regulamentação da Lei n. 5.541, que trata da Transferência da Feira da Sulanca. O documento está no Diário Oficial do Município. O texto também está disponível no site da Prefeitura, no endereço eletrônico www.caruaru.pe.gov.br . O decreto assegura a preferência na habilitação para os sulanqueiros, lojistas e ambulantes que hoje atuam na feira e que já são cadastrados na Secretaria de Serviços Urbanos.

Os interessados deverão comparecer a partir da próxima segunda, dia 14, ao atendimento da Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo da Prefeitura. Eles devem apresentar, entre os documentos, cópia autenticada do alvará municipal e o original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Débitos, além de documentos pessoais e comprovante de residência. Após a análise da documentação, e se a situação do sulanqueiro estiver legalizada, o município concederá a habilitação. Se houver alguma pendência na documentação apresentada será dado um prazo para a regularização.

Uma vez habilitado, o sulanqueiro estará em condições de integrar o condomínio que conduzirá todas as ações voltadas para a transferência da feira, hoje localizada em parte do Parque 18 de Maio e no terreno da antiga Fundac. Questões como o valor e o tipo do projeto; formato dos boxes; preços e prazos de pagamento, além da taxa de condomínio serão decididas de forma democrática nas assembleias condominiais.

Governo do Estado apoia campanha Setembro Amarelo

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Sede do Executivo estadual, o Palácio do Campo das Princesas foi escolhido para simbolizar o engajamento do Governo de Pernambuco na campanha de prevenção ao suicídio e valorização da vida batizada de ‘Setembro Amarelo’. De hoje (10), data em que é celebrado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, até terça-feira (15), a fachada externa do palacete estará iluminada na cor amarela.

A campanha tem o objetivo de mostrar que é possível combater o suicídio, considerado um problema de saúde pública. No Brasil, a cada 45 minutos, uma pessoa tira a própria vida. No Mundo, cerca de 800 mil pessoas se suicidam por ano, o que corresponde a uma morte a cada 45 segundos.

Doação

A partir da quarta-feira (16), a iluminação da fachada do Palácio ganhará um novo “tom”: a cor verde. A ação ocorrerá em apoio à Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos 2015, que traz o tema ‘Setembro Verde’. Atualmente, Pernambuco contabiliza 1.302 pacientes na lista de espera por transplante, procedimento que depende da solidariedade da sociedade através da doação de órgãos e tecidos.