Pedido afastamento de Renan Calheiros 

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Ofuscado pelos escândalos que envolvem as pedaladas fiscais do governo Dilma, processo de impeachment e as investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também tem sua permanência no cargo contestada.O advogado criminalista mineiro Mariel Marley Marra protocolou na Procuradoria-Geral da República um pedido de afastamento do senador enquanto seguirem os inquéritos da Operação Lava Jato contra Renan. 

No momento, há cinco investigações contra o peemedebista relacionadas ao petrolão. Mariel é o autor do pedido de impeachmentdo vice-presidente Michel Temer, arquivado por Cunha na última terça-feira (5).

O documento que solicita o afastamento de Renan começa com a epígrafe de uma frase dita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao comentar a Operação Lava Jato: “Pau que dá em Chico dá em Francisco”. O ditado popular sintetiza a argumentação construída pelo advogado, que se baseia no requerimento apresentado por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de dezembro de 2015, em que pediu o afastamento cautelar de Cunha da Presidência da Câmara. O caso será analisado pelos ministros do Supremo em fevereiro, após o recesso do Judiciário.

“O mesmo fundamento que o Rodrigo Janot apresenta para justificar o afastamento do Cunha também cabe para o afastamento do Renan Calheiros”, disse Mariel Marra ao Congresso em Foco.
Quebra de sigilo e inquéritos
Assim como Eduardo Cunha, Renan Calheiros também é alvo de investigações da Lava Jato por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas. No dia 9 de dezembro, o relator da força-tarefa no STF, ministro Teori Zavascki determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador relativos ao período fiscal de 2010 a 2014.

O Supremo já autorizou a abertura de cinco inquéritos contra Renan para apurar se o presidente do Senado recebeu propina do esquema de corrupção na Petrobras. Uma das investigações foi aberta depois que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no petrolão, declarou que Renan, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau foram beneficiários de pagamentos de US$ 6 milhões desviados de um contrato de navios-sonda.

Logo após a abertura desse inquérito, em dezembro, o presidente do Senado respondeu que suas relações com as empresas públicas “nunca ultrapassaram os limites institucionais” e que “nunca autorizou, credenciou ou consentiu” que seu nome fosse utilizado por terceiros.

Remuneração de servidores da Câmara dos Deputados poderá ser consultada

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A remuneração de servidores da Câmara e do Senado já está disponível para consulta nominal. A iniciativa, ainda que tardia, foi decorrente de uma decisão do juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília. Borelli determinou a divulgação de “informações relativas a gastos com agentes e servidores públicos (…) independente de qualquer tipo de condicionante, inclusive sem exigência de identificação do interessado e seu respectivo endereço, físico ou virtual”.

Para cada dia de descumprimento da decisão, as duas Casas deveriam arcar com uma multa de R$ 50 mil. A medida, que tem caráter liminar (provisório), decorreu de uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Até então, o Congresso não divulgava os salários de seus servidores por meio da chamada transparência ativa (quando a informação é publicada sem a necessidade de que o interessado tenha de solicitá-la ao órgão responsável). Para ter acesso às remunerações, o cidadão tinha de protocolar um pedido por meio da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), preenchendo um formulário com informações pessoais, como número de CPF, endereço, e-mail e telefone. Nesse caso, o próprio servidor recebia uma notificação com os dados pessoais do requerente, o que gerava constrangimento e até discussões entre as duas partes.
O Legislativo foi o único Poder a adotar esse modelo de regulamentação.  Alguns servidores chegaram a tirar satisfações com cidadãos que consultavam seus vencimentos.

“A condição imposta pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, consistente na identificação do nome e do endereço do interessado, incluindo o endereço de IP (identificação virtual do terminal de acesso na rede mundial de computadores) resulta em violação da legislação de informação (…) causando indevido mecanismo de inibição”, diz a decisão, proferida em 17 de novembro de 2015.

STF autoriza quebra de sigilo de Eduardo Cunha

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Da Folha de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha, além de pelo menos três empresas ligadas à família, segundo a Folha de S. Paulo.

A decisão foi do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O período de análise será de 2005 a 2014.

Segundo o jornal, o deputado, a mulher e a filha são investigados no Supremo por suspeita de terem mantido contas secretas no exterior que teriam sido abastecidas com recursos desviados de negócios da Petrobras na África.

Cunha, ainda segundo a reportagem, minimizou a quebra do sigilo pelo STF, afirmando que a decisão era antiga e mostra que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “atua politicamente, escolhendo a quem investigar”.

O presidente da Câmara disse “que o PGR alega como um dos motivos do pedido do meu afastamento [do comando da Casa e do mandato] um deputado ter pedido quebra de sigilo de parentes do doleiro Alberto Youssef, família de um réu confesso reincidente, e pede a quebra da minha família”.

BB reabre crédito para microempresas financiarem pagamento de tributos

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Da Agência Brasil

As micro e pequenas empresas que precisarem financiar o pagamento de tributos podem contratar empréstimos do Banco do Brasil (BB) até o fim de março. A instituição reabriu a linha de crédito para as empresas do segmento, que também financia a compra de matérias primas e oportunidades de negócios.

De acordo com o BB, a reabertura da linha atende à demanda dos empresários, principalmente comerciantes, que precisam de recursos para quitar os tributos incidentes no início do ano. Segundo o banco, o aquecimento das vendas de Natal, as compras de férias e de volta às aulas elevam o faturamento do comércio nesta época do ano, aumentando também o volume de impostos.

O financiamento tem 24 parcelas, sendo que a primeira prestação pode começar a ser paga somente três meses após a contratação. Quem estiver em dia com as parcelas tem 10% do valor pago devolvido no dia seguinte à amortização.

A linha tem juros equivalentes à Taxa Referencial (TR) mais 2,51% ao mês. Para as empresas que têm o desconto de 10%, a taxa cai para TR mais 2,26% ao mês. Para ter acesso ao empréstimo, a empresa precisa ser correntista do BB e ter cadastro e limite de crédito analisados. De acordo com o BB, a linha emprestou R$ 1,2 bilhão a micro e pequenas empresas em 2015.

IPCA: inflação oficial fecha 2015 em 10,67%

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Da Agência Brasil

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o último mês de 2015 com variação de 0,96%, resultado 0,05 ponto percentual acima da taxa de novembro (1,01%).

Com o número de dezembro, o IPCA de 2015 encerrou os 12 meses do ano com alta acumulada de 10,67%, resultado 4,16 ponto percentual acima do teto da meta inflacionária fixada pelo Banco Central, de 6,5%.

Os dados relativos ao IPCA foram divulgados há instantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) .

Mesmo com a desaceleração de novembro para dezembro, a taxa do último mês de 2015 foi a mais alta para o mês de dezembro desde os 2,1% de dezembro de 2002. Em dezembro de 2014, ela chegou a 0,78%.

Em 2014, o IPCA fechou o ano em 6,41%, ficando abaixo do centro da meta fixada pelo Banco Central, de 6,5%. A inflação de 2014 já havia sido a mais alta desde 2011.

O IPCA se refere à alta de preços que afeta famílias com rendimento entre 1 e 40 salários mínimos e abrange 11 das principais regiões metropolitanas do país (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Vitória e Porto Alegre, Brasília), além de Goiânia e Campo Grande.

Prefeitura retoma estacionamentos no centro que passam a ser zona azul

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A prefeitura de Caruaru está fazendo nesse exato momento a reintegração e posse de dois estacionamentos que ficam localizado no Centro da cidade. Um fica na Ria XV de Novembro e o outro, na Praça Leocárdio Porto, por trás do Itaú (antigo Banorte).

aba8e5f3-e76b-4fcc-9370-f3a97126a5f8 O estacionamento da Rua  XV pertencia à Trópicos Engenharia, empresa localizada em Recife. Nesse momento, a  Certel, empresa que coordena a zona azul desde 21010 está assumindo os dois estacionamentos. Policiais militares, uma equipe do Gati e guardas municipais estão no local mas o clima é de tranquilidade total.

Serviços essenciais estão no topo do ranking de reclamações do Procon

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O Procon Caruaru realizou o balanço de atendimentos do ano de 2015 e ranqueou os três campeões de reclamações. Na relação traz: em 1° lugar os assuntos financeiros, a exemplo das instituições bancárias, segurados e cartões de crédito; em 2° lugar os serviços essenciais, onde se encaixam a Compesa, Celpe, entre outros; e em 3° ficaram os produtos, que são os eletroeletrônicos e móveis.

Durante todo o ano foram atendidas 13.263 pessoas na unidade do Procon Caruaru, dessas 98% dos casos tiveram resolução. No estado de Pernambuco a unidade se destaca como o maior número de atendimentos e é o Procon que tem maior índice de resolução no Brasil. “Em nosso atendimento recebemos as mais diversas queixas. Normalmente as pessoas já chegam bem chateadas, pois tentam contato com as empresas para resolver, mas não conseguem retorno. Nosso papel é mediar a solução mais justa para todos, sempre tendo como base o Código de Defesa do Consumidor”, destaca o diretor do Procon, Adenildo Batista.

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor – Procon, é um órgão que disponibiliza de forma gratuita para a população técnicos para mediar situações em que há descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, tanto no setor de produtos, quanto no de serviços, com as mais diversas características. Entre as principais funções, podemos destacas as seguintes: manter a harmonia nas relações de consumo; defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo; registrar reclamações de consumidores; educar e orientar sobre o consumo adequado de produtos e serviços; fornecer informações aos consumidores sobre os seus direitos e deveres; proteger o consumidor e garantir justiça na efetivação de seus direitos.

As pessoas que precisarem do Procon devem ir até o Centro Administrativo da Prefeitura, que fica na avenida Rio Branco, n° 315, Centro. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

Lista de habilitados para trabalho como mototáxi de Garanhuns é divulgada‏

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A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) e a Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Garanhuns, divulgaram a lista com o nome dos mototaxistas habilitados e inabilitados na primeira fase da seleção para o preenchimento das 179 novas vagas de trabalho. Dos 117 inscritos, 82 foram habilitados e 35 inabilitados – eles terão até o meio-dia do dia 14 de janeiro para interpor recurso.

A segunda etapa do processo está em formatação. A publicação, com os nomes dos habilitados e inabilitados está disponível na edição de ontem (06) do Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/amupe), na sede da AMSTT, localizada na avenida Luiz Souto Dourado, S/N, bairro Heliópolis; na sede da CPL, rua Treze de Maio, S/N, Centro; e, até o fim do dia de hoje, no portal da Prefeitura de Garanhuns (www.garanhuns.pe.gov.br).

Prefeitura de Gravatá inicia ciclo de monitoramento da gestão‏

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A Prefeitura de Gravatá iniciou, na tarde desta quarta-feira (6), o seu primeiro ciclo de monitoramento da gestão. Mais de 40 metas já estão estabelecidas para dez secretarias.

Comandado pelo interventor do município, Mário Cavalcanti, o primeiro ciclo de monitoramento analisou as ações nas áreas de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano; Finanças e Planejamento; Assistência Social e Controladoria. O trabalho é coordenado pela Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, vinculada à pasta de Governo, Comunicação e Imprensa.

O processo é prático e funciona através de reuniões periódicas com os gestores das pastas. Nelas, são estabelecidas metas prioritárias, destrinchadas em planos operativos, prazos, etapas e planilhas, bem como identificadas as pessoas responsáveis pelas ações e serviços desenvolvidos em suas respectivas áreas.

Essas metas prioritárias são pactuadas entre os secretários e apresentadas ao interventor. Após esse processo, reuniões periódicas acontecerão para análise do andamento das propostas apresentadas com o objetivo de destravar as ações e desenvolver as políticas públicas que a cidade necessita.

Nesta quinta (7), o ciclo de monitoramento continuou com as secretarias de Turismo, Instituto Previdenciário e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura. Na próxima terça-feira (12), será a vez das pastas de Saúde, Educação e Administração.

SDSCJ participa de posse dos conselheiros tutelares do Recife

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Os novos membros dos conselhos tutelares em Pernambuco serão empossados nos próximos dias. Eles foram eleitos em outubro de 2015, durante o primeiro Processo de Escolha Unificada dos integrantes dos conselhos tutelares do Brasil. No Recife, a posse dos 80 novos membros, sendo 40 titulares e 40 suplentes, acontece nesta sexta-feira (8), no auditório do Banco Central, em Santo Amaro.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) participa do evento. A secretária executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos (SESSFC), Lidyane Lopes, representa o secretário da SDSCJ, Isaltino Nascimento. A SESSFC teve papel importante ao processo eleitoral dos conselheiros, no ano passado.

Por meio da Gerência de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Municipais de Direitos (GFC), a SESSFC prestou assessoria técnica e orientação aos conselhos municipais, realizou capacitações e oficinas e atuou junto à Associação dos Conselhos de Direitos. A GFC também realizou encontros no Sertão e no Agreste para os conselheiros tutelares de Pernambuco

O objetivo dos eventos foi acolher os novos membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2016-2019 e fazer uma reflexão sobre a importância dos Conselhos Tutelares dentro do Sistema de Garantia de Direitos. Um terceiro encontro, que irá reunir conselheiros do Grande Recife e Zona da Mata acontece no dia 25 de janeiro, no Centro de Convenções, em Olinda.

ELEITOS – Em Pernambuco, foram eleitos 1.030 conselheiros tutelares, para 206 conselhos, de 183 municípios. A exceção foi o município de Jaboatão dos Guararapes, devido a problemas técnicos e administrativos que ocorreram durante o processo eleitoral.

A GFC acompanha o andamento do processo para a eleição dos 35 conselheiros (sete Conselhos Tutelares) da cidade, que deverá ocorrer em breve. O edital de convocação já foi concluído. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros eleitos e cinco suplentes.