Sem o voto da maioria dos petistas, o Senado aprovou ontem (30) um reajuste salarial de até 78% para servidores do Judiciário e do Ministério Público, em mais uma derrota governista no Congresso. A votação da matéria, que agora segue para sanção presidencial, mobilizou sindicatos do país inteiro e provocou manifestações com direito a buzinaço e charanga nas cercanias do Parlamento, durante boa parte do dia. Os servidores – alguns deles com autorização para adentrar as galerias do Plenário – temiam o descumprimento do acordo anunciado por senadores há 20 dias, quando a proposição entrou na pauta para votação.
A matéria, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio, tramitava em regime de urgência e deveria ter sido votada no último dia 10. Mas, além da falta de acordo entre senadores e do pedido do governo para renegociar os termos do Projeto de Lei da Câmara 28/2015, essa deliberação foi atrapalhada até pela viagem oficial à Rússia por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há cerca de duas semanas. Quando a pauta envolve “questões mais complexas”, disse ao site na ocasião o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), as sessões de votação só são conduzidas na presença de Renan.
Ontem (terça, 30), diante da disposição da maioria dos senadores em votar logo a matéria, o governo teve de recuar. Mas avisou: a presidenta Dilma Rousseff vetará a concessão de reajuste. “Gostaria de registrar que o governo vetará esse projeto, e as negociações vão retornar a zero. E muitos aqui sabem por que esse projeto será vetado, em função dos desdobramentos desta proposta que foi hoje aprovada”, advertiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
O petista se refere ao impacto orçamentário que o projeto significa em pleno esforço de ajuste fiscal. Ele lembrou que Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam avançado no sentido de um projeto alternativo. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste representará R$ 25,7 bilhões extras para os cofres públicos nos próximos quatro anos. Na tentativa de um entendimento, o titular da pasta, ministro Nelson Barbosa, chegou a sugerir na última quinta-feira (25) um reajuste escalonado de 21,3% para todos os servidores federais, com progressão concedida ano a ano de 2016 a 2019. Mas a proposta, que chegou a ser levada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não prosperou, como evidenciou o discurso do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
“Se tivéssemos pelo menos um governo que, ao longo dos últimos anos, demonstrasse rigor fiscal, responsabilidade, zelo no trato da coisa pública, os argumentos poderiam ser escutados com mais atenção. Mas esse governo que está aí querer colocar nos ombros e nas costas desses trabalhadores da Justiça e do Ministério Público a conta de um desajuste provocado pelo próprio governo? Não”, sentenciou o tucano.
O painel eletrônico do Senado registrou 62 votos a favor da aprovação da matéria, e nenhum voto contra. Mas a unanimidade se deve apenas ao caráter simbólico da deliberação,uma vez que foi contabilizada apenas a soma das bancadas cujos líderes orientaram favoravelmente ao texto. E mesmo no PT, que, com 13 representantes, posicionou-se contra o reajuste, houve dissidências, como foi o caso da senadora Fátima Bezerra (RN). Nesse, o voto não precisa ser computado no painel.
