João Paulo defende retomada de planejamento participativo da Sudene

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Para João Paulo Lima, a Sudene precisa assumir um papel ainda maior para compreender as dificuldades e os potenciais do NordesteTársio Alves/Divulgação Sudene

Para o ex-deputado João Paulo, órgão precisa assumir papel ainda maior  (Foto: Társio Alves/Divulgação)

Da Agência Brasil

Criada no governo do presidente Juscelino Kubitschek, extinta em meio a denúncias de corrupção e desvio de verbas e recriada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) busca se reafirmar como um dos principais órgãos indutores do desenvolvimento socioeconômico da região. Vinculada ao Ministério da Integração Nacional e sediada no Recife, a Sudene atua nos nove estados do Nordeste e no norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Para além dos incentivos fiscais e financiamentos de grandes projetos, o novo superintendente do órgão, João Paulo Lima, defende que a Sudene precisa assumir um “papel ainda maior” para melhor compreender as características, as dificuldades e os potenciais do Nordeste. Para ele, a pobreza e a pouca participação da região nos resultados da economia precisam ser vistas com mais atenção. “O desenvolvimento do Nordeste tem que suprir essas lacunas para levar a região a superar o estágio em que está vivendo.”

Natural de Olinda (PE) e graduado em economia, João Paulo Lima é o quarto superintendente da chamada “nova Sudene”, que foi recriada em 2007 por meio da Lei Complementar 125. Filiado ao PT desde 1979, foi vereador do Recife, deputado estadual em Pernambuco por três legislaturas e também prefeito da capital pernambucana por dois mandatos seguidos, entre 2001 e 2009. No ano seguinte, foi eleito deputado federal por Pernambuco.

Nesta entrevista exclusiva concedida por telefone à Agência Brasil, João Paulo Lima destaca os desafios da sua gestão, iniciada no dia 28 de julho. Ao resgatar o papel de Juscelino Kubitschek e de Celso Furtado na compreensão do papel do Nordeste, o superintendente cita os recursos disponíveis que aguardam projetos, minimiza o debate sobre o corte de verbas no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87, e defende o uso de incentivos fiscais como instrumento de desenvolvimento regional, e não de conflito entre os estados.

Agência Brasil: A desigualdade regional, principal questão para a criação da Sudene em 1959, ainda é uma queixa no Nordeste. Por que isso ainda não foi superado? Quais os principais empecilhos para que a região tenha um desenvolvimento socieconômico pleno?
João Paulo Lima: Desde a sua fundação, em 1959, a Sudene sempre cumpriu um papel importante no desenvolvimento regional. Parte significativa do que o Nordeste é hoje – o Nordeste não é qualquer coisa, há muitas delegações estrangeiras que chegam aqui e ficam muito impressionadas com o que o Nordeste é – se deve muito a Juscelino Kubitschek [presidente da República de 1956 a 1961] e ao próprio Celso Furtado [responsável pela criação da Sudene e primeiro superintendente do órgão], que tiveram uma visão e uma compreensão de que o Nordeste tem que se desenvolver e não perder o trem da história do desenvolvimento brasileiro. Agora, é importante também lembrar que a Sudene foi extinta em 2001, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, e só retorna em 2007 a partir do governo do presidente Lula. E ela volta com características diferentes. Ela hoje discute as políticas de desenvolvimento regional e cumpre um papel importante na implantação de projetos estruturadores. Um exemplo é um projeto que é referência aqui no Recife, da Odebrecht Ambiental, na área de saneamento de toda a região metropolitana, de mais de R$ 3 bilhões. A Sudene entra com R$ 400 milhões por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A Sudene cumpre um papel importante mas, acima de tudo, tem uma visão estratégica do Semiárido brasileiro.

Agência Brasil: O senhor falou a respeito da extinção e da recriação da Sudene. Para o senhor, o que é essa nova Sudene? No que ela é diferente da que foi extinta e o que as duas ainda hoje têm em comum?
Lima: A Sudene tinha um papel muito grande aqui, de planejar, de estudar, de fazer pesquisas, de ter mapas cartográficos da região, de fazer estudos, pesquisas, mas também da execução das ações, como perfurações de poços. Hoje em dia, até porque também é importante lembrar que os estados nordestinos ampliaram sua capacidade de organização e de intervenção dentro do próprio estado, a Sudene retoma com um objetivo maior de planejamento e de análise de projetos através do FDNE [Fundo de Desenvolvimento do Nordeste], que é uma verba orçamentária que, este ano, é de R$ 2 bilhões para financiar projetos estruturadores. A Sudene também define as políticas do FNE [Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste], que tem R$ 13,3 bilhões, além dos incentivos fiscais, que podem reduzir até 75% do Imposto de Renda, garantir 30% de reinvestimento do imposto de renda devido e a redução de 25% no custo do frete. Nós entendemos que são alavancas muito importantes. Agora, acho que temos que retomar um pouco mais um planejamento participativo e acredito que um outro elemento, e falo com a experiência de quem foi prefeito da cidade do Recife por oito anos, é fazer uma discussão também sobre a pobreza do nosso Brasil e a pobreza do Nordeste. A nossa região, apesar dos grandes avanços obtidos, é uma região pobre e a participação do Nordeste ainda é muito pequena na produção, na exportação. Cabe à Sudene aprofundar, discutir e propor alternativas dentro do programa nacional de desenvolvimento. O desenvolvimento regional e o desenvolvimento do Nordeste têm que suprir essas lacunas para levar o Nordeste do Brasil a superar o estágio em que está vivendo.

Agência Brasil: O senhor afirma que um dos desafios da sua gestão é recuperar a importância da Sudene. Que herança o senhor recebe das três últimas gestões e o que ainda precisa ser feito para alcançar isso?
Lima: Eu acredito que as últimas gestões deram a sua contribuição, até porque nós temos projetos significativos, discutidos e aprovados, como os R$ 2,2 bilhões que saem com a aprovação aqui da Sudene para, por exemplo, a construção da Fiat, que é uma referência automotiva hoje no Brasil, em Pernambuco e no Nordeste. Agora, o que eu acho que faltou um pouco foi justamente a capitalização dessas iniciativas para que o Brasil e o Nordeste possam ter a dimensão das ações do governo federal aqui na região, e acredito que isso passou muito distante, até porque a maioria das pessoas não tem essa informação.

Agência Brasil: O senhor falou sobre incentivos, que são um dos instrumentos de ação da Sudene. No entanto, esse tipo de benefício acabou gerando a chamada guerra fiscal, na qual os estados viravam “concorrentes” na atração desses investimentos. O que é possível ser feito para que os incentivos fiscais não causem essa desagregação na região?
Lima: Nós temos a clara compreensão de que, para haver um estímulo ao desenvolvimento da região, tem que haver incentivos, senão isso não vai atrair a presença do empresariado. Agora, é lógico que tem uma medida, desde que não se provoque uma guerra fiscal que venha a impedir inclusive a viabilidade de recursos. Então, eu acho que isso é vencido com a visão de Brasil, de projeto de Brasil, de desenvolvimento regional como um todo, e não como fruto do estabelecimento de uma guerra fiscal.

Agência Brasil: Vinte municípios de estados nordestinos estudam a criação do G20 Semiárido. Cidades do Ceará, da Bahia, Paraíba e de Pernambuco querem buscar alternativas para as dificuldades e impulsionar debates sobre questões políticas relacionadas à promoção da estabilidade financeira, do desenvolvimento social e econômico. Não há capitais entre esses municípios. Qual a importância desse tipo de organização para o interior dos estados do Nordeste?
Lima: Fui procurado pelo prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, que me convidou para participar desse encontro e eu participarei com muito orgulho. E o que ele me falou do objetivo desse encontro é que ele quer garantir essa articulação para que esses municípios, que eles avaliam que têm um case, que tem uma referência no desenvolvimento, no crescimento, possam ajudar outros municípios que encontram mais dificuldades. Então, acho o G20 uma grande iniciativa e, a meu ver, a Sudene tem que se articular com os prefeitos dessa região.

Agência Brasil: Como a nova Sudene pode atuar para evitar a priorização de investimentos em capitais, como ocorreu antigamente?
Lima: O que nós temos que ter é justamente o planejamento, os estudos de viabilidade. A Sudene tem que cumprir um papel ainda maior, no estudo mais profundo e participativo do Nordeste, de suas semirregiões, para que possa estimular, inclusive, o setor empresarial na apresentação de projetos de desenvolvimento, além do próprio governo federal, como já vem fazendo, em obras estruturadoras, como a Transposição do Rio São Francisco, como a Transnordestina, como a Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, sediada em Brasília e com filial no Recife), como foi a própria duplicação da BR-101 (rodovia longitudinal que liga o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul pelo litoral brasileiro; também chamada de Rodovia Translitorânea). Então, acredito que essas coisas têm que se complementar e falar entre si.

Agência Brasil: O Conselho Deliberativo (Condel), órgão máximo de planejamento estratégico da Sudene, não se reúne desde 2013. O que está pendente de resolução desde essa época que será retomado agora a partir da primeira reunião do grupo?
Lima: Uma das grandes discussões vai ser o novo perímetro do Semiárido brasileiro, a partir dessas mudanças climáticas. Quero chamar também uma grande discussão sobre os efeitos do El Niño no desenvolvimento da região e acredito que o Condel vai cumprir um papel muito importante.

Agência Brasil: O senhor citou o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que, no primeiro semestre deste ano, recebeu R$ 3,5 bilhões, R$ 200 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. No entanto, a PEC 87, de autoria do Executivo e em tramitação no Congresso, tem o objetivo de retirar 30% dos recursos anuais desse fundo até 2023. Em que medida esse corte pode afetar o trabalho da Sudene e também do Banco do Nordeste, que conta com esse fundo para financiar investimentos em vários setores produtivos?
Lima: O que nós temos que entender é que o Nordeste está incluído dentro de um projeto estratégico de Brasil. E é lógico que, quando o governo faz uma medida como essa, ele tem a clara certeza do papel estratégico que tem essa medida. Agora, de qualquer forma, vai caber ao Congresso Nacional – e eu digo com experiência, porque fui deputado federal por quatro anos – definir se será feito, se será reduzido. Eu acho que a fase agora é uma fase de negociação e entendimentos.

Agência Brasil: No ano passado, foi concluído o Plano de Ciência, Tecnologia e Informação para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Entre outras medidas, o plano inclui a criação de ambientes de inovação, parques, polos de tecnologia e o apoio à implantação de centros de pesquisas privados. A Sudene já está afinada com esse tipo de investimento?
Lima: Já há uma discussão, ela está no Ministério de Ciência e Tecnologia e é um dos pontos que estamos querendo garantir no próximo Condel. Mas ainda não está confirmado, não. Mas é lógico que é um tema extremamente importante para o desenvolvimento da região.

*Entrevista feita nos estúdios da Universitária FM, em Fortaleza

Abastecimento de energia do Nordeste preocupa Planalto

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Por LAURO JARDIM
Do Radar on-line

Com os reservatórios em baixa, o governo preocupa-se com o abastecimento de energia do Nordeste, onde as termelétricas já são responsáveis por 37% do consumo.

Dada a falta de linhas de transmissão, nem importar energia de outras regiões o Nordeste pode.

O dinheiro na urna

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Por JÂNIO DE FREITAS
Da Folha de S. Paulo

É um enfrentamento educativo. As agressões verbais que o ministro Gilmar Mendes tem dirigido à OAB, com auge no julgamento das doações empresarias nas eleições, chamam atenção para mais do que o resultado que veio limitar a pessoas as contribuições financeiras para campanhas.

Na história decorrida desde o golpe de 1964, o crédito democrático e republicano da OAB é muitas vezes superior ao do Supremo Tribunal Federal. A OAB foi uma entidade à frente da luta cívica contra a ditadura e seus crimes. O STF foi uma instituição a serviço da ditadura, com raríssimos e momentâneos gestos –pessoais– de grandeza moral e jurídica.

Gilmar Mendes acusou a OAB de se pôr a serviço do PT, com a ação contra as doações eleitorais de empresas para assim asfixiar a alternância no poder presidencial. Acione ou não Gilmar Mendes, como considera, a OAB já foi, em nota, ao ponto essencial: a ação da advocacia que representa “não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”.

Ao fim de um ano e cinco meses em que reteve a continuação do julgamento, Gilmar Mendes apresentou por mais de quatro horas o que chamou de seu voto, mas não foi. Foi uma diatribe política, partidária, repleta de inverdades deliberadas que um ministro do Supremo não tem o direito de cometer.

Sem perceber sequer o próprio grotesco de recorrer a inverdades óbvias a título de argumentos, Gilmar Mendes é uma lembrança, que não deixa de ser útil, daquele Supremo que integrou o dispositivo ditatorial.

Os milhões empresariais nas campanhas foram extintos por oito votos a três. O de Celso de Mello e, este surpreendente, o de Teori Zavascki usaram como argumento, digamos, central, a inexistência de proibição expressa na Constituição para as doações de empresas. Mas a questão do financiamento eleitoral não estava posta com os aspectos atuais, quando elaborada a Constituição, antes mesmo da primeira eleição presidencial direta pós-ditadura. A mesma ausência na Constituição deu-se com a pesquisa de células-tronco, que o STF liberou contra a resistência religiosa.

Outro argumento comum aos dois votos respeitáveis: a proibição de contribuições empresariais não atenuará a corrupção, porque será adotado o caixa dois com novas formas de captação. Ora, ora, o caixa dois tem a idade das eleições brasileiras. E nunca foi interrompido.

A corrupção com doações empresariais até o agigantou. Quando um candidato mal sai da eleição e compra uma nova casa, alguém no STF acredita que foi mesmo com empréstimo familiar? Seja em São Paulo, na Bahia, em Pernambuco, tudo é Brasil e é caixa dois. De eleição como de corrupção, que o mecanismo é o mesmo.

Outra semelhança contraposta ao argumento dos dois ministros: assim como o fim das doações empresariais não poderá extinguir a corrupção eleitoral, a proibição do porte de arma não tem efeito absoluto. E, no entanto, foi adotada e é mantida, porque tem o efeito possível na sociedade imperfeita.

Não só as doações vão mudar. O PSDB está em campanha de filiação. Outros precisarão fazê-la, porque o movimento dos filiados será crucial para a coleta de doações pessoais. Com maior filiação, a vida dos partidos muda. E a mudança terá reflexos desde as direções até a conduta dos partidos no Congresso. Nada de imediato, mas vem aí uma saudável mudança em não muitos anos. Apesar de Gilmar Mendes, Eduardo Cunha e outros insatisfeitos com a retirada do poder econômico.

A DESCIDA

A hipótese de legalizar casas de jogo para o governo arrecadar mais já é, por si só, uma indignidade repugnante.

Estados se apertam para equilibrar receita e despesa no Orçamento 2016

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Do G1

Perto do fim do prazo para apresentar às assembleias legislativas os Orçamentos de 2016, governos estaduais fazem um último esforço de corte de despesas para evitar repetir o governo federal e serem obrigados a enviar uma proposta com déficit.

Em 31 de agosto, pela primeira vez, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para o ano seguinte com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Isso foi o reconhecimento de que não teria dinheiro suficiente para cobrir todas as despesas de 2016. Diante da reação negativa – que incluiu a perda para o Brasil do grau de investimento atribuído pela agência Standard and Poor’s – a presidente Dilma Rousseff decidiu enviar ao Congresso um pacote de medidas de corte de despesas e de aumento de impostos para converter o déficit em superávit.

Para a maioria dos governadores, o prazo final para entregar a proposta orçamentária é 30 de setembro.

Alegando problemas financeiros e endividamento, governadores de oito estados estiveram na Câmara na semana passada para defender a proposta do governo de ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Eles querem aumentar a alíquota de 0,2% sugerida pelo Palácio do Planalto – um dos pontos do pacote de medidas do governo federal – para 0,38%, a fim de que as receitas do tributo sejam compartilhadas com estados e municípios.

Com a queda da arrecadação provocada pela crise financeira, as equipes econômicas dos estados relatam dificuldades para fechar a conta dos orçamentos do ano que vem.

Os governos de Pernambuco e Goiás, que ainda não enviaram suas propostas às assembleias, informaram ao G1 que ainda trabalham para elaborar um projeto com mais receitas que despesas. Já o estado de Roraima prevê um pequeno superávit – de 1% em relação às despesas.

Alagoas enviou o Orçamento à Assembleia Legislativa com déficit zero e superávit zero. De acordo com o governador Renan Filho (PMDB), o equilíbrio foi conquistado “com dificuldade”. A previsão é de que receitas e despesas alcancem R$ 8,4 bilhões.

“Nós estamos conseguindo fechar as contas com muitas dificuldades. É um orçamento equilibrado. Com muita dificuldade, mas equilibrado”, disse Renan Filho.

Na mesma situação, está o Mato Grosso, que prevê uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016 e valor idêntico para despesas.

Com dificuldades de caixa, o governo do Distrito Federal também fez um esforço para enviar à Câmara Legislativa uma proposta orçamentária para 2016 equilibrada. A estimativa de receitas é de R$ 32,6 bilhões – o mesmo valor das despesas. No entanto, essa receita está condicionada à aprovação de projetos pelo Legislativo, incluindo o aumento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, explica que, caso algum projeto não passe na Câmara Legislativa, haverá corte adicional de gastos.

“Se não houver dinheiro para o investimento, a autorização para a despesa cairá automaticamente. Não será nada em área prioritária ou obrigatória”, afirmou Brown ao G1.

RIO GRANDE DO SUL

O Rio Grande do Sul enfrenta uma forte crise econômica e chegou a ter as contas bloqueadas por decisão da Justiça, para pagar dívidas com a União.

O estado enviou à Assembleia Legislativa proposta de Orçamento prevendo déficit de R$ 6,2 bilhões no ano que vem.

SÃO PAULO E RIO

São Paulo e Rio de Janeiro ainda não definiram os orçamentos do ano que vem, mas o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) é um dos articuladores da volta da CPMF. Segundo ele, “todos os estados” precisam urgentemente de mais fontes de receita. O Rio busca equilibrar a proposta orçamentária, mas a previsão é de déficit.

“Acho que dificilmente algum governador não precise desses recursos, tanto para a Previdência quanto para a saúde. E os municípios também precisam muito. Temos prefeituras fechadas. A gente quer ter essa chance. A Previdência é um gargalo de todos os governos estaduais”, disse o peemedebista, após conversa com deputados na semana passada.

Mendonça comemora marca de 1 milhão de assinaturas em petição

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Do Blog da Folha

O líder do DEM na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho, comemorou a marca de um milhão de assinaturas, alcançada neste sábado (19), na petição online que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Para ele, o número é uma demonstração “de que a sociedade não aguenta mais esse desgoverno”.

Para Mendonça, a forte adesão à campanha também confirma a insatisfação expressa nas pesquisas de opinião, nas quais a popularidade da presidente é cada vez menor.

“O governo não tem mais nenhuma sustentabilidade”, avalia. “Perdeu credibilidade, por conta da corrupção; perdeu governabilidade, por conta de sua inabilidade política; e caminha para perder sua legitimidade e acabar”, argumenta.

A petição online foi lançada no último dia 10, baseada no pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Contra impeachment, Dilma quer negociar três ministérios para o PMDB

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Da Folha de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff sinalizou que vai negociar com o PMDB a indicação de pelo menos três nomes para compor seu novo ministério e atender principalmente os grupos do Senado, da Câmara dos Deputados e do vice-presidente Michel Temer.

Principal aliada do governo, a legenda vem sofrendo pressões para liderar o movimento de impeachment da petista. O Palácio do Planalto teme que o partido rompa com a presidente, abrindo espaço para a aprovação na Câmara de um pedido de afastamento da petista.

Segundo a Folha apurou, a ministra Kátia Abreu (Agricultura), senadora pelo PMDB, entrou em contato com peemedebistas e transmitiu o desejo da presidente de negociar a indicação de nomes ligados ao vice-presidente, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e ao líder do partido na Câmara, deputado federal Leonardo Picciani (RJ).

O fato de os primeiros contatos terem sido feitos pela ministra peemedebista causou desconforto dentro do partido porque ela não seria a liderança peemedebista indicada para falar oficialmente em nome do partido.

Até o início da tarde deste sábado (19), a presidente Dilma não tinha conversado diretamente com o vice Michel Temer, que retornou de viagem à Rússia na sexta-feira (18).

Com o agravamento da crise política e econômica, Dilma busca se aproximar de lideranças do PMDB, como sugeriu o ex-presidente Lula – os dois se reuniram na quinta (17) em Brasília.

No comando do Senado, Renan tem papel relevante na votação da chamada Agenda Brasil, lista de propostas apresentada pelos senadores para a retomada do crescimento econômico do país.

Na Câmara, Picciani comanda a maior bancada da Casa, onde um eventual processo de impeachment tem início. Sem o apoio do PMDB, a oposição dificilmente conseguiria aprovar a abertura de um processo de impeachment contra a petista.

REFORMA

Neste sábado, a presidente reuniu-se no Palácio da Alvorada com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento) para discutir a reforma administrativa e ministerial que prometeu anunciar até a próxima quarta-feira (23).

A presidente prometeu cortar pelo menos dez ministérios, o que pode reduzir o número de pastas destinadas a aliados no governo.

Hoje, o PMDB comanda os ministérios da Agricultura, Minas e Energia, Turismo, Pesca, Portos e Aviação Civil. Na reestruturação do ministério, algumas destas pastas podem ser fundidas com outras, tirando espaço do PMDB no governo Dilma.

Atualmente, o senador Renan Calheiros não conta com nenhum nome de sua indicação no ministério da presidente Dilma. Picciani também não. Já o vice-presidente conta com nomes de sua confiança em pelo menos duas pastas, Aviação Civil com Eliseu Padilha e Henrique Eduardo Alves no Turismo.

Governador aguarda estudos sobre aumento de alíquotas de impostos

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Por CAROL BRITO
Da Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) aguarda a conclusão de estudos da sua equipe para avaliar a possibilidade aumentar a alíquota de impostos estaduais. Com as dificuldades do cenário nacional, Pernambuco perdeu R$ 1 bilhão em arrecadação e está impedido de realizar operações de crédito pelo Tesouro Nacional. As secretarias de Planejamento e da Fazenda estão fazendo levantamentos de cenários para apresentar para o chefe do Executivo estadual, nos próximos dias.

“A Fazenda está analisando uma série de propostas que envolvem alterações de alíquotas algumas para cima e outras para baixo. Ao longo do próximo fim de semana e da próxima, vamos analisar. Sabemos os desafios que estamos vivendo. É um elemento desafiador e temos que ser criativos. Vamos ver o que é possível fazer, mas temos que decidir em um prazo curto porque temos que enviar à Assembleia Legislativa o orçamento de 2016”, afirmou, após a inauguração de Unidade de Saúde da Família em Jaboatão dos Guararapes, ontem.

O governo tem a opção de aumentar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do CID. Caso decida aumentar a carga tributária, a elevação só começará a valer em 2016. Isso porque o projeto ainda precisaria passar pelo crivo da Assembleia Legislativa.

Sobre a proposta de recriação da CPMF, o gestor preferiu não se posicionar. A União negocia com os governadores a aprovação, pelo Congresso, de uma alíquota maior, de 0,38%, a fim de contemplar estados e municípios. “Precisamos analisar com mais calma, e esperamos que o projeto seja enviado logo”, cobrou. Na próxima terça, Paulo Câmara se reunirá coma bancada federal para unificar o discurso do partido sobre a CPMF.

JABOATÃO

Após a agenda administrativa, em Jaboatão dos Guararapes, o vice-prefeito local, Heraldo Selva (PSB), chamou o governador para abonar a ficha de filiação de cinco pré-candidatos a vereador do município. Paulo também evitou se posicionar sobre as eleições na cidade e ponderou que só se dedicará às atividades partidárias fora do horário do expediente. “Só abonei essas fichas porque é hora do almoço. Filiação, nós vamos fazer de maneira organizada, sistemática, por região. E vou fazer nos fins de semana, não vou fazer nos dias de semana não”, destacou.

Concursos já autorizados estão mantidos, diz Planejamento

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Da Agência Brasil

Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14) está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.

Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.

As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.

O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.

José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar impacto nos serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a médio e longo prazo.

“Esses cortes de despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a uma situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo alguns setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”, observou.

Joaquim Francisco deixa PSB

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Do Blog do Magno Martins

sasasasa

Ex-deputado federal vai ingressar no PSDB

O ex-governador Joaquim Francisco entregou, ontem à noite, ao governador Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB, uma carta de desfiliação do partido, em caráter irrevogável. Joaquim acertou seu ingresso no PSDB e trata agora da data de formalizar sua filiação com o comando estadual tucano, e com o presidente nacional senador Aécio Neves, com quem vai se encontrar na próxima semana.

Joaquim Francisco pegou o governador Paulo Câmara de surpresa, juntamente com a direção estadual do PSB. Câmara não entendeu as razões do gesto, mas o que se comenta é que o ex-governador – filiado ao PSB há seis anos, convidado pelo ex-governador Eduardo Campos – reclamava do tratamento a pão e água que recebia no partido.

Joaquim vinha desabafando a aliados que, mesmo com a experiência de ex-ministro, deputado federal, governador e prefeito do Recife, nunca foi lembrado para desempenhar nenhuma missão no PSB ou na estrutura de poder.

Procurado pelo blog, Joaquim Francisco confirmou a entrega da carta de desfiliação a Paulo Câmara, informou que entra no PSDB até o dia 30 deste mês, mas descartou planejar disputar a prefeitura do Recife ou a Câmara de Vereadores.

Mas alguns tucanos, em reserva disseram que se a candidatura do deputado Daniel Coelho a prefeito do Recife não se viabilizar, o partido pode concorrer em faixa própria, com Joaquim, à Prefeitura do Recife.

Fazenda quer redução imediata de R$ 8 bi em gastos da Previdência

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Por GERALDA DOCA
De O Globo

O Ministério da Fazenda estuda cinco medidas para reduzir os gastos da Previdência Social, como forma de se antecipar à reforma, que é considerada muito importante do ponto de vista estrutural, mas só teria efeitos no longo prazo. Entre as ações imediatas em estudo estão a revisão dos benefícios concedidos pela Justiça, a ser feita pelos peritos do órgão; a participação destes profissionais nas audiências judiciais; a reavaliação das aposentadorias por invalidez; a reabilitação profissional dos trabalhadores aposentados por invalidez, principalmente os mais jovens; e o combate à fraude na previdência rural. Com essas medidas seria possível economizar R$ 8 bilhões, estimam técnicos da área econômica.

Também está em estudo na Fazenda a adoção de instrumentos para cobrar a dívida ativa, inclusive com ações abaixo de R$ 20 mil, que hoje não são ajuizadas devido ao valor, considerado baixo. A ideia é cobrar as dívidas administrativamente, com a realização de licitação (por lotes) para escolher bancos e escritórios de advocacia. As propostas estão sendo negociadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O objetivo final do ajuste é buscar formas de fechar as contas de 2016 e assegurar um superávit equivalente a 0,55% do PIB no governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central).

BAIXA RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS

A avaliação é que, atualmente, a recuperação desses passivos da dívida ativa é muito baixa e tem custo elevado. Em 2013, incluindo o Refis (programa de parcelamento de dívidas), foi recuperado apenas 1,8% do total da dívida.

Um exemplo bem sucedido que está sendo apontado modelo de eficiência é o projeto-piloto desenvolvido entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco do Brasil. Foram repassados créditos rurais de pequeno valor e recuperados 20% do total.

— Essas questões estão sendo discutidas com o ministro da Fazenda. Algumas foram sugeridas pela consultoria do orçamento da Câmara e foram encampadas pelo ministro Levy — disse um interlocutor.

A equipe econômica avalia também que algumas medidas de melhoria de gestão têm potencial para reduzir significativamente as despesas com pagamento de benefícios. É comum segurados com pedidos de auxílio-doença recusados na perícia recorrerem e ganharem o benefício na Justiça, sem qualquer reação por parte do INSS.

Em fevereiro de 2014, havia 257 mil auxílios concedidos judicialmente com mais de seis meses de duração. Partindo do princípio de que o beneficiário não teria direito e que 80% das concessões judiciais seriam canceladas em um processo de revisão, a economia mensal seria de R$ 240 milhões e, em 12 meses, de R$ 3,12 bilhões. O cálculo considera auxílio no valor médio de R$ 1.180.

REVISÃO DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ

Outra ação que pode render uma boa economia, avaliam os técnicos, é a revisão das aposentadorias por invalidez. O decreto 3.048/99 (regulamento da Previdência) determina que, a cada dois anos, o INSS realize perícias com os aposentados por invalidez de menos de 60 anos para verificar o estado de saúde. No entanto, isso nunca foi feito.

O entendimento é que, em alguns casos, como nos de aposentadoria por invalidez de pessoas mais jovens por problemas mentais, doenças neurológicas ou ortopédicas, existem chances de reabilitação.

A proposta é o INSS fazer perícias seletivas, considerando a doença do afastamento, a idade e se o benefício foi concedido judicialmente. A estimativa é que 20% dos casos podem ser cancelados, o que poderia gerar uma redução de R$ 1,26 bilhão nos gastos em 12 meses, considerando o valor médio do benefício de R$ 1.050. Em 2014, as despesas da Previdência com aposentadoria por invalidez somaram R$ 37,7 bilhões, quase 10% da despesa total.

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Outra aposta é o combate às fraudes na previdência rural, que assegura um salário mínimo aos 55 anos para mulheres e aos 60 anos, no caso dos homens, sem nenhuma contribuição prévia. Basta apenas a comprovação do serviço no campo por 15 anos. Mas há denúncias do Ministério Público Federal de que sindicatos forjam declarações de trabalho e engrossam cada vez mais o número de beneficiários.

EXCESSO DE APOSENTADORIAS

A pesquisa do IBGE (Pnad) contabilizou a existência de cinco milhões de moradores nas áreas rurais em 2013, com 55 anos ou mais. No entanto, há 8,3 milhões de aposentados. A estimativa é que os casos de fraude chegam a 40% e, se fossem cancelados 3% dos benefícios, haveria uma economia anual dos gastos de R$ 2,7 bilhões.

Em relação à cobrança administrativa da dívida ativa, há dois projetos de lei em tramitação no Congresso, um inclusive de autoria do próprio Executivo, apresentados em 2008 e 2009. As propostas não avançaram porque não houve empenho do governo. De acordo com estimativas, se fossem recuperados 30% do total dessa dívida, seria possível obter uma receita da ordem de R$ 78 bilhões.