Monthly Archives: outubro 2016

PSB protocola pedido de cassação de Laerte Bessa

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O presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o líder em exercício da bancada do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE), protocolaram, na manhã de hoje, uma representação no Conselho de Ética da Câmara, pedindo a cassação do mandato do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) por quebra de decoro parlamentar. A representação do PSB acusa Bessa de “ação incompatível com o mandato parlamentar”, por ofender publicamente o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A iniciativa contou com o apoio integral da bancada socialista na Câmara.

Na última segunda-feira (17), Laerte Bessa tentou participar de reunião no Palácio do Buriti com representantes da polícia civil do DF que reivindicam aumento salarial. Impedido, o deputado reagiu com insultos pessoais e palavras de baixo calão contra o governador. No mesmo dia, Bessa ocupou a tribuna da Câmara e repetiu as ofensas de forma grosseira. O Palácio do Buriti informou que o governador não permitiu que ele entrasse porque o deputado o desrespeitou publicamente durante a assembleia da polícia civil, também com palavras de baixo calão. O governador só vai retomar o diálogo com o parlamentar quando ele pedir desculpas publicamente.

Segundo Tadeu Alencar, trata-se de uma iniciativa para preservar o zelo por uma política feita em patamar elevado. “A política já vem sofrendo desgaste muito grande perante a sociedade brasileira, e reclama que nós tenhamos postura e decoro parlamentar. O regimento interno da Câmara diz claramente o que é decoro parlamentar”, disse o líder socialista em exercício. “As agressões são absolutamente inaceitáveis e ofensivas à imagem do Parlamento. Não se tratam de agressões apenas ao governador Rollemberg, mas também a um partido que tem 70 anos de história, e, principalmente, à democracia, ao Parlamento e à política”, acrescentou.

No entendimento de Tadeu Alencar, essa representação é instrumento legal para que o Conselho de Ética faça sua parte. “O Supremo Tribunal Federal tem dito que a imunidade parlamentar não vai ao ponto de poder desrespeitar alguém. Fizemos um estudo técnico e jurídico e com razões amparadas pelo STF, e entendemos que a gravidade dessas agressões justificaria uma penalização justa”, afirmou.

Carlos Siqueira reiterou que houve desrespeito de Laerte Bessa contra o PSB e o Congresso Nacional. “Aquelas declarações foram injuriosas e atentatórias ao decoro parlamentar, e isso é inadmissível, tanto para o PSB como para o governador Rollemberg. Pedimos a perda de seu mandato porque, em primeiro lugar, deve-se respeitar a democracia e o parlamento. Ele não respeitou nem a própria imagem”, completou.

Testes com vacina contra a dengue começam no Recife

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Do G1/PE

Os testes clínicos em humanos da vacina contra dengue elaborada pelo Instituto Butantan de São Paulo, teve início nesta quinta-feira (20) no Recife. Ao todo, serão 1,2 mil voluntários estudados durante os cinco anos da pesquisa. A capital pernambucana é a terceira cidade do Nordeste a realizar os testes. A intenção é elaborar uma vacina com dose única. O estudo acompanhará 1,2 mil voluntários com idades entre 2 e 59 anos. A pesquisa terá três etapas – 18 a 59, 7 a 17 e 2 a 6 anos – que durará dois anos. Os outros três anos servirão para analisar todos os dados e as variáveis colhidas durante as etapas.

Nesta quinta, três voluntários do primeiro grupo (18 a 59) receberão a vacina. Ela é desenvolvida pelo Instituto Butantan, unidade da Secretaria do Estado de São Paulo, em parceria com o Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NIH, sigla em inglês). No Recife, os testes ocorrerão no Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, a Fiocruz, sob supervisão do médico e pesquisador Ernesto Torres de Azevedo. O start da vacinação no Recife ainda contou com a presença do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O diretor do Instituto Butantan, Jorge Kalil, acredita que não será necessário esperar os cinco anos para que a vacina seja distribuída para a população. “Não vamos precisar esperar os cinco anos. Nós vamos estudar nesses cinco anos para saber qual a memória imunológica dela, se será preciso revacinar daqui há alguns anos ou não. Se esse verão apresentar muita dengue e se nós conseguirmos, efetivamente, vacinar um número razoável de pessoas, é possível que lá para abril ou maio a gente sabe se a vacina funciona ou não. Pode ser que no próximo verão, sem ser esse, a gente já tenha a vacina”, pontuou.

Os ensaios clínicos já acontecem em Manaus (AM), Boa Vista (RR), Porto Velho (RO), Fortaleza (CE), Aracaju (SE), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT), além de três centros de pesquisa em São Paulo. Os testes envolverão 17 mil voluntários das cinco regiões do Brasil. A vacina é produzida com vírus vivos. Na última etapa dos testes, 2/3 dos voluntários receberão a vacina e 1/3 placebo, uma substância com as mesmas características da vacina, mas sem o vírus.

Somente pessoas saudáveis participarão do estudo. Elas poderão ter tido dengue ou não. Por ser um bairro próximo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na capital pernambucana, a amostragem ocorrerá apenas com os moradores do Engenho do Meio por conta da necessidade de um acompanhamento mensal. “Nós vamos visitar as casas e perguntar quem gostaria de participar da pesquisa. A meta é visitar 1.500 casas. Caso o morador aceite ser voluntário, será agendado um exame físico e uma entrevista com um médico”, explicou Ernesto.

O pesquisador acrescentou que os testes com a vacina foram satisfatórios até agora. “Até o momento se sabe que essa vacina induz uma resposta imunológica contra os quatro sorotipos de dengue. O perfil de segurança dela é bastante razoável. Os efeitos colaterais leves, que podem aparecer em algumas pessoas, são pequenas pintas vermelhas que ocorrem na pele, mas nada grave. Quando elas tiverem qualquer sintoma de febre, elas vão nos contactar e nós vamos verificar se é dengue ou não. Essa é a forma que tradicionalmente se quantifica a eficácia da vacina. Você acompanha no grupo todos os potenciais casos de dengue que tenham ocorrido”, acrescentou Ernesto.

O governador Geraldo Alckmin se mostrou confiante de que a vacina será comercializada após os testes. “Nós estamos na última fase para pedir o registro da Anvisa e produzi-la em escala industrial. A fábrica da vacina já está quase pronta no Instituto Butantan, em São Paulo. Deve ficar pronta em dezembro deste ano. O mundo não tem nenhuma vacina contra os quatro tipos da dengue. Ela será a primeira no mundo e 40% do mundo tem essa arbovirose. Quanto mais rápido viabilizarmos as vacinas, mais rápido a gente terá uma resposta”, ponderou o tucano.

TSE emite nota de esclarecimento sobre prestação de contas

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Nota de Esclarecimento

Pela primeira vez a lei obriga que a prestação de contas seja feita pelo candidato e partidos a cada 72h. Com foco na transparência, a Justiça Eleitoral dá publicidade aos dados informados pelos candidatos, que serão analisados e julgados pela Justiça Eleitoral somente após as eleições.

Pela primeira vez, o TSE, em parceria com o TCU, tem cruzado as informações enviadas pelos candidatos e partidos políticos sobre arrecadação e despesas de campanha com registros de outros bancos de dados públicos. O objetivo é fiscalizar e sanar possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanha.
As informações das prestações de contas são de inteira responsabilidade dos candidatos e partidos, sendo possível retificação dos dados encaminhados a qualquer tempo.

Polícia doa amostras de maconha para fins de pesquisa

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O juiz federal titular da 17ª Vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho, autorizou a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro (DPF/JZO/BA) a doar amostras da espécie Cannabis Sativa Lineu (“Maconha”) para fins de pesquisa. As espécies doadas à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) serão provenientes de apreensão e servirão para desenvolver tese de doutorado da professora Kátia Simoni Bezerra Lima.

A professora elaborou projeto com o título “Desenvolvimento de fitoterápico anti-inflamatório em forma farmacêutica sólida à base de Cannabis sativa”. Para o desenvolvimento do estudo, Kátia necessitava do fornecimento de amostras vegetais (raiz e partes aéreas) da planta. Para ter acesso às amostras necessárias, a UNIVASF buscou a cooperação das Polícias Federal, Civil e Militar, que doariam as drogas apreendidas em operações, com a mediação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

No entanto, os órgãos de polícia exigiram a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para manipulação de produtos controlados e a ANVISA formulou uma nova exigência: “para a continuidade da análise da solicitação, a instituição deverá apresentar autorização judicial que indique a referida doação de Cannabis sativa L., referenciando a autoridade policial responsável”.

O magistrado acatou o pedido da UNIVASF, em observância ao artigo 109, I, da Constituição Federal. Ação nº 0800454-14.2016.4.05.8308.

Justiça Eleitoral inicia a transição das urnas eletrônicas para 2º turno

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A Justiça Eleitoral iniciou no dia ontem o processo de transição das urnas eletrônicas para o segundo turno das eleições municipais, que ocorrerá no próximo dia 30 em cerca de 55 cidades do país.

A transição é o processo pelo qual os nomes dos dois candidatos mais votados no primeiro turno das eleições são inseridos no sistema da urna eletrônica, para serem votados na segunda etapa do pleito.

Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é responsável pelo processo de transição das urnas que utilizará no dia do pleito, que deverá estar completa até o momento do envio das urnas às seções eleitorais. Os TREs têm autonomia para determinar o seu próprio cronograma, conforme a sua estrutura técnica e logística. O regional do Pará foi o primeiro a começar a fazer a transição, que atenderá 90.535 seções eleitorais em todo o Brasil.

Segundo o coordenador de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, José Melo, a previsão é que cerca de 115 mil urnas eletrônicas sejam preparadas para serem usadas no próximo dia 30.

Governo autoriza R$ 2,3 milhões para pagar pipeiros

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O Governo de Pernambuco efetuará, até amanhã, o pagamento de valores devidos aos pipeiros, seguindo planejamento definido anteriormente. O governador Paulo Câmara disponibilizou cerca de R$ 2,3 milhões, distribuídos entre a Casa Militar (R$ 900 mil) e a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (R$ 1,4 milhão).

Desde o ano de 2015, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, por sugestão do próprio Ministério da Integração Nacional, que, a exemplo do que ocorre nos demais Estados do Nordeste, o Exército Brasileiro passasse a atender as áreas rurais de Pernambuco. Até hoje, o Governo Federal não atendeu a essa solicitação.

Em Pernambuco, boa parte do abastecimento na área rural é mantido com recursos do Governo estadual, apesar de a ação ser de competência do Exército, por meio de convênio com o Ministério da Integração Nacional.

O Exército tem cerca de 7 mil caminhões-pipa contratados no Nordeste. No Ceará, o número de pipas contratados pelos militares subiu de 1,5 mil para 1.797 de 2015 para este ano de 2016. Enquanto em Pernambuco, o Exército reduziu de 1,2 mil para 1,1 mil caminhões no mesmo período.

Além da operação do Exército, prefeituras e Governos dos Estados do Nordeste mantinham, em 2015, 800 caminhões-pipa. Deste total, cerca de 700 estavam em Pernambuco e haviam sido contratados com recursos próprios. De 2015 até agora, foram investidos R$ R$ 43,9 milhões na Operação Pipa, mantida com recursos próprios.

O Governo de Pernambuco solicitou recursos para garantir o abastecimento na zona rural e foi orientado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração, a articular a migração da operação diretamente com o Exército. Sob essa orientação, o Estado vem discutindo o processo de migração dentro dos critérios da Defesa Civil Nacional e vem pleiteando que o Exército assuma a operação, a exemplo do que ocorre em outros Estados que convivem com o atual longo período de estiagem.

Investigadores suspeitam que patrimônio de Cunha seja 53 vezes maior que o declarado

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Congresso em Foco

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) é suspeito de ter declarado à Receita Federal um patrimônio pessoal até 53 vezes inferior ao que de fato possui. A informação consta da lista de indícios feita por investigadores da Operação Lava Jato para demonstrar que o deputado cassado, até há poucos meses um dos mais influentes nomes do PMDB, fez de sua vida pública um instrumento para “obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos” – tanto em benefício próprio quanto em nome da família.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), onde Cunha está preso desde ontem (quarta, 19), o peemedebista pode ter contas ainda secretas nos Estados Unidos, a exemplo do que já foi constatado na Suíça. O ex-deputado é réu em duas ações penais e suspeito de ter recebido propina no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras – as movimentações milionárias de Cunha no exterior, indicam as investigações, explicam o enriquecimento ilícito e foram uma maneira que ele encontrou para lavar dinheiro.

Os indícios coletados pela força-tarefa têm como esteio informações compartilhadas pelo Ministério Público da Suíça, em termos de cooperação internacional com o Brasil. As autoridades suíças identificaram quatro contas suspeitas – três vinculadas ao ex-deputado e uma à sua esposa, a empresária Cláudia Cruz, também investigada na Lava Jato e ameaçada de prisão.

Em um dos documentos anexados aos autos do processo, há o registro da abertura de uma das contas em 2007 – denominada “Triumph”, no banco suíço Julius Baer – no qual Cunha declara possuir patrimônio de US$ 20 milhões. No mesmo ano, a declaração do peemedebista ao Imposto de Renda apresenta o valor de R$ 1,2 milhão (cerca de US$ 300 mil).

Dólares a mais

Na abertura de outra conta (“Orion SP”, no banco suíço Merril Lynch, atual Julius Baer), em 2008, a instituição financeira estimou o patrimônio de Cunha em US$ 16 milhões – nos registros bancários, valor “proveniente de investimento no mercado imobiliário e na bolsa de valores”. Mas o deputado declarou ao Fisco brasileiro um patrimônio cinco milhões de dólares menor (US$ 11 milhões).

Por ocasião da abertura da conta Orion, continuam os investigadores, a gerência do Merril Lynch em 2008 informou que Cunha era titular de outra conta do banco em Nova York (EUA) – seria, de acordo com a força-tarefa, outro instrumento de lavagem de dinheiro no exterior. Para a Lava Jato, o conjunto de informações e movimentações financeiras atribuídas a Cunha são prova de que uma parte patrimônio do ex-deputado ainda é desconhecida.

FBC defende prudência com despesas públicas

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Em Brasília, durante encontro com prefeitos pernambucanos que foram eleitos no primeiro turno, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) alertou os novos gestores sobre o cuidado que devem ter com os gastos públicos. “É imprescindível que as finanças e as despesas sejam organizadas porque o primeiro ano de gestão municipal deverá ser de prudência”, observou.

Ao todo, dez novos prefeitos estiveram no gabinete do parlamentar: do PSB, Joãozinho (Limoeiro), Marcello Maranhão (Ribeirão), Tácio Pontes (Parnamirim) e Geomarco (Dormentes); do PSD, Rose Cléa Máximo (Mirandiba) e Professor Licinio (Belém do São Francisco); do PSDB, Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe) e Joãozinho Tenório (São Joaquim do Monte); além dos prefeitos eleitos de Camaragibe, Demostenes Meira (PTB), e de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro (PMDB).

Todos demonstraram preocupação sobre as perspectivas políticas e econômicas para os próximos meses. Mesmo com o receio geral, Fernando Bezerra demonstrou otimismo. “Eu acredito em um cenário mais positivo para o país. O governo federal tem demonstrado empenho em ajudar os estados e municípios a superarem esta crise econômica, que deve dar sinais de efetiva melhora no início do próximo ano”, destacou o senador, que é vice-líder do governo.

Na conversa com os novos prefeitos, o socialista informou que as emendas orçamentárias apresentadas por ele estarão focadas nas áreas da Saúde e das Cidades, além de reforçar a receita da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Alckmin acompanha testes da vacina contra dengue

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegou, ao Recife, para acompanhar o início dos testes clínicos em humanos da primeira vacina brasileira contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, órgão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Ao desembarcar na capital pernambucana, Alckmin foi recebido pelo presidente do PSDB do Recife, vereador André Régis, e pelo dirigente do Instituto Teotonio Vilela em Pernambuco, o ex-governador Joaquim Francisco.

Do aeroporto, Alckmin seguiu para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) onde acompanha os ensaios clínicos da vacina contra a dengue em Pernambuco que serão conduzidos pelo Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães e a Fiocruz Pernambuco, sob a coordenação do médico pesquisador Ernesto Torres de Azevedo Marques.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do governo de São Paulo, cerca de 1,2 mil pessoas de 2 a 59 anos devem participar do estudo, que integra a terceira e última etapa de testes antes de a vacina ser submetida à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que possa ser produzida em larga escala pelo Butantan e disponibilizada para campanhas de imunização em massa na rede pública de saúde em todo o Brasil.

Estacionamentos deverão expor ao público responsabilidade por veículos

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Os estacionamentos pagos ou gratuitos de shoppings centers e estabelecimentos comerciais em geral, não poderão mais informar através de sinalização de placa, informativo em bilhete ou cupom, a isenção por danos materiais e/ou de objetos deixados no interior do veículo. Agora os estacionamentos terão que informar o contrário disto. A Lei Estadual nº 15.901/2016 instituiu tal obrigação e passa a vigorar desde a data de sua publicação, dia 18 de outubro de 2016.

Em Caruaru os estacionamentos serão fiscalizados pelo Procon, caso seja identificado o descumprimento a lei, o estabelecimento será notificado pela irregularidade e terá o prazo de 30 dias para adequação. Caso não se ajuste neste prazo, poderá receber multa de R$8.460,00 (oito mil, quatrocentos e sessenta reais). Caso o estabelecimento insista em manter as informações de forma errada, poderá ser aplicado o dobro do valor da multa anterior.

“Perante a justiça já havia este entendimento, mesmo com as placas ou bilhetes informando que o estacionamento não se responsabilizaria por furto do veículo ou dos objetos dentro dele, o que normalmente confunde o consumidor quanto ao seu direito. Porém, agora eles terão que fazer o contrário, deverão deixar exposto que são responsáveis pelos danos. Isso facilitará o procedimento. A nossa equipe de fiscalização definirá ainda esta semana o esquema de fiscalização, para que na próxima semana iniciem as visitas”, destacou a coordenadora jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.