A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), sediou, esta semana, no auditório da Seduc, a etapa final da 1ª edição das Olimpíadas de Empreendedorismo Interescolares. A iniciativa inovadora visa incentivar competências empreendedoras para os estudantes do anos finais do Ensino Fundamental.

Com um projeto pioneiro na educação do município, os estudantes das Escolas em Tempo Integral, em parceria com o Projeto Clube de Negócios, passaram por etapas durante o processo. Entre elas, a idealização do projeto, criação de aplicativo, vídeo documentário, jogos e outros.

Dentre as escolas finalistas, três assumiram as primeiras colocações. Em 1º lugar ficou a ETI Capitão João Velho, com o projeto Ecobiogigestor. O 2º lugar foi para a ETI Professor Rubem de Lima Barros, com o projeto Eclosion Camélia. Já o 3º lugar foi o projeto I Pets, também da ETI Professor Rubem de Lima Barros.

Para a representante do 1º lugar, participar da olimpíada foi de grande aprendizado. “Fazer parte desse time, em especial, nos motivou a cada dia, não só agora pela conquista do resultado final, mas, cada passo que íamos avançando era gratificante demais. Ver nosso trabalho sendo reconhecido vale mais que qualquer prêmio”, frisou a estudante Maria Alice.

“Uma grande iniciativa que, além de somar na vida de todos os estudantes que participaram, também descobre inúmeros talentos fora da sala de aula. Um projeto grandioso e que, sem dúvidas, terá continuação dentro do nosso planejamento de 2026″, afirmou o secretário de Educação e Esportes, Kaio Colaço.

Além da premiação em dinheiro, as três primeiras equipes receberam medalhas de ouro, prata e bronze. Houve também certificados de conclusão para todos os participantes e uma impressora 3D para a escola vencedora.

Com a proximidade das festas de fim de ano, a Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, reforça as orientações aos consumidores. O período registra aumento na procura por trocas de produtos. As substituições ocorrem, principalmente, por tamanho, cor ou preferência.

O Procon esclarece que, nas compras presenciais, o fornecedor não é obrigado a realizar trocas. A exceção ocorre quando a possibilidade é informada no momento da compra. Por isso, é fundamental que o consumidor verifique a política de trocas do estabelecimento. Devem ser observados prazos e exigências, como apresentação da nota fiscal, etiquetas e embalagens.

Quando o compromisso de troca é assumido pelo vendedor, a orientação é que a informação esteja registrada em documento. A medida garante maior segurança ao consumidor. Já nos casos de defeito, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Caso isso não ocorra, o consumidor pode optar pela substituição do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

Nas compras online, o consumidor tem prazo de sete dias para cancelar a compra. O direito vale independentemente da motivação. Também é importante ficar atento à procedência do site, ao prazo de entrega, ao valor do frete e guardar os registros da transação.

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, o Procon Caruaru atende pela Plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br). O atendimento também ocorre pelo telefone (81) 3101-0088 e pelo WhatsApp (81) 9 8384-5909. O atendimento presencial é realizado na Rua Silvino Macedo, nº 71, bairro Maurício de Nassau.

Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco deu, nesta quinta-feira (18), um passo histórico rumo à universalização do saneamento básico, com a realização do leilão da concessão parcial dos serviços no Estado, realizado na B3, em São Paulo. Os grupos Consórcio Pernambuco Saneamento e a Pátria Investimentos, que apresentaram as propostas vencedoras, vão investir, juntos, R$ 19 bilhões na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto, enquanto a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. Além deste valor, foram levantados em outorgas R$ 4,2 bilhões, que serão destinados à universalização do saneamento e infraestrutura dos municípios, preferencialmente saneamento. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a cerimônia.

“Hoje é um dia histórico para Pernambuco, que marca o início de uma nova era. Este leilão foi construído a muitas mãos e com muito compromisso, ao longo dos últimos três anos. Esta é a maior concessão feita no Brasil pelo BNDES este ano. Temos a convicção de que este é o melhor e único caminho que temos para garantir a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto no nosso Estado. Para muitos, faltar água é não tê-la por uma hora na torneira. Mas para algumas cidades de Pernambuco, significa não ter água em momento algum. Temos um governo sério, formado por gente competente e trabalhadora, mas acima de tudo, temos a confiança do povo de Pernambuco. Não há democracia sem que as pessoas tenham direito à água na torneira”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Marcado pela apresentação de quatro propostas por oito empresas, o leilão foi feito em dois blocos. O primeiro, “Região Metropolitana do Recife (RMR) – Pajeú”, foi vencido pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e a BRK, com pagamento de outorga de R$ 3,5 bilhões. Com investimentos estimados em R$ 15,4 bilhões, o bloco reúne 150 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Já o segundo bloco, o “Sertão”, formado por 24 municípios e com investimentos previstos de R$ 2,9 bilhões, teve a outorga arrematada pelo grupo Pátria Investimentos, por R$ 720 milhões.

Com as propostas, o leilão de concessão superou as expectativas e garantiu R$ 4,2 bilhões em outorgas para o Estado. Segundo a governadora Raquel Lyra, o valor será usado para a distribuição de água. “É decisão política estar aqui, escolher prioridades. O valor da outorga será usado pelo Estado exclusivamente para a distribuição de água. Parabenizo os vencedores, Grupo Pátria, Acciona e BRK. Já estou solicitando a primeira reunião de alinhamento antes do dia 30, para traçarmos os próximos passos”, acrescentou a gestora.

Os contratos, que terão duração de 35 anos, preveem ainda outros R$ 770 milhões destinados especificamente à ampliação da capacidade de produção de água, elevando o total de investimentos para R$ 19,1 bilhões por parte das empresas concessionárias. Para o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o resultado ajudará Pernambuco a erradicar o problema da água e do esgotamento sanitário. “O leilão foi um grande sucesso. Tivemos um projeto compilado a várias mãos, com uma participação muito forte de toda a sociedade pernambucana, de prefeitos e lideranças regionais, além do Tribunal de Contas do Estado. Esse momento é um marco para o saneamento e para a infraestrutura básica do Estado”, afirmou o secretário.

O projeto foi idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Para isso, o Estado abdicou dos recursos oriundos da concessão para destiná-los integralmente para investimentos em saneamento.

“Nossa gestão tinha um sonho, que era virar a página do desabastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Vamos montar um time ainda mais forte para acompanhar cada passo dos serviços prestados pelos dois consórcios, garantindo que a água chegue às residências independentemente do tamanho das cidades e da geração de retorno financeiro. Esse é o nosso critério mais profundo e especial de decisão”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

DIÁLOGO PÚBLICO – O leilão foi precedido por um amplo processo de diálogo público, com 58 dias de consulta, realização de audiências em diferentes regiões do Estado, além de debates na Amupe e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ao todo, o projeto recebeu 1.012 contribuições — o maior volume já registrado em iniciativas de saneamento desenvolvidas com o BNDES —, grande parte incorporada ao modelo final, que passou pela análise de comitês técnicos, conselhos participativos, Tribunal de Contas do Estado e foi aprovado pelos prefeitos e pelas Microrregiões de Água e Esgoto antes do lançamento do edital.

Para o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, o dia é histórico. “Nossa missão é realizar sonhos, estamos avançando em Pernambuco e, agora, temos mais uma possibilidade de trazer dignidade e saúde para a nossa população. Somos um governo que promete e faz”, disse. O presidente do conselho da companhia, Alex Campos reafirmou a aprovação dos municípios ao projeto. “Esse momento só foi possível graças a um time brilhante, um esforço liderado a várias mãos. Os prefeitos também apoiaram esse empreendimento, o que nos permitiu chegar até aqui. A parceria com a iniciativa privada é fundamental para avançarmos rumo à universalização do saneamento em 2033”, acrescentou.

O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, também destacou a qualidade do projeto. “Um dos maiores projetos deste ano entre todos os que a gente fez e, como eu falei, a companhia continua existindo, produzindo água onde ela já atua. Para nós, do BNDES, saneamento é desenvolvimento na veia. Essa concessão vai gerar emprego e investimento imediatamente e melhorar bastante a vida da população, ajudando também a melhorar a saúde”, disse.

O diretor da Acciona no Brasil, André De Angelo, ressaltou que atuar em água e saneamento é levar saúde e qualidade de vida para as pessoas. “Jamais investiríamos em um projeto que não tivesse esse viés social, tão importante para o nosso país e para Pernambuco”, disse. Já o sócio da Pátria Investimentos, Thiago Bronzi, também comemorou a conquista. “Temos convicção de que, com investimentos consistentes, gestão eficiente e visão de longo prazo, será possível transformar a vida dos municípios envolvidos e trazer benefícios duradouros para a população”, afirmou.

EMPRESAS VENCEDORAS

Consórcio Pernambuco Saneamento – À frente do consórcio, a Acciona se destaca como um dos maiores grupos globais em infraestrutura sustentável, com presença em mais de 40 países e reconhecimento mundial na área de água e saneamento, atuando desde a captação e distribuição até o tratamento de esgoto, dessalinização, reúso de água e soluções para escassez hídrica, com foco em inovação, baixo carbono e desenvolvimento sustentável. A parceria conta ainda com a BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento do país, presente em 13 estados e responsável por serviços que atendem cerca de 16 milhões de pessoas.

Grupo Pátria Investimentos – É uma gestora de investimentos alternativos. O grupo atua como investidor e financiador, principalmente, nas áreas de Agronegócio, Energia, Saúde, Logística e Transporte, Alimentos e Bebidas, Infraestrutura de Dados e Serviços de Tecnologia.

Estavam presentes no leilão o senador Fernando Dueire, os deputados federais Mendonça Filho e Fernando Monteiro, os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); além do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Marcelo Gouveia.

Trabalhadores dos Correios em diversas regiões do país iniciaram, às 22h da terça-feira (16), uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada após a realização de assembleias locais e ocorre em meio ao impasse nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a direção da estatal.

A greve foi confirmada em estados como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba. Também há adesão em bases do interior de São Paulo, incluindo Campinas, Santos e o Vale do Paraíba, além da cidade de Londrina, no Paraná. Na capital paulista, os trabalhadores aprovaram a paralisação mesmo sem a concordância da direção sindical.

Em outras 12 bases sindicais, foi decidido pela manutenção do estado de greve, entre elas as representações do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão mantém a categoria mobilizada e indica a possibilidade de ampliação do movimento nos próximos dias.

Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão a reposição salarial com base na inflação e a manutenção de benefícios previstos em acordos anteriores, como adicional de férias, pagamento em dobro aos fins de semana e o vale-peru. A direção dos Correios, por sua vez, alega dificuldades financeiras e afirma que o atual cenário da empresa impede o atendimento integral das demandas apresentadas pelos sindicatos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Segurança Municipal (SSM), realizou, nessa terça-feira (16), no auditório da Secretaria de Educação (Seduc), a solenidade de formatura dos 40 novos Guardas Municipais que concluíram com êxito o curso de formação. A ação marca mais um avanço estratégico da política pública de segurança no município.

Durante o evento, o prefeito Rodrigo Pinheiro destacou o desafio enfrentado pela gestão para reestruturar a administração municipal por meio do maior concurso público da história de Caruaru, com reflexos diretos nos bons índices de segurança. “Hoje vocês passam a fazer parte de um time que ama e cuida de Caruaru. A chegada de novos guardas representa avanço, compromisso e fortalecimento da nossa cidade”, afirmou, ressaltando o papel das novas turmas no enfrentamento à violência e na proteção da população.

O secretário de Segurança Municipal, coronel Patrício Filho, classificou o momento como histórico. “É um dia de celebrar. Guerreiros e guerreiras que concluíram o curso com 486 horas de formação teórica e prática. Não existe desenvolvimento sem segurança, e estamos construindo uma Guarda cada vez mais preparada e estruturada”, pontuou.

Representando os formandos, o guarda municipal Cousseiro, laureado em primeiro lugar da turma Alfa, falou em nome da nova geração da corporação. “É a realização de um sonho. Fui aprovado em nove concursos e escolhi Caruaru pela sua expertise em segurança pública. Assumo essa missão com orgulho, responsabilidade e disciplina. Hoje é um dia histórico”, declarou.

Com a posse dos novos guardas, a gestão municipal amplia o efetivo e a força operacional da Guarda Municipal, possibilitando o lançamento de novas guarnições, a ativação de postos e uma presença mais efetiva nas ruas, refletindo diretamente na sensação de segurança da população. A Prefeitura também reafirmou que seguirá investindo no setor, com a ampliação do videomonitoramento por meio do cercamento eletrônico, aquisição de equipamentos de proteção individual e capacitação continuada dos servidores.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, sediou no auditório da Seduc, pelo quarto ano consecutivo, o Seminário Municipal de Alfabetização e Letramento do Programa AlfaCaruaru, voltado para gestores dos primeiros anos escolares e que tem por objetivo apresentar as ações desenvolvidas durante todo o ano de 2025, com foco na alfabetização dos estudantes dos Anos Iniciais.

Apresentações culturais, certificações das escolas e profissionais e premiação dos estudantes que se destacaram através do alfabetômetro fizeram parte da programação da 4ª edição do seminário.

De acordo com o secretário Executivo de Educação, com a realização do seminário, é possível vivenciar todas as boas práticas executadas durante o ano, assim como planejar novas metas para o ano seguinte. “Aqui, foi possível viver de perto tudo que os profissionais educacionais puderam aplicar dentro das unidades e assim, obter excelentes resultados”, frisou Lúcio Farias.

O alfabetômetro é o medidor oficial da educação, instrumento de gestão pedagógica, que tem como finalidade identificar e acompanhar o processo de alfabetização de todos os alunos da rede municipal e, consequentemente, realizar trabalhos direcionados para cada situação, caso necessário. A ação tem como base a Psicogênese da Língua Escrita.

“Durante todo o ano executamos um planejamento mês a mês, com boas práticas e condutas, e, durante o seminário é momento de apresentar todos esses bons números, o que deu certo, como está os índices de acordo com o nosso medidor oficial, e claro, aperfeiçoar as práticas para o ano seguinte”, frisou a gerente dos Anos Iniciais, Dayse Lieuthier.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (17) a saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo. Para substituí-lo, o União Brasil indicou Gustavo Damião, filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

Sabino havia anunciado sua saída da pasta no fim de setembro, após determinação do então partido, o União Brasil, que decidiu romper com o governo federal e determinou que seus filiados deixassem os cargos na administração federal.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão que o partido ao qual sou filiado tomou de deixar o governo, e vim cumprir o meu papel”, afirmou Sabino à imprensa à época. “Entreguei ao presidente a minha carta e o pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, completou.

Na ocasião, o então ministro afirmou que permaneceria no cargo até o início de outubro, a pedido do presidente Lula, para concluir as entregas relacionadas à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em novembro, em Belém (PA).

Apesar de ser crítico ao desembarque da legenda, Sabino conseguiu estender sua permanência no governo até a realização do evento, o que acabou resultando em sua expulsão do União Brasil.

“A expulsão decorre de uma representação apresentada contra Sabino, que permaneceu no Governo Federal em atitude contrária a uma determinação do partido anunciada em setembro envolvendo todos os filiados”, afirmou a sigla em nota. A Comissão Executiva Nacional também determinou a intervenção no diretório estadual do União Brasil no Pará, presidido por Sabino.

Desde o início do ano, o União Brasil trabalha na construção de um projeto eleitoral para 2026 fora do arco de alianças do presidente Lula. Federado ao PP, o partido previa romper com o governo apenas neste mês, mas uma série de desentendimentos com o Palácio do Planalto levou à antecipação da decisão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei 2.162/2023, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que prevê a mudança de critérios de contagem de penas para condenados por envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários, e segue ao plenário.

O projeto recebeu amplo apoio entre parlamentares de oposição, com votos favoráveis de todos os membros do PL, Novo, Republicanos e PP. Entre os demais partidos, os votos variaram, inclusive na bancada do PT, com voto favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto original, aprovado na Câmara, previa a proibição da cumulatividade de penas para crimes contra as instituições democráticas, a facilitação da progressão de regime para crimes que não sejam contra a pessoa ou ao patrimônio e a permissão expressa para remição de penas de presos em regime domiciliar. No Senado, o relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que torna expresso no texto a aplicação das mudanças exclusivamente a crimes cometidos no contexto dos ataques de 8 de janeiro.

Após a votação, Esperidião Amin agradeceu a condução dos debates por parte do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu o item na pauta mesmo discordando pessoalmente do projeto. “A sua convicção, os seus impulsos foram vencidos pela razão e pela forma republicana e democrática com que vossa excelência conduziu. Não tendo o resultado que desejava, mas tendo o equilíbrio e a sabedoria para permitir que uma decisão democrática engrandecesse esta nossa última sessão, a saideira do ano de 2025”, declarou.

Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, ressaltou a postura contrária ao mérito do projeto. “Esse projeto já nasceu errado. Nasceu errado porque ele subverte uma história da nossa República”, disse. O parlamentar também antecipou que o Executivo fará o uso de todos os instrumentos regimentais para adiar a votação em plenário.

Veja a íntegra do parecer.

Será lançada na quinta-feira (18), em Igarassu, no Grande Recife, a Operação Rodovida 2025/2026, que reúne órgãos de trânsito para reforçar a segurança viária e reduzir a violência nas rodovias e vias urbanas de todo o país. A iniciativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha o aumento no número de veículos e de passageiros nas rodovias, durante as férias escolares, Natal, Ano Novo e Carnaval.

Nesta edição da Rodovida, que segue até o dia 22 de fevereiro, a PRF chama a atenção para o fato de que o número de mortes de motociclistas superou em mais de duas vezes o de ocupantes de automóveis nas rodovias federais de Pernambuco. Em termos percentuais, o número de pessoas que perderam a vida em motocicletas foi 265% maior do que em automóveis, no comparativo entre 2025 e 2024.

Dados em PE

Entre janeiro a novembro de 2025, foram registrados 1.377 sinistros com motocicletas, que deixaram 1.544 pessoas feridas e 135 mortas. No mesmo período do ano anterior, foram atendidos 1.525 sinistros, com 1.778 feridos e 137 mortes.

Ao analisar a quantidade de mortes em sinistros com automóveis, fica evidente que os motociclistas se tornaram a parte mais vulnerável do trânsito. De janeiro a novembro deste ano, foram registrados 1.309 sinistros envolvendo automóveis nas rodovias federais de Pernambuco, que resultaram em 678 feridos e 37 mortes. No mesmo período do ano anterior, foram atendidos 1.470 sinistros, com 749 feridos e 32 mortes.

Causas

A estatística indica ainda as principais causas de sinistros com motocicletas no período de janeiro a novembro deste ano. O fator principal é a ausência de reação do condutor, seguida pela reação tardia ou ineficiente do condutor e por acessar a via sem observar a presença de outros veículos.

O uso de aparelhos celulares, a pressa e a falta de cuidado com o “ponto cego” são algumas condutas que contribuem para esses números. O “ponto cego” é aquela área do retrovisor em que o motorista não consegue enxergar quem está muito próximo dele. Essa situação é comum em caminhões e ônibus, sendo fundamental que os motociclistas mantenham distância desses veículos de grande porte para evitar colisões.

Rodovida 2025/2026

A Operação Rodovida foi criada pela PRF em 2011 e, em 2021, foi transformada em programa de governo pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e é a maior operação de Segurança Viária do Brasil. No período da operação, instituições responsáveis pela fiscalização em vias urbanas e rurais se unem para reduzir a letalidade e o índice no trânsito.

As metas estão previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que segue o índice previsto pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é reduzir em pelo menos metade, até 2030, o número de mortes no trânsito brasileiro.

Serviço: Lançamento da Operação Rodovida
Quando: Quinta(18/12) às 8h
Onde: Posto PRF Igarassu – BR 101, Km 29

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do Tribunal, que entendeu que houve fraude à cota de gênero e acolheu, em parte, o recurso 0600498-52.2024.6.17.0025, impetrado pelo partido Agir.

Com a decisão, o TRE-PE estabeleceu que a chapa apresentada pelo PL incluiu o nome de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça apenas para atingir o patamar mínimo de 30% de integrantes para um gênero e 70% para outro.

Por isso,o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo ao Partido Liberal de Goiana deve ser revogado, e todos os registros de candidaturas a ele vinculados ficarão inválidos. O PL conquistou duas vagas na Câmara, com a eleição de Sérgio Jorge da Silva, conhecido como Sérgio da SJS, e André Ferreira de Souza, o André Rabicó. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.

O TRE Pernambuco ordenou a retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a redistribuição das vagas legislativas aos partidos remanescentes.

Além dessas penalidades, a Corte Eleitoral determinou ainda a inelegibilidade de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça, considerada como candidata fictícia, e Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diretório municipal do PL “diante de sua participação direta e consciente na fraude empreendida”, de acordo com os autos.

O presidente do PL goianiense terá também que pagar multa de três salários mínimos, o que equivale, em dezembro de 2025, a R$ 4.554, diante da comprovação inequívoca da fabricação dolosa de componentes de prova.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE tem aplicação imediata a partir da publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico.