OPINIÃO: Um olhar diferente para nossas crianças

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Por RAQUEL LYRA*

Dia 12 de outubro, comemorado o Dia das Crianças, é um bom momento para refletirmos sobre a situação de nossas crianças. Quando pensamos em infância naturalmente nos vem à cabeça brincadeiras, diversão, alegrias e família. No entanto, infelizmente, a realidade de muitas de nossas crianças nos remete à exploração infantil, violências e trabalho infantil. Uma triste realidade.

É comum assistirmos nos noticiários e vermos nas ruas crianças vendendo pipocas em sinais de trânsito, nos parques, nas praias, nas estradas, pedindo esmolas, entre outros tipos de exploração. A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios – PNAD de 2013, e divulgada este ano, apresenta um aumento de 10,4% no número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando em Pernambuco. Temos aproximadamente 146 mil crianças e adolescentes trabalhando em nosso Estado e no Brasil esse número passa para 3,2 milhões.

A exploração existe e muitas vezes pode acontece por um parente, pai ou mãe. Onde existe uma criança sendo explorada, existe um adulto explorando, comprando aquele produto, fruto do trabalho infantil.

Quando fui Secretária Estadual da Criança e da Juventude investi no Programa Atenção Redobrada que objetiva a divulgação e esclarecimento da sociedade em grandes eventos, para evitar a exploração de crianças, o trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas para esse público e direcionamento dessas crianças para espaços destinados à elas a fim de seus pais terem condições de trabalhar sem usar a mão de obra infantil.

Apesar de ser comum vermos crianças em situações de exploração, não podemos achar normal. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, estabelece que é direito “brincar, praticar esportes e divertir-se”.

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE destaca que essa realidade não atinge apenas os grandes centros urbanos, mas todo o Estado sofre com esse mal. Apenas nesse ano de 2015, até o mês de julho, 388 meninos e meninas foram resgatados do trabalho infantil.

É preciso que tenhamos um olhar diferente para nossas crianças e perceber que uma criança ou adolescente vendendo frutas e verduras numa feira livre, limpando para-brisas no semáforo, lavando carros nas praças, são formas evidentes de mutilação da infância. A sociedade precisa evoluir nesse sentido e não contribuir para que esses fatos aconteçam.

Todos podem colaborar para acabar com essa realidade de exploração infantil fazendo denuncia através de uma ligação para o DISQUE 100. Também é possível denunciar no Conselho Tutelar ou no Ministério Público do Trabalho que ao receber a denúncia fiscalizam e tomam as providências necessárias.

Enfim, a proteção da infância e a garantia de seus direitos, não deve ser prioridade apenas do Estado, mas também da família e da sociedade.

*Raquel Lyra é deputada estadual pelo PSB-PE.

Nordeste tem a maior taxa de homicídios do país, mostra estudo

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Da Agência Brasil

A região com a maior taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes do país é o Nordeste (33,76), seguida da Região Norte (31,09) e do Centro-Oeste (26,26). As regiões Sudeste e Sul apresentam taxas menores, 16,91 e 14,36, respectivamente. No Nordeste, o estado com a maior taxa por grupo de 100 mil habitantes é o Ceará, com 46,9 homicídios, equivalente a 4.144 mortes, seguido de Sergipe (45 assassinatos por 100 mil habitantes).

Os dados, de 2014, estão no relatório Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, divulgado hoje (15) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

No estado do Ceará, as maiores taxas de homicídios dolosos são registradas nas cidades de Fortaleza (72,7), Maracanaú (73,7) e Caucaia (65,8), na região metropolitana.

Em números absolutos, o estado que registrou o maior número de assassinatos em 2014 foi a Bahia, com 5.450 (36 por 100 mil habitantes). Em seguida, estão Rio de Janeiro (4.610) e São Paulo (4.294), com taxas de 28 e 9,8 por grupos de 100 mil habitantes. No ranking absoluto, o Ceará aparece em quarto lugar. Santa Catarina, com 587 mortes, registra a menor taxa do país (8,7 homicídios por 100 mil habitantes).

“Para se ter uma noção comparativa no âmbito internacional sobre essa taxa, países com históricos de guerra civil, como o Congo (30,8), e com altas taxas de homicídio associadas ao narcotráfico, como a Colômbia (33,4), possuem taxas menores que as do Nordeste brasileiro”, informa o relatório.

METODOLOGIA

De acordo com o Ministério da Justiça, o diagnóstico fez um recorte com 80 municípios, localizados nas 26 unidades da Federação e a região administrativa de Ceilândia, no Distrito Federal, somando 81 localidades prioritárias de ação, agregando 22.569 registros de homicídios dolosos em 2014, o que representa, aproximadamente, 50% do total de assassinatos registrados no Brasil.

A intenção do ministério é que o estudo sirva de ferramenta de gestão para os estados no enfrentamento da criminalidade, observando as coincidências entre as altas taxas de homicídio e outros problemas sociais, econômicos e culturais. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) de 2014.

Veja o número de homicídios por unidades da Federação:

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Caixa lidera ranking de reclamações de clientes pelo terceiro mês seguido

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Da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal lidera, pelo terceiro mês seguido, o ranking de reclamações de clientes bancários. Em setembro, o Banco Central (BC) recebeu 842 reclamações contra a instituição consideradas procedentes.

Segundo o BC, a maioria das queixas contra a Caixa são de irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços de cartões de crédito.

Para fazer o ranking, as reclamações são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes.

No caso da Caixa, o índice ficou em 10,88. Em seguida, vem o Bradesco, com índice em 9,28. Em terceiro lugar ficou o Itaú, com 7,69. No ranking estão as instituições financeiras com mais de 2 milhões de clientes.

A maioria das reclamações registradas em setembro foi relacionada à restrição de portabilidade de operações de crédito consignado, com 435 casos considerados procedentes. Em seguida estão as irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, ao sigilo ou à legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito (411 casos). Em terceiro lugar ficaram as queixas relativas a débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente, com 293 situações.

Em nota, a Caixa disse que avalia todas as reclamações registradas no Banco Central, procedentes ou não, assim como as demandas dos clientes nos canais do banco, como Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e Ouvidoria. “A redução das reclamações e o aumento da solução nos canais externos e internos são prioridades do banco”. O banco diz ainda que “constantemente adota medidas para aprimorar o atendimento, produtos e serviços, para garantir a satisfação dos clientes”, acrescentou o banco.

Procurados pela Agência Brasil, o Bradesco e o Itaú ainda não se manifestaram sobre a divulgação do ranking.

Empresário nega influência de Lula sobre negócios em Angola

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Da Agência Brasil

O empresário Taiguara Rodrigues dos Santos – sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e proprietário da Exergia Brasil – disse que não tem amizade com Lula e nunca frequentou a casa do político. Ele depôs hoje (15), como testemunha, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Santos foi convidado para falar sobre a contratação de sua empresa de engenharia pela Odebrecht para construção da Hidrelétrica de Cambambe, em Angola. “O único contato que tenho [com Lula] é esse vínculo com o passado”, afirmou aos parlamentares.

Os parlamentares fizeram o convite para que o empresário falasse sobre as suspeitas de que Lula teria intermediado negociações para favorecer a empresa de Santos. A obra, financiada pelo BNDES, teve custo de quase US$ 500 milhões. O empresário confirmou que seu pai, Jacinto Ribeiro dos Santos, foi muito amigo do ex-presidente, mas acrescentou que pessoalmente é amigo apenas do filho do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Santos disse foi para Angola pela primeira vez, em 2007, para participar de um negócio de fornecimento de peças para conserto de ônibus e caminhões no país, mas o contrato não deu certo. O empresário continuou buscando outras oportunidades na região e, em 2009, abriu a Exergia para atuar na Angola. Segundo ele, sua participação em mais de 48% das ações não foi garantida com recursos financeiros, mas apenas com trabalho de captação de contratos.

O empresário afirmou ao colegiado não ter recebido propina e disse que não recebeu qualquer ajuda de Lula ou de Lulinha para fechar esse contrato com a Odebrecht.

Mais de 2 mil pessoas são capacitadas em Gravatá

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O número exato é 2.654 pessoas qualificadas até o momento gratuitamente em Gravatá. Estes números coletados até o final do mês de agosto. Esta é a prova de que a Prefeitura não brinca em serviço quando o assunto é a qualificação da mão de obra do município. Esse quantitativo é referente apenas aos cursos profissionalizantes oferecidos pela Secretaria de Assistência Social através da Executiva de Trabalho e Renda desde 2013. Uma das primeiras iniciativas do prefeito Bruno Martiniano e a secretária Paula Martiniano foi a implantação do Centro de Formação Profissionalizante na cidade, um marco na gestão e na vida dessas milhares de pessoas contempladas até agora.

Os cursos oferecidos contemplam os mais diversos segmentos profissionais passando pela gastronomia, beleza, artesanato, serviços, e outros. Todos os alunos saem com certificado de qualificação válido em todo o território nacional, e tem a possibilidade de gerar renda extra para suas famílias, trabalhando por conta própria, ou entrando para o mercado de trabalho como funcionário apto ao serviço. O trabalho acontece também em parceria com importantes órgãos como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, Senac, Sebrae e outras entidades que constantemente atuam junto à Prefeitura.

Só em 2013 foram capacitadas 1.212 pessoas. Em 2014 o total de pessoas capacitadas é de 1.160. E este ano até o final do mês de agosto mais de 400 pessoas foram capacitadas. Além da gratuidade do curso, todo o material utilizado é disponibilizado pela Prefeitura.

O Centro de Formação Profissionalizante está localizado na Rua Cleto Campelo – Centro e funciona de segunda à sexta-feira das 7 às 17 horas. Os interessados podem se dirigir ao local e buscar mais informações acerca dos cursos oferecidos todos os meses. Mais detalhes pelo telefone (081) 3533-7804.

Pará será o único estado sem recessão, aponta estudo; PE terá contração de 4%

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De O Globo

A recessão próxima de 3% prevista para este ano vai se espalhar pelas regiões do país. Com a disseminação da crise econômica, nenhum estado brasileiro conseguirá crescer em 2015, segundo projeções do banco Santander. A instituição prevê que, entre as 27 unidades da federação, só o Pará escapará por pouco da recessão: deve fechar o ano com PIB estagnado, melhor número do levantamento. No Rio, a contração prevista é de 2,5%. Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez desde 1996 – início da série histórica do IBGE – que a economia de todos os estados terá desempenho negativo ou nulo.

No estudo, o banco projeta que o PIB do país encolherá 2,8% em 2015. A previsão é semelhante à dos economistas do mercado financeiro, que esperam contração de 2,97%, de acordo com o mais recente boletim Focus, pesquisa do Banco Central com mais de cem instituições financeiras. A economia brasileira não enfrenta uma recessão desde 2009, quando, na esteira da crise global, recuou 0,2%. Nem naquele ano o tombo foi tão disseminado: em 2009, o PIB de 17 das 27 unidades da federação avançou.

AJUSTE FISCAL MAIS DIFÍCIL

Esse ano será diferente, dizem analistas. Parte disso é atribuído à magnitude da crise. Os economistas responsáveis pelo estudo do Santander alertam que o desempenho da atividade econômica entre 2014 e 2016 deve ser o pior desde 1900, inclusive dos triênios da crise de 1929 e da dívida, nos anos 1980, a chamada década perdida.

Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, o ritmo lento da economia faz a disseminação ser inevitável. Nem as regiões que se beneficiaram da fase áurea de commodities na última década, como o Centro-Oeste, devem escapar. De acordo com os dados mais recentes do IBGE, a região registrou o segundo maior crescimento médio entre 1995 e 2010, de 4,3%, perdendo só para o Norte (4,7%). No mesmo período, o Brasil cresceu, em média, 3,1%. O instituto excluiu do levantamento os números mais recentes, pois prepara para o mês que vem a divulgação de dados recalculados, considerando a nova metodologia do PIB, introduzida nos números nacionais no início do ano.

– A ideia é de que praticamente todos os estados terão queda do PIB este ano. Recessão de 3% acaba afetando toda a economia. Mesmo regiões antes ganhadoras, como o Centro-Oeste, não conseguirão escapar – afirma Vale.

O analista lembra ainda que o pé no freio deve dificultar o reequilíbrio das contas públicas estaduais, o que pode levar a mais aumento de imposto.

– O grande problema é que, com a queda de receita e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é provável que os estados tenham que continuar subindo impostos como o ICMS. Mais ainda, 2016 será outro ano de recessão nos estados – avalia o economista.

PERNAMBUCO TERÁ CONTRAÇÃO DE 4%

Além da recessão nacional, pesam sobre as projeções fatores regionais. É o caso de Pernambuco, pior estado no ranking do Santander, com previsão de contração de 4%. Na série histórica do IBGE, a região só registrou queda no PIB em dois anos: 1998 (-0,4%) e 2003 (-0,6%). Parte do resultado esperado para 2015 é influenciado pela paralisação de obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, que deve levar a construção civil no estado a uma queda de 14,1%.

Na avaliação de Tatiane Menezes, professora de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o estado também sofre com a saída de empresas que, no passado, receberam incentivos fiscais para se instalar na região e, com a crise, começam a fechar filiais.

– Essa projeção (de queda de 4%) é bem realista. O tipo de política de incentivo fiscal que foi feito em Pernambuco perde força. Quando você entra numa situação de recessão forte, as filiais daqui são as primeiras a fecharem as portas, porque os custos ficam muito altos. Pernambuco está longe do principal centro consumidor do Brasil, que é São Paulo – analisa Tatiane.

Os efeitos do ambiente de recessão são amenizados em estados sustentados por dois setores que, na contramão do PIB, registram resultados positivos: indústria extrativa e agropecuária. Segundo o IBGE, os segmentos cresceram no primeiro semestre 10,4% e 3%, respectivamente.

Melhor para o Pará, onde a extração de minério responde por 30% da economia. Em ano de crise, o crescimento zero previsto para o estado lidera o ranking do Santander. Já no Mato Grosso, onde a agropecuária representa 29% do PIB, a previsão de alta de 4,1% do setor ajudará o estado a fechar o ano com queda abaixo da média nacional: 1,4%.

EXPORTAÇÃO AJUDA O PARÁ

Segundo a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), o setor de minérios responderá por 28,58% dos investimentos previstos para o estado. A entidade, ligada ao governo estadual, prevê alta de 2,48% do PIB em 2015.

– Mesmo com a queda do preço dos minérios no mercado internacional, e apesar da diminuição da receita com vendas por tonelada exportada, o estado do Pará vem apresentando contínuos superávits comerciais explicados em grande parte pelo aumento do volume exportado – afirmou o presidente da Fapespa, Eduardo Costa, por e-mail.

No Rio, o recuo previsto, de 2,5%, é influenciado pela queda projetada de 6,6% na construção civil e de 1,2% no setor de serviços, que tem peso de 58% sobre o PIB do estado. Embora negativos, os números indicam uma queda menos intensa que a média nacional – a expectativa é que, em todo o país, a construção civil registre queda de 8% e os serviços, de 1,4%. O economista Mauro Osório, professor da UFRJ e especialista em economia fluminense, destaca que a região é afetada pela crise política e do setor de óleo e gás.

– O Rio de Janeiro tem um desafio importante de adensar sua estrutura produtiva. Acho positivo a Petrobras estar no Rio. Por mais que a empresa desacelere, vai ter um investimento de mais de R$ 100 bilhões. Acho que isso é uma janela de oportunidade para o Rio, desde que a gente consiga ter uma estratégia de atrair atividade em torno do complexo de petróleo e gás. Além disso, é importante investir em infraestrutura – afirma Osório.

Alepe aprova projeto que acaba com Ciosac e cria Batalhão Especializado do Interior

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei do governador Paulo Câmara (PSB), que extingue a Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), tropa da PMPE especializada em combate ao crime organizado no Sertão.

Em seu lugar, cria o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), aumentando o efetivo da corporação e ampliando a sua área de atuação até a Zona da Mata do Estado.

Depois de 11 anos de atuação no Sertão e no Agreste, a Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac) abre espaço para o BEPI e duas novas organizações subordinadas à PMPE, desmembradas nas macrorregiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado.

O projeto de lei chegou na última quinta-feira (08) à Alepe, em regime de urgência, juntamente com o projeto que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, que ainda tramita da Comissão de Constituição (CCLJ).

O Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) assumirá as atribuições da Ciosac. Ficam criados o 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM).

Na justificativa, o governador alega que o 25º Batalhão e a 3ª Companhia Independente são consequências de “estudo prévio para o combate mais acentuado à criminalidade organizada nos municípios de Moreno, Jaboatão dos Guararapes”.

No plenário da Alepe, o deputado Joel da Harpa (PROS), que é policial militar, ressaltou que a criação do BEPI e das outras organizações tem a aprovação da tropa da PMPE.

“O BETI vai substituir a Ciosac. Todo policial do BETI terá perfil do policial da Ciosac, que é diferenciado em sua formação. E a criação do 25º Batalhão atende a uma demanda gigante da região de Jaboatão dos Guararapes”, declarou.

Cunha diz que projeto de CPMF não será votado antes de junho de 2016

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (14) não acreditar que a proposta do governo de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja votada antes de junho do próximo ano.

Cunha, que antes tinha admitido a votação do projeto da CPMF até junho de 2016, falou a jornalistas após a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, o projeto nem começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que terá um trâmite demorado no Congresso Nacional.

“Ela [a proposta da CPMF] nem começou a tramitar de verdade, ainda. Nem sei se foi designado o relator na CJJ. Ela não sairá, não há a menor chance. Eu falei em junho, mas acho pouco provável que vá a votação de Plenário na Câmara em junho, o que dirá no Senado”, disse Eduardo Cunha.

Cunha acrescentou que, mesmo sendo aprovada, a proposta não terá reflexo no Orçamento do próximo ano, em virtude da demora para a aprovação, e o governo deveria buscar uma alternativa de recursos para o Orçamento do próximo ano: “Não se colocou qual é a alternativa que vai se ter naquilo que ele se propõe obter de superávit para o ano que vem”.

“O relator do Orçamento [deputado Ricardo Barros (PP-PR)] está cobrando alternativa e não se pode querer fazer votar o Orçamento contando com algo que não vai acontecer. Esse é o grande problema: tem que se apresentar uma alternativa e mostrar como vai se obter, independente de aprovação”, disse o presidente da Câmara.

Ao debater com os deputados, Levy disse que a não aprovação da CPMF põe em risco programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial: “A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?”.

Levy pediu empenho aos parlamentares na aprovação da proposta, para trazer mais segurança para empresários e consumidores e facilitar a retomada do crescimento da economia.

“O sucesso da proposta orçamentária para 2016 é ter um orçamento robusto, que vai permitir ao Brasil voltar a crescer, às empresas retomar os planos de investimento e aos brasileiros retomar a vida. O equilíbrio fiscal é necessário para trazer um país de segurança, de crescimento e de transparência, aquilo que todo mundo deseja”, afirmou o ministro da Fazenda.

Após pedido da oposição, Cunha vai recorrer até amanhã de decisão do STF

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (14) que vai recorrer até sexta-feira (16) da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu liminarmente o rito definido por ele para a tramitação de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Anteontem, Cunha havia anunciado a intenção de entrar com o pedido no tribunal nesta quarta-feira, mas após pedido de líderes da oposição, determinou maior prazo para a apresentação do recurso, sob o argumento de não “pecar por detalhes”. “Se for fazer uma coisa muito açodada no mesmo dia, você pode pecar por detalhes que podem fazer falta no fim”, disse.

A batalha que agora envolve o STF, teve início após Cunha responder, no dia 24 de setembro, a uma questão de ordem assinada pelos líderes oposicionista Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e da minoria Bruno Araújo (PSDB-PE) a respeito do procedimento para a abertura de processo de impedimento contra a presidente da República.

Entre os pontos definidos na questão de ordem está o de que, em caso de indeferimento do pedido de impeachment impetrado por um deputado ou um cidadão, qualquer parlamentar poder entrar com um recurso em até cinco sessões após a publicação da decisão da Presidência da Casa, levando a decisão para o Plenário.

Segundo a decisão do STF, os procedimentos definidos pela questão de ordem ferem a Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado.

A ministra Rosa Weber, em sua liminar, determinou a suspensão da eficácia da questão de ordem da oposição e de “todos os procedimentos tendentes à sua execução até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança”. No total, foram três liminares julgadas sobre o mesmo tema e que tiveram o mesmo resultado, duas julgadas por Rosa Weber e uma por Teori Zavascki.

O julgamento dos recursos atendeu a pedido dos deputados da base aliada Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA). “O rito que o deputado Eduardo Cunha inventou da própria cabeça, combinado com a oposição, é contraditório com a Constituição. E esse não é só o entendimento dos deputados, que foram ao STF buscar dirimir essa questão, dois ministros do Supremo, entenderam da mesma maneira”, disse Damous.

A oposição lamentou a decisão tomada pelos ministros do STF. “Tínhamos a convicção de que ganharíamos o recurso no plenário”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Um novo pedido de impeachment deverá ser apresentado nesta sexta-feira com o argumento de que os atrasos dos repasses a bancos públicos ocorreram este ano, no mandato atual, a partir de parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.

“Com essa investigação que comprovou que as pedaladas de 2014 adentraram em 2015, o presidente [Eduardo Cunha], penso eu, não pode mais indeferir o pedido. Se o fizer, será por outro motivo”, defendeu Sampaio.

O PT trabalha para blindar a presidente da abertura de processos de cassação, apontados como golpistas pelo partido. “Eu entendo que neste momento [com a decisão do STF] não pode tramitar pedido de impeachment porque não há rito estabelecido”, disse Damous, que argumentou que os pedidos estavam sendo processados irregularmente. “Isso aqui estava a casa da mãe Joana e o Supremo, a partir do nosso pedido, colocou um freio de arrumação nisso e, daqui para frente, vamos ver como vai ser”, rebateu.

No Dia do Professor, Paulo lança pacote de ações para a educação

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No data em que se comemora o Dia do Professor, o governador Paulo Câmara lançará um pacote de ações voltadas para a melhoria da Educação no Estado. Na solenidade, que acontece no Palácio do Campo das Princesas, nesta quinta-feira (15), às 10h30, o chefe do Executivo estadual autorizará a construção de 13 escolas na Mata Sul pernambucana. Na ocasião, Paulo também oficializará parcerias com instituições para realização de um estudo sobre o ensino integral e para implantação do portal Escola Conectada.
 
Com investimento global de R$ 33,8 milhões, as unidades educacionais (estaduais e municipais) serão construídas em nove municípios: Barreiros (2), Palmares (2), São Benedito do Sul (2), Água Preta (2), Catende, Vicência, Maraial, Pombos e Escada. Além dessas, outras 16 escolas na região tiveram suas obras iniciadas neste ano.  
 
O ato desta quinta também será marcado pelo anúncio de uma parceria do Estado com três institutos – Natura, Sonho Grande e Co-responsabilidade pela Educação -, para desenvolver um estudo sobre os custos e o desempenho das escolas em tempo integral do ensino médio na rede estadual. Com duração prevista de seis meses, o estudo vai apontar, por exemplo, o custo por estudante nessas unidades.
 
Por fim, o governador lançará o Portal Escola Conectada. Desenvolvido em parceria com os institutos Natura, Telefônica e Inspirare, a plataforma digital vai oportunizar a produção e publicação dos materiais produzidos pelos professores da rede estadual de ensino no site da Secretaria de Educação (www.educacao.pe.gov.br) e no endereço da iniciativa (escolaconectada.educacao.pe.gov.br), que estará funcionando a partir desta quinta.