Por MARCELO RODRIGUES

Em 2010, o governo federal sancionou a Lei nº 12.305, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelecendo as diretrizes para sua gestão integrada. Em Pernambuco, temos a Lei nº 14.236, de 2010, regulamentada pelo decreto nº 38.483, de 1º de agosto de 2012, instituindo a Política Estadual de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre as diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, bem como os seus princípios, objetivos, instrumentos, gestão e gerenciamento, responsabilidades e instrumentos econômicos. Portanto, a A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) vem respaldada por ampla legislação.

Na verdade, a A3P se trata do programa Agenda Ambiental na Administração Pública, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2001, objetivando sensibilizar os gestores públicos para as questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades administrativas e operacionais. O grande desafio, porém, consiste em transpor o discurso meramente teórico e concretizar a boa intenção num compromisso sólido, já que a adoção de princípios sustentáveis na gestão pública exige mudanças de atitudes e de práticas, sendo necessárias a cooperação e união de esforços visando minimizar os impactos sociais e ambientais advindos das ações cotidianas atinentes à administração pública.

Tivemos a experiência no Recife em junho de 2011, quando a prefeitura aderiu à Agenda Ambiental na Administração Pública, seguindo uma tendência global no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e à responsabilidade da gestão pública, levando o município a ser o primeiro do Norte/Nordeste a participar do programa, adotando uma série de medidas que inseriu a capital no circuito de gestões que se preocupavam com a preservação e utilização inteligente e responsável dos recursos naturais.

Na verdade, só podemos cobrar atitude se formos credenciados com a prática ambientalmente correta no cotidiano e, sendo assim, a administração pública deve cobrar da sociedade se suas atividades administrativas e operacionais, com relação aos resíduos gerados e sua correta destinação, forem honestas na intenção da lei e do contributo que ela pode mensurar e dar o exemplo para os contribuintes, para redução de impactos socioambientais negativos.

Por tal motivo, é grande a responsabilidade de implementar programas, a exemplo do que preconiza a A3P, aplicando todos os preceitos com seriedade e compreendendo todas as etapas, não ficando em estado inerte ou sendo meramente de fachada eleitoreira, como é a maioria dos casos.

Necessário que se diga que o ministério apoia tecnicamente as instituições interessadas em implementar a A3P, auxiliando o processo de implantação da agenda por meio da assinatura do termo de adesão e o seu cadastro na rede Agenda Ambiental na Administração Pública. A rede é um canal de comunicação permanente, utilizada para troca de informações, experiências e intercâmbio técnico entre os participantes.

A A3P tem como finalidade inserir a gestão socioambiental sustentável às atividades administrativas e operacionais no campo governamental. Os cinco eixos da agenda são: coleta seletiva, educação ambiental, licitações sustentáveis, uso racional dos recursos e melhora da qualidade de vida do ambiente de trabalho.

Para compreensão da discussão, é necessário o conhecimento dos eixos temáticos que cercam a Agenda Ambiental na Administração Pública. São eles:

I. Gestão adequada dos resíduos: A gestão adequada dos resíduos passa pela adoção da política dos cinco Rs: Repensar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Recusar consumir bens que geram impactos socioambientais negativos.
II. Licitações sustentáveis: A administração pública deve promover a responsabilidade socioambiental nas suas contratações e aquisições de produtos e serviços sustentáveis não só para a conservação do meio ambiente, mas para uma melhor relação custo/benefício a médio ou longo prazo quando comparados aos que se valem do critério de menor preço.
III. Uso racional dos recursos: Usar racionalmente os recursos naturais e bens públicos implica em economia e redução do desperdício. Esse eixo engloba o uso eficiente da energia, água; o consumo racional de papel; copos plásticos e outros materiais de expediente.
IV. Qualidade de vida no ambiente de trabalho: A qualidade de vida no ambiente de trabalho visa facilitar e satisfazer as necessidades do trabalhador. Esse eixo busca desenvolver ações para o desenvolvimento pessoal e profissional.
V. Sensibilização e capacitação dos servidores: A sensibilização na busca de criar e consolidar a consciência cidadã da responsabilidade socioambiental nos servidores. O processo de capacitação contribui para o desenvolvimento de competências institucionais e individuais aos servidores.

Finalmente, é preciso que se diga que a A3P não é impositiva, sendo espontânea dentro do comprometimento do gestor com as mudanças de paradigmas e questões socioambientais, porque as ações positivas ou negativas nessa esfera afetam diretamente nossa relação com o ambiente, até porque tomamos emprestado o Planeta Terra e temos o dever de entregar aos nossos herdeiros melhor do que recebemos.

É nesse diapasão que a educação ambiental deve ser a mola propulsora das transformações, com novos valores éticos, como bem define Leonardo Boff. Ele afirma que a ética do cuidado não invalida as demais éticas, mas as obriga a servir à causa maior, que é a salvaguarda da vida e a preservação da Casa Comum para que continue habitável.

A sobrevivência das organizações públicas ou privadas estará assentada – sem a menor dúvida – na nossa capacidade de atualizar o seu modelo de gestão, adequando-o ao contexto da sustentabilidade.

Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente da Cidade do Recife. É advogado e professor universitário. Escreve todas as sextas-feiras para o blog

Por MARCELO RODRIGUES

O uso desenfreado de combustíveis fósseis, energia nuclear e combustão do carvão mineral pela humanidade vem, ao longo do século, ocasionando consequências desastrosas para a saúde do planeta. A nossa existência depende e está nas mãos dos líderes políticos, com destaque para a opção correta de utilização das fontes de energia limpa existentes que efetivamente são eficientes e causam menos danos ao meio ambiente, somadas ao fato de serem de baixo custo, como é o caso do uso de energia renovável não poluente e da bioenergia. É um dos vetores de alavancagem mais importantes para o sucesso de uma nova era que se inicia, a era do desenvolvimento sustentável alicerçada em energia de baixo carbono.

O consumo mundial de energia é proveniente dos combustíveis fósseis, que chega a ser de 75%. Trata-se de um dos principais causadores do aquecimento global e do efeito estufa. É sabido que a era do petróleo irá acabar, não por falta de petróleo, mas pela preservação da civilização humana em um planeta sadio e pela nossa permanência no planeta Terra. Por razões de segurança energética, todos os países buscam fontes renováveis de energia, já que as reservas estimadas de petróleo duram 40 anos, de gás, 60 anos, e de carvão, 130 anos.

A energia solar produz diversas formas indiretas de energia renovável, como o vento, as quedas de água, a água corrente (hidroeletricidade) e a biomassa e as células fotovoltaicas ou energia solar, convertida em energia química e armazenada nas ligações químicas dos compostos orgânicos nas árvores e em outras plantas.

Segundo a AIE (Agência Internacional de Energia), 47% das novas fontes de eletricidade instaladas no mundo nos últimos dez anos foram baseadas em carvão. O montante de subsídios concedidos por diversos países à energia fóssil no ano de 2009 foi de cerca de US$ 312 bilhões, ante US$ 57 bilhões para fontes limpas, um completo contrassenso.

Nosso país já é considerado uma liderança no setor energético a caminho do desenvolvimento sustentável. É detentor de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com ações locais e globais em prol da expansão do uso de energias renováveis, por meio do etanol e do biodiesel, produzidos de forma ambiental e socialmente correta, qual seja, sem necessidade do desflorestamento, apenas com implantação de sistemas mais eficientes de gestão e desenvolvimento de tecnologias de ponta.

Temos como vantagens da utilização dessas energias o fato de serem fontes de energia inesgotável, sendo instrumentos capazes de moldar o futuro e conduzir o país ao papel de líder mundial em programas de energia renovável de baixo carbono.

As questões climáticas são visíveis e podem ser reversíveis, depende do processo de transição das economias para o baixo carbono, e este se dará de acordo com os interesses das nações em obter segurança energética, detectando as oportunidades de novos negócios via desenvolvimento de seus potenciais científicos e tecnológicos.

Acordos internacionais já vêm acontecendo, aliados a pesquisas entre nações sobre as fontes de energia alternativa livres de carbono, com o aproveitamento de ondas, marés, ventos, hidrogênio e geotérmica.

Apesar dos esforços para recuperação ecológica, principalmente na maior parte do mundo desenvolvido, o planeta, enquanto um todo, mantém-se em um rumo insustentável. Para satisfazer as nossas necessidades, estamos destruindo a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas.

Por fim, há a possibilidade efetiva de as gerações futuras usufruírem de uma melhor qualidade de vida, uma vez que são diversas as formas de se obter energia sem causar transtornos ao ambiente e auxiliar na solução de parte de um dos maiores desafios coletivos mundiais: o aquecimento global. Sem dúvida, fazer melhor uso de uma nova matriz energética com vários tipos de energias renováveis é um grande passo no caminho para o desenvolvimento sustentável.

Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente da Cidade do Recife. É advogado e professor universitário. Escreve todas as segundas-feiras para o blog

Por MARCELO RODRIGUES

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que completou três anos, uma das exigências da lei é a logística reversa, ou seja, a logística reversa passará a vigorar em 2014 e deverá estar implantada em todo o país até o ano de 2015. Porém, já existem muitas indústrias utilizando a logística reversa em função da política de responsabilidade ambiental que possuem.

Em meio à escassez de matérias-primas, ao aviltamento das riquezas do planeta e aos impactos ambientais tão amplamente discutidos, a logística reversa possibilita o retorno de resíduos sólidos para as empresas de origem, evitando que eles possam poluir ou contaminar o meio ambiente (solo, subsolo, lençóis freáticos, rios, mares, florestas, etc.); permite economia nos processos produtivos das empresas, uma vez que estes resíduos entram novamente na cadeia produtiva, diminuindo o consumo de matérias-primas; e cria um sistema de responsabilidade compartilhada para o destino dos resíduos sólidos entre governos, empresas e consumidores, que serão os responsáveis pela coleta seletiva, separação, descarte e destino dos resíduos sólidos (principalmente recicláveis) e as indústrias passarão a usar tecnologias mais limpas.

A logística reversa tem como objetivos principais o recolhimento e reaproveitamento de produtos e materiais que tiveram o seu ciclo produtivo encerrado. Assim sendo, a logística reversa faz o processo inverso da logística tradicional, pois a tradicional tem como fundamento o fluxo da origem do produto para o seu ponto de consumo.

Em linhas gerais, a logística reversa diz respeito à devolução de mercadorias. Ou seja, quando elas retornam do cliente final ao distribuidor ou indústria. Na prática, a partir do momento em que qualquer empresa recebe um produto de volta, está praticando a logística reversa. Porém, ao não dar importância, perde, e muito, tanto financeiramente como em estrutura. É de suma importância que aconteça uma maior conscientização dos meios de produção e de toda população.

Para entender a função de cada setor no processo, faz-se necessária a seguinte cadeia de acontecimentos: os consumidores devolvem os produtos que não são mais usados em postos (locais) específicos; os comerciantes, por sua vez, instalam locais específicos para a coleta (devolução) desses produtos; as indústrias terão que retirar esses produtos, por intermédio de um sistema de logística, reciclá-los ou reutilizá-los e, finalmente, os governos terão que criar campanhas de educação e conscientização para os consumidores, além de fiscalizar a execução das etapas da logística reversa, sem esquecer de terem o cadastro de grandes e médios produtores de resíduos sólidos em suas cidades.

Para ilustrar, os produtos que farão parte do sistema de logística reversa são: pneus, pilhas e baterias; embalagens e resíduos de agrotóxicos; fluorescentes, de mercúrio e vapor de sódio; óleos lubrificantes automotivos; peças e equipamentos eletrônicos e de informática; e eletrodomésticos (geladeiras, fogões, etc.).

Entre as questões postas na lei está a importância do trabalho dos catadores e das cooperativas de separação, triagem e destinação dos resíduos. Entretanto, quem realmente ganha com esse trabalho são os intermediários e a indústria, porque conseguem de volta o insumo reciclável necessário para sua produção.

No entanto, os catadores devem receber proporcionalmente por sua importância no fluxo da logística reversa, devem ter condições mínimas de trabalho, especialmente no que se refere à segurança e saúde, e não viver de forma sub-humana.

A título de conhecimento e exemplo, em Estocolmo, os resíduos são destinados corretamente pelos moradores da cidade. O lixo é conduzido por dutos subterrâneos para os locais de separação e destinamento. Em Barcelona não é diferente. A tecnologia revolucionou a coleta, que também funciona por sucção subterrânea. O lixo chega a viajar quilômetros de distância para então ser separado. Ou seja, tem gente trabalhando com o lixo, mas de maneira decente.

No Brasil, a grande maioria das indústrias e o próprio comércio ainda não se atenderam a esse aspecto que pode se tornar um ponto de diferenciação no mercado, pois traria à empresa benefícios em diversos fatores: fidelização da clientela, imagem, valorização da reputação, autossustentabilidade, entre outros.

Os resíduos que geramos, porque consumimos enlouquecidamente, o destino e no que eles se transformam após o descarte não são um problema da prefeitura, da indústria ou do catador. É nosso.

Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente da Cidade do Recife. É advogado e professor universitário. Escreve todas as segundas-feiras para o blog