A proposta de reforma da Previdência, que introduz uma idade mínima para a aposentadoria, será enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do próximo ano, informou, há pouco, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em discurso durante atransmissão de cargo, ele reiterou que está comprometido com o ajuste fiscal e prometeu discutir a criação, no médio prazo, de um teto para as despesas públicas.

“Nos últimos meses, já vimos trabalhando na construção de uma reforma da Previdência, nosso principal gasto primário. Estamos com os problemas mapeados. Esperamos enviar proposta ainda no primeiro semestre”, declarou o ministro.

Em relação ao limite para os gastos federais, Barbosa prometeu construir uma proposta de consenso, que ouça diversos setores da sociedade. “Precisamos avançar na reforma de longo prazo com medidas como a criação de um limite para despesas públicas. Prometo construir uma proposta de consenso, ouvindo especialistas, ao longo do próximo ano”, disse.

O ministro prometeu trabalhar com empenho para que o Congresso Nacional aprove as propostas de emenda à Constituição que recriam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o remanejamento de até 30% do orçamento federal e facilita o cumprimento da meta de superávit primário – economia de gastos para o equilíbrio da despesa pública.

“Nosso maior desafio é fiscal, para criar condições de reduzir o endividamento público, tanto líquido como bruto. Diferentemente do passado, quando o problema era cambial, enfrentamos problema eminentemente interno. O Estado brasileiro tem todos os instrumentos para reequilibrar contas públicas”, afirmou o ministro.

Barbosa também prometeu dar continuidade à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à que simplifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O novo ministro defendeu ainda medidas que aperfeiçoem as concessões de infraestrutura e melhorem o ambiente de negócios, por meio da desburocratização e da simplificação de processos.

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) vai apresentar nesta terça-feira (22) parecer favorável ao recurso que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular decisão tomada pelo Conselho de Ética na semana passada. Após sete adiamentos de votação e em uma jornada com direito a troca de tapas (veja o vídeo) no colegiado, foiaprovado por 11 votos a 9 o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator da representação contra Cunha por quebra de decoro parlamentar. A eventual aprovação do parecer de Elmar na CCJ, na prática, faria com que o processo retrocedesse ao início.
  
Marcos Rogério apresentou sua complementação de voto ao parecer do primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), procedimento que causou reclamações de aliados de Cunha e abriu a possibilidade de recurso. O parlamentar foi destituído depois que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ofício àquele colegiado determinando a troca do relator sob o argumento de que Pinato pertencia ao mesmo bloco partidário de Cunha. A partir disso, surgiu a tese de que, com a troca de relator, o processo deveria ter outro parecer e permitir pedido de vista, para mais tempo de análise.

Em entrevista à Agência Estado, Elmar Nascimento adiantou que vai acatar um dos argumentos do recurso de Cunha, justamente aquele referente à necessidade de vista do processo. Na votação da semana passada, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu de ofício negar a possibilidade de visto, mas resolveu submeter sua decisão ao colegiado – a tese do deputado prevaleceu por 10 votos a 9, dando início à polêmica.

“O que vamos tratar é se o deputado tem ou não direito de vista, e se isso pode ser negado a ele. Tinha que ter pedido de vista, não só nesta questão, mas em qualquer uma. Não sei com base em que se negaram a vista. Sinceramente, no regimento não encontrei em lugar nenhum em que se possa negar a vista”, disse Elmar, para quem a vista deveria ter sido concedida por se tratar, em sua opinião, de um novo relatório, e não um complemento ao parecer de Pinato.

“O que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, anulou foi a escolha do relator. Não entro nesta questão. Mas se ele anulou a designação do relator, é como se não tivesse o relatório que o Pinato fez. Então, foi negado não só a vista, como a discussão”, acrescentou o parlamentar baiano.

Ele diz ainda acreditar que, na última sessão do ano CCJ, o ideal é que o colegiado tenha a oportunidade de corrigir alguma inadequação regimental que o Conselho de Ética possa ter cometido. Assim, pondera o deputado, evitar-se-ia que o processo fosse contestado na Justiça.

“Talvez seja melhor você corrigir agora porque ele [Eduardo Cunha] tem direito ao recurso e o recurso não é contra o mérito, mas contra esses vícios. Já imaginou, faz-se a instrução inteira, levam-se 60 dias úteis e se reconhece isso lá na frente? Se tiver de reconhecer algum vício, que anule o processo. É melhor que se reconheça logo, até porque não é CCJ que vai julgar isso, mas o próprio Poder Judiciário”, concluiu Elmar.

Por Magno Martins

A presidente Dilma volta ao Sertão pernambucano, hoje, para entregar mais uma estação de bombeamento das obras de Transposição do São Francisco. Na chegada a Floresta, onde será recepcionada por três governadores (PE, CE e PB), provavelmente, se vier a falar com jornalistas, não escapará de uma cena constrangedora: explicar mais um escândalo em seu Governo.

Há menos de 10 dias, a Polícia Federal desbaratou um esquema de corrupção no lote dois da obra, envolvendo o consórcio formado pelas empresas OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa, que recebeu R$ 680 milhões pelo trabalho. De acordo com os investigadores, os empresários utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões do Ministério da Integração Nacional.

Ainda de acordo com a PF, algumas empresas ligadas à organização estariam em nome de um doleiro e um lobista investigados na Operação Lava Jato. Ao todo, foram cumpridos 32 mandados judiciais em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Brasília, sendo 24 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de condução coercitiva e quatro mandados de prisão.

“Um grande projeto como a transposição do Rio São Francisco, que poderia amenizar o sofrimento de muitas famílias nordestinas, acaba motivando indivíduos de má índole a se aproveitarem da boa-fé dessas pessoas. Isso tudo sempre acontece de forma ilegal”, disse superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro.

Nesta fase está sendo apurado o núcleo econômico, que são as empreiteiras e o financeiro de nível operacional. Porém, a PF ainda investigará os núcleos administrativo, operacional e político. “Tudo indica, pelo contexto do grupo de Youssef, que essa verba foi destinada para políticos”, adiantou o coordenador da operação, Felipe Leal.

A Polícia também acredita que toda a obra da transposição foi superfaturada. “Vai ver nem precisava desses mais de R$ 500 milhões. Vai ver com R$ 300 milhões já poderia ser feito isso. Se houve esse superfaturamento, de que há fortes indícios, se houve desvio de verba pública federal e mesmo assim a obra continuou, qual seria realmente o valor dessas obras que deveriam ser exigidos para a construção?”, questiona o superintendente.

Dilma deve ser questionada como uma obra, orçada inicialmente em R$ 4,5 bilhões, já tenha consumido o dobro, podendo chegar a R$ 12 bilhões, três vezes mais. Mas se um dia funcionar, a Transposição pode garantir a segurança hídrica para 390 municípios em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, beneficiando aproximadamente 12 milhões de habitantes. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a demora na entrega dos trechos acontece devido à burocracia na escolha das empresas e na adaptação dos projetos iniciais.

Através da construção de quatro túneis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e recuperação de 23 açudes existentes na região do Nordeste Setentrional, a transposição visa a beneficiar, com as águas do Rio São Francisco, 11 bacias da região com oferta hídrica per capita inferior à considerada ideal pela Organização das Nações Unidas (ONU). Aproximadamente R$ 1 bilhão do total de investimentos está destinado para programas básicos ambientais.

Segundo dados do mês de outubro, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco apresentam 81% de execução física. Atualmente, há 10.141 trabalhadores contratados para atuarem no empreendimento. Para aperfeiçoar o gerenciamento, o Ministério da Integração Nacional implantou, em 2011, um outro modelo de monitoramento, licitação e contratação para os seis trechos de obras.

Visando atender a demanda de compras do final de ano, proporcionando ainda mais comodidade para os clientes, desde o início do mês de dezembro, o Caruaru Shopping está funcionando com horários estendidos. Na semana de Natal, as lojas estarão abertas em horários diferenciados.

Na quarta-feira (23), todas as lojas estarão funcionando até a meia-noite. Na quinta (24), véspera de Natal, as lojas receberão os clientes das 9h às 18h, enquanto na sexta (25), dia de Natal, apenas a Praça de Alimentação e os equipamentos de lazer estarão funcionando, sendo das 12h às 20h.

Lembrando que os clientes que realizarem compras no período podem concorrer ao sorteio de um apartamento da Moura Dubex, no dia 31 de janeiro de 2016. Cada R$ 300 dá direito a um cupom. O posto de troca está localizado na mais recente expansão inaugurada. O apartamento fica localizado ao lado do Caruaru Shopping e conta com área de lazer com mais de 30 itens, incluindo espaço fitness, piscina, playground, redário, entre outros.
Decoração

Este ano, o Caruaru Shopping evidencia na decoração natalina o tema “Natal, Luzes de Paris”. Assinada pelo decorador Jairo Kelner, vários cenários que fazem referência à Cidade Luz foram montados. O ponto de destaque é a réplica da Torre Eiffel, erguida com 11 metros de altura, seguindo as proporções do monumento original.

Na mesma área, o Papai Noel interage com as crianças, ouvindo seus pedidos de natal e posando para fotos. Lembrando que o Bom Velhinho atende a criançada no dia 23, das 10h às 22h e nos dias 24 e 25, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras.

Nesta terça-feira (22), o público que tiver a oportunidade de prestigiar a programação natalina do município de Gravatá, no Agreste, poderá conferir a apresentação do Ballet Natalino com 7 bandas e 4 escolas, a partir das 16h, no Memorial, localizado na Rua Cleto Campelo.

 
O Parque da Cidade, também será palco de apresentações. A partir das 19 horas, o Coral Evangélico “O Natal é Deus conosco” – igrejas 1ª Batista, Presbiteriana, Batista Betânia e Igreja Batista e Banda XV de Novembro, se apresenta no local. A realização é da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo.
 
Até a Sexta-feira (26), haverá apresentações dos artistas locais nos seguintes polos: Memorial Gravatá, Parque da Cidade e Igreja Matriz de Sant’Ana. As apresentações são gratuitas

A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) realiza nesta terça-feira, dia 22, uma prestação de contas de sua atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2015. Por propositura do vereador Gilberto de Dora (PSB), o encontro será a partir das 19h30, na Câmara de Vereadores de Caruaru

As crianças internadas na pediatria e UTI pediátrica do Hospital Mestre Vitalino receberão a visita especial do Papai Noel. A ação acontece nesta próxima quarta-feira (23), a partir das 9 horas da manhã e a criançada ganhará presentes que foram arrecadados por instituições filantrópicas da cidade, além dos próprios colaboradores do hospital.
 

A direção do HMV, em parceria com a coordenação de serviço social, também elaborou uma programação especial que iniciou desde o início desta semana, com a apresentação do Coral da Igreja Presbiteriana de Caruaru e a distribuição de mensagens natalinas nas enfermarias das alas adultas.

Para o Diretor Geral do HMV, Marcelo Cavalcanti, a humanização é o foco principal dessas ações. “Nós devemos, a cada dia, humanizar ainda mais os serviços de saúde do nosso Estado. Esta é a missão da Organização Social Tricentenário.

 Semana passada também fizemos uma confraternização com os nossos colaboradores que são de fundamental importância para o bom funcionamento deste hospital”, destacou

O Estado de Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Materiais, Morais Coletivos e Sociais contra as torcidas Inferno Coral, Fanáutico e Terror Bicolor (Paysandu), que entraram em confronto na noite de 8 de setembro de 2015, após jogo entre o Paysandu e o Santa Cruz, no Estádio do Arruda, pela Série B do Campeonato Brasileiro. A briga entre os torcedores aconteceu nas imediações da sede do Clube Náutico Capibaribe, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no bairro dos Aflitos, no Recife, levando pânico à população dos bairros da Zona Norte da capital.

Além da violência perpetrada pelos integrantes das torcidas organizadas, houve intensas ações de vandalismo no local, com depredação do patrimônio público e privado, incluindo-se a própria sede do Náutico, estabelecimentos comerciais e veículos estacionados no pátio interno do clube de futebol e nas ruas próximas a ele. A briga transformou o local numa praça de guerra por cerca de meia hora – com vândalos arremessando pedras, pedaços de madeira, concreto e rojões – e só terminou com a intervenção da polícia.
A presença das torcidas organizadas dos times pernambucanos nos estádios de futebol é proibida desde 2004, porém a medida não tem sido suficiente para coibir a prática de atos de vandalismo e selvageria fora dos espaços desportivos.

 Na petição da Ação Civil Pública, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) salienta que “é necessário que, quando tais atos ocorram, as torcidas organizadas sejam responsabilizadas em todas as esferas cabíveis, inclusive nessa esfera civil, seja para fins de reparação pelas perdas e danos causados, seja com o intuito de se ter mais um mecanismo com real eficácia de desestímulo à prática de novas transgressões”.

A proposição da ação faz parte de uma série de medidas que o Governo do Estado vem tomando contra as organizadas, desde o confronto de setembro. Com a medida judicial, objetiva-se atingir o coração financeiro dessas entidades. “É um mecanismo muito bom para obter sanção efetiva, atingindo a questão patrimonial”, avalia o procurador-geral do Estado, César Caúla. Na ação, o Estado pede o arbitramento judicial dos valores das indenizações.

A petição inicial foi assinada pelo procurador do Estado Carlos Alberto Carvalho e pelos procuradores-chefes-adjuntos do Contecioso, Luciana Roffé e Fernando Farias.

O deputado Tony Gel e o jovem empresário Tonynho Rodrigues, ambos do PMDB, participaram nesta segunda-feira (21), de almoço com o governador, Paulo Câmara, na Assembleia Legislativa.

O ato foi oferecido ao Chefe do Executivo Estadual e secretários, pelo presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchôa (PDT), e marcou o fim das atividades parlamentares do ano de 2015.

Até está segunda-feira, 21 de dezembro, o Disque Denúncia Agreste registrou 10.876 denúncias. O número foi recebido como positivo já que houve aumento em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registradas 9.879 denúncias.

Entre os assuntos mais denunciados este ano estão perturbação de sossego, com 4.319 registros; informações sobre tráfico de drogas, com 3.132 denúncias; intrafamiliar, com 2.824 registros; crimes contra o patrimônio, 2.495 informações; e armas de fogo, com 2.488 denúncias. Desse total, 1.491 registro denúncias foram online (através do site www.disquedenunciape.com.br).

Essas denúncias possibilitaram que as polícias Civil e Militar realizassem: Prisão (1.352); Inquérito Policial (218); TCO (147); Notificações de irregularidade referente a Vigilância Sanitária (496); Veículos recuperados (77); Apreensão de animais (434); Apreensão de maconha (371,208 kg); Apreensão de carne de cavalo (800 kg); Apreensão de armas de fogo (2.204); Contrabando (34 caixas de cigarro e 25.500 unidades); Apreensão de GLP (botijões) – 2.371; Medicamentos controlados (191 caixas); Mídias pirateadas apreendidas (121.487); Munições (1.041); Multas de irregularidades trabalhistas (R$ 786.251.78); Erradicação de plantação de maconha (185.856 pés); Papelotes de maconha (439); Apreensão de máquinas caça-níqueis (301); Dinheiro apreendido (tráfico) R$ 30.509,00.

Além disso, em uma única apreensão foram encontradas mais de 15 toneladas de material explosivo, sendo 1.300 garrafas, cada uma com 100g de pólvora; 14 toneladas e 700g de chumbo, 10 mil calibres variados; equipamentos para fabricação artesanal de armas e munições e armas prontas