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Maia diz a Meirelles ter compromisso com o ajuste fiscal

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Em clima de reconciliação, após a votação do socorro fiscal sem contrapartida para os Estados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu, hoje, em almoço o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para traçar uma estratégia para as votações da agenda econômica de 2017.

Acompanhado por seus principais auxiliares, Meirelles ouviu de Maia que o objetivo do almoço era deixar claro o compromisso dele e da base aliada com o ajuste fiscal e com as próximas votações, entre elas a da reforma da Previdência. “Era para que ficasse claro, para não ter dúvida, de nosso compromisso e do nosso apoio à equipe econômica”, disse o deputado.

Maia ressaltou que a votação visava dar tranquilidade e ajudar os governadores mas sem abrir mão da garantia do equilíbrio fiscal. “Todos nós queremos ajudar os governadores e vamos ajudá-los sem abrir mão do que é fundamental: o reequilíbrio das contas públicas que vão garantir a retomada do crescimento”, afirmou Maia.

De acordo com Meirelles, todos estão de acordo que “o que precisamos é garantir não só que haja um regime de recuperação fiscal dos Estados mas que seja eficaz”. O ministro disse que todos concordaram na reunião que era preciso assegurar que o Ministério da Fazenda precisa ter condições de apoiar o plano para os Estados e que essas medidas precisam ser viáveis, de forma que o presidente Michel Temer tenha condições de sancioná-lo.

O ministro enfatizou ainda que a agenda discutida nesta tarde visa garantir que 2017 tenha um crescimento consolidado e que possam ser aprovadas outras medidas para aumentar a taxa de crescimento nos anos seguintes.

Meirelles classificou o encontro como ‘extremamente produtivo’ e disse que ficaram acertadas as ações para o ajuste fiscal, entre elas a questão trabalhista.

Previdência

No almoço, Maia informou a Meirelles também o calendário para a votação da reforma da Previdência na Câmara. Pelos cálculos do deputado, já na primeira semana de fevereiro será instalada a comissão especial para analisar a PEC. Ele prevê o cumprimento de apenas 11 sessões do colegiado para que o tema vá à votação, o que pode ocorrer até no máximo o final de março, para então ser encaminhado ao Senado.

Segundo Maia, durante o mês de janeiro, no recesso parlamentar, a Câmara quer reunir alguns deputados em Brasília para explicar a importância da reforma.

Participaram do almoço na residência oficial da Câmara a secretaria do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, além dos deputados Alexandre Baldy (PTN-GO) e o líder do PSDB e cotado para assumir a Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (BA).

Mantega defende ajuste fiscal proposto por Joaquim Levy

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Da Agência Brasil

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega defendeu hoje (27) o ajuste fiscal proposto pelo atual ocupante da pasta, Joaquim Levy. Em audiência pública na Comissão Parlamentar (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que durou pouco mais de quatro horas, ele declarou ser necessário que o país passe por um reequilíbrio das contas públicas ao fim de um ciclo de crescimento.

“Reconheço que há necessidade de fazer um ajuste. Todos os países, depois de determinado ciclo, têm de fazer um ajuste, procurar diminuir despesas, procurar fôlego para um novo ciclo”, disse Mantega.

Para o ex-ministro, a crise econômica no Brasil, que atravessa uma fase de baixo crescimento, inflação alta e aumento do desemprego, decorre do prolongamento da crise internacional. “A crise atrapalhou tudo. A gente não esperava que ela se prolongasse. Seguindo a projeção do FMI [Fundo Monetário Internacional], o mundo já teria se recuperado em 2013”, afirmou. Mantega, no entanto, ponderou que o Brasil tem condições de superar a crise, principalmente porque mantém um grande estoque de reservas internacionais, atualmente em torno de US$ 371,5 bilhões.

O ex-ministro da Fazenda disse ainda que 2015 será o ano mais difícil dos países emergentes, marcado pela desvalorização cambial, pela queda do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e fuga de capitais. Para ele, a crise econômica iniciada em 2008 está na terceira fase, com impacto sobre os países emergentes, como o Brasil, a China e a Rússia. Segundo Mantega, a crise teve como epicentro os Estados Unidos, na primeira fase, e a União Europeia, na segunda.

Armadilha: Dilma fez bem em adiar a reforma ministerial

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Do Blog do Kennedy

A presidente Dilma fez bem ao adiar a reforma ministerial, que deveria ter sido anunciada nesta quarta. Não tinha alternativa. A presidente caiu na armadilha da reforma. Há candidatos a ministro em excesso justamente numa hora em que ela pretende diminuir o número de vagas. Dilma quer cortar 10 das 39 pastas. A presidente demorou meses para aceitar realizar uma reforma que resultasse em menor número de ministérios. Escolheu a pior hora política, do ponto de vista dela, para tirar do papel essa reforma. Prevaleceram os conselhos do ex-presidente Lula e do PT para que ela faça uma mexida no ministério que melhore, e não piore, a interlocução com o PMDB, que já anda ruim.

Quem viu e ouviu a propaganda partidária do PMDB nesta semana não imagina que seja o mesmo partido que está pedindo mais espaço no governo, querendo ficar com a pasta da Saúde. Foi uma propaganda de oposição, claramente se posicionando para ser alternativa em caso de queda de Dilma.

É fundamental para a presidente não errar nesta reforma. Como o erro tem sido a regra, o adiamento é bom sinal. E ela terá a chance de fazer uma reforma que traga alguma calma política ao país.

A economia piora por causa da falta de perspectiva de solução da crise política. Se a presidente usar a reforma para reaver apoio no Congresso, sobretudo na Câmara, terá boa chance de vencer a batalha dos que desejam seu impeachment e de retomar uma agenda mínima de projetos para equilibrar os gastos públicos. Se errar na reforma, vai alimentar os que desejam a sua saída do poder.

Estados se apertam para equilibrar receita e despesa no Orçamento 2016

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Do G1

Perto do fim do prazo para apresentar às assembleias legislativas os Orçamentos de 2016, governos estaduais fazem um último esforço de corte de despesas para evitar repetir o governo federal e serem obrigados a enviar uma proposta com déficit.

Em 31 de agosto, pela primeira vez, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para o ano seguinte com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Isso foi o reconhecimento de que não teria dinheiro suficiente para cobrir todas as despesas de 2016. Diante da reação negativa – que incluiu a perda para o Brasil do grau de investimento atribuído pela agência Standard and Poor’s – a presidente Dilma Rousseff decidiu enviar ao Congresso um pacote de medidas de corte de despesas e de aumento de impostos para converter o déficit em superávit.

Para a maioria dos governadores, o prazo final para entregar a proposta orçamentária é 30 de setembro.

Alegando problemas financeiros e endividamento, governadores de oito estados estiveram na Câmara na semana passada para defender a proposta do governo de ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Eles querem aumentar a alíquota de 0,2% sugerida pelo Palácio do Planalto – um dos pontos do pacote de medidas do governo federal – para 0,38%, a fim de que as receitas do tributo sejam compartilhadas com estados e municípios.

Com a queda da arrecadação provocada pela crise financeira, as equipes econômicas dos estados relatam dificuldades para fechar a conta dos orçamentos do ano que vem.

Os governos de Pernambuco e Goiás, que ainda não enviaram suas propostas às assembleias, informaram ao G1 que ainda trabalham para elaborar um projeto com mais receitas que despesas. Já o estado de Roraima prevê um pequeno superávit – de 1% em relação às despesas.

Alagoas enviou o Orçamento à Assembleia Legislativa com déficit zero e superávit zero. De acordo com o governador Renan Filho (PMDB), o equilíbrio foi conquistado “com dificuldade”. A previsão é de que receitas e despesas alcancem R$ 8,4 bilhões.

“Nós estamos conseguindo fechar as contas com muitas dificuldades. É um orçamento equilibrado. Com muita dificuldade, mas equilibrado”, disse Renan Filho.

Na mesma situação, está o Mato Grosso, que prevê uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016 e valor idêntico para despesas.

Com dificuldades de caixa, o governo do Distrito Federal também fez um esforço para enviar à Câmara Legislativa uma proposta orçamentária para 2016 equilibrada. A estimativa de receitas é de R$ 32,6 bilhões – o mesmo valor das despesas. No entanto, essa receita está condicionada à aprovação de projetos pelo Legislativo, incluindo o aumento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, explica que, caso algum projeto não passe na Câmara Legislativa, haverá corte adicional de gastos.

“Se não houver dinheiro para o investimento, a autorização para a despesa cairá automaticamente. Não será nada em área prioritária ou obrigatória”, afirmou Brown ao G1.

RIO GRANDE DO SUL

O Rio Grande do Sul enfrenta uma forte crise econômica e chegou a ter as contas bloqueadas por decisão da Justiça, para pagar dívidas com a União.

O estado enviou à Assembleia Legislativa proposta de Orçamento prevendo déficit de R$ 6,2 bilhões no ano que vem.

SÃO PAULO E RIO

São Paulo e Rio de Janeiro ainda não definiram os orçamentos do ano que vem, mas o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) é um dos articuladores da volta da CPMF. Segundo ele, “todos os estados” precisam urgentemente de mais fontes de receita. O Rio busca equilibrar a proposta orçamentária, mas a previsão é de déficit.

“Acho que dificilmente algum governador não precise desses recursos, tanto para a Previdência quanto para a saúde. E os municípios também precisam muito. Temos prefeituras fechadas. A gente quer ter essa chance. A Previdência é um gargalo de todos os governos estaduais”, disse o peemedebista, após conversa com deputados na semana passada.

Concursos já autorizados estão mantidos, diz Planejamento

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Da Agência Brasil

Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14) está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.

Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.

As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.

O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.

José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar impacto nos serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a médio e longo prazo.

“Esses cortes de despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a uma situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo alguns setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”, observou.

Servidores federais anunciam para dia 23 protestos contra medidas fiscais

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Da Agência Brasil

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) anunciou hoje (16) que, em protesto contra as medidas de austeridade fiscal anunciadas pelo governo federal, fará na quarta-feira (23) paralisações em todos os estados. De acordo com a assessoria da entidade, outras 20 entidades sindicais devem participar do movimento, chamado Dia Nacional de Luta.

De acordo com a Condsef, estão previstas atividades em frente a diversos órgãos do governo federal. Os organizadores afirmaram que as medidas de austeridade não se justificam por não estarem focadas nas áreas onde realmente há excesso de recursos. Por meio da assessoria, a entidade informou que o governo “não está tirando da gordura” para atingir a meta fiscal.

Representando cerca de 800 mil servidores – metade dos quais já aposentada – a Condsef acredita que, devido à preocupação causada pelo anúncio do governo, a paralisação alcance uma adesão “bastante significativa”, uma vez que as medidas preveem suspensão de concursos e a eliminação do chamado abono de permanência, concedido aos servidores que atingem condições para aposentadoria, mas continuam a trabalhar.

A entidade estima que atualmente há no país cerca de 101 mil servidores na ativa que já poderiam estar aposentados.

Ministro Armando Monteiro critica propostas de ajuste do governo

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Da Folha de S. Paulo

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) criticou as medidas apresentadas pelo governo que atingem o Sistema S e o programa Reintegra.

As propostas fazem parte do pacote fiscal anunciado segunda-feira (14) para tentar reequilibrar as contas públicas.

Após reunião nesta quarta-feira (16) com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Monteiro disse que as medidas de ajuste que impactam o Sistema S poderiam ter sido feitas de uma maneira mais negociada.

“Embora não tenha participado de forma direta, eu entendo que o melhor desenho seria uma solução negociada. O sistema, por todas as razões, compreende as dificuldades que o país vive, e eu acho que haveria disposição para poder oferecer uma contribuição nessa hora, a partir de um modelo negociado, de parceria”, disse o ministro.

A proposta do governo, que busca formas de reduzir o orçamento deficitário de 2016, planeja destinar parte dos recursos que são pagos pelas empresas e destinadas ao Sistema S (grupo que reúne entidades criadas para aprendizagem, cultura e bem-estar do trabalhador) para a Previdência Social.

Monteiro lembrou das parcerias estabelecidas que envolvem entidades do Sistema S, como o Pronatec, e disse que o modelo de solução negociada é sempre o melhor caminho.

O ministro chamou ainda de “mau sinal” a proposta apresentada pelo governo que reduz os benefícios do programa Reintegra, programa que devolve aos exportadores parte de seus custos. A economia estimada com a redução é de R$ 2 bilhões.

“Na medida em que você instabiliza as regras, e nesse caso é muito importante a previsibilidade das regras, isso afeta o calculo econômico do exportador, e o setor já havia dado uma contribuição quando se negociou a redução de 3% para 1%”, disse o ministro.

Qual é o tamanho do ajuste de Dilma?

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Por CAROL BRITO
Da Folha de Pernambuco

No ano passado, as contas públicas tiveram o pior resultado de toda a série histórica do Tesouro Nacional. Em ano de eleição, o Executivo gastou mais do que arrecadou registrando um déficit primário de R$ 17,24 bilhões – o maior em 18 anos. Comas contas no vermelho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estabeleceu um forte ajuste fiscal para cumprir a meta de superávit primário – que garante o pagamento dos juros da dívida pública. A proposta gerou resistências no Congresso Nacional, sofreu diversas modificações e desgastou a imagem da presidente Dilma Rousseff (PT), que prometeu não mexer nos direitos trabalhistas durante a campanha e acabou voltando atrás. Contudo, o projeto tido como a tábua de salvação do governo ainda não gerou efeitos imediatos na economia.

Na última semana, o Senado aprovou a última medida do pacote de ajustes: o aumento da contribuição previdenciária para mais de 50 setores da economia. Agora, só resta a presidente sancionar o projeto. Até então, as medidas não foram suficientes para amenizar o cenário de crise na economia. Duas agências de classificação de riscos (Moody’s e Standard & Poor’s) rebaixaram a nota de crédito do Brasil, a arrecadação federal atingiu o pior resultado para o primeiro semestre em quatro anos, especialistas admitem uma inflação acima de 9% este ano, o dólar pode passar dos R$ 3,50 e o Produto Interno Bruto (PIB) dá sinais de retração.

O economista Djalma Guimarães avalia que, além das limitações impostas pela economia, a crise política vivenciada pelo País ajuda a ampliar as dificuldades econômicas. “Ao meu ver hoje, a crise é mais politica. Sema resolução da crise política não resolve a crise econômica. Precisamos de um cenário mais estável institucionalmente. Enquanto perdurar a instabilidade da crise do governo, a percepção positiva do mercado e consumidor serão receosos o que cria um cenário adverso para a economia”, avaliou.

Apesar dos efeitos limitados do ajuste, o estudioso reforça que as medidas eram urgentes e não poderiam ter sido evitadas pelo governo. “A situação seria muito pior se o governo não estivesse economizando. O Governo Federal, pelo menos, fez um esforço de economia. A situação teria sido pior sem o ajuste”, destacou. A própria presidente Dilma Rousseff admitiu ao jornal alemão “Handelsblatt” , na última sexta-feira, que o Brasil vive uma crise econômica grave e disse que a recessão no País ainda deve persistir por até 12 meses.

O doutor em Ciência Política, Elton Gomes, avalia que o governo paga um grande ônus político pelas decisões impopulares tomadas com o ajuste fiscal. “O governo se vê em uma situação delicada e vulnerável. O governo perde muitos aliados que não querem ser associados a imagem de corte, arroxo e restrições promovidas pela presidente. Isso contribui para fragilizar o governo” afirma.

Segundo o professor, os erros da política econômica do primeiro mandado afeta ainda mais a credibilidade da gestão. Outro agravante é o discurso da campanha eleitoral defendido pela presidente garantindo que não iria mexer nos direitos trabalhistas. “São medidas que são interpretadas pelo eleitor médio como medidas que sacrificam a população e a impressão é que população é penalizada pelos erros da administração. Para piorar, as declarações da campanha acabaram sendo utilizadas contra ela pela oposição”, avaliou.

Ministério do Planejamento divulga hoje atualização de cortes no Orçamento

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Da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento divulga hoje (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Lançado a cada dois meses, o documento atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. O relatório pode trazer revisões da meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal. Na última versão, divulgada no fim de maio, a equipe econômica tinha projetado queda de 1,2% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e inflação oficial de 8,26% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na semana passada, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a equipe econômica tinha revisado para 1,5% a projeção de queda do PIB. Ele projetou desempenho da arrecadação federal abaixo da expectativa, mas não detalhou a previsão.

No relatório passado, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 69,9 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano. O corte foi necessário para cumprir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Por causa da frustração de receitas, o governo pode diminuir a meta de esforço fiscal para este ano, mas a alteração precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que terá de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Humberto pede celeridade do Congresso para votar ajuste

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, pediu, hoje, celeridade para a votação do ajuste fiscal. Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional está “pronto” para votar o pacote. “Resta, agora, a nós parlamentares, cumprir a missão de aprovar essas medidas fundamentais à retomada do nosso crescimento econômico. Precisamos ajustar para avançar”, afirmou.

O senador ainda destacou a construção de um entendimento que garantiu um texto final equilibrado para as Medidas Provisórias nº 664 e 665, de 2014, base do ajuste fiscal proposto pelo governo.Para Humberto, as medidas propostas vão corrigir distorções que ameaçavam garantias trabalhistas e previdenciárias conquistadas, à custa de muito esforço, pelos brasileiros.

“Avançamos em uma série de pontos. Entre eles, conseguimos reduzir de 18 para 12 meses a carência para o primeiro pedido do seguro-desemprego e baixamos de seis para três meses de vínculo formal de trabalho o prazo para pagamento do abono salarial”, destacou o líder do PT.