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Para Humberto, corte de 20% nas bolsas do CNPq atrasa o Brasil em pesquisas‏

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou como um “grande retrocesso na educação” o corte de 20% das bolsas de iniciação científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O órgão reduziu de 33,7 mil para 26,1 mil o número de estudantes que passam a ter acesso às bolsas de iniciação científica. Todas as instituições que solicitaram o benefício sofreram redução e, consequentemente, terão que diminuir a quantidade de pesquisas no próximo biênio 2016-2018.

“Cortar estudos e pesquisa científica no Brasil é dar vários passos para trás. Áreas sociais, como saúde e educação, não podem sofrer tais cortes. São milhares de estudantes do ensino médio e da graduação que perdem com isso,” afirmou Humberto.

Com a decisão do corte, quatro programas foram afetados: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), o Programa de Iniciação Científica para o Ensino Médio (PIBIC-EM), o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) e o Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af).

O CNPq é a principal agência de fomento à pesquisa científica no Brasil. É ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que, por sua vez, já teve seu orçamento reduzido em 20% este ano. O valor das bolsas de iniciação científica é de R$ 400,00 por mês para alunos de graduação e de R$ 100,00 para alunos do ensino médio.

“Temer tem como um de seus alvos desmontar todos os avanços na educação conquistados nos últimos 13 anos. Ele já sinalizou que quer privatizar a área de extensão e pós graduação, depois anunciou o fim do Ciência sem Fronteiras e, agora, reduziu as bolsas do CNPq. Realmente, este presidente sem voto é mestre em prejudicar o povo”, asseverou Humberto.

Em Lajedo, formação profissional rural traz curso de corte e costura

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A população da cidade e da zona rural está sendo contemplada com muitos cursos gratuitos do SENAR. Nesta semana, de 30 de maio a 03 de junho, mulheres estão aprendendo mais um ofício: corte e costura. As aulas estão acontecendo no Centro de Treinamento com apoio da Secretaria de Cultura.

Uma parceria do Sindicato Rural de Garanhuns e da Associação de Artesãos Inês de Paula, mais uma FPR (Formação Profissional Rural) está sendo realizada em Lajedo. O treinamento para costureiro (a) oferece o aprendizado do corte e da costura nos mais variados tecidos com todo o material fornecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR.

A instrutora Maria Salete Bezerra é responsável por passar todo o ensinamento com auxílio das máquinas que confeccionam peças de roupas a serem comercializadas ou consumidas. O curso de Corte e Costura tem carga horária de 40 horas para até 15 inscritas e rende certificado no final.

Deputado cobra explicações sobre corte de R$ 600 milhões

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O deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cobrou, hoje, explicações do Governo do Estado sobre a situação financeira de Pernambuco. O deputado se referiu ao corte de R$ 600 milhões no orçamento deste ano, definido em reunião entre o governador Paulo Câmara e o secretariado no último fim de semana.

Para o parlamentar, é preciso que o Governo considere a redução da estrutura do Estado para poupar os serviços essenciais à população. “É preciso preservar serviços como saúde, educação e segurança. Se é necessário ter corte, que seja tirado de outras áreas, como publicidade, aluguel de veículos e consultorias”, defendeu.

O deputado também cobrou o detalhamento do contingenciamento de R$ 920 milhões realizado no ano passado, que ainda hoje não foi detalhado. “O apelo ao governador é que antes de fazer qualquer novo corte, se esclareça quais as áreas mais afetadas no ano passado. Também apelamos para que se considere, seriamente, a redução do tamanho do Estado, com corte de secretarias e cargos comissionados”, ressaltou.

Segundo Silvio, diante do quadro adverso que se enfrenta hoje, é importante que a Comissão de Finanças e o próprio Governo acertem uma data para que seja apresentado um diagnóstico da situação financeira de Pernambuco. “Precisamos discutir, efetivamente, medidas para enfrentar a crise, que passe pela reforma do Estado, e não apenas se enxugue gelo, anunciando corte de gastos quando há frustração de receitas. Só assim será possível priorizar as áreas mais sensíveis à população”, enfatizou.

Prefeitos pernambucanos engajados em protesto

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Do Diario de Pernambuco

Amanhã, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, prefeitos pernambucanos participam de um ato para protestar contra os cortes de recursos feitos pelo governo federal para os municípios. A mobilização, organizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tem a finalidade de mostrar à sociedade as dificuldades financeiras dos gestores que, segundo a entidade, se agravaram ainda mais “com a crise que afeta a população brasileira”.

De acordo com os dirigentes da Amupe, está faltando dinheiro “para tudo” e os municípios são os mais afetados. “Junte-se a nós neste dia de luta em defesa dos municípios”, diz o slong usando na página da entidade na internet para convocar os gestores e a população em geral.

Logo após o protesto, os prefeitos irão até o Palácio do Campo das Princesas para uma audiência com o governador Paulo Câmara. Na pauta, as dificuldades dos gestores para enfrentar a crise econômica e a recriação da CPMF. O encontro foi agendado na última sexta-feira durante uma reunião entre o socialista e o presidente da Amupe, José Patriota.

Relator quer cortar R$ 10 bi do Bolsa Família

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Do G1

O relator do projeto de Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (20) ao G1 que vai propor o corte de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família no ano que vem. Principal bandeira dos governos do PT, o programa prevê repasses mensais de recursos para famílias de baixa renda.

Segundo Ricardo Barros, o corte de 35% no principal programa de transferência de renda do governo impediria o ingresso de novos beneficiários, mas as famílias atualmente cadastradas continuariam a receber os recursos.

“Vou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. São cerca de R$ 28 bilhões para o programa. Esse corte é para não ter novos ingressos. Quem sai, não retorna. Quem fica, fica. Não vamos tirar ninguém do programa”, afirmou o parlamentar ao G1.

A decisão de tirar recursos do Bolsa Família foi anunciada nesta segunda ao governo, em reunião com líderes da base aliada e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação entre Planalto e Congresso Nacional.

Caberá a Barros elaborar um relatório sobre proposta orçamentária enviada pelo governo. Ele poderá manter o texto ou apresentar uma proposta alternativa, com alterações. O projeto precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois ser submetido ao plenário do Congresso Nacional.

ORÇAMENTO 2016

O projeto orçamentário para o próximo ano entregue ao Congresso tem estimativa de déficit (gastos maiores que receitas) de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Foi a primeira vez na história que o governo federal entregou a proposta de orçamento com previsão de déficit. O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é de R$ 788.

Desde que recebeu a proposta orçamentária do governo, o relator Ricardo Barros tem afirmado que a equipe econômica poderia ter cortado mais despesas e equilibrado o Orçamento, se tivesse incluído programas sociais no ajuste fiscal. Para ele, o governo não cortou mais por “questões ideológicas”.

“Nós vamos votar, alterar a aprovar. Essa é a função da comissão. Temos uma responsabilidade de analisar as verbas que estão no Orçamento, o que ainda pode ser cortado, muita coisa ainda pode ser cortada. Não foram mais por questões ideológicas, porque são programas que o PT criou e não quer cortar o programa que criou. Mas nós temos aqui uma comissão pluripartidária, e não teríamos nenhuma dificuldade em passar a tesoura em R$ 30 bilhões do Orçamento. Nenhuma”, disse Ricardo Barros em sessão de setembro da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Para recompor o déficit de R$ 30,5 bilhões, a equipe econômica do governo apresentou um pacote com medidas de corte de gastos e aumento de impostos. O único programa social afetado, porém, foi o Minha Casa, Minha Vida, que dá subsídios para a compra de casas populares.

Entre as propostas para equilibrar o Orçamento está o aumento da arrecadação com a possível recriação da CPMF. A ideia do governo é cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as movimentações financeiras. Os recursos seriam usados para pagar despesas com a Previdência Social. A volta do imposto enfrenta, no entanto, resistência tanto da base aliada quanto da oposição.

Ricardo Barros disse que, por ser uma receita “incerta”, não vai considerar no projeto do Orçamento os R$ 32 bilhões que o governo pretende arrecadar com a volta da CPMF. Segundo ele, como a obtenção desses recursos ainda depende do aval do Congresso, cortes no Bolsa Família e, eventualmente, em outros programas serão necessários.

PRESIDENTE DA CMO

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), se disse “abismada” com a notícia de que o relator pretende reduzir o orçamento do Bolsa Família. Ela ponderou, no entanto, que qualquer sugestão está sujeita à discussão e votação.

“Estou abismada, porque nós vamos ter reunião de líderes agora. Lembre-se sempre que o relatório dele, como de qualquer outra pessoa, está sujeito a discussão, emenda e votação no plenário. Você está me dando essa notícia agora, eu não sabia”, disse à reportagem.

Ela argumentou ainda que é preciso verificar antes de mais nada se, por ser um programa, não tem obrigatoriedade de ser cumprido ou não. A senadora ainda o criticou porque ele deveria ter trazido o tema para debate na comissão.

“Por ser um programa, primeiro tem que se discutir se no lugar desse programa tem recursos, tem obrigatoriedade de ser cumprido ou não, se é uma proposta assim apenas para fazer um corte de gastos do governo, seja com despesa, investimento ou custeio. Então, vou saber disso agora. Você está me dando a notícia e eu estou abismada. Antes de mais nada, ele deveria debater isso na comissão”, disse.

Diante da crise, governo admite corte no Minha Casa, Minha Vida

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Da Folha de S. Paulo

O Palácio do Planalto já admite publicamente que programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras do governo, serão afetados pela proposta Orçamentária entregue ao Congresso na semana passada com um déficit primário inédito de R$ 30,5 bilhões.

Após reunião da coordenação política do núcleo da presidente Dilma Rousseff, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) disse que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, serão “absolutamente preservados”, mas aqueles “com investimentos físicos”, de educação, saúde e habitação, terão que passar por um “alinhamento” com a atual proposta Orçamentária.

“Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária”, declarou o ministro.

Berzoini afirmou ainda que a presidente pediu mais uma vez que o governo se empenhe na busca por corte de gastos e alternativas para cobrir o rombo fiscal. O Planalto insiste na ideia de que as saídas precisam ser construídas “junto com o Congresso e com a sociedade”.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disseram que votarão as propostas orçamentárias que visam melhorar as contas da União, mas não querem ficar com o ônus da criação de novos impostos, alternativa que não foi descartada pela presidente Dilma.

“Não queremos apresentar uma coisa e depois ver a reação”, disse Berzoini.

O governo, porém, já ensaiou recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque, antes mesmo de apresentar a proposta de Orçamento ao Congresso, mas desistiu diante da repercussão negativa entre políticos e empresários.

INVESTIGAÇÃO

O ministro disse que a abertura de inquérito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra dois dos principais auxiliares de Dilma, Edinho Silva (Comunicação Social) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), “não foi discutida na reunião”, mas “não abala a confiança da presidente”.

“São investigações, uma fase inicial que pode resultar em arquivamento ou outro encaminhamento. São pessoas que temos confiança e não há nenhuma razão para haver qualquer abalo da confiança da presidenta ou dos ministros”, disse Berzoini.

Os dois foram citados na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiários de recursos do esquema de corrução na Petrobras.

Alepe anuncia hoje aos deputados corte de 245 comissionados

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu, nesta quarta-feira (26), em reunião extraordinária no gabinete da presidência, concluída às 20h15, realizar um corte de servidores não-efetivos para enxugar a despesa com a folha de pessoal, determinando a demissão de 245 comissionados nos 49 gabinetes de deputados. O número correspondente à redução de cinco comissionados por gabinete e a decisão – tomada por seis titulares, um substituto e três suplentes da Mesa – será comunicada aos demais parlamentares hoje.

A Alepe optou, em um primeiro momento, reduzir despesas na estrutura dos 49 gabinetes, com corte nos cargos comissionados, em vez de mexer na estrutura administrativa da Casa. O Legislativo segue, assim, a decisão do governo estadual de reduzir os gastos com a máquina pública. Inicialmente, a medida da Alepe não atinge os terceirizados, mas a Mesa determinou um levantamento do número desses funcionários na estrutura do Legislativo para estabelecer o corte.

De imediato, o Departamento Legislativo da Alepe foi orientado a preparar o projeto de lei que vai alterar a lei em vigor que estabelece o número atual de comissionados por gabinete. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para ser votado, na sessão da próxima terça-feira (01/09), seguir para o endosso do plenário, ser sancionado pela Mesa e seus efeitos valerem já na folha de setembro. “Chegou uma mensagem do governo do Estado falando da queda da arrecadação e necessidade de fazer ajuste no orçamento de 2016. Com a queda, cai o duodécimo da Casa”, revelou o 3º secretário, Romário Dias (PTB).

Por sua assessoria, o 1º tesoureiro Diogo Moraes (PSB) informou apenas que “haverá outra reunião” hoje de manhã para fechar os números, quando será comunicada a decisão aos demais deputados. Sem o corte de pessoal, e com a redução do duodécimo , a Alepe corre o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Hoje (quarta-feira) de manhã houve uma reunião do presidente Guilherme Uchoa (PDT) com a mesa, líderes dos partidos e presidentes das comissões para mostrar as dificuldades. Agora (à noite) foi feito um cálculo pelo Legislativo e concluiu-se que precisa ter o corte”, disse Romário.

Em 2013, pressionada pelos protestos de ruas por mudanças e controle dos gastos públicos, a Alepe reduziu o número de comissionados na Casa de mais de 1.900 para 1200. Foram 700 cargos fechados ou mais 30% do quadro.

Verba para desastres é cortada pela metade em 2015

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Do site Contas Abertas

Cerca de 1.135 municípios já foram reconhecidos pela Defesa Civil por estarem em situação de calamidade pública ou de emergência. Apesar do elevado número e das constantes chuvas, como as que atingiram o Amazonas no início do ano e o Rio Grande do Sul recentemente, a verba para prevenção e resposta a desastres caiu mais de 50% em 2015.

A queda representa R$ 886,4 milhões a menos para iniciativas de defesa civil e para obras de macrodrenagem, por exemplo. Até junho deste ano, R$ 868,4 milhões foram destinados para essas iniciativas. Em igual período do ano passado, a verba repassada para estados e municípios, ou de maneira direta em ações de interesse nacional do governo federal, já havia ultrapassado R$ 1,7 bilhão. Os dados são referentes ao programa orçamentário “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”, que vigora desde 2012, quando foi aplicado o último Plano Plurianual (2012-2015). Apesar disso, Pernambuco foi o segundo que mais recebeu verbas, perdendo apenas para São Paulo.

Além disso, o levantamento do Contas Abertas também contabiliza restos a pagar das rubricas Prevenção e Preparação para Desastres, Resposta aos Desastres e Reconstrução e Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial. No caso do programa, além da tardia aprovação de Lei Orçamentária Anual deste ano e do ajuste fiscal que tem “paralisado” as contas do governo, a própria previsão orçamentária da rubrica para 2015 já apontava que os desastres naturais tinham perdido importância na pauta governamental.

Os recursos destinados ao programa sofreram queda de 35,6% de 2014 para este ano, se comparadas as dotação de 2015 e 2014 aprovadas no Congresso Nacional. Assim, as iniciativas da rubrica possuem orçamento de R$ 2,7 bilhões em 2015, contras o R$ 4,2 bilhões do exercício passado. Dessa forma, um velho problema do governo na área voltou a acontecer: as ações de respostas recebem recursos, enquanto as de prevenção não saem do papel.

Neste ano, por exemplo, 63% do total pago pelo governo, equivalente a R$ 563,4 milhões, foi destinado às ações de Defesa Civil, isto é, pronta resposta e reconstrução para restabelecimento da ordem pública e a segurança da população em situações de desastre. Na outra ponta, os R$ 304,4 milhões, do total de R$ 1,7 bilhão autorizado para o ano, foram aplicados na preparação e prevenção a desastres. Assim, a ação de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo recebeu apenas apenas R$ 159,6 milhões dos R$ 900,7 milhões previstos no orçamento.

Na mesma situação se encontra, a realização de projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais. Dos R$ 288 milhões autorizados no orçamento, R$ 13,3 milhões foram pagos. Os recursos são destinados ao planejamento e execução das atividades voltadas para prevenir a ocorrência de desastres e para reduzir os riscos associados a escorregamento de encostas.

De acordo com o especialista em defesa civil Edmildo Sobral é nas ações de prevenção aos desastres que se concentram os maiores problemas da área. Segundo ele, não há interesse governamental de investir em iniciativas que visam evitar a ocorrência de desastres. Sobral ressaltou que as ações de prevenção que deveriam ser o “carro-chefe” não são bem executadas, além de não possuírem recursos satisfatórios. Para ele, o ajuste fiscal pode ter ocasionado a queda do aporte orçamentário do programa.

“Qual é a atitude do governo? Deixam ainda menor o percentual do orçamento para prevenção, porque quando os desastres acontecem, a administração pode fazer remanejamento de outras rubricas para das as respostas”, explica ele. Recursos para Estados São Paulo, que dominou as pautas dos noticiários no ano passado por conta do baixo índice de precipitação e consequente racionamento de água, foi o estado mais beneficiado com verbas de prevenção e resposta aos desastres em 2015: R$ 134,4 milhões. Logo em seguida, Pernambuco, que recebeu R$ 119,4 milhões.

O Ceará ocupa a terceira posição com R$ 91 milhões destinados por meio do programa. Amazonas e Rio Grande do Sul ocupam a 12ª e 16ª colocação no “ranking” dos estados. A unidades da federação receberam R$ 28 milhões e R$ 11,5 milhões, respectivamente, em 2015. O governo do Rio Grande do Sul decretou situação de emergência coletiva para os municípios mais afetados pelas chuvas que atingem o estado nas últimas semanas. Em um primeiro momento, 26 cidades, consideradas as mais atingidas pelos alagamentos, foram incluídas no plano.

No entanto, outros municípios poderão ser incluídos, de acordo com o avanço da chuva. Questionados sobre os dados, nem o Ministério da Integração nem o Ministério das Cidades encaminharam respostas ao Contas Abertas.

Equipe econômica amplia corte no Orçamento para R$ 79,4 bilhões

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Da Agência Brasil

A arrecadação abaixo das expectativas fez o governo ampliar em R$ 8,6 bilhões o contingenciamento (bloqueio) de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, o corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões.

O novo contingenciamento foi insuficiente para impedir que a equipe econômica reduzisse para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) a meta de superávit primário para este ano. O superávit primário é a economia para pagar os juros da dívida pública.

Sem o corte adicional, o governo teria de reduzir a zero a meta de esforço fiscal ou até encerrar o ano com resultado primário negativo. Para chegar ao novo valor contingenciado, a equipe econômica diminuiu a estimativa de receita líquida em R$ 46,7 bilhões e aumentou a previsão de despesas obrigatórias em R$ 11,4 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo está empenhado em garantir a disciplina fiscal e o controle da dívida pública. “Há um contingenciamento adicional, uma ação bastante significativa, revelando compromisso com a disciplina fiscal do governo, o que é essencial para o relançamento da economia”, disse.

Arrecadação do Estado terá corte de R$ 1 bilhão, diz Paulo Câmara

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Da Editoria de Economia do Jornal do Commercio

A crise vai provocar uma redução de R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado em 2015, segundo o governador Paulo Câmara (PSB). “No Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão cerca de R$ 700 milhões (a menos) e no Fundo de Participação dos Estados (FPE) algo em torno de R$ 300 milhões”, resume o governador, acrescentando que o Estado vai fazer um novo contingenciamento de R$ 300 milhões além dos R$ 300 milhões (também contingenciados) anunciados no começo deste ano. Ou seja, serão contingenciados R$ 600 milhões do orçamento que estava previsto para 2015.

Segundo o governador, a economia será conseguida com a revisão de todos os contratos do Estado e cortes de alguns serviços. “Não vou mexer na folha de pagamento. Esses cortes devem ocorrer no custeio da máquina com alguns ajustes. Fizemos ajustes, na parte de terceirização, de combustível, de telefonia e de energia. E vamos continuar. Não vamos ampliar serviços novos. E alguns (serviços) vão ter de ser diminuídos”, conta. Ele acenou que não vai mexer nos cargos comissionados, que representam 1% da folha de pagamento.

O governador afirma que o investimento da ordem de R$ 1 bilhão previsto para pelo Estado vai ser mantido, porque “boa parte deles vêm de operações de crédito, de parcerias com o governo federal. E a parte que vem dos recursos próprios, algo em torno de R$ 200 milhões, está mantida”.

E conclui: “temos que ultrapassar 2015. Torcer para as instituições brasileiras gerarem confiança para que o Brasil volte a crescer, gerar emprego e a gente volte a gerar um nível econômico minimamente satisfatório para que a gente possa governar”.