Por Jairon Pacheco

O Sistema de transportes público de passageiros tradicional é um conjunto de linhas independentes que têm como polo de origem de demanda a área central da cidade, foi concebido quando a área central era o único polo gerador de demanda, mas com o crescimento da cidade e a criação de novos polos de demanda na periferia ficou difícil manter este modelo e se pensou em realizar uma integração para permitir que as pessoas passassem a realizar vários deslocamentos com um único bilhete de passagem, para que isto ocorresse foi necessário criar terminais de integração que permitiam o transbordo das pessoas no ambiente fechado com segurança e sem evasão de receitas, modelo que ficou denominado como uma integração física por ser necessário a interligação das linhas, mas com o uso da informação da tecnologia , criou-se a integração temporal que veio tornar versátil a interligação de linhas com o pagamento de uma única passagem, cabendo ao usuário escolher o local desejado para realizar sua integração.

Diante desta nova proposta, podemos vislumbrar que a integração temporal veio fazer parte do contexto de mobilidade no momento importante, a fim de disseminar a acessibilidade para todos que venham utilizar o sistema de uma grande rede integrada de transportes, uma vez que passamos a ter neste novo modelo uma forma mais versátil de transporte, pois com a integração temporal todos foram contemplados, do usuário ao órgão gestor passando pelos operadores, proporcionando inúmeras vantagens:

• Minimizar custos operacionais com racionalização de linhas, evitando sobreposição em itinerários nas vias de entroncamentos.
• Minimizar o tempo de viagem no percurso de um ponto ao outro da cidade, quando se propõe uma rotatividade maior na periferia da cidade de linhas alimentadoras, que integram com linhas troncais nos corredores de transportes.
• Barateamento do deslocamento para o usuário que teria que pagar por dois deslocamentos para chegar aos seus polos geradores de demanda em pontos situados nas periferias das cidades.
• Versatilidade de se realizar a integração entre linhas sem gastar qualquer recurso para estruturar uma área operacional, realizando apenas a integração, a qual acontece em paradas simples, em pontos estratégicos da malha viária, onde se encontra dois ou mais serviços, dando a opção ao usuário de realizaro transbordo e integração do primeiro percurso com o segundo sem ônus.
• Possibilitar que o transporte público tenha uma maior visualização por pessoas que não utilizam, pois o mesmo fica mais atrativo com o advento da integração temporal, permitindo que pessoas que antes não utilizavam passem a realizar deslocamentos com mais facilidade e rapidez, na certeza de que com um único pagamento programarmos a melhor rota para se chegar ao nosso trabalho.
• O sistema evita a evasão de receitas, pois o uso da tecnologia elimina papel, e o processo é feito de forma intransferível para terceiros de forma totalmente eletrônica sem a interferência de outrem.
• O sistema passa a ter uma visão universal, pois deixa de ser uma operação de linhas independentes para se tornar uma grande rede integrada de deslocamentos que democratiza o ir e o vir.
• Uma política tarifária mais acessível para os usuários, tendo-se pessoas para ratear o custo de transporte, com mais pessoas utilizando o sistema com beneficiamento do processo de deslocamento diários.
• Maior humanização do trânsito que ofertará um melhor transporte e mais usuários utilizando o serviço e diminuindo o uso do veículo individual nas vias centrais das cidades, com menos emissão de poluentes dos escapamentos dos demais maios de transportes de passeio.

Com todo processo, no meu ponto de vista, vejo uma desvantagem, o desembarque de uma linha para outra, mas as vantagens são bem maiores se alinhadas a outras ações como faixas e vias exclusivas e eixos de transportes, os quais darão aos transportes a exclusividade no deslocamento onde teremos, realmente, uma revolução do bom transporte em favor de todos, operadores, gestores e usuários.

Diante do exposto estamos em um processo de mostrar com o passar do tempo que a integração temporal é o grande momento da bilhetagem eletrônica na contribuição da melhoria da mobilidade e da acessibilidade das pessoas para atender aos seus desejos de viagem.

O governador Paulo Câmara estará em Caruaru na tarde desta quinta-feira (16), para assinar uma Ordem de Serviço para início da construção do Sistema do Pirangi, que vai reforçar o Prata e garantir abastecimento em várias cidades da Região. O governador também inaugura estação de Tratamento no bairro Petrópolis. O horário está marcado para às 15h30.

Na ocasião, o governador também deverá participar da inauguração da Estrada do Murici, na zona rural da cidade, que foi construída com recursos do FEM (Fundo Especial dos Municípios.

O município de Arcoverde, no Sertão do estado, ficará ainda mais arborizado. Nesta quinta-feira (16), às 9h, 100 mudas serão plantadas no canteiro central da Avenida José Bonifácio, no Centro da cidade, próximo à Praça da Rodoviária. As espécies foram cultivadas pelos alunos da rede municipal participantes do Projeto Florestar – Viveiros Educadores, desenvolvido pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O plantio é resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Compesa e a Prefeitura de Arcoverde, em março deste ano, para a produção de mudas nativas, capacitação de jovens viveiristas e arborização urbana. A Compesa também entregará à prefeitura um plano de arborização que visa o plantio planejado e sustentável de espécies nas áreas públicas da cidade. A ação faz parte do Mês do Meio Ambiente, comemorado em junho.

Na última semana, os 100 alunos do projeto, todos de escolas públicas da zona rural, passaram pela capacitação teórica sobre como cultivar espécies dos biomas Mata Atlântica e Caatinga. Na quinta-feira, eles vão mostrar o que aprenderam, promovendo o plantio dessas mudas numa área pública da cidade. O plantio de todas as mudas será georeferenciado, com a localização onde foi realizado, placa indicativa da espécie, nome do aluno e escola representada. A ação será encerrada com a apresentação teatral e musical de artistas locais. “O objetivo maior do projeto é despertar a consciência socioambiental para melhoria da qualidade e embelezamento dos espaços urbanos dos municípios, associado à capacitação de jovens que estarão prontos para reproduzir esse conhecimento para outras pessoas, tornando-se agentes transformadores de consciência socioambiental em suas comunidades”, observou o Diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos.

Para que as prefeituras possam receber ações do Projeto Florestar – Viveiros Educadores, é necessário firmar um Termo de Cooperação Técnica com a Compesa que, no caso da Prefeitura de Arcoverde, ocorreu em março deste ano. Prioritariamente, receberão ações do projeto os municípios nos quais a Compesa está implantando obras de saneamento. Dentre os ganhos proporcionados pelo projeto, estão a amenização da sensação térmica a partir do plantio de árvores nas praças, calçadas, jardins e quintais; a melhoria dos espaços públicos e do bem-estar das pessoas que os utilizam; atenuação da poluição do ar; e recuperação da flora.

O município de Caruaru deverá destinar, pelo menos, 1% do orçamento da cidade para a realização de programas de assistência integral à criança e ao adolescente. A Corte Especial, por maioria de votos, reconheceu, na segunda-feira (13/6), a constitucionalidade da Lei Orgânica do Município e a obrigatoriedade do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público.

A constitucionalidade do artigo 142, § 1º, que se refere à destinação do orçamento do município foi questionada pelo prefeito José Queiroz de Lima, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em sua tese, o autor do processo alegou ofensa ao artigo 167, IV, da Constituição Federal, que trata da vedação de vinculação da receita municipal de impostos a órgão, fundo ou despesa. Para sustentar a tese, usou como referência o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da ação, desembargador Luiz Carlos Figuerêdo, apresentou seu voto destacando que, uma vez que a previsão em benefício da criança e do adolescente foi feita em face de todo o orçamento do município, não há razão para a declaração de inconstitucionalidade. “O julgamento pelo STF tratou de situação diversa desta enfrentada pelo município de Caruaru, pois se referia, exclusivamente, a tributo da espécie imposto”, explicou em seu voto.

O magistrado ainda destacou que o prefeito tem total liberdade para fazer a alteração pela via legislativa e modificar o referido dispositivo da lei orgânica. Por isso, não existiria razão para se socorrer da via judicial ao invés de fazê-lo diretamente, a não ser a repercussão política negativa.

O voto do relator pela constitucionalidade foi acompanhado por outros 9 desembargadores. Votaram pela inconstitucionalidade três magistrados e um votou pela inconstitucionalidade parcial. É possível recorrer da decisão.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quarta-feira (15.06), a cerimônia de abertura do Fórum Nacional de Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres, realizado no Hotel Jangadeiro, na Zona Sul do Recife. A iniciativa tem o objetivo de promover o fortalecimento das políticas públicas de gênero, reunindo militantes de todo o País para a discussão de mecanismos que garantam a ampliação do diálogo entre as mulheres e os diferentes setores da sociedade civil. Na ocasião, Paulo destacou que a importância da descentralização das ações para o segmento como marca da administração estadual.

“Nós temos ações voltadas para o público feminino em 169 dos 184 municípios pernambucanos. Iniciativas que contemplam políticas nos centros urbanos e na área rural. É muito importante essa descentralização para o desenvolvimento das ações para as mulheres”, afirmou. Câmara citou como exemplo o programa Chapéu de Palha, que já atendeu 80 mil mulheres, em nove anos, e a criação do FEM Mulher, que destina até 5% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal para a implantação de políticas do perfil.

Paulo pontuou também que a estruturação das políticas de gênero começou no Governo Eduardo Campos, com a criação da Secretaria da Mulher, em 2007. Como auxiliar do ex-governador, Câmara afirmou que acompanhou o esforço da equipe daquela gestão para o fortalecimento dessa base. “A elaboração de políticas de gênero foi um dos pilares do governo Eduardo Campos, e nós continuamos a fortalecer cada iniciativa”, salientou. O chefe do Executivo estadual destacou ainda que o debate deve ser incentivado. “Às vezes é com poucos recursos que se faz grandes avanços e grandes travessias”, completou.

Coube à secretária Estadual da Mulher, Silvia Cordeiro, fazer uma explanação no evento de questões estratégicas para o segmento. A gestora pontuou a posição inspiradora ocupada pelos pernambucanos. “O Estado que avança na política de gênero oferece qualidade de vida para homens e mulheres. Essa política não tem partido, é uma política de Estado”, frisou Silvia. A secretária reiterou que o encontro busca fortalecer o debate sobre esse tema. “A política de gênero visa reconhecer que homens e mulheres têm direitos”, completou.

A analista de programas da ONU Mulher, Camila Almeida, ressaltou o papel dos Estados na manutenção dos avanços brasileiros no setor. “É importante que os Estados fortaleçam a implantação das políticas de gênero”, destacou. Ela destacou ainda a importância de manter o ritmo de conquistas no setor. “É importante não permitir o retrocesso”, finalizou a analista.

Além de propor a ampliação da rede de atenção à saúde e mais igualdade no mercado de trabalho, o encontro discutiu ainda a importância de fortalecer a rede de combate à violência. O evento contou com a presença de mais de 40 gestoras estaduais e municipais do Nordeste, além de representantes de Santa Catarina, Amapá, Tocantins, Espírito Santo e Minas Gerais. Também participaram da solenidade a pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco Cristina Buarque; a gestora da Região Sul, Célia Fernandes; a gestora da Região Sudeste, Isabel Lisboa; a gestora da Região Centro-Oeste, Ana Maria Guedes; a gestora da Região Norte, Maria Silvana Duarte; e a secretária Nacional do Movimento Mulheres Socialistas, Dora Pires.