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Usuários de plano de saúde podem obter indenização por aumento na mensalidade

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A Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP) obteve parecer favorável para um de seus associados, contra o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão de mudança de faixa etária. O 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital de Recife julgou procedente a sentença, declarando como abusivo o reajustes das mensalidades de plano de saúde com base exclusivamente, na mudança de faixa etária do consumidor que atingiu 60 anos de idade.

 O diretor jurídico da associação, Evaldo Oliveira, explica que ao firmar contrato de plano de saúde o consumidor tem como objetivo primordial a garantia de que, no futuro, quando ele e sua família necessitarem, obterá a cobertura nos termos em contratada. Com isso, é preciso estar atento e declarar a abusividade, e consequente nulidade, de cláusula contratual que prevê reajuste de mensalidade de plano de saúde apenas na mudança de faixa etária de 60 e 70 anos respectivamente.

“Priorizar a saúde é questão de necessidade e não de opção. No âmbito de proteção do Estatuto do Idoso consta que: Veda-se a discriminação do idoso em razão da idade, nos termos do art. 15, § 3º, o que impede especificamente o reajuste das mensalidades dos planos de saúde que se der por mudança de faixa etária. Sendo assim, nós da Asbp estaremos acompanhando de perto esse e outros processos que venham surgir” analisou  Dr. Evaldo.

Entenda o caso

O reajuste tem sido o maior percalço ao cumprimento do contrato de adesão dos planos de saúde. Atualmente, os planos de saúde vêm aumentando de forma desproporcional as mensalidades dos usuários com mais de 59 anos. Estes acréscimos são considerados abusivos pelo CDC e afrontam o estatuto do idoso, pois é uma forma de discriminação com os cidadãos de idade mais avançada.

 As operadoras somente podem aumentar as tarifas em concordância com os limites estabelecidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Em virtude disso, essa problemática tem levado muitos desses consumidores a tratarem o caso judicialmente.

 A ASBP está à disposição para correr atrás de outros processos que possam vir a surgir. Todo trabalhador nesta situação deve procurar imediatamente seu advogado, sindicato ou associação para orientá-lo. Mais informações: www.asbp.org.br

Número de inadimplentes aumenta 5,09% em agosto, aponta SPC Brasil

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O número de consumidores brasileiros com dívidas em atraso subiu 5,09% em relação ao mesmo período do ano passado. É o que apontou o indicador mensal de inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O resultado foi superior ao observado em agosto de 2013 que, na comparação com agosto de 2012, havia crescido em ritmo menor: de 2,69%. Já em relação a julho deste ano, a alta da inadimplência em agosto foi de 0,28%.

Levando em consideração todos os CPFs registrados como inadimplentes nos bancos de dados aos quais o SPC Brasil tem acesso, os estatísticos estimam que ao final de agosto de 2014 havia pelo menos 55 milhões de CPFs de consumidores com dívidas atrasadas no Brasil.

 

Para o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, os indicadores de agosto reforçam a tendência de crescimento da inadimplência até o fim do ano por conta de um contexto macroeconômico menos favorável, marcado pela alta inflação , pelo encarecimento do crédito  e pela consequente deterioração da confiança de empresários e de consumidores.

Douglas vota a favor de aumento do FPM

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) votou em favor da aprovação da ampliação de um 1% na alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Plenário do Senado, ontem. Composto atualmente por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM será elevado para 24,5% do bolo das receitas em dois anos: 0,5% a mais em 2015 e 0,5% em 2016. Com esse apoio, Cintra confirmou o relatório de Armando Monteiro aprovado em julho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, antes de licenciar-se para concorrer ao governo de Pernambuco.

Cintra destacou a necessidade de fortalecer os municípios porque, segundo ele, é nos municípios onde há a cobrança dos cidadãos para as respostas imediatas dos seus anseios. “Fortalecer os municípios financeiramente é dar mais oportunidade para que o gestor possa atender da forma mais adequada cada cidadão, através da saúde, da educação, da infraestrutura e da criação de novas oportunidades para que o município possa crescer cada vez mais”, disse.

Em tempo, o senador e o prefeito de Garanhuns, Isaias Régis (PTB), se reuniram com o diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar da duplicação da BR-423. O trecho de 80 quilômetros liga Garanhuns até São Caetano. O encontro também foi ontem, na sede do departamento em Brasília.

Na oportunidade, o diretor-executivo confirmou para o mês de setembro a publicação do edital de concorrência para a execução da obradouglas

ONU registra aumento da expectativa de vida no Brasil

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A expectativa de vida no Brasil aumentou 17,9% entre 1980 e 2013, passando de 62,7 para 73,9 anos, um aumento real de 11,2 anos. O avanço foi apontado no Relatório de Desenvolvimento Humano 2014 divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o crescimento foi possível em razão das medidas de combate à desnutrição, redução da mortalidade materna e infantil, ampliação do acesso a vacinas e medicamentos gratuitos, melhoria do atendimento às mães e bebês, enfrentamento das doenças crônico-degenerativas e das chamadas mortes violentas, entre outras ações na área de atenção básica e urgência e emergência.

O relatório colocou o Brasil na 79ª posição do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 187 países, com um valor de 0,744 (categoria de Alto Desenvolvimento Humano). Entre 1980 e 2013, o valor do IDH do Brasil aumentou 36,4%. O índice está acima da média de 0,735 para os países do grupo de Alto Desenvolvimento Humano e acima da média de 0,740 para os países da América Latina e Caribe.

Também houve crescimento na expectativa da vida nos últimos anos: em 2010, a estimativa era de 73,1 anos, já no ano passado passou para 73,9 anos. Os resultados seriam ainda melhores se o PNUD utilizasse dados atualizados para a elaboração do relatório. A instituição internacional usou uma projeção de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para chegar ao índice de 73,9 anos. Caso considerasse as estatísticas de 2013, já disponibilizados pelo IBGE, a esperança de vida ao nascer seria de 74,8 anos. Se fossem considerados esses números a outros dados defasados, como o de escolaridade, o país sairia da 79ª posição para a 67ª.

O relatório mostra que as desigualdades no Brasil estão diminuindo. O IDH do Brasil ajustado à desigualdade (IDHAD) ficou em 0,542 em 2013, com uma perda de 27% em relação ao IDH. Essa perda vem caindo ao longo dos últimos anos: era de 29,6% em 2006. Das três dimensões analisadas no IDHAD, a desigualdade na expectativa de vida ao nascer é a menor, com um índice de 14,5%, seguido da desigualdade na educação (24,7%) e da desigualdade na renda (39,7%).

Protesto é realizado contra o aumento das passagens de ônibus

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Na manhã desta sexta (18), representantes dos movimentos sociais realizaram um protesto contra a assinatura do decreto que autorizou o aumento das passagens de ônibus.

Os representantes de cada entidade foram recebidos pelo diretor de trânsito e transportes, Alex Monteiro; e Rui Sales, gerente de defesa social; no gabinete do prefeito.

Durante a reunião foram apresentadas a pauta e as motivações do protesto. A Autarquia se comprometeu em verificar as solicitações e reunir-se novamente com os representantes na próxima quarta, 23 de julho, às 09h, na sede da Destra, localizada na rua José Mariano de Lina, 69, Universitário.

Sindloja espera aumento das contratações temporárias em Caruaru durante período junino

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O comércio de Caruaru já começou a realizar as contratações temporárias para o período junino, uma das temporadas que mais movimentam o setor durante o ano.

A expectativa do Sindloja é que este ano ocorra um acréscimo de 15% nas contratações, se comparadas com o mesmo período de 2013, levando em consideração o aumento de postos de trabalho em diversos setores que serão aquecidos durante a copa. Desse total, aproximadamente 10% dos contratados devem ser efetivados.

A previsão é baseada nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que registrou no ano passado 3.656 contratações no mês de junho, sendo 1.492 no setor do comércio, 1.173 no setor de serviços e 856 na indústria.

Vereadora de Garanhuns quer licença maternidade de seis meses para servidoras municipais

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A  vereadora de Garanhuns,Nelma Carvalho (PR), sugeriu que seja elaborado pelo poder executivo da cidade,uma ementa alterando a Lei Municipal Nº 3.891/2013, aumentando de 120 para 180 dias o tempo de licença maternidade das servidoras municipais.

No âmbito da Administração Pública, a referida lei dispôs que: Art. 2º. É a administração pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o
artigo 1º desta Lei.

Na Alepe, Tony Gel repercute aumento nas contas de luz

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A possibilidade de reajuste médio acumulado de até 83,4% nas tarifas de energia elétrica, nos próximos quatro anos, repercutiu no Parlamento pernambucano. Nesta segunda (28), o deputado Tony Gel (PMDB), comentou matéria do jornal Diario de Pernambuco, publicada no último dia 26, que mostra estudo da Consultoria Safira Energia. O levantamento aponta que o aumento das tarifas do setor pode onerar em excesso o orçamento dos consumidores.

Segundo Tony Gel, a consultoria aponta para muitos erros sucessivos do Governo Federal no que se refere à política energética como a falta de diálogo com o setor, e também mostra que os aumentos na conta de luz serão maiores entre 2015 e 2017.

De acordo com o parlamentar, o aumento deve ocorrer em virtude dos gastos extras com acionamento prolongado e generalizado das termelétricas. Ele afirmou, também, que, por conta do empréstimo de 11,2 bilhões de reais que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizou, este mês, para socorrer as distribuidoras, os custos serão repassados aos clientes, a partir de 2015.

Tony Gel acrescentou que, há pouco mais de um ano, a presidente Dilma Rousseff prometeu redução de 20% nas contas de energia, o que não ocorreu. O parlamentar acredita que haverá racionamento de energia no segundo semestre.

Outro assunto abordado pelo deputado foi a indicação, de sua autoria, solicitando que a Compesa assuma o abastecimento d´água em Encruzilhada de São João, distrito de Bezerros, no Agreste. Segundo Tony Gel, a água fornecida é insuficiente para atender a demanda da localidade, que tem um forte potencial turístico gastronômico.

Mário Mota anuncia aumento salarial para agentes de saúde

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O prefeito de Riacho das Almas, Mário Mota (PSB), se reuniu nesta sexta-feira (13) com os agentes comunitários de saúde para anunciar um reajuste no salário da categoria. A partir deste mês, os vencimentos passarão de R$ 808 para R$ 950.

O reajuste foi definido através de uma portaria do Ministério da Saúde de fevereiro de 2013. Os retroativos, junto com a folha, começarão a ser pagos neste mês.

“Esse aumento é um direito da categoria e vai proporcionar uma vida melhor para o agente comunitário de saúde”, comemorou o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Riacho, Inaciéssio Barros.